Temer: “prefiro ser impopular a ser populista”

O general da reserva Paulo Chagas, ex-apoiador do governo federal, disse que o presidente Jair Bolsonaro (PL) é “refém da facção política” e que ele “reeditou o ‘mensalão do PT'”. As afirmações estão em um texto publicado por ele no Facebook, ontem, com o título “Está na hora de mudar”. A reportagem é do UOL.

“O presidente Jair Bolsonaro, desde o início do seu mandato, vem se fragilizando e sendo fragilizado diante dos outros poderes, em especial do Legislativo, chegando ao ponto de tornar-se refém da facção política comandada pelo apenado Valdemar Costa Neto, o qual, com a lanterna na proa, ilumina o caminho para o retorno do chamado ‘presidencialismo de coalizão'”, escreveu.

O texto também critica o governo federal dizendo que Bolsonaro foi eleito com discurso contra a corrupção, mas que teria fracassado e “não conseguiu mudar a política como ela tem sido no Brasil no decorrer nos últimos 35 anos”.

Ele também citou o Orçamento Secreto como equivalente ao “Mensalão do PT”. “Nessas condições, o ‘sistema’ foi, também aos poucos, aumentando a sua ousadia, chegando ao cúmulo de reeditar o famigerado ‘Mensalão do PT’ na forma de um sinistro ‘Orçamento Secreto’ para os amigos do governo”, completou.

Chagas também criticou o que chamou de “pacote de bondades” do governo federal ao povo. Para ele, esse caminho visa conseguir votos para Bolsonaro e é “pouco criativo, efêmero e contraditório”.

“Pouco criativo porque é a repetição da emissão de cheques sem fundos que, pelas mesmas razões, foram oferecidos à população pelos governos populistas que o antecederam. Efêmero porquanto é limitado ao período eleitoral. E contraditório porque desdiz o compromisso assumido em 2018 de não governar com olhos na reeleição”.

Em junho do ano passado, também em publicação no Facebook, o general disse que a idolatria a Bolsonaro está dividindo militares da reserva.

No texto, Chagas afirma que uma parte dos colegas inativos está contaminada por “mitomania” e “pelo culto à personalidade de um homem cuja cultura, militar e acadêmica, não ultrapassa o nível da sola dos seus sapatos” e que não tem compromisso com o Brasil.

“Jair Bolsonaro, a quem eles parecem idolatrar e que tratam como o ‘Salvador da Pátria’ (como se isso existisse), é a antítese do Soldado”, diz o general em seu texto. “Disciplina e hierarquia são coisas que Bolsonaro, quando em seu curto tempo no serviço ativo ou mesmo fora dele, nunca respeitou devidamente ou entendeu a importância”, escreveu.

Criminoso invadiu a escola com uma machadinha, matou crianças e depois se entregou à polícia. Quatro crianças ficaram mortas e outras quatro feridas.

Uma creche foi alvo de um ataque na manhã desta quarta-feira (5) em Blumenau, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina. Quatro crianças foram mortas e quatro ficaram feridas.

O ataque aconteceu no início da manhã na creche Cantinho Bom Pastor, que fica na rua dos Caçadores, no bairro Velha. A unidade de ensino é particular. Na ação, quatro crianças foram mortas, entre elas três meninos e uma menina com idades de 5 a 7 anos. As crianças feridas estão internadas no hospital Santo Antônio.

Segundo a polícia, um homem de 25 anos pulou o muro da creche e iniciou o ataque contra as crianças com uma machadinha. As vítimas foram atingidas na região da cabeça. Após a ação, ele se entregou no Batalhão da PM.

Após saber dos ataques, os pais das crianças foram ao local o clima era de desespero. Inicialmente, apenas os agentes de segurança entraram no local para o resgate das vítimas, e os sobreviventes foram sendo liberados pouco a pouco.

Na frente da escola, pais se aglomeravam em busca de notícias. Até às 10h, todas as crianças já tiham sido retiradas da creche e estavam com suas famílias.

Investigação de mais envolvidos em ataque

Segundo o delegado-geral, Ulisses Gabriel, a polícia ainda está sendo apurado se há mais envolvidos no ataque e a Delegacia de Repressão a Crimes de Informática vai apurar se o ataque foi organizado online.

“A gente quer identificar se tem mais algum participante, se mais alguém participou, como ele tramou esse plano, onde ele obteve informações”, disse o delegado-geral.

O ataque ocorre menos de dez dias após uma escola em São Paulo ser alvo de um aluno adolescente que matou uma professora com golpes de faca e deixou outras três feridas, além de um estudante. Desde 2011, mais de 10 escolas foram atacadas por criminosos no Brasil. A reportagem é de Caroline Borges e John Pacheco/ g1-SC.

Encontro reforça a presença missionária da Comunidade Católica Obra de Maria no mundo e celebra a atuação evangelizadora junto ao Santo Padre

Quando a fé atravessa oceanos, ela carrega consigo não apenas sonhos, histórias e devoção, mas também propósitos. Nesta quarta-feira, Gilberto Gomes Barbosa, fundador da Comunidade Católica Obra de Maria, conduziu uma comitiva pernambucana ao Vaticano para viver um momento histórico: a primeira audiência privada com o Papa Leão XIV, que assumiu o pontificado em maio deste ano após a morte do Papa Francisco.

A comitiva incluiu autoridades do estado de Pernambuco, como o desembargador Marcelo Russell Wanderley e sua esposa, a desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley, que celebraram 40 anos de casamento recebendo uma bênção especial do Papa Leão XIV. Em um gesto de ternura e atenção, o Santo Padre saudou cada um dos presentes individualmente, demonstrando o carinho e a proximidade que caracterizam seu pontificado. A cofundadora da comunidade, Maria Salomé, também participou da audiência, acompanhada de membros da Fraternité Monseigneur Courtney, muitos dos quais integram a Obra de Maria.

Convite

O encontro foi um convite do Núncio Apostólico de Burundi, Dom Dieudonné Datonou, que serviu por oito anos como assessor direto do Papa Francisco. Natural do Benim, Dom Dieudonné é um grande admirador da Obra de Maria e já participou das celebrações de aniversário na sede da instituição, em São Lourenço da Mata, onde permaneceu por 15 dias.

“Em suas palavras e gestos, Dom Dieudonné tem expressado profunda admiração pelo trabalho da Obra de Maria, especialmente pelas ações desenvolvidas no continente africano”, explica Gilberto. Atualmente, a Obra está presente em 63 países, sendo mais da metade deles na África, um crescimento que tem inspirado cardeais e bispos, que enxergam o trabalho missionário da comunidade como uma fonte de esperança para a transformação social e espiritual.

Esperança

Em boletim divulgado pela Santa Sé sobre o encontro, o Papa Leão XIV expressou apoio e esperança na missão da comunidade. “‘Spes non confundit!’ – em latim, ‘A esperança não decepciona!’ (Rm 5,5). Foi assim que o Papa Francisco nos apresentou o Jubileu. Nossa esperança é Jesus Cristo! Ele, e somente Ele, é a esperança da Igreja e do mundo inteiro! Todos sabemos que hoje o mundo precisa dessa esperança; por isso, caminhamos como peregrinos para encontrá-lo e recolocá-lo no centro de nossas vidas e da vida do mundo.”

O Santo Padre também manifestou sua profunda gratidão aos presentes, reconhecendo o trabalho em favor dos mais vulneráveis. “Gostaria de agradecer a cada um de vocês pela prontidão e pelo compromisso em ajudar pessoas vulneráveis. Mantenham a esperança em um mundo melhor; estejam certos de que, unidos a Cristo, seus esforços darão frutos e obterão sua recompensa. Confio vocês e seu amado país, Burundi, à proteção de Nossa Senhora do Rosário, e concedo de coração minha Bênção Apostólica a vocês, suas famílias e seus benfeitores, que trabalham pela promoção integral do povo burundês.”

Fé e chamado

Para Gilberto Barbosa, o momento é de renovação da fé. “Estar diante do Santo Padre é sentir o pulsar da Igreja viva. É renovar nossa entrega e compreender que a missão da Obra de Maria ultrapassa fronteiras. Servir é o nosso chamado, e ver o reconhecimento do Papa e de tantos irmãos na fé é a certeza de que esse caminho é guiado pelo amor”, afirmou.

Após a audiência privada, o grupo participou da audiência pública na Praça de São Pedro. No próximo domingo, os integrantes da comitiva se juntarão ao Santo Padre na celebração de uma missa especial, durante a qual ocorrerá uma ordenação sacerdotal presidida pelo Papa.

Evangelização na África

Com um modo de evangelizar marcado pela simplicidade, respeito e dedicação, a Obra de Maria tem conquistado o coração da Igreja africana. Recentemente, a instituição levou o Frei Gilson a Angola e Moçambique, reunindo um público estimado em mais de 30 mil pessoas.

Além disso, grandes nomes da Igreja Católica no Brasil têm se unido à missão, fortalecendo laços de solidariedade entre continentes. Os padres Fábio de Melo e Reginaldo Manzotti já participaram de ações missionárias na África, e Gilberto destaca a expectativa de que o Padre Marcelo Rossi se junte a futuras iniciativas.

Sobre a Obra de Maria

Fundada há 35 anos por Gilberto Barbosa e Maria Salomé, a Comunidade Católica Obra de Maria é fruto de um chamado à evangelização na Renovação Carismática Católica. Com sede em São Lourenço da Mata, Pernambuco, a comunidade está presente em 63 países, mantendo viva a missão de anunciar o Evangelho por meio de diversas frentes de atuação.

A Obra de Maria atua em missões de evangelização, projetos sociais voltados para populações vulneráveis, formação cristã e acompanhamento espiritual. Uma de suas frentes mais conhecidas são as peregrinações espirituais, que já levaram milhares de fiéis a destinos religiosos como Terra Santa, Fátima e Lourdes. Ao longo de sua trajetória, Gilberto Barbosa foi presidente da Fraternidade Internacional das Novas Comunidades de Vida e Aliança de Direito Pontífico (Frater) por dois mandatos, no Vaticano, reforçando a presença da Obra de Maria junto à Igreja e sua missão internacional.

Impacto no orçamento seria de R$ 3 bilhões até o fim de 2026

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto.

O trecho revalida os restos a pagar desde 2019, que são as despesas empenhadas não pagas que haviam sido canceladas a partir de lei de 2023.

Esses valores poderão ser quitados até o fim de 2026, inclusive recursos de emendas parlamentares. A estimativa de impacto para os cofres do governo está em torno de R$ 3 bilhões.

A decisão de Dino tem caráter liminar, mas passará por referendo do plenário da Corte. Ela foi tomada em uma ação apresentada por deputados federais e pelo partido Rede Sustentabilidade. Eles afirmam que, do montante aproximado de R$ 1,9 bilhão em restos a pagar de emendas parlamentares inscritos no orçamento desde 2019, cerca de R$ 1 bilhão corresponde a restos a pagar oriundos de RP 9.

O PL foi aprovado no Senado na última quarta-feira (17) e seguiu para sanção presidencial. O prazo para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é 12 de janeiro. Caso o trecho seja vetado por Lula, o ato deve ser comunicado ao ministro relator.

Para Dino, a revalidação de restos a pagar não processados ou já cancelados relativos às emendas de relator é incompatível com o regime jurídico atual. “Com efeito, cuida-se de ressuscitar modalidade de emenda cuja própria existência foi reputada inconstitucional [pelo STF]”, diz Dino, na decisão.

O ministro deu, ainda, prazo de dez dias para que a Presidência da República preste informações sobre a compatibilidade da “ressuscitação” das emendas de relator com a responsabilidade fiscal e com o plano de trabalho homologado pelo plenário do STF.

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 (emenda de comissão) e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento. Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade.

No início deste ano, o STF homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A decisão também liberou o pagamento das emendas que estavam suspensas.

“Em tal Plano de Trabalho, contudo, não há previsão quanto à possibilidade de ‘ressuscitação’ de restos a pagar, o que evidencia que a disciplina ora impugnada extrapola os parâmetros institucionais e as balizas fixadas em conjunto, pelos 3 Poderes, para a superação das inconstitucionalidades então reconhecidas”, diz Dino.

Para o ministro, a aprovação do Artigo 10 do projeto de lei é uma afronta à Constituição. “Verifico indícios de que o projeto de lei complementar impugnado promove violação ao devido processo constitucional orçamentário, à Responsabilidade Fiscal e às cláusulas pétreas [sobre separação dos Poderes e direitos e garantias fundamentais] da Constituição Federal”, diz.

Além de tratar dos restos a pagar, o PL aprovado faz o corte de incentivos fiscais, a principal aposta do governo para equilibrar o Orçamento de 2026. Com potencial de elevar a arrecadação em cerca de R$ 22,4 bilhões no próximo ano, a proposta também aumenta tributos sobre empresas de apostas on-line (bets), fintechs e grandes empresas que remuneram sócios por meio de juros sobre capital próprio (JCP).

Colaboração ativa

Na decisão liminar, o ministro Flávio Dino lembrou que o contexto atual do país é marcado por “graves dificuldades fiscais” e que todos os Poderes da República têm o dever constitucional de “colaborar ativamente” para a preservação do equilíbrio fiscal. Para ele, o pode público não pode criar ou ampliar despesas de caráter abusivo, desproporcional ou dissociado das capacidades fiscais do Estado.

“Tal dever de contenção projeta-se, de modo inequívoco, sobre práticas problemáticas, como a proliferação de ‘penduricalhos remuneratórios’ no âmbito do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça — Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública —, bem como sobre a concessão reiterada e pouco transparente de benefícios fiscais a determinados setores econômicos, sem avaliação consistente de impacto orçamentário e financeiro”, escreveu.

“A mesma lógica constitucional de contenção deve incidir, com rigor, sobre tentativas de reativação de recursos oriundos de emendas parlamentares à margem do ciclo orçamentário regular. Vale dizer: os três Poderes estão diante do inadiável dever de cumprir os ditames constitucionais da Responsabilidade Fiscal, para que haja fidelidade à ética no exercício dos cargos mais elevados da República”, afirmou Dino. As informações são da Agência Brasil.

Estou indignado com esta operação imobiliária realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Aliás, custa-me acreditar tamanho descaso com os recursos públicos. Isto é uma afronta à sociedade brasileira.

Em função disto, já na próxima quarta-feira (13), farei um requerimento de convocação dos responsáveis por esta operação escandalosa para prestar esclarecimentos na Comissão do Trabalho da Câmara Federal.

Se esta operação for verdadeira, vou às últimas consequências para tentar impedir tamanho desrespeito ao povo do Brasil. No momento em que o País está precisando fazer o ajuste fiscal, e que o Poder Público tem que dar exemplo, é estarrecedora esta notícia do TRT.

Deputado estadual Silvio Costa