Tribunais de Contas avaliam a transparência dos portais públicos

Em despacho, o conselheiro Dirceu Rodolfo considerou que a modelagem da concessão parcial dos serviços da Compesa está apta para a licitação. O despacho conclui a participação do TCE-PE na etapa de planejamento da concessão. O conselheiro Dirceu é o relator das contas da estatal em 2025.

De acordo com a Resolução TC nº11/2013, cabe ao Tribunal de Contas acompanhar os procedimentos de planejamento, licitação, contratação e execução contratual das concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas. 

No decorrer do procedimento interno aberto para analisar a documentação enviada pelo governo estadual, foram realizadas uma série de reuniões com o poder executivo. Pelo TCE-PE, participaram o gabinete do conselheiro relator e o Departamento de Controle Externo da Infraestrutura (Deinfra), setor da auditoria responsável por fiscalizar a gestão em áreas como o saneamento básico.

O governo estadual acolheu várias sugestões do TCE-PE feitas durante o planejamento da licitação. Entre elas, a revisão do custo médio ponderado de capital (WACC), resultando em um ganho de R$225 milhões no valor da outorga (montante pago pela concessionária); inclusão do índice de avaliação de continuidade do abastecimento d’água; melhorias no sistema de avaliação de desempenho; além da correção de erros e inconsistências. 

Pela proposta do governo estadual, serão transferidos à futura concessionária os ativos operacionais, a execução de obras, a gestão comercial e operacional, além das obrigações de investimento em expansão e aprimoramento do sistema. O Estado manterá sob seu controle os serviços de captação e tratamento de água.

“Constata-se que a modelagem da concessão do serviço de saneamento básico do Estado de Pernambuco evoluiu de forma significativa ao longo das discussões técnicas, incorporando ajustes relevantes que corrigiram fragilidades pontuais, aproximaram ainda mais o contrato das boas práticas do setor e reforçaram a segurança jurídica do projeto”, afirma o conselheiro no despacho.

ALERTAS E RECOMENDAÇÕES – Baseando-se na análise documental feita pela equipe de auditoria, o conselheiro fez recomendações ao governo estadual: 

o fortalecimento a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), com criação de unidade técnica especializada em saneamento; 

a reavaliação periódica da tarifa cobrada à concessionária pelo fornecimento d’água; 

o aproveitamento dos servidores da Compesa e suas expertises, inclusive na Arpe;

o acompanhamento da execução dos investimentos.

Para cada uma das recomendações, ele alerta que a não adoção das medidas poderá comprometer o resultado esperado, que é a universalização dos serviços de água e esgoto, além de prejudicar a saúde financeira da estatal. 

No fim do despacho, Dirceu destaca que o TCE-PE vai acompanhar a execução contratual, de forma permanente, “de modo a verificar a implementação efetiva das medidas corretivas e preventivas ora indicadas, assegurando a proteção do interesse público, a sustentabilidade econômico-financeira do modelo e a adequada prestação dos serviços à população pernambucana”.

CAUTELARES – Na última sexta-feira (12), Dirceu já tinha negado três pedidos de medidas cautelares para suspender ou modificar o edital de concessão. O conselheiro entendeu que, no decorrer da etapa de planejamento, o governo estadual acolheu as principais questões levantadas pelos denunciantes. 

As decisões monocráticas (tomadas pelo conselheiro relator exclusivamente) serão levadas a julgamento na Segunda Câmara do TCE-PE.

A nova edição do Boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz, divulgada nesta quinta-feira (2), aponta para uma tendência de estabilização dos principais indicadores da transmissão da Covid-19. 

De acordo com os pesquisadores do Observatório, esses números mostram os bons resultados que o Brasil vem obtendo com a campanha de vacinação, que tem como um dos seus principais objetivos a redução do impacto da doença. 

Eles salientam ainda que a dose de reforço, que vem sendo aplicada na população maior de 60 anos, também mostra impactos positivos, com a redução das internações e óbitos entre idosos. 

Apesar, contudo, do cenário favorável, o Boletim insiste na recomendação de que a população deve manter os protocolos de distanciamento físico, higienização das mãos e uso de máscaras, nesse último caso sobretudo em locais fechados. 

Na Semana Epidemiológica (SE) 47 (21 a 27 de novembro) verificou-se uma tendência à estabilização dos principais indicadores da transmissão da Covid-19. Foram notificados, ao longo da SE 47, uma média diária de 9,2 mil casos confirmados e 230 óbitos por Covid-19. Esses valores representam um pequeno aumento do número de casos registrados (1,6% ao dia) e de óbitos (2,4% ao dia) em relação à semana anterior (14 a 20 de novembro).

De acordo com o Boletim, as taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) obtidas em 29 de novembro mostram tendências de queda ou relativa estabilidade do indicador, com exceção de três unidades da Federação: Rondônia, Pará e Distrito Federal. 

Entre as capitais, três (Porto Velho, Brasília e Porto Alegre) estão na zona de alerta intermediário. Outras 20 capitais, que tiveram taxas divulgadas, estão fora da zona de alerta. E quatro delas (Belém, Fortaleza, Recife e Aracaju) não têm as suas taxas divulgadas separadamente dos índices estaduais, já que nessas cidades não há leitos ativos de UTI destinados exclusivamente à Covid-19.

O Boletim faz uma análise da disparidade de aplicação de vacinas no mundo. Mesmo na União Europeia, onde há países com largas parcelas de suas populações com alta cobertura vacinal completa, existem grandes disparidades. 

Se, na Alemanha, a cobertura vacinal completa alcança 67,9% da população, na Romênia e na Bulgária esse número despenca para, respectivamente, 38,8% e 25,6%. No continente africano esses indicadores são muito piores e a cobertura vacinal completa média é de 7,3%, sendo que em alguns países a campanha de vacinação ainda nem começou.

Os pesquisadores reforçam que “as iniquidades na distribuição e acesso às vacinas no nível global, combinadas com o limite das campanhas de vacinação em países com disponibilidade e acesso às vacinas, vêm contribuindo para o surgimento de variantes de preocupação. (…) Mais recentemente, foi identificada a Ômicron, já presente em vários países e identificada por pesquisadores da África do Sul”. 

O Boletim lembra que não haverá proteção para alguns países e populações se não houver vacinas para todos, sendo que, no Brasil, o princípio da equidade é um pilar do SUS.

Os pesquisadores afirmam que o SUS tem mostrado, “neste processo, o quanto seus princípios são diferenciais para superar os desafios de planejar a saúde pública em um país tão desigual. Portanto, além de manter o aumento da cobertura da vacinação completa, deve-se insistir na busca por pessoas que ainda não tomaram as primeiras doses, seja por resistência ou por dificuldade de acesso”.

O Boletim destaca que, diante da proximidade do verão, um período de festas populares, não se pode ser indiferente às precauções adotadas em outros países. Os alertas são indicativos para que o Brasil acelere e amplie as campanhas de vacinação e cobertura vacinal, para que se atinja pelo menos pelo menos 80% da população geral com o esquema completo. 

Por fim, são necessárias muita cautela e precaução na adoção de medidas de flexibilização, bem como de exigência de dados atualizados, oportunos e transparentes para o monitoramento de qualquer sinal de mudança.

Por André Luis

Nesta segunda-feira (10), a prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, participou de um almoço festivo na sede do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco para celebrar o aniversário do senador Humberto Costa, ocorrido no último dia 7.

O evento reuniu uma série de líderes políticos e amigos próximos. Entre os presentes estavam a senadora Teresa Leitão, o presidente do PT-PE e deputado estadual Doriel Barros, o deputado federal Carlos Veras, além de outros companheiros e companheiras que marcaram presença no almoço.

A prefeita Márcia Conrado expressou sua felicidade em estar ao lado de grandes amigos e aproveitar a oportunidade para celebrar não apenas o aniversário do senador Humberto Costa, mas também o aniversário da vereadora Liane Cirne, que também estava presente no evento.

“Que felicidade estar ao lado de grandes amigos celebrando a vida, como nossa senadora Teresa Leitão, o presidente do PT PE e deputado estadual Doriel Barros, o deputado federal Carlos Veras e muitos outros companheiros e companheiras”, destacou Márcia em suas redes sociais.

Mais cedo Márcia participou da posse do ex-deputado federal e ex-candidato ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral, que assumiu oficialmente a Superintendência da Sudene.

Em entrevista à revista inglesa “The Economist”, o presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que prefere “ser impopular do que ser populista” e relativizou críticas de que seu governo seria ilegítimo.

Questionado pela publicação a respeito de pichações com o slogan “Fora Temer”, o presidente afirmou se tratar de uma mostra da “vibrante democracia” do país.

O peemedebista afirmou à “Economist”, em conversa publicada nesta quinta-feira (9), que entregará para seu sucessor em 2019 um país “de volta aos eixos”.

Além disso, Temer citou sua própria aposentadoria para defender a reforma da Previdência, um dos principais pontos de seu programa e também uma das maiores polêmicas. O peemedebista, hoje aos 76 anos, se aposentou aos 55 anos.

À publicação, o presidente afirmou que as reformas propostas por seu governo servirão para “proteger os programas sociais” e defendeu uma reforma política. “O Brasil não tem partidos, tem acrônimos”, afirmou.

A respeito do julgamento da ação no Tribunal Superior Eleitoral que pede a cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff e Temer em 2014, o peemedebista afirmou estar “tranquilo” e reafirmou que as doações recebidas foram feitas de maneira legal.

Em almoço em Brasília entre o governador Paulo Câmara, da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, o PT reafirmou o pleito pela vaga do Senado. A apuração foi da Renata Bezerra de Melo, da Folha de Pernambuco.

O PSB sugeriu um nome petista na vice. O almoço ainda teve José Guimarães, coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) nacional do PT e Paulo Teixeira, também membro do GTE.  Na ocasião, pela primeira vez, o GTE colocou, em público, o nome da deputada estadual Teresa Leitão como viável para a a montagem em questão.

O movimento se dá a despeito de o PT ter tirado Resolução Indicativa em favor do nome do deputado Carlos Veras para concorrer à Casa Alta. Foi dito aos petistas locais que ele precisam chegar a um denominador comum em relação ao nome que vai para chapa até a próxima segunda-feira (25).

Até lá no máximo, o PT-PE deve resolver se mantém Carlos Veras ou se aceita o apelo da nacional em relação a Teresa. O partido trabalha com a hipótese Senado. Nas hostes socialistas, enquanto isso, uma bolsa de apostas passou a se dar dando conta de que Teresa pode vir a ser nome para vice. O PSB ponderou, o PT não cravou de cara que concordou, mas haveria, revela uma fonte envolvida nas negociações, um “combinado” como pano de fundo disso tudo.

Na sua rede social, treresa Leitão ponderou: “volto a repetir: não é uma decisão final, pois depende da aprovação da Frente Popular. Tem o meu nome indicado pelo PT Nacional com anuência de Lula, e tem o do companheiro Carlos Veras, indicado pelo PT Pernambuco. Continuo, como desde o início, à disposição do meu partido, com a intenção de ajudar a eleger Lula presidente e aprovar as mudanças necessárias ao país, seja no Senado ou na Câmara Federal”.