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Reforma do Imposto de Renda: CNM publica estimativa de perdas de cada Município

Por Nill Júnior

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta sexta-feira, 3 de setembro, nota sobre a aprovação da Reforma do Imposto de Renda dos Municípios .

Isso andou com a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 2337/2021, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas. A entidade divulgou também a estimativa de perda por Município com o texto aprovado.

Conforme alertado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os Entes locais devem perder receitas na ordem de R$ 9,3 bilhões anuais, sendo R$ 5,6 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos Municípios.

Os recursos, alertou o líder municipalista na nota, “serão subtraídos das ações em saúde e educação pública sustentadas pelas prefeituras”. No material, a Confederação detalha as estimativas das perdas de cada Ente local. A entidade destaca que vai atuar para reverter o texto no Senado Federal e evitar perdas ocasionadas para os Municípios.

Outras Notícias

Afogados: prefeitura promove atividades na Semana da Mulher

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove uma série de ações em Março, comemoração ao mês da mulher. As atividades incluem palestras sobre prevenção da violência doméstica e de gênero, empreendedorismo feminino, saúde da mulher, além do seminário “Direitos, Ação e Cidadania – mulheres na luta por um mundo mais justo”, com a participação de mulheres […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove uma série de ações em Março, comemoração ao mês da mulher.

As atividades incluem palestras sobre prevenção da violência doméstica e de gênero, empreendedorismo feminino, saúde da mulher, além do seminário “Direitos, Ação e Cidadania – mulheres na luta por um mundo mais justo”, com a participação de mulheres do campo e da cidade.

As ações contam com a participação de diversas secretarias municipais, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Políticas para as mulheres. “Em pleno século XXI ainda convivemos com uma realidade de violência contra as mulheres. Precisamos de açõesafirmativas que previnam e combatam essa violência,” destacou a Coordenadora da Mulher em Afogados, Risolene Lima.

Confira a programação:

Programação do Mês da

 Mulher – Afogados da Ingazeira

07 de Março

15h – Palestra sobre saúde da mulher (Centro de Saúde da Mulher – Rua Joaquim Nazário/Centro)

18h – Palestra sobre a Lei Maria da Penha. (Escola Municipal Petronila de Siqueira Campos)

19h – Palestra sobre a Lei Maria da Penha. Participação da Delegada da Mulher em Afogados, Andreza Gregório (FASP)

Obs: as palestras do projeto “Maria da Penha vai à Escola” ocorrerão durante todo o mês de Março, em todas as Escolas da Rede Municipal de Ensino.

08 de Março

19h – Abertura dos cursos de qualificação profissional para as mulheres assistidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Rua Júlio Câmara)

Participação, durante todo o dia, das atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher, no Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Afogados da Ingazeira e no Fórum de Mulheres do Pajeú.

12 de Março

14h – Palestra sobre Empreendedorismo Feminino, com Ana Calazans (Auditório do Centro Tecnológico Municipal/prédio da antiga CAGEPE). Case de sucesso de uma empreendedora de Afogados da Ingazeira. Inscrições gratuitas na Coordenadoria da Mulher (Rua Senador Paulo Guerra, 365) e na Sala do Empreendedor (Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, 165).

13 de Março

08h – Seminário “Direitos, Ação e Cidadania – mulheres na luta por um mundo mais justo”, com a participação de mulheres do campo e da cidade. (Espaço Olga Cajueiro)

18h30 – Palestra sobre a Lei Maria da Penha (Escola Municipal Geraldo Cipriano)

Igor Mariano homenageia tio. “Um coração especial”

Foi lá no São João (zona rural de Afogados da Ingazeira), foi no dia 15 de junho de 1948. Numa pequena casa de agricultores nascia alguém predestinado a servir. Na fé cristã acreditamos que Deus escolhe pessoas com missões para vir a este mundo. Missões que o próprio Deus capacita, guia, orienta, direciona para que […]

Foi lá no São João (zona rural de Afogados da Ingazeira), foi no dia 15 de junho de 1948. Numa pequena casa de agricultores nascia alguém predestinado a servir.

Na fé cristã acreditamos que Deus escolhe pessoas com missões para vir a este mundo. Missões que o próprio Deus capacita, guia, orienta, direciona para que sejam cumpridas.

Assim podemos definir nosso tio, marido, pai, filho, irmão, amigo, Antônio Mariano de Brito. Tenho certeza que ele veio a este mundo com a missão de servir, o coração dado por Deus, fragilizado por tantas intervenções continuou batendo mesmo na inconsciência, como se quisesse se despedir de cada um. Um coração especial.

Alguém que nasce com missão não precisa de cargos públicos para exercê-la e tio Antônio vivenciou isso, desde pequeno são inúmeros os testemunhos que escuto, da época que ele ainda era professor e não tinha nenhum mandato, já era solidário, amigo dos amigos, tinha enorme capacidade de se sensibilizar com a dor dos outros.

Cresci ouvindo varias pessoas me dizerem que ele por muitas vezes não entrou no Cine São José nas tardes de domingo alegre com o saudoso Waldecy Xavier, não entrava porque tinha alguns amigos com menor condição financeira que não dispunham de condições de adquirir um ingresso, “se Mariano tivesse condição todos entravam, se o dinheiro faltasse todos ficavam fora, juntos, felizes e solidários”, testemunham amigos da época.

Inspirado nos conselhos do meu avô José Mariano (In Memorian) começou logo cedo a tomar gosto pela política, foi eleito vereador com a maior votação proporcional da história, num eleitorado que beirava 3 mil eleitores ele conseguiu ter quase 900 votos, feito inédito e não superado até hoje por ninguém na política afogadense.

Com a assustadora votação era inevitável que acalentasse sonhos maiores, o povo pedia nas ruas sua candidatura a Prefeito. Quatro anos mais tarde foi eleito prefeito numa eleição épica contra Zezito Moura, lembro do meu avô me contar :”Antônio ficou com o pé atrás em ser candidato a prefeito, o grupo de compadre Zezé não iria apoiar ele. Um dia ele me perguntou Pai, eu digo ao povo que sou candidato de quem ? E eu respondi diga na rua que você é candidato do povo”. Foi com essa estratégia inspirara por meu avô que ele chegou ao cargo de Prefeito, derrotando um grupo que estava no poder há bastante tempo, numa eleição duríssima.

Foi nessa época que surgiu também o famoso quadrinho do meio. Música que inspirou sua campanha. Lembrada por muita gente até hoje.

Como Prefeito por seis anos enfrentou uma das maiores secas da história do município, numa época em que não havia muitos recursos lembro que me contava orgulhoso : “Assumi a missão de não deixar um só afogadense morrer de fome pela seca, na minha época não houveram saques ao comércio, eu alimentava o povo na porta da prefeitura”, contava orgulhoso.

Tenho certeza que tio Antônio era muito orgulhoso da sua trajetória, ela foi marcada por grandes obras, obras de pedras e cal. Essas porém não eram as que ele mais lhe enchiam os olhos, a obra principal que ele amou e dedicou intensamente foi sempre a de servir, tenho certeza que o texto do apóstolo Paulo aos Gálatas foi cumprido à risca por ele durante sua vida “sirvam uns aos outros mediante o amor”.

Seu trabalho à frente do Poder Executivo lhe rendeu a condição de ser eleito Deputado Estadual pela primeira vez em 1986, numa parceria com um dos maiores amigos que ele teve na política, o ex-deputado Inocêncio Oliveira.

Foi reeleito nas eleições de 90, 94 e 98, sempre ao lado de Inocêncio, sempre usando o seu número “amuleto” 25200. Deixou um legado de lutas e conquistas para o povo afogadense e do Pajeu. Fafopai, Centro Social Urbano, Gerência Regional de Educação, extinto Bandepe, Ipsep (hoje Sassepe), ponte que liga o bairro São Francisco ao centro de cidade, creche no bairro da ponte, vila da COHAB,  Terminal Rodoviário, todas essas e muitas outras obras em Afogados da Ingazeira contaram com o esforço dele.

Em época que não existia Casa de Apoio na Capital, ele fez de sua casa e do seu gabinete este lugar de acolhida, dedicou seu mandato a ajudar os mais necessitados, nunca deixou nenhum cidadão do Pajeu órfão na capital do Estado, por isso foi chamado de Pai dos Pobres. Recebeu também o apelido carinhoso de Trovão do Pajeu, uma referência ao parceiro de dobradinhas Inocêncio Oliveira que era chamado de trovão do sertão. Acolhia todos com carinho, afeto e amor.

Tio Antônio era carinhoso, amigo, bondoso, um homem com um coração maior do que tudo, servidor, humilde. Eu tive a oportunidade de dizer tudo isso a ele em vida, numa carta que fiz pra ele nos seus 70 anos, completados recentemente. Fizemos uma grande festa surpresa em Recife com todos os seus familiares e amigos. Não sabíamos que seria nossa última festa juntos em família. Mas Deus reserva esse momento para os especiais, ele foi um deles.

Tio Antônio constituiu uma linda família com tia Aldenice (Nininha), foi certeiro na escolha, sua companheira era sua metade, seu complemento, uma mulher sábia, companheira para todas as horas, uma mãe dedicada, uma guerreira que nunca soltou sua mão nas dificuldades. Da união vieram os filhos: Aline, Antônio Filho, Alan e Alane. Todos eles queridos e amados demais por nós todos. Tenho certeza que o Senhor estará com eles todos os dias neste momento de dor.

Sua primogênita seguiu sua carreira, Aline está no seu terceiro mandato de vereadora em Recife, no momento disputa eleição para Deputada Estadual. Uma pena que ele não pode ver Aline eleita. Era tudo que ele sempre sonhou. Deus tinha outros planos para ele. Tenho certeza que intercederá por ela junto ao Pai.

Pra mim ele é e sempre será fonte de inspiração, um homem digno, honesto, não há uma só mancha em sua vida pública. Num momento tão desacreditado da política posso afirmar com toda certeza que ele fez política com “P” maiúsculo, nunca usou ela como meio para benefício próprio.

Como escrevi na carta para ele nos 70 anos…o trovão precede o raio, o raio trás luz. Tio Antônio trouxe luz a este mundo. Seus feitos foram enormes, toda criança tem um super herói na infância, eu tive ele, meu super herói favorito. Quando crescer um dia quero ser como você!

Descanse em paz, Trovão do Pajeú, Pai dos pobres, tenho certeza que você está ao lado do Pai Celestial, junto de vovô e vovó, continuaremos sua missão aqui na terra. Te amaremos pra sempre!

Igor Mariano, 20 de agosto de 2018.

Governo convoca empresas para fornecimento de materiais para remoção de resíduos

O Governo do Estado, em virtude do derramamento de óleo que atinge diversas praias do litoral do Estado prorrogou, mais uma vez, o chamamento para contratar empresas para o fornecimento de equipamentos de proteção individual e materiais destinados à limpeza, remoção e contenção de resíduos pastosos/líquidos – borra de óleo. São aproximadamente 140 mil itens. “O […]

O Governo do Estado, em virtude do derramamento de óleo que atinge diversas praias do litoral do Estado prorrogou, mais uma vez, o chamamento para contratar empresas para o fornecimento de equipamentos de proteção individual e materiais destinados à limpeza, remoção e contenção de resíduos pastosos/líquidos – borra de óleo.

São aproximadamente 140 mil itens. “O Governo reforça a importância da medida emergencial que visa atender uma solicitação da Agência Estadual de Meio Ambiente para conter o avanço do óleo e, consequentemente sanar este problema que atinge as praias pernambucanas”, diz em nota.

Para as empresas interessadas em participar destes processos licitatórios os termos de referências encontram-se disponíveis no site da SAD: www.sad.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br.

Lucas Ramos acompanha conclusão de estrada em Ipubi‏

Ipubi, no Sertão do Araripe, vê a concretização de um sonho: a implantação do novo asfalto da PE-590, que liga o centro do município aos distritos de Serrolândia e Serra Branca. Os 25 quilômetros de estrada estão recebendo o trabalho do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER), que também é responsável pela sinalização vertical […]

Foto - Lucas Ramos e Chico Siqueira no PalácioIpubi, no Sertão do Araripe, vê a concretização de um sonho: a implantação do novo asfalto da PE-590, que liga o centro do município aos distritos de Serrolândia e Serra Branca. Os 25 quilômetros de estrada estão recebendo o trabalho do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER), que também é responsável pela sinalização vertical e horizontal da via.

Os detalhes necessários para conclusão do serviço foram discutidos nesta semana no Palácio do Campo das Princesas pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB), o ex-prefeito Chico Siqueira e os secretários Antônio Figueira (Casa Civil) e Nilton Mota (Agricultura e Reforma Agrária).

Para Lucas, a atuação conjunta entre executivo, legislativo e lideranças locais resulta em ações rápidas nos municípios. “Com esse trabalho integrado fica mais fácil realizar as mudanças necessárias para o crescimento local. A estrada de Ipubi é fruto dessa interação”, ressaltou o parlamentar. O deputado destinou emenda parlamentar para acelerar a obra, orçada em R$ 27 milhões.

A estrada será uma importante via para escoamento da produção gesseira do Araripe e era um pleito antigo da população. “A rodovia PE-590 está entre as metas prioritárias do Estado e foi um compromisso assumido por Eduardo Campos e viabilizado pelo governador Paulo Câmara”, lembrou Lucas. A reunião no Palácio também avaliou o andamento da recuperação asfáltica da PE-576, que liga Ipubi ao município de Trindade. Quando estiver pronta, a nova rodovia garantirá mais segurança para quem trafega e facilitará o transporte da produção industrial local.

TCE-PE rejeita recurso de Mário Flor e contas de 2018 continuam rejeitadas

Por André Luis No julgamento do Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Betânia, Mário Flor, contra o Parecer Prévio da Segunda Câmara, referente ao processo TC Nº 19100288-4, que rejeitou suas contas de governo do exercício financeiro de 2018, o relator Conselheiro Eduardo Lyra Porto emitiu seu parecer. O relator, em sua análise, apontou que […]

Por André Luis

No julgamento do Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Betânia, Mário Flor, contra o Parecer Prévio da Segunda Câmara, referente ao processo TC Nº 19100288-4, que rejeitou suas contas de governo do exercício financeiro de 2018, o relator Conselheiro Eduardo Lyra Porto emitiu seu parecer.

O relator, em sua análise, apontou que o Recurso Ordinário apresentado pelo prefeito foi considerado inépcio, resultando no não conhecimento do mesmo. Dessa forma, a deliberação anterior, que rejeitou as contas de governo do prefeito, foi mantida em todos os seus termos.

O julgamento ocorreu no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) nesta quarta-feira (21), e a decisão foi tomada por unanimidade pelos conselheiros presentes. A inépcia da exordial, ou seja, a falta de fundamentação ou substância adequada no recurso apresentado, foi o motivo principal para que o recurso não fosse aceito. Veja abaixo a íntegra do julgamento publicado na Pauta Explicativa do TCE-PE:

Relator: CONSELHEIRO EDUARDO LYRA PORTO

Processo: 191002884RO001 Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Mário Gomes Flor Filho, prefeito do município de Betânia, contra o Parecer Prévio, da Segunda Câmara, referente ao processo TC Nº 19100288-4, que rejeitou suas contas de governo, relativas ao exercício financeiro de 2018. (adv. filipe fernandes campos – oab: 31509pe)

Julgamento: O Pleno, à unanimidade, não conheceu do presente Recurso Ordinário, ficando mantida a deliberação acatada em todos os seus termos, por inépcia da exordial.