Gilson Bento segue agenda em Brasília em busca de recursos para Brejinho

O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio à Câmara de Vereadores de Tuparetama recomendando à rejeição das contas de governo do ex-prefeito Dêva Pessoa, relativas ao exercício financeiro de 2016.

O parecer do tribunal transitou em julgado no último dia 30 de novembro. A notificação do parecer foi enviada tanto à prefeitura quanto à câmara nesta sexta-feira (02).

O Tribunal de Contas verificou que a gestão de Deva deixou de repassar para o FUNPRETU valor expressivo da contribuição patronal, que não houve aplicação dos percentuais mínimos nas áreas de educação e saúde, que o repasse do duodécimo para Câmara foi abaixo do valor legal, que houve deficiência na transparência de informações disponíveis à sociedade e ainda que houve distorções na elaboração da Lei orçamentária (LDO).

O TCE também recomendou a rejeição das contas de 2015 de Dêva. A Câmara Municipal seguiu o parecer e votou pela rejeição em maio de 2021, com 5 votos a favor da rejeição.

Veja os gols pela Afogados TV Web, novidade desta partida

Depois de um primeiro tempo onde venceu apenas por 1 a 0 com gol contra do zagueiro Magno, o Afogados F C deslanchou na etapa final, marcando 4 gols através de Geninho, Preá, Pedro Maicon e Bebeto.

Com a vitória de 5 a 0 sobre o Serrano, atingiu 13 pontos e assumiu a liderança na classificação do Campeonato Pernambucano da Série A2.

Belo Jardim e Petrolina que empataram em 0 a 0, também tem 13 pontos, sendo que o Afogados tem saldo de 13 gols. O saldo dos concorrentes é de 6.

O Araripina que venceu o Flamengo em Arcoverde por 1 a 0 tem 8 pontos e está em 4º lugar. O Flamengo tem 4 pontos em 5º e a lanterna é do Serrano que não pontuou.

No meio de semana o Afogados defende a liderança jogando contra o Petrolina fora de casa.

Fotos gentilmente cedidas por Cláudio Gomes

O prefeito de Itaíba, Pedro Pilota, apresentou um balanço positivo da visita do deputado federal Silvio Costa Filho ao município, realizada nesta sexta-feira (15). Ele esteve ao lado da ex-prefeita e pré-candidata a Deputada Estadual Regina da Saúde.

Segundo o gestor, a parceria com o parlamentar tem sido fundamental para viabilizar investimentos. Ele estava acompanhado da ex-prefeita Regina da Saúde, vereadores, secretários e lideranças.

“É sempre um prazer ter Silvio aqui. Ele é um grande parceiro de Itaíba e tem enviado grandes investimentos para nossa cidade”, afirmou o prefeito.

Entre as ações destacadas estão obras de pavimentação, com cerca de R$ 2 milhões destinados ao asfaltamento, além de recursos viabilizados por meio da Codevasf com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Também estão em andamento projetos como a construção de um parque de eventos e a implantação do espaço que sediará a Agro Show, incluindo parque de exposições. Na área de infraestrutura urbana, o município executa obras de construção de praças e novos calçamentos em diversas localidades.

Outro ponto ressaltado pelo prefeito foi a assinatura de convênio com o Governo de Pernambuco, liderado pela governadora Raquel Lyra, para a requalificação da entrada da cidade. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 2,8 milhões.

Pedro Pilota também destacou que novas etapas de investimentos estão sendo preparadas, incluindo contratos com a Caixa Econômica Federal para viabilizar obras por meio de financiamento. Além disso, anunciou viagem a Brasília na próxima semana para intensificar articulações com parlamentares em busca de novos recursos.

O prefeito reafirmou apoio à reeleição de Silvio Costa Filho para a Câmara Federal, em alinhamento político com a ex-prefeita Regina da Saúde, que deve disputar uma vaga na Assembleia Legislativa.

“São muitas obras e investimentos para Itaíba. E quem ganha com isso é a população”, concluiu após uma visita a várias obras de UBS, creche e asfaltos que estão sendo feitas em Itaíba.

Em suas redes sociais,  Regina também destacou os investimentos e participou de toda a agenda política, visitando obras como a UBS tipo 2, a creche de Negras e a sequência das obras de asfalto que começaram em sua gestão. “Ninguém pode contar a história de Negras sem falar em Regina”, disse Sílvio Costa Filho.

O Tribunal de Contas do Estado fez um levantamento que analisou a estrutura e a implantação de ouvidorias pelos 184 municípios pernambucanos. O objetivo foi avaliar o cumprimento da Lei Federal n° 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos de administração pública, e a Resolução TC n° 159/2021, que determina a instalação de ouvidorias municipais, de modo a garantir manifestações dos usuários em relação aos serviços públicos prestados. 

O não atendimento à regra é considerado grave infração e pode levar à aplicação de multa aos gestores responsáveis.

A fiscalização faz parte de uma estratégia da Ouvidoria do TCE-PE, que, desde o início do ano adotou uma nova política para estimular a criação de ouvidorias municipais e conscientizar o cidadão da importância de exercer o controle social por meio desse canal de interação com prefeituras e órgãos públicos.

“Passamos o ano inteiro participando de debates no interior do Estado, juntamente com a Rede Ouvir, criada para fortalecer as ouvidorias da administração pública, estimulando a criação desse serviço pelas prefeituras municipais. O trabalho culminou com a fiscalização feita pela equipe da Diretoria de Controle Externo do TCE para verificar o cumprimento da lei do serviço público que determina, entre outros pontos, a instalação de ouvidorias nos municípios”, afirmou o conselheiro ouvidor do TCE-PE, Carlos Neves.

As ouvidorias são responsáveis pela comunicação direta entre a sociedade e a administração pública, sendo um importante instrumento de gestão participativa e transparente, de controle social e de transformação institucional. Por meio delas, é possível propor mudanças e ajustes nas atividades internas da administração, a partir das demandas encaminhadas pela sociedade, contribuindo para a eficiência da prestação do serviço público.

“O cidadão pode participar politicamente da vida do Estado através do voto, mas também da exigência dos seus direitos, e de uma atuação mais crítica em relação aos serviços prestados pela administração pública, por meio das ouvidorias municipais”, disse Carlos Neves. “Por isso a importância da criação desses canais de comunicação com a sociedade”, afirmou.

A própria Ouvidoria do TCE-PE está passando por um processo de reformulação, com ampliação dos serviços, integração com as redes sociais, criação de uma plataforma que vai melhor escutar o cidadão para, ao fim, levar uma resposta mais rápida à população, seja no aspecto tecnológico, físico e estrutural.

A auditoria, realizada no mês de novembro deste ano por uma equipe de 37 servidores do Departamento de Controle Municipal, aplicou questionários para identificar pontos como, presença das ouvidorias nas localidades; infraestrutura; instalações; recursos; existência de cargo, função ou designação para as atividades do setor. O trabalho também avaliou os canais de contato, Relatório de Atividades, Conselho de cidadãos e existência de Carta de Serviços ao Usuário. Acesse aqui a íntegra do relatório.