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TCE julga procedente em parte denúncia contra gestão de Salgueiro por improbidade administrativa

Por André Luis

A denúncia foi protocolada, por intermédio do presidente da Câmara Municipal de Salgueiro, Agaeudes Sampaio

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou procedente em parte, por unanimidade, uma denúncia contra a gestão do município de Salgueiro por improbidade administrativa. 

A denúncia foi protocolada, por intermédio do presidente da Câmara Municipal de Salgueiro, Agaeudes Sampaio, noticiando suposta improbidade administrativa por parte da gestão do Município de Salgueiro, tendo por objetivo: Analisar a legalidade dos atos administrativos no certame licitatório – Dispensa de Licitação nº 05/2022, voltado à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de gerador de energia elétrica de 180KVA para a Creche Audeci Goes. Tendo, como interessados: Carlos Marcelo Araújo e Sá, Marcones Libório de Sá e Agaeudes Sampaio Gondim.

O relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, entendeu que houve irregularidades no processo licitatório.

Outras Notícias

Presidente da Câmara de Tabira recebe convite para integrar chapa da UVP

Durante visita pelo Sertão do Pajeú no último final de semana, os candidatos que disputam a presidência da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Léo do Ar e Zé de Benga, foram recebidos pelo vereador Djalma Nogueira, presidente da Câmara de Vereadores de Tabira. Com a presença do atual presidente da UVP, Josinaldo Barbosa, o […]

Durante visita pelo Sertão do Pajeú no último final de semana, os candidatos que disputam a presidência da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Léo do Ar e Zé de Benga, foram recebidos pelo vereador Djalma Nogueira, presidente da Câmara de Vereadores de Tabira.

Com a presença do atual presidente da UVP, Josinaldo Barbosa, o chefe do legislativo tabirense recebeu a comitiva em sua casa e durante a reunião, foi convidado para integrar a chapa situacionista. A eleição que vai decidir a nova composição da entidade acontecerá no dia 12 de abril, na cidade do Recife.

_“Foi um momento para firmarmos o compromisso em apoiar a dupla de vereadores que seguem fazendo campanha pelo Estado. Tabira estará representada na chapa concorrente e juntos, vamos dar continuar ao trabalho de fortalecimento da UVP.”, afirmou Djalma.

Estiveram reunidos os presidentes Rubinho do São João (Afogados da Ingazeira), Adriana de Lima (Solidão), Luiz Heleno (Flores), Cristiano Dantas (Custódia), Fiapo (Sertânia), Luiz Margarida (Arcoverde), Josinaldo Barbosa (presidente da UVP e da Câmara de Timbaúba), além de Leo do Ar (Gravatá) e Zé de Benga (Custódia).

Combustívelgate: gestão LW diz não haver exagero em gastos

A gestão do prefeito Wellington Maciel se defendeu das críticas pelo escândalo do gasto com combustíveis,  que a oposição apelidou de “Combustívelgate”. A gestão se defendeu em nota afirmando que a despesa é equivalente a uma média global diária de R$ 16.480,53 de combustível, o que equivale ao abastecimento diário de R$ 95,26 por veículo, […]

A gestão do prefeito Wellington Maciel se defendeu das críticas pelo escândalo do gasto com combustíveis,  que a oposição apelidou de “Combustívelgate”.

A gestão se defendeu em nota afirmando que a despesa é equivalente a uma média global diária de R$ 16.480,53 de combustível, o que equivale ao abastecimento diário de R$ 95,26 por veículo, o que é compatível com uma frota de 173 veículos, todos a serviço da municipalidade.

A prefeitura também classificou a medida como essencial, justificando necessidade da Pasta de Educação, Saúde, Assistência Social e ações noturnas desenvolvidas pela Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente.

Citou que o Governo age com transparência e zelo e que age com boas práticas de governança e gestão e que a deturpação do fatos é medida sensacionalista da Oposição, que age irresponsavelmente por meio de ilações e afirmações faciosas, para macular um trabalho sério.

O prefeito Wellington Maciel também se manifestou nas suas redes:

A nota publicada publicada há pouco reestabelece a verdade e traz luz aos fatos, que são inquestionáveis, sobre as despesas da gestão municipal com o abastecimento dos veículos da frota municipal em 2022.

Um setor apequenado da oposição, francamente descompromissado com a nossa nossa cidade e com a nossa gente, insiste na tentativa de fazer a mentira prevalecer sobre a verdade. Isso não acontecerá.

Arcoverde tem uma gestão seria, cuja as ações de promoção da transparência e o zelo com erário público, são reconhecidos até mesmo pelos órgãos de controle. Tenho minha vida limpa e uma trajetória de muito trabalho, que não será maculada por estes, que praticam a mesquinha política do bem pessoal e da irresponsabilidade.

O trabalho sério vai seguir, com diálogo, seriedade, transparência e a verdade. Pra frente, Arcoverde!

Nelly Sampaio nega desvio de finalidade em contratação de Compliance

Caro Nill Júnior, A respeito da nota veiculada no seu Blog, “Denúncias da Existência de Fantasmas na prefeitura e na câmara aquecem disputa em Tabira”, é necessário alguns esclarecimentos. Não é a primeira vez que o comunicador que assina a nota tenta desvirtuar o processo, e, com a já conhecida postura antidemocrática, tentar desconstruir a […]

Caro Nill Júnior,

A respeito da nota veiculada no seu Blog, “Denúncias da Existência de Fantasmas na prefeitura e na câmara aquecem disputa em Tabira”, é necessário alguns esclarecimentos.

Não é a primeira vez que o comunicador que assina a nota tenta desvirtuar o processo, e, com a já conhecida postura antidemocrática, tentar desconstruir a verdade dos fatos.

É evidente não saber nem de que se trata o serviço de Compliance – uma ferramenta especialidade em gestão, integridade, transparência e mecanismos de prevenção e conformidade – contratada para assessorar e construir o nosso Plano de Integridade da Câmara Municipal, um legado que pretendo deixar para a cultura organizacional do legislativo da minha passagem na presidência.

A empresa contratada é de uma profissional especializada na área, inclusive sendo a responsável pelo mesmo serviço na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Ora, caro Nill, se a instância máxima do legislativo estadual contrata e referenda o serviço, o que inibiria a contratação pelo nosso legislativo municipal?

A Câmara de Tabira é primeiro lugar em Transparência do Pajeú (segundo levantamento do TCE PE 2018/2019) – em matérias inclusive já veiculadas por esse blog.

A profissional responsável é a advogada Mariana Teles, basta uma pesquisa simples no Google sobre Compliance e seu nome para verificar a pertinência e a militância na área, inclusive é presidente do Instituto Integree, Coordenadora de Compliance da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco- OAB PE e consultora do Núcleo de Compliance da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Palestrante do tema, com curso de extensão em Compliance, Gestão de Compliance e Compliance no Setor Público pelo INSPER SP.

O formato da sua contratação é uma prestação de serviço, que realiza as entregas em relatório quadrimestral e acompanha os processos de transparência (os mesmos que o TCE PE referenda nossa atuação como destaque no Pajeú – aguardamos ainda para esse semestre a apresentação do Plano de Integridade – que deverá conter a política de gestão que a casa deverá adotar nas próximas legislaturas.

Diferente da Prefeitura de Tabira, que acumula reprovações e auditorias nas suas contas, a Câmara Municipal é respeitada no uso dos seus recursos. Contratações especializadas como essa reforçam o nosso compromisso com a integridade.

O ideal seria que o compromisso com a verdade envolvesse tanto a imprensa local como os que fazem – e buscam continuar – a gestão municipal.

Nelly Sampaio – Presidente da Câmara Municipal de Tabira

Segundo relator, bens de Graça Foster poderão ser restritos

O ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União (TCU), deve pedir nesta quarta-feira (20) o bloqueio de bens da presidente da Petrobras, Graça Foster, e do ex-diretor da estatal Jorge Zelada por dano ao erário na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). O tribunal avaliará em plenário se os dois executivos, […]

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O ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União (TCU), deve pedir nesta quarta-feira (20) o bloqueio de bens da presidente da Petrobras, Graça Foster, e do ex-diretor da estatal Jorge Zelada por dano ao erário na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). O tribunal avaliará em plenário se os dois executivos, que participaram do negócio, têm responsabilidade no caso e também devem ser ouvidos em processo que apura prejuízo de US$ 792 milhões na transação.

Segundo fontes do tribunal ouvidas pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, o voto de José Jorge, disponibilizado na noite de ontem aos demais ministros da corte, mantém a posição inicial de estender a restrição patrimonial a Graça e Zelada, apesar da pressão contrária do governo nos últimos dias e da defesa pública feita pela presidente Dilma Rousseff sobre a atuação da presidente da estatal, sua indicada ao cargo.

Fim da 6×1 não é desejo de esquerda ou direita mas de quem trabalha

Por Leonardo Sakamoto / UOL Há momentos em que um debate público revela mais sobre a estrutura de poder de um país do que sobre o tema que está sendo discutido. O embate em torno do fim da escala 6×1 virou um desses espelhos. Em poucas semanas, a pauta se transformou na principal queda de […]

Por Leonardo Sakamoto / UOL

Há momentos em que um debate público revela mais sobre a estrutura de poder de um país do que sobre o tema que está sendo discutido. O embate em torno do fim da escala 6×1 virou um desses espelhos. Em poucas semanas, a pauta se transformou na principal queda de braço política e econômica do primeiro semestre de 2026. De um lado, milhões de trabalhadores que querem simplesmente ter dois dias seguidos de descanso. Do outro, uma engrenagem poderosa tentando convencer o país de que isso seria quase uma ameaça à civilização.

O governo percebeu que havia capital eleitoral nesse movimento e decidiu entrar de vez no jogo, pressionando publicamente o Congresso Nacional pelo ritmo lento na tramitação da pauta. Como o Legislativo empurra as PECs com a barriga, o Planalto deve recorrer a um projeto de lei em regime de urgência. Isso obrigaria a Câmara a votar a matéria em até 45 dias, expondo a posição de cada deputado antes das eleições.

Lobistas do setor empresarial vêm a público reclamar que o assunto é sério demais para ser tratado em ano eleitoral. Ironicamente, é exatamente o contrário. Essa é a razão pela qual a proposta precisa ser votada em ano eleitoral. No Brasil, a vontade da população costuma ser respeitada apenas quando existe o risco de não reeleição de seus representantes.

Se a política se move por cálculo, a sociedade já deixou claro o que pensa. Pesquisa Datafolha divulgada na semana passada aponta que, do fim do ano para cá, o apoio ao fim da escala 6×1 cresceu de 64% para 71%. Entre jovens de 16 a 24 anos, chega a 83%. O tema atravessou fronteiras ideológicas e derrubou a polarização. Entre eleitores de Jair Bolsonaro (55%) e evangélicos (67%), a maioria se mostra favorável à mudança.

Ou seja, apesar de a pauta ter sido sendo pautada pelo campo progressista, tendo à frente nomes como o do vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ) e da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), não se trata de uma demanda de esquerda ou de direita. Trata-se de uma exigência de quem trabalha.

Ao mesmo tempo, a proposta que ganha força no debate é bem menos radical do que seus críticos tentam fazer parecer. O foco agora está em uma transição para a jornada de 40 horas semanais com escala 5×2, sem redução salarial e com prazo de adaptação. Nada de revoluções produtivas instantâneas. Trata-se apenas de aproximar o Brasil de um padrão de descanso que já é comum em vários lugares do mundo e que milhões de trabalhadores brasileiros consideram o mínimo necessário para ter alguma qualidade de vida.

Esse apoio massivo ajuda a explicar a reação do setor empresarial nas últimas semanas. Entidades patronais ligadas ao comércio, serviços e indústria intensificaram uma ofensiva pública contra a mudança. Estudos encomendados por organizações do setor passaram a circular com previsões de queda no PIB, aumento da informalidade, expansão do chamado “duplo emprego”, chuva de rãs, ataques de gafanhotos, morte dos primogênitos. O roteiro é conhecido desde a Primeira Revolução Industrial: sempre que se discute garantir direitos trabalhistas, alguém aparece dizendo que o país vai quebrar.

Executivos do varejo entraram no coro. Lideranças empresariais passaram a afirmar que a medida poderia provocar prejuízos e que trabalhadores acabariam recebendo menos. A mensagem implícita é que o Brasil não poderia “evoluir trabalhando menos dias”. Melhorar a produtividade? Fez xibiu. Ninguém sabe, ninguém viu. Assim, a única forma possível de crescimento econômico passa a ser manter milhões de pessoas presas a jornadas que deixam pouco espaço para descanso, família ou vida pessoal.

Mas o lobby empresarial não atua sozinho. Ele conta com um grupo barulhento que aparece nas redes sociais e na imprensa repetindo esses argumentos como se fossem evidências incontestáveis. São os que gosto de chamar de Guerreiros do Capital Alheio. Gente que não é dona de empresa, não decide investimento e não lucra com dividendos, mas se dedica a convencer a classe trabalhadora de que sua felicidade depende diretamente da prosperidade do patrão.

Os Guerreiros do Capital Alheio têm uma missão curiosa: explicar para quem trabalha seis dias por semana que descansar mais seria ruim para ele mesmo. Em outras palavras, tentam convencer quem está na base da pirâmide de que questionar a lógica atual seria uma espécie de ingratidão econômica.

O problema é que essa narrativa começa a perder força quando confrontada com a vida real. Quem vive a escala 6×1 sabe o que ela significa: trabalhar quase a semana inteira para descansar apenas um dia, frequentemente usado para resolver tarefas acumuladas ou simplesmente se recuperar do cansaço. Não se trata de preguiça, como alguns insinuam. Trata-se de saúde física, mental e de dignidade.

O que está em jogo agora é uma corrida contra o tempo. O governo tenta transformar o apoio popular em pressão institucional para que a mudança avance ainda neste semestre. O lobby empresarial, por sua vez, aposta na velha estratégia de produzir pânico econômico para esfriar o debate ou empurrar qualquer mudança para um futuro distante.

Tudo isso revela algo importante: neste momento, parece que o país está dividido apenas entre esquerda e direita, mas, não raro, isso esconde outra diferença de interesses. De um lado, a classe trabalhadora, do outro, os donos do dinheiro — e seus assessores e vassalos. Parte da ultrapolarização política, aliás, vem sendo alimentada justamente por quem não quer que o debate mais importante aconteça: como garantir dignidade a quem, de fato, gera riqueza neste país.

Porque, no fim das contas, a pergunta que fica é simples: se uma sociedade não consegue garantir dois dias de descanso para quem trabalha, exatamente quem está servindo a quem nessa história?