TCE julga procedente em parte denúncia contra gestão de Salgueiro por improbidade administrativa

Nesta quinta-feira (27), a Secretaria de Educação de Carnaíba, em parceria com o IRB, Instituto Reviver Brasil realizou um “Aulão do SAEPE 2022”.

A ação aconteceu na Escola Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo e contou com a participação de 191 alunos, formadores da Secretaria de Educação e da equipe do IRB, além da equipe da unidade escolar. 

Na oportunidade, foram trabalhados os descritores da referida avaliação.

A estratégia denunciada de que a Polícia Rodoviária Federal estava sendo instrumentalizada no Nordeste para prejudicar acesso de eleitores, em virtude da aferida vantagem do candidato Lula está sendo verificada em Serra Talhada.

A PRF de Serra Talhada estaria impedindo ou dificultando a passagem de transporte público dos veículos credenciados.

Segundo a coordenadora Joelma Cavalcante, falando à Rádio Cultura FM, a PRF está parando os carros, exigindo documentação das pessoas, dos veículos, retendo os carros por muito tempo. O Poder Judiciário já foi notificado. A informação também foi confirmada pela jornalista Juliana Lima falando à Rádio Pajeú.

Em Serra são 80 veículos credenciados. A ilação de que a operação visa prejudicar o acesso de eleitores se sustenta porque a prática não é comum no período convencional.

Também há denúncia sendo registrada em Salgueiro, no Sertão Central.  Policiais rodoviários federais estariam agindo com o mesmo modus operanti. A executiva estadual do PT já teria tido acesso à denúncia.

Dada a denúncia da orientação do Ministério da Justiça à PRF, o Ministro Alexandre de Moraes determinou ontem:

1) A PROIBIÇÃO, ATÉ O ENCERRAMENTO DO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES, DE QUALQUER OPERAÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL RELACIONADA AO TRANSPORTE PÚBLICO, GRATUITO OU NÃO, DISPONIBILIZADO AOS ELEITORES, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, sob pena de responsabilização criminal do Diretor Geral da PRF, por desobediência e crime eleitoral, além da responsabilização dos respectivos executores das medidas.

A pouco, o TSE determinou que o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques,  explique operações sobre transporte público de eleitores. Silvinei recebeu a recomendação e ontem mesmo postou um conteúdo nas redes sociais em que pede o voto no presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os secretários Edgley Freitas, Iêda Mélo e Cláudio Alves, das pastas de Juventude e Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Obras estiveram na praça do Bairro Florentino Leite, próximo ao Bairro João Cordeiro, onde está sendo desenvolvido um projeto de paisagismo e iluminação que dará cara nova a uma das entradas da cidade.

Segundo o Secretário Edgley, a equipe está trabalhando para que a praça receba iluminação, banquinhos, cestos da coleta seletiva, caqueiras, árvores, arcos decorativos e um letreiro com a frase “Tabira do meu coração”.

A primeira-dama Iêda que foi quem idealizou o letreiro com a frase, relatou a sua alegria em ver o serviço sendo concretizado, pois será mais um espaço de laser, para o bem-estar dos moradores, onde possibilitará até a realização de eventos culturais.

“O que dá a visibilidade de uma cidade são as entradas, quando as entradas são bonitas, são atraentes, já se sabe que aquela é uma cidade organizada e de pessoas com uma visão bem além”, destacou Iêda.

Dizem que o maior sinal de que o ano foi bom de inverno no Pajeú é quando a Barragem de Rosário,  no município de Iguaracy,  verte, ou “sangra” , em linguagem popular.

Pois isso está perto de acontecer. Com as fortes chuvas, o reservatório está com a lâmina d’água próxima ao sangradouro, a poucos centímetros de ultrapassar a parede.

No fim de 2015,  a Barragem entrou em colapso total, sem que  houvesse possibilidade de captação alguma pela Compesa. A barragem, de responsabilidade do DNOCS, tem capacidade de 35 milhões de metros cúbicos.

Deputada e pré-candidata ao Governo do Estado vai recorrer ao TSE

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) condenou, por unanimidade, nesta segunda-feira (30), a deputada federal e pré-candidata ao Governo do Estado Marília Arraes (Solidariedade) e seu assessor Victor Fialho por propaganda eleitoral antecipada, em razão de 10 outdoors veiculados pela passagem do aniversário do Recife, no início de março.

Nas peças, estavam estampadas as fotos da parlamentar junto com a do ex-presidente Lula, pré-candidato à Presidência da República, e de Victor Fialho, à época pré-candidato a deputado estadual, com a mensagem “Recife, 485 anos; Cidade de luta e resistência”. 

A corte acolheu representação do Ministério Público Eleitoral, considerando como ato de promoção eleitoral, aplicando a Marília e Victor uma multa de R$ 8 mil, valor equivalente ao gasto pela veiculação das peças. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator do caso foi o desembargador eleitoral Leonardo Gonçalves Maia. Ele considerou ato de propaganda eleitoral antecipada mesmo a peça não contendo pedido explícito de voto. 

“No presente caso, a condição de pré-candidatos dos representados é pública e notória, e restou exaltada pela propaganda, pois não é possível desvincular tal publicidade do pleito que se avizinha. A forma, as cores, a presença do ex-presidente da República e pré-candidato à Presidência da República e o momento de divulgação são elementos que conferem viés eleitoral à peça publicitária”, escreveu o relator em seu voto, acompanhado pelos demais integrantes da Corte. 

“Com efeito, não se pode imaginar que os representantes fariam a campanha publicitária em tela, com 10 outdoors distribuídos pelas cidades (Recife e Moreno), caso não fossem futuros candidatos nas eleições que se aproximam”, completou. O TRE entendeu que não caberia condenação ao ex-presidente por ele não ter participado da decisão da contratação das peças publicitárias.

Ao Jornal do Commercio, o advogado da pré-candidata, Walber Agra, ressaltou que todos os pré-candidatos também fizeram o mesmo tipo de homenagens e que também teriam sido condenados. “Mas o caso de Marília tem uma especificidade, ela apenas menciona ‘cidade de lutas e resistência’. Mostrei ao tribunal, uma decisão tomada no dia cinco de maio pelo ministro Ricardo Lewandowski, acompanhada por unanimidade, que disse que mensagens de felicitações configura-se como ‘um diferente eleitoral’, ou seja, não se configura como ilícito eleitoral”, afirmou Agra.  

A equipe jurídica de Marília Arraes irá recorrer da decisão. “O posicionamento do TRE-PE destoou da decisão que o TSE havia tomado, portanto, não temos a menor dúvida que essa condenação será reformada. Marília não faz exaltação de qualidade pessoal, de qualidade de pré-candidata”, disse o advogado.