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TRF-4 publica decisão que condenou Lula a 12 anos de prisão

Por Nill Júnior

G1

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou nesta terça-feira (6) a decisão, chamada de acórdão, do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex em Guarujá (SP). Os desembargadores da 2ª instância decidiram aumentar a pena de Lula para 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Leia a íntegra do documento.(Clique aqui)

No processo da Operação Lava Jato, Lula é acusado de receber o imóvel como propina da empresa OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

O documento, de sete páginas, inicia com um resumo da denúncia e os argumentos da defesa. A seguir, em 45 tópicos, são listados os entendimentos dos desembargadores sobre o caso. Ao final, é apresentada a decisão unânime da 8ª Turma a respeito dos recursos.

A partir da notificação, os advogados de Lula têm até dois dias para entrar com o recurso de embargos de declaração, já que a decisão foi unânime. A defesa é considerada intimada a partir do momento em que acessa o processo eletrônico no TRF-4. Caso não faça isso em dez dias, o prazo para recorrer começa a contar automaticamente.

Nos embargos de declaração, os advogados podem verificar se existe alguma dúvida, contradição ou explicação a ser dada pelos desembargadores sobre a decisão. Esse recurso, no entanto, não permite reverter a decisão do tribunal. Esgotadas as possibilidades de recurso no TRF-4, Lula pode ser preso.

No último dia 30, o TRF-4 já havia divulgado o relatório do caso e a íntegra dos votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen, da 8ª turma, que analisou o recurso de Lula. Nesta terça, instantes antes da publicação do acórdão, foi divulgado o voto do desembargador Victor dos Santos Laus.

Julgamento: o julgamento do recurso do ex-presidente no TRF-4 ocorreu em 24 de janeiro em Porto Alegre. O ex-presidente havia recorrido à 2ª instância contra a condenação de 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato na 1ª instância.

Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma condenaram Lula e aumentaram a pena para 12 anos e 1 mês de prisão. Votaram no julgamento, que durou 8 horas e 15 minutos (além de uma hora de intervalo) o relator do processo, João Pedro Gebran Neto; o revisor, Leandro Paulsen, e o desembargador Victor dos Santos Laus.

Os juízes entenderam que havia provas de que o triplex em Guarujá foi reformado pela OAS para o ex-presidente e que ele receberia o imóvel como propina para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras.

Outras Notícias

Diretor do Dnocs visitará barragem de Ingazeira na 4ª feira

José de Negreiros Guerra, Diretor Geral do DNOCS-Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, visitará a barragem de Ingazeira nesta 4ª feira. A informação foi passada ontem pelo vereador de Tuparetama Joel Gomes(PR), durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Joel adiantou que vereadores da região estão sendo mobilizados para acompanharem a visita. […]

images-2-300x204José de Negreiros Guerra, Diretor Geral do DNOCS-Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, visitará a barragem de Ingazeira nesta 4ª feira.

A informação foi passada ontem pelo vereador de Tuparetama Joel Gomes(PR), durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Joel adiantou que vereadores da região estão sendo mobilizados para acompanharem a visita. A vinda do Diretor do Dnocs visa levantar a real necessidades de recursos para a conclusão da obra.

Sucessão: a respeito da sucessão municipal de Tuparetama, Joel que foi eleito no palanque do prefeito Deva, e não disputou a reeleição, disse que dos males, o menor, preferia que Deva tivesse sido eleito, mesmo não votando nele.

“Sávio Torres foi eleito sub-júdice e se a justiça for feita ele não terminará o mandato”, disse. Joel concluiu dizendo existir o processo do Banco Matone contra o prefeito eleito e mais 15 ações de improbidade.

Em Brasília, Fredson é recebido em dois ministérios e no FNDE

Fredson Brito, prefeito eleito de São José do Egito, deu início a uma jornada em busca de recursos para seu município antes mesmo de tomar posse. Em seu primeiro dia de uma maratona de dois dias na capital federal, Fredson já marcou presença em importantes órgãos do governo, onde discutiu apoios e emendas parlamentares que […]

Fredson Brito, prefeito eleito de São José do Egito, deu início a uma jornada em busca de recursos para seu município antes mesmo de tomar posse. Em seu primeiro dia de uma maratona de dois dias na capital federal, Fredson já marcou presença em importantes órgãos do governo, onde discutiu apoios e emendas parlamentares que garantirão um início de mandato sólido em 2025.

A agenda de compromissos de Fredson incluiu uma visita ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde foi recebido pelo vice-presidente Anderson Sampaio. Na pauta, estavam as demandas de infraestrutura e melhoria na educação de São José do Egito. 

O prefeito eleito também se reuniu com o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, que é deputado federal pelo Republicanos, para tratar de projetos voltados para o desenvolvimento da “Terra da Poesia”. Além disso, esteve no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, onde foi recebido pela ministra Luciana Santos, reforçando a importância de uma parceria para levar inovações e investimentos tecnológicos ao município.

Fredson estava acompanhado de uma comitiva composta pela sua esposa, Dra. Lúcia, pelo presidente da Câmara Municipal de São José do Egito, João de Maria, pelo prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, pelo médico Dr. Hugo, Jonielson Costa, Rennys Galdino e Flávio Menezes. O deputado estadual Waldemar Borges também participou das reuniões, fortalecendo o elo entre as lideranças locais e o governo federal.

“Ainda nem tomamos posse, mas o trabalho já começou. Estamos aqui para garantir que São José do Egito tenha o suporte necessário para crescer e se desenvolver desde o primeiro dia de mandato”, disse Fredson.

Governo e oposição pressionam “indecisos”

Em comum, ambos os lados recorrem à ‘pressão das ruas’ e ao ‘sentimento de culpa’ para atrair parlamentares Do Estadão Conteúdo A previsão de que o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff seja votado em plenário daqui a duas semanas faz com que governo e oposição intensifiquem a busca por deputados “indecisos” ou “indefinidos”. Em comum, […]

Dilma trocará cargos e pastas pelo voto de deputados de partidos do chamado centrão Foto: Lula Marques/ Agência PT
Dilma trocará cargos e pastas pelo voto de deputados de partidos do chamado centrão
Foto: Lula Marques/ Agência PT

Em comum, ambos os lados recorrem à ‘pressão das ruas’ e ao ‘sentimento de culpa’ para atrair parlamentares

Do Estadão Conteúdo

A previsão de que o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff seja votado em plenário daqui a duas semanas faz com que governo e oposição intensifiquem a busca por deputados “indecisos” ou “indefinidos”. Em comum, ambos os lados recorrem à “pressão das ruas” e ao “sentimento de culpa” para atrair parlamentares aos grupos favorável ou contrário ao afastamento da petista.

Segundo levantamento publicado ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo, o alvo prioritário são 55 deputados que se disseram indecisos, 9 que não quiseram declarar seu voto – mesmo com a opção de permanecerem sob anonimato – e 71 integrantes de 15 partidos diferentes que não foram localizados pela reportagem A reportagem mostrou que, por ora, 261 deputados votariam a favor da abertura do procedimento e 117 se posicionaram contra o impeachment. Para o processo seguir para o Senado, são necessários 342 votos, o equivalente a dois terços dos 513 deputados da Câmara.

Tanto governistas quanto oposicionistas procuraram ver os números do levantamento do jornal com otimismo. No Planalto, a avaliação é de que a reforma ministerial a ser promovida nesta semana – pela qual Dilma trocará cargos e pastas pelo voto de deputados de partidos do chamado centrão, como PP, PR e PSD, contra o impeachment – será suficiente para conter o avanço da onda pelo afastamento da petista. Fora isso, o governo insistirá na tese de tachar o processo como “golpe”.

Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), os números mostram que o governo tem capacidade de barrar o impeachment. O parlamentar aposta na presença – mesmo que informal – do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na articulação do governo e na pressão dos movimento sociais de esquerda.

“Os deputados que votarem a favor do impeachment vão levar para a vida deles o legado de serem golpistas”, acusou Gass, que vê como fator positivo ao Planalto a decisão do PMDB de romper com Dilma. “O setor do PMDB que saiu fez um bem para o País. Eles estavam dentro do governo, mas operando contra o governo.”

PRESSÃO NAS RUAS – A oposição, por sua vez, conta com a pressão das ruas e dos movimentos organizados contra o PT para atingir o mínimo de 342 votos – pelo levantamento do Estado, faltariam 81 votos para tanto. O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), lembra que parlamentares que foram contra o impeachment de Fernando Collor de Mello em 1992 “passaram maus bocados nos anos seguintes”. Segundo ele, políticos contrários ao governo Dilma são aplaudidos nas ruas, enquanto os favoráveis são hostilizados. “O cara tem que ter muita coragem para votar contra o impeachment, a pressão é muito grande”, disse o deputado.

O líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), acredita que os números a favor do impeachment revelados pelo jornal são elevados e a tendência é de ampliação. “O governo está tão fraco, sem perspectiva, que é muito difícil conseguir reverter isso”, disse, ressaltando que novos fatos da Operação Lava Jato também geram um ambiente favorável ao impeachment.

“NAZISMO” – O deputado federal Sibá Machado (AC), ex-líder do PT na Câmara, publicou nas redes sociais imagens de campos de concentração nazistas e uma foto de Adolf Hitler seguida de um comentário relacionando o período ao movimento que pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Holocausto! Imagens do Horror! Não Permita que o FASCISMO tome o Brasil!”. A iniciativa causou reação imediata da oposição.

“Esse é um sinal claro que eles, petistas, estão na fase do delírio e da irresponsabilidade. Bateu o desespero total. O gesto foi apelativo e arrogante”, afirmou o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), líder da oposição no Congresso. Sibá Machado, que não foi localizado para comentar o post, foi substituído na liderança petista no começo do ano pelo deputado Afonso Florence (PT-BA), que é considerado pelos governistas um político mais habilidoso.

Em sua passagem pela liderança do PT, Sibá foi criticado pelos colegas por ter um estilo errático e explosivo ao lidar com o pedido de impeachment na Câmara. Entre outras declarações polêmicas, ele acusou a CIA, a agência de inteligência norte-americana, de estar por trás dos protestos contra o governo em março de 2015. Em outro momento, chamou de “bando de vagabundos” um grupo de militantes pró-impeachment que exibiam uma faixa contra Dilma nas galerias do plenário da Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em Araripina, Paulo abre o Todos por Pernambuco 2015‏

O governador Paulo Câmara abriu a terceira edição do Todos por Pernambuco, na manhã desta sexta-feira (13), em Araripina, no Sertão do Araripe. O seminário será realizado durante todo o dia, na Escola Técnica Estadual Pedro Muniz Falcão. A primeira rodada do Todos contempla ainda o município de Petrolina, no São Francisco, neste sábado (14). […]

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O governador Paulo Câmara abriu a terceira edição do Todos por Pernambuco, na manhã desta sexta-feira (13), em Araripina, no Sertão do Araripe. O seminário será realizado durante todo o dia, na Escola Técnica Estadual Pedro Muniz Falcão.

A primeira rodada do Todos contempla ainda o município de Petrolina, no São Francisco, neste sábado (14). No domingo (15), será a vez de Salgueiro, no Sertão Central. “Eu venho aqui para dizer a vocês que todos os compromissos que eu assumi na campanha de 2014 serão cumpridos. Foi assim que Eduardo Campos fez e é assim que vamos fazer, porque deu certo”, cravou Paulo.

O chefe do Executivo pernambucano ressaltou também os avanços de Pernambuco no campo econômico e social, além de salientar as perspectivas para os próximos anos.

“Nos últimos oito anos, Pernambuco reassumiu o papel de protagonista no Nordeste e no Brasil; e voltou a ser referência de desenvolvimento econômico com inclusão social. O nosso Estado se transformou em um lugar melhor para viver e melhor para trabalhar, como reconhece o povo. É a partir do legado deixado pelas gestões estaduais desse período, bem como da sólida base de avanço conquistada, que o nosso governo tem início, com a missão de avançar ainda mais nas conquistas econômicas e sociais”, destacou Câmara.

Durante a abertura do seminário, uma grande ausculta popular promovida pelo Estado para colher sugestões de políticas públicas que integrarão o programa de governo da atual gestão, Paulo Câmara salientou a importância da participação popular no Governo de Pernambuco e a segurança oferecida pelo modelo de gestão adotado pelo Estado nos últimos anos.

“O modelo de gestão implantado em 2008 garante, por Lei, que governantes atuem com diálogo, transparência, coesão política, equilíbrio fiscal dinâmico, eficiência e agilidade”, disse o governador.

Ainda pela manhã, os participantes do seminário permanecem na escola para integrar os oito grupos temáticos. No período da tarde, será o momento para apresentar propostas ao governador, que, antes de participar plenária popular, cumprirá agenda em Serrolândia, na cidade de Ipubi.

No distrito, o chefe do Executivo estadual inaugura uma escola e autoriza a implantação de 25 quilômetros da PE-590. De lá, Paulo e sua equipe partem para Marcolândia, na divisa com Piauí, para visitar a Fábrica Eólica Casa dos Ventos.

Reforma do Imposto de Renda: CNM publica estimativa de perdas de cada Município

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta sexta-feira, 3 de setembro, nota sobre a aprovação da Reforma do Imposto de Renda dos Municípios . Isso andou com a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 2337/2021, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas. A entidade divulgou também […]

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta sexta-feira, 3 de setembro, nota sobre a aprovação da Reforma do Imposto de Renda dos Municípios .

Isso andou com a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 2337/2021, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas. A entidade divulgou também a estimativa de perda por Município com o texto aprovado.

Conforme alertado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os Entes locais devem perder receitas na ordem de R$ 9,3 bilhões anuais, sendo R$ 5,6 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos Municípios.

Os recursos, alertou o líder municipalista na nota, “serão subtraídos das ações em saúde e educação pública sustentadas pelas prefeituras”. No material, a Confederação detalha as estimativas das perdas de cada Ente local. A entidade destaca que vai atuar para reverter o texto no Senado Federal e evitar perdas ocasionadas para os Municípios.