Carta Sindical reconhece legitimidade do SINTEST

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou hoje (14) nota com esclarecimentos sobre edição de decretos de suplementação orçamentária, questionados no pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o ministério, um dos fatores apontados no pedido de impeachment é a edição, em 2015, de seis decretos de suplementação orçamentária, que, “supostamente, não teriam base legal e a consequente execução de despesas não teria autorização do Congresso Nacional”.

“O questionamento não é feito sobre o valor total dos decretos, mas apenas sobre a parte que se refere à utilização de excesso de arrecadação de receitas próprias ou de superávit financeiro de anos anteriores como fonte de recursos. Alega-se que o uso dessas fontes seria incompatível com o alcance da meta fiscal”, informou o ministério.

De acordo com o ministério, o valor total dos decretos é de R$ 95 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhões são referentes às fontes mencionadas. “O valor restante foi compensado com o cancelamento parcial de outras dotações”.

Desses R$ 2,5 bilhões correspondentes a excesso de arrecadação ou superávit financeiro, “R$ 708 milhões são de despesas financeiras que, por definição, não entram no cálculo do resultado primário”, acrescentou o ministério.

Para o ministério, “as alegações feitas no pedido de impeachment não se sustentam por dois motivos básicos: os decretos mencionados estão de acordo com a legislação em vigor e, por si sós, não aumentaram a despesa da União”.

“Os decretos questionados são decorrentes da gestão orçamentária e não aumentaram o limite de execução para nenhum órgão definido no decreto de contingenciamento. Portanto, não ampliaram o total de despesas que podiam ser executadas. Em realidade, eles apenas possibilitaram que os órgãos remanejassem recursos internamente, de forma a melhorar a qualidade do gasto.”

Conforme a nota, não cabe falar que houve comprometimento da meta fiscal por esses decretos. “No período imediatamente anterior a esses decretos, ao contrário do que se acusa, o governo cortou ainda mais seus gastos discricionários em R$ 8,6 bilhões, aumentando o contingenciamento total de 2015 para R$ 79,8 bilhões, o maior já realizado desde o início da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Na nota, o ministério disse ainda que os decretos mencionados no pedido de impeachment não têm numeração porque não têm caráter normativo.

Por fim, o ministério afirmou que ao longo de 2015 o governo federal vem adotando uma série de medidas de ajuste fiscal, cujo valor total estimado atinge R$ 134 bilhões (2,3% do PIB).

“Houve medidas de redução de despesas e aumento ou recuperação de receitas. O esforço de redução de despesas atingiu R$ 82,7 bilhões (1,4% do PIB) e responde por 61,7% do esforço fiscal programado para este ano.”

A 1° Igreja Batista em São José do Belmonte, é uma instituição religiosa com relevantes trabalhos sociais na cidade de São José do Belmonte. É o que afirma em nota o vereador Evandro Gonçalves em nota ao blog.

“Durante seus 31 anos diversos pastores comprometidos com o desenvolvimento social e humano deram suas contribuições de amor e fraternidade ao povo sofrido que busca uma palavra de alívio”, disse.

Ao final, saudou a todos os pastores que passaram pela igreja passaram, bem como ao atual, Pastor Cesar Freitas, na pessoa do Pastor Etelvino. “Saúdo a todos os membros e líderes que por essa igreja passaram nas pessoas de Dona Lourdes e Seu Valdemar Matias”, concluiu.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciou, nesta quarta-feira (27), que está com câncer. A senadora não especificou o tipo, mas o Metrópoles apurou que se trata de um câncer de mama.

“Dado o horário da reunião, e a senadora presidente não está se sentindo muito bem. Inclusive, hoje, na reunião mais cedo, eu fiz um anúncio público na outra comissão e acho justo eu fazer esse anúncio aqui também. Há um mês, eu fui diagnosticada com câncer. Eu estou no enfrentamento da doença. Estou tomando a coragem de fazer este anúncio público. Requer muita coragem”, disse. 

O anúncio foi feito durante a Comissão de Direitos Humanos do Senado. A senadora pediu para encerrar a sessão, porque, segundo ela, estava em seu “limite físico”.

Mais cedo, a senadora falou na Comissão de Assuntos Sociais, quando fez a primeira fala sobre o assunto. Ela diz que foi diagnosticada com a doença em 18 de julho. Contou que fez todos os exames em 18 dias e conseguiu fazer uma cirurgia. Com cinco dias de operada, já estava trabalhando.

“Há um mês eu fui diagnosticada com câncer no dia 18 de julho. Eu fiz, senador Hiran, todos os exames. Em 18 dias, eu consegui fazer biópsias, ressonâncias, todos os exames, e, em 18 dias, eu consegui fazer a cirurgia. Com cinco dias, eu estava trabalhando. Em cinco dias, eu estava aqui no Senado trabalhando, depois da cirurgia. Com dor, com um pouquinho de dor, todos os cuidados. Só foi difícil não abraçar os colegas nesse período. Mas o diagnóstico precoce foi fundamental para eu estar como estou. Segunda-feira eu começo a radioterapia, mas já estou declarando vitória, já estou declarando que estou curada”, disse. As informações são do Metrópoles.

A Prefeitura de Carnaíba, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, deu início nesta quarta-feira (05/01) às obras de saneamento básico da Rua Padre Cícero, via que dá acesso à capela de São Miguel Arcanjo, no bairro Bela Vista.

As obras do esgoto estão sendo executadas com recursos próprios do município e devem ser concluídas nos próximos dias, segundo o planejamento da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos

“Começamos 2022 da melhor forma, levando uma importante ação ao Bela Vista, bairro que temos uma atenção especial. Após a conclusão do saneamento, iniciaremos a pavimentação, garantindo assim o bem-estar dos moradores da Rua Padre Cícero”, disse o prefeito Anchieta Patriota.

Nesta terça-feira (29/12), o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, entrega a pavimentação da Rua Walfredo Siqueira, no distrito de São Vicente.

Segundo o chefe do Executivo, a obra foi uma reivindicação dos moradores, que agora não terão mais que conviver com a lama e a poeira. “Além disso, a pavimentação vai melhorar a mobilidade da comunidade e valorizar os imóveis”, frisou.

A inauguração acontecerá às 19h e contará com a participação de autoridades municipais.