Diretor do Dnocs visitará barragem de Ingazeira na 4ª feira

Por Anchieta Santos

Depois do Ônibus do TFD ser penalizado com várias multas por estacionamento irregular no Recife e motorista penalizado por dirigir com habilitação vencida na BR-232 em S. Caetano, agora mais um motorista do quadro da Prefeitura de Tabira dá mostras de não estar nem aí para o Código Nacional de Transito.

Esta semana o carro Volkswagen, placa OYN 6236 exclusivo do Programa Bolsa Família foi flagrado estacionado sobre a faixa de pedestre ao lado da igreja matriz. Ao mesmo tempo que o Secretário Flávio Marques de Administração celebra convênios com o Detran para cuidar do trânsito de Tabira, os motoristas da Prefeitura dão mostras de que precisam de uma capacitação urgente.

Com investimento de R$ 24 milhões, serão restaurados 33 km de rodovia entre as cidades de Afrânio e Dormentes

O Governo do Estado anunciou que a partir do início de outubro inicia a restauração do trecho de 33 quilômetros da Rodovia PE-635, entre os municípios de Afrânio e Dormentes. O trabalho integra as ações do Programa Caminhos de Pernambuco e conta com investimento de R$ 24 milhões. Os serviços têm duração prevista de um ano e seis meses.

A rodovia se estende a partir da PE-404, no município de Dormentes, até a BR-407, na cidade de Afrânio. Dentro das ações de manutenção preventiva e corretiva do programa, foi identificada a necessidade da elaboração de um projeto de recuperação para executar a solução definitiva para a via. Assim como essa rodovia, outras estradas estaduais da região também vão receber o trabalho de restauração. Para isso, o órgão desenvolveu estudos e projetos de engenharia nos últimos meses.

“A PE-635 é uma rota fundamental para o escoamento da produção agrícola, pecuária e das olarias da região que segue com destino às cidades do Sertão Central e também para municípios do estado da Bahia, a exemplo de Juazeiro e Senhor do Bonfim. Sua restauração vai intensificar o desenvolvimento econômico e social do Sertão do São Francisco, possibilitando que a região cresça mais ainda“  pontua a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Fernandha Batista.

No momento, todo maquinário necessário à execução dos serviços está sendo mobilizado e o canteiro de obras está sendo erguido para, então, dar início aos trabalhos na rodovia. A obra será realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE) com recursos do Fundo Rodoviário de Pernambuco.

Caminhos de Pernambuco – Lançado em maio de 2019 pelo Governo de Pernambuco, o programa vai requalificar, até 2022, 5.554,5 km de vias em todas as regiões com o investimento de R$ 505 milhões. O foco está nos serviços de capinação, desobstrução dos dispositivos de drenagem, requalificação asfáltica, além de sinalização vertical e horizontal.

População deve redobrar cuidados para não ser vítima de fraudes como falso PIX e de aluguel por temporada

O período junino com o feriado prolongado é um convite para curtir os festejos e as comidas típicas em vários municípios do Estado, ou ainda para um bom e merecido descanso a fim de recarregar as energias. Mas também um atrativo a mais para criminosos investirem em estratégias visando enganar as vítimas e conseguir dinheiro fácil. 

Por isso, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), faz mais um alerta da série São João feliz é São João seguro! e, através da Polícia Civil de Pernambuco, orienta que, em épocas assim, é necessário redobrar os cuidados, a fim de evitar dores de cabeça com prejuízos financeiros.    

A delegada Bárbara Fort, titular da 5ª Delegacia Seccional (Desec), faz um alerta para que a população não caia em golpes nos dias de arrasta-pé. A primeira dica é relativa aos aluguéis de imóveis por temporada pra os dias de São João e São Pedro, seja na praia ou no interior, com a família ou com amigos. Qualquer distração pode fazer o planejamento ir por água abaixo.

“O primeiro passo é procurar imobiliárias ou plataformas de aluguéis sérias e reconhecidas, e que, em caso de ser pela internet, o contato com o locador seja feito através desta mesma plataforma”, esclarece a delegada. E, em nenhuma hipótese, deve-se acessar páginas suspeitas. Além disso, se a oferta parecer boa demais, desconfie. Ofertas muito generosas, com valores abaixo da média do mercado, são tentadoras. Por este motivo, muitos fraudadores se aproveitam dessas supostas “vantagens” para ludibriar o consumidor.  

Outro cuidado importante é referente aos pagamentos feitos através do PIX. “O usuário deve ter bastante atenção no nome do beneficiário e no valor das transações”, alerta a delegada Bárbara Fort, acrescentando que, caso o cidadão seja vítima de algum crime, ou tiver documento extraviado, a Polícia Civil estará a postos para atendê-lo presencialmente em uma das suas unidades; nos principais polos juninos do estado, através da delegacia móvel, ou, ainda, poderá registrar um boletim de ocorrência por meio da Delegacia pela Internet, através do link: https://servicos.sds.pe.gov.br/delegacia/. 

Nas demais situações de emergência, a população pode acionar os seguintes contatos: emergência policial: 190; Corpo de Bombeiros Militar: 193; SAMU: 192; e unidades da Polícia Científica seguem reforçadas neste período.

Por Heitor Scalambrini Costa*

A população mundial vive um momento singular diante dos eventos provocados pelo aquecimento do planeta. Ondas de calor, chuvas torrenciais devastadoras, secas severas prolongadas, ventos fortes, entre outros eventos climáticos extremos têm ocorrido em todos continentes. A preocupação aumenta com a sequência de recordes da temperatura média do ar, ano a ano.

A ciência tem mostrado que o principal responsável pelo aquecimento global são os chamados gases de efeito estufa (GEE’s) que se concentram na atmosfera, e cuja principal fonte emissora são os combustíveis fósseis. Concorre também significativamente para as emissões de GEE´s, o uso inadequado da terra, com a destruição das florestas e matas para atividades comerciais, como a agropecuária extensiva e predatória.

A concentração dos GEE’s na atmosfera terrestre, em particular do dióxido de carbono (CO2), tem aumentado consideravelmente, desde a Revolução Industrial. O uso em larga escala dos combustíveis fósseis (carvão mineral, petróleo/derivados, gás natural) no século XX, contribuíram de maneira decisiva para o aumento da concentração de CO2, que praticamente dobrou desde então. O gás funciona como um cobertor em torno do planeta o que provoca seu aquecimento, conhecido como “efeito estufa”. À medida que a concentração de CO2 aumenta, a temperatura média global aumenta, agudizando desastres climáticos e o agravamento da insegurança hídrica.

Além dos combustíveis fósseis, a agropecuária predatória, o desmatamento das florestas com a supressão da mata vegetal (incêndios e devastação com produtos químicos), contribui significativamente para o aumento da temperatura média global. Ambos representam aproximadamente 3/4 do total de emissões de GEE’s no mundo.

Por conseguinte, enfrentar o aquecimento global, é garantir que a concentração de CO2 pare de aumentar, juntamente com as emissões de outros gases de efeito estufa, como o metano, o óxido nitroso, e outros de menor influência no efeito estufa. Assim é imperioso atacar a raiz do problema, os vilões do aquecimento global, com a eliminação gradual da dependência dos combustíveis fósseis na matriz energética e a execução de políticas e ações claras assertivas para atingir o desmatamento zero.

Posto tais preliminares, verifica-se infelizmente, que a política energética (?) brasileira caminha na contramão da ciência, não levando em conta o que dizem os cientistas.

Do governo Lula 3, se esperava, em razão do seu discurso e declarações sobre a necessidade de enfrentar as mudanças climáticas, que a Petrobras, de mera exploradora de petróleo, fosse transformada em uma empresa de Energias Renováveis. Todavia o que acabou acontecendo foi a frustrante criação, dentro da empresa, de uma irrelevante diretoria de Transição Energética e Energias Renováveis (https://ihu.unisinos.br/630433-a-petrobras-e-as-mudancas-climaticas-%20artigo-de-heitor-scalambrini-costa).

O que prevaleceu foi o discurso do século passado tão repetido ainda neste um quarto do século 21, imerso em uma crise civilizacional, que coloca em risco a própria sobrevivência da vida no planeta. Os argumentos sem sustentação na realidade, insistem que a empresa transforme os recursos da natureza em riquezas para o desenvolvimento (para quem?), que os negócios do petróleo e gás financiarão as fontes energéticas renováveis no país, e que o petróleo seguirá relevante para a humanidade, coexistindo com as fontes de energia, renováveis e não renováveis.

A indústria de combustíveis fósseis, em particular o petróleo, é a principal responsável pela emergência climática, provocando guerras, e concentração de riqueza nas mãos das grandes corporações e de seus acionistas e controladores, e de poucos Estados nacionais. O que resta a fazer é traçar os caminhos que levarão a diminuição e mesmo abolição do seu uso para fins energéticos.

No Brasil, entre o discurso e a prática, verifica-se que nos últimos Planos Decenais de Energia (PDE) produzidos pela Empresa de Planejamento Energético (EPE) do Ministério de Minas e Energia (MME), é previsto o aumento na produção diária de petróleo até 2031, dos atuais 3,4 milhões de barris por dia para 5,2 milhões. Um aumento acentuado indicando uma política energética que tem na exportação de petróleo um expediente para negócios bilionários. Pode-se resumir, em uma curta frase, o que aponta os planos governamentais em relação ao petróleo, “extrair até a última gota”, mantendo os combustíveis fósseis o maior tempo possível como fonte energética.

Estudos recentes publicado na revista Science, por pesquisadores do University College London e do Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (em inglês, a sigla IISD), indicam que o mundo tem projetos de combustíveis fósseis suficientes para atender as previsões de demanda até 2050, concluindo que os governos deveriam parar de emitir novas licenças para extração do petróleo, gás e carvão. Este atual estudo corrobora a conclusão de duas importantes consultorias da área de energia que já tinham afirmado que as reservas de petróleo, gás e carvão, já descobertas, são suficientes para garantir a demanda energética mundial.

Em sentido contrário, o governo atual tem defendido a expansão e intensificação da exploração e produção de petróleo e gás, e assinando acordos internacionais; como por exemplo, com a Argentina, de compra de gás extraído na Patagônia, região detentora da maior jazida mundial de gás de xisto e a quarta de petróleo não convencional.Enquanto que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continua aprovando apoio financeiro às termelétricas a gás (caso recente o financiamento da usina em Barcarena, Pará).

Por outro lado, conter o desmatamento é essencial para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. No Brasil, de forma direta e indireta, a agropecuária, com sua a expansão desenfreada e predatória é responsável por aproximadamente 75% de todas as emissões de GEE´s. A prática corriqueira de “riscar o fósforo”, promovendo as queimadas é motivada por interesses econômicos. A utilização de expedientes muitas vezes criminosos tem o objetivo de ocupar grandes áreas destinadas ao plantio de soja, milho e outras mercadorias. No caso da pecuária, grandes áreas têm sido dizimadas para servir de pasto a está crescente e grandiosa boiada, em torno de 210 milhões de cabeças de gado.

O Brasil registrou uma explosão de desmatamento florestal a partir de 2019, durante o (des)governo da extrema direita, comandado por Jair Bolsonaro (PL). Foi vivenciado no período uma série de incêndios florestais; em sua enorme maioria causados por ações humanas, para abrir novos campos agricultáveis e de pastagens. As causas naturais dos incêndios representam uma quantidade insignificante do recorde de focos de fogo registrados nos últimos anos no país.

Um caso simbólico de setores do agronegócio e de fazendeiros envolvidos em práticas criminosas foi o que aconteceu no chamado Dia do Fogo no Pará, em 2019, quando o país registrou aproximadamente 1.500 focos de incêndio em um único dia. Na ocasião, o fato chegou a ser antecipado em um jornal, e há indícios de articulação de fazendeiros em grupos de WhatsApp.

Nada parece deter a insanidade do capitalismo representado pela ganância das grandes corporações, empresários, financistas, lobistas e de governos (principalmente países produtores de petróleo, Brasil incluído). Acabam atuando em sentido contrário das exigências atuais e imediatas de enfrentamento à emergência climática.

Contra os interesses da humanidade se alinham interesses econômicos das grandes corporações, que se beneficiam da exploração dos combustíveis fósseis (petróleo, carvão mineral, gás natural), e do agronegócio. Não somente defendem a exploração do petróleo “até a última gota”, como mantém a prática do desmatamento dos biomas. Seguem o paradigma que busca o lucro máximo e rápido com o menor custo. Modelo disfarçado de racionalidade, progresso e promessas ilusórias.

O atual nível de conhecimento científico consolidado sobre as causas do aquecimento global aponta para a eliminação gradual da produção e exploração de combustíveis fósseis, reduzindo novos licenciamentos e concessões e financiamentos destinados a esse setor; e na busca de atingir o desmatamento zero. Então porque não seguir o que dizem os cientistas, e evitar um colapso climático que coloca em risco a vida no planeta?

A humanidade está diante do maior desafio provocado por ela mesma, o aquecimento global e suas consequências ao clima terrestre, e ao próprio equilíbrio do planeta. No Brasil, diante desta aliança macabra contra o futuro, entre os defensores dos combustíveis fósseis e o setor agropecuário predatório, nos resta a denúncia, o esclarecimento, explicar sobre os riscos envolvidos, a conscientização e a mobilização de todos para uma ação transformadora, na direção de um outro Brasil (mundo) possível. O que será alcançado com uma sociedade mais consciente, crítica e participativa. Somente assim é que a vida não será colocada a reboque dos negócios, do mercado, do vil metal.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix, associado ao Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França.

Interromper a internação hospitalar de um preso e enviá-lo para penitenciária por causa de rumores de que ele estaria recebendo regalias não é razoável, pode ter graves consequências e fere o princípio da dignidade da pessoa humana. Com esse entendimento, a ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu nesta sexta-feira (18/11) Habeas Corpus ao ex-governador Anthony Garotinho (PR) e permitiu que ele seja transferido da cadeia para um hospital particular.

A ministra também decidiu que, após o tratamento, Garotinho aguarde em prisão domiciliar o julgamento pelo TSE da medida liminar que o colocou na prisão.

O atual secretário de Governo de Campos dos Goytacazes (RJ) — onde sua mulher, Rosinha Garotinho, é prefeita — foi preso na quarta-feira (16/11) sob acusação de fraude no programa Cheque Cidadão. Mas ele ficou preso por pouco tempo. Após passar mal, foi encaminhado ao Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio de Janeiro.

Porém, o juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100º Zona Eleitoral de Campos, determinou que ele concluísse seus exames na rede pública e fosse imediatamente levado para a penitenciária. Sua transferência foi filmada, mostrando Garotinho exaltado, gritando e tentando agredir os bombeiros que o levavam de maca para a ambulância.

A ministra Luiciana Lóssio viu risco no périplo de Garotinho pelas instituições estatais. “Ora, as graves consequências que podem advir de uma inapropriada interrupção do tratamento clínico do paciente em ambiente hospitalar exigem do magistrado redobrada cautela na solução do caso, não se revelando minimamente razoável que a decisão judicial tenha lastro em notícias de supostas regalias, em relação às quais não se indicou nada de concreto”, afirmou.

Para ela, os direitos devem ser sempre aplicados no contexto da Constituição Federal, que assegura a dignidade da pessoa humana. A ministra determinou a transferência para hospital particular pago pelo ex-governador e estabeleceu que ele poderá receber a visita apenas de seus familiares e advogados, nos termos das regras estabelecidas pelo hospital, vedada, contudo, a utilização de aparelhos de comunicação, a exemplo de telefone celular.

“Ultrapassamos a crueldade testemunhada por todos, em que um paciente é arrancado de um hospital sem concluir seu tratamento”, afirmou o criminalista Fernando Augusto Fernandes, que comanda a defesa da Garotinho.