Gonzaga Patriota preside sessão que elegeu Mesa Diretora da Câmara

Após ter se transformado em uma verdadeira disputa judicial, aconteceu nesta segunda-feira (3), em Araripina, a eleição da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), que confirmou a recondução de Léo do Ar no comando da instituição para o biênio 2023/2024.

Na última quinta-feira (30/03), o Tribunal de Justiça em Pernambuco suspendeu o pleito por irregularidades no processo de convocação. Na tarde da sexta-feira (31), o grupo do atual presidente, Léo do Ar, conseguiu uma liminar para manter a escolha da nova presidência para a próxima semana.

Ainda na sexta-feira, só que a noite, saiu uma informação que o candidato de oposição, Zé Raimundo, de Serra Talhada, conseguiu uma nova decisão que manteve a suspensão da escolha do novo presidente.

No sábado (01/04), segundo o presidente da Comissão Eleitoral da UVP, o advogado Geraldo Cristovam Júnior, em comunicado feito por vídeo nas redes sociais da entidade, houve algumas informações desencontradas acerca da realização das eleições e “todas as decisões foram favoráveis a realização das eleições” e garantiu que o pleito estava mantido. O TJPE só entregou a notificação da decisão de sexta na manhã desta segunda-feira, após a eleição ter sido realizada.

Léo do Ar comemorou o resultado em suas redes sociais. “O meu muito obrigado Deus por mais dois anos na presidência da UVP. Hoje fui aclamado pela Comissão Eleitoral para conduzir os trabalhos desta entidade. O meu muito obrigado pela confiança e respeito de todos que se fizeram presentes. Gratidão a todos os membros da chapa, assim como a todos os colegas presentes, que viajaram de tão longe para o esse momento, também tão especial”.

Os vereadores afogadenses Rubinho do São João foi eleito na 2ª vice-presidência, Edson Henrique, como vice-diretor jurídico. O presidente da Câmara de Iguaracy, Chico Torres, foi eleito na chapa como 2º suplente no Conselho Fiscal.

De Serra Talhada, os vereadores Nailson Gomes foi eleito presidente do Conselho Fiscal, Manoel Enfermeiro Titular do Conselho Fiscal, Pinheiro do São Miguel Diretor de Comunicação.

Por Marília Parente/Diário de Pernambuco

Falta de efetivo, celas insuficientes, teto caindo e más condições para exame dos corpos foram algumas das irregularidades encontradas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) durante inspeção em unidades de segurança no interior do estado. A fiscalização foi realizada pelo 3º Promotor de Justiça de Ouricuri, Márcio José da Silva Freitas, nas Delegacias de Santa Cruz, Santa Filomena e Ouricuri, bem como na unidade da Polícia Científica do município.

As inspeções ensejaram, na última terça-feira (15), uma recomendação do MPPE à Secretaria de Defesa Social (SDS). No texto, o promotor sugere que o estado promova melhorias nas unidades inspecionadas, todas localizadas no Sertão do Araripe.

Na Delegacia de Santa Cruz o efetivo é composto por apenas um policial civil. Inexiste escrivão lotado na unidade e o delegado responsável exerce suas funções cumulativamente, pois é titular da 201ª Circunscrição de Ouricuri. Atualmente não há expediente contínuo nem plantão na unidade. “Em 2018, havia 6 agentes, 1 escrivão e 1 delegado titular, sendo possível manter o funcionamento 24h por dia”, diz o promotor na portaria da recomendação.

Ele também chama atenção para o fato de que o imóvel em que a delegacia funciona é cedido pela prefeitura de Santa Cruz, não dispondo de local seguro e apropriado para armazenamento de armas de fogo, entorpecentes ou veículos apreendidos, “o que compromete a integridade das provas e segurança pública”.

A delegacia lida ainda com insuficiência de etiquetas de Número de Identificação de Arma de Fogo (NIAF), impedindo a adequada catalogação e rastreio das armas apreendidas, inquéritos em andamento sem armazenamento adequado, bem como inquéritos e diligências sem respostas.

A falta de etiquetas para identificação das armas também tem comprometido o funcionamento da Delegacia de Santa Filomena. Nela, há apenas dois policiais civis lotados, além de um terceiro agente que se encontra de licença e às vésperas da aposentadoria.

A unidade também funciona em imóvel cedido pela gestão municipal e lida com ausência de produtos básicos como água sanitária, desinfetante, detergente e papel higiênico. Outro problema é a falta de manutenção em equipamentos elétricos, como ares-condicionados inoperantes e lâmpadas queimadas, “gerando ambiente insalubre para os servidores e usuários”, acrescenta o promotor.

Investigações comprometidas

Na Delegacia de Ouricuri, a inspeção aponta que as investigações estão comprometidas pela existência de requisições de conclusão e remessa ao setor de inquéritos Ministério Público de Inquéritos e diligências sem respostas. Os veículos apreendidos na unidade estão se deteriorando sem custódia e identificação devida, comprometendo a integridade das provas.

“Por ser polo das audiências de custódia, em relação às celas, não há número suficiente, necessita melhorar a salubridade e reforço na segurança”, acrescenta o promotor.

Risco de incêndio

Na unidade da Polícia Científica visitada, o promotor disse ter encontrado um “cenário de precariedade estrutural e funcional do imóvel”. Ele destaca a existência de salas com o teto caindo e que o imóvel, também cedido pela prefeitura, não dispõe de estrutura compatível com as exigências para um órgão pericial, comprometendo a integridade das provas.

Além disso, “a precariedade da rede elétrica representa risco iminente de incêndio e acidentes, podendo ocasionar a perda de provas e colocar em risco a integridade física dos servidores”. As falhas na rede elétrica comprometem ainda a realização de exames cadavéricos, a despeito da existência de equipamentos adequados.

Por fim, embora as armas na unidade tenham sido periciadas, o armazenamento delas é feito em local inadequado. “Isso representa risco à segurança do ambiente, podendo ocasionar extravio, furto — como já ocorreu e segue com ação penal em curso ou uso indevido”, conclui o promotor.

Recomendações

Diante das irregularidades encontradas, o promotor recomendou que a SDS promova, com urgência, a recomposição do efetivo das Delegacias de Santa Cruz e Santa Filomena/PE e providencie a destinação de imóveis próprios ou a adequada adaptação das unidades policiais citadas. Ele também pede que a pasta garanta o fornecimento regular de material de limpeza e implemente serviço regular de manutenção predial e elétrica.

Além disso, a SDS é cobrada pela regularização do fornecimento de etiquetas de NIAF, em quantidade proporcional à demanda das unidades. O prazo para repasse de informações sobre providências concretamente adotadas ou programadas é de 30 dias.

Por meio de nota, a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) confirmou que recebeu o expediente do MPPE e disse que buscará atender às recomendações encaminhadas. “O Governo de Pernambuco destaca que realizou concurso público para 890 novos policiais civis. Os cursos de formação de 445 alunos já estão em andamento e a previsão é que as nomeações aconteçam até o primeiro semestre do próximo ano”, diz o posicionamento.

Quanto à Polícia Científica, a PCPE disse que abriu um edital de licitação para a construção do Complexo de Polícia Científica de Ouricuri. “Esse é um investimento estruturante que oferecerá instalações adequadas para o trabalho pericial, com segurança, eficiência e dignidade tanto para os servidores quanto para o atendimento à população da região do Sertão do Araripe”, completa a nota.

Primeira mão

Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Serra Talhada e Tabira estão com gastos acima dos 90%.

Nesta terça-feira (9), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta, divulgado no Diário Oficial do órgão, aos prefeitos de diversos municípios sobre os limites de despesas com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

O aviso vem em decorrência dos municípios que excederam os percentuais de 90%, 95% ou 100% do limite estipulado no Art. 20, inciso III, alínea “b” da LRF, com base nos dados do primeiro quadrimestre de 2024.

De acordo com o TCE-PE, conforme informações retiradas do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) em 14 de junho de 2024, quatro municípios do Sertão do Pajeú apresentaram os seguintes percentuais de despesa total com pessoal (DTP) em relação à receita corrente líquida:

Santa Cruz da Baixa Verde, do prefeito Irlando Parabólicas: 99,52%; Santa Terezinha, do prefeito Delson Lustosa: 93,96%; Serra Talhada, da prefeita Márcia Conrado: 91,26%; e Tabira, da prefeita Nicinha Melo: 97,37%.

Além dos quatro municípios do Pajeú, mais sessenta e cinco cidades de Pernambuco foram alertadas pelo TCE-PE por estarem acima de 90% dos gastos com pessoal.

Os gestores dos municípios foram orientados a tomar medidas específicas de acordo com o nível de comprometimento das despesas com pessoal:

Entre 90% e 95%: Os municípios devem observar os artigos 21 a 23 da LRF para evitar a extrapolação do limite legalmente estabelecido para tais despesas no ano.

Entre 95% e 100%: As vedações previstas no art. 22, parágrafo único, incisos I a V, da LRF devem ser seguidas.

Acima de 100%: Além das vedações mencionadas, devem ser observadas as medidas previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal.

O presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, destacou a importância da fiscalização e do cumprimento das normas para garantir a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das finanças municipais.

A atenção aos limites de despesa com pessoal é fundamental para assegurar a saúde financeira dos municípios e evitar sanções legais que possam comprometer a administração pública e os serviços essenciais à população.

Congresso em Foco

O ex-presidente Lula, que saiu na última sexta (8) da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde esteve preso por 580 dias, discursou neste sábado (9) no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Lula voltou a atacar Bolsonaro, Sergio Moro e Deltan Dallagnol, além de tecer duras críticas a Rede Globo, STB e Record. O ex-presidente falou que o Brasil precisa fazer igual ao povo do Chile e da Bolívia e atacar, não apenas se defender.

Em cima do carro de som, além de Lula estavam lideranças da esquerda brasileira como os ex-presidenciáveis Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos (Psol), deputado federal Marcelo Freixo (PSol-RJ), a presente do PT Gleisi Hoffmann, e lideranças de outros partidos de esquerda como PCdoB e PCO.

“Nós vamos fazer muita luta. E não é um dia de luta, passar três meses e depois voltar não. É todo dia” disse o ex-presidente que chamou os jovens para ir às ruas. “Freixo, Haddad, Boulos, PCdoB e que a gente esteja na rua e sobretudo com a juventude”, declarou.

Segundo Lula, o governo de Jair Bolsonaro piorou a condição de vida do cidadão comum e por isso ele conclamou os seguidores a irem para se manifestarem. “O povo ficou mais pobre, o povo tem menos saúde, o povo tem menos carro, o povo tem menos emprego. Não tem ninguém que conserte este país se vocês não quiserem que conserte. Não adianta ficar com medo com as ameaças que eles fazem na televisão de que vai ter miliciano, que vai ter AI5”, disse.

Lula voltou a repetir que a sua prisão foi política e que foi graças a ela que presidente Jair Bolsonaro se elegeu. Para embasar sua tese, o petista relembrou o discurso que Bolsonaro fez nessa semana e que ele próprio publicou nas redes sociais, afirmando que foi eleito graças ao trabalho do ex-juiz Sergio Moro, que condenou Lula em primeira instância. “Eu não sei se vocês perceberam uma falha na fala do Bolsonaro de quinta, ele chegou a confessar que ele devia as eleições ao Moro. Na verdade ele deve ao Moro, ele deve aos juízes que me condenaram e ele deve à campanha de fake news que fizeram contra o Fernando Haddad”, afirmou.

Em ataque direto ao presidente Bolsonaro Lula disse que ele foi eleito para governar para o povo e não para milicianos. “O cidadão foi eleito, ele foi eleito, democraticamente e nós respeitamos o resultado da eleição. Ele tem mais 3 anos. Mas ele foi eleito para governar para o povo brasileiro e não para os milicianos do Rio de Janeiro. Ele não foi eleito para atrapalhar as investigações do caso Marielle. Ele tem que explicar onde está o Queiroz. Ele tem que explicar onde ele construiu o patrimônio de 17 casas”, disse Lula.