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Reforma do Imposto de Renda: CNM publica estimativa de perdas de cada Município

Por Nill Júnior

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta sexta-feira, 3 de setembro, nota sobre a aprovação da Reforma do Imposto de Renda dos Municípios .

Isso andou com a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 2337/2021, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas. A entidade divulgou também a estimativa de perda por Município com o texto aprovado.

Conforme alertado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os Entes locais devem perder receitas na ordem de R$ 9,3 bilhões anuais, sendo R$ 5,6 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos Municípios.

Os recursos, alertou o líder municipalista na nota, “serão subtraídos das ações em saúde e educação pública sustentadas pelas prefeituras”. No material, a Confederação detalha as estimativas das perdas de cada Ente local. A entidade destaca que vai atuar para reverter o texto no Senado Federal e evitar perdas ocasionadas para os Municípios.

Outras Notícias

Morte de sertaniense por grupo paramilitar na Ucrânia rescende alerta para quem pensa em ir ao conflito

O trágico episódio envolvendo o sertaniense Bruno Gabriel Leal da Silva, morto por um grupo paramilitar na Ucrânia, acende um sinal de alerta urgente: os riscos extremos para brasileiros que decidem se aventurar em conflitos internacionais, como a guerra na Ucrânia. ​No meu comentário de hoje, analiso a gravidade dessa situação e como a busca […]

O trágico episódio envolvendo o sertaniense Bruno Gabriel Leal da Silva, morto por um grupo paramilitar na Ucrânia, acende um sinal de alerta urgente: os riscos extremos para brasileiros que decidem se aventurar em conflitos internacionais, como a guerra na Ucrânia.

​No meu comentário de hoje, analiso a gravidade dessa situação e como a busca por ideais ou recompensas financeiras pode terminar em tragédia longe de casa.

Não é apenas sobre o conflito armado, mas sobre a vulnerabilidade de estar em uma terra estrangeira sob regras de grupos paralelos.

Pelas investigações, um grupo de mercenários brasileiros chamado Advanced Group, torturou e matou o brasileiro na Ucrânia.

Bruno Gabriel Leal da Silva, jovem pernambucano de 28 anos, morreu na noite entre 28 e 29 de dezembro de 2025, em Kiev.

Uma investigação realizada pelo jornal Kyiv Independent afirma que Bruno teria sido vítima de torturas cometidas dentro de um batalhão formado majoritariamente por brasileiros e liderado por Leanderson Paulino, brasileiro mercenário mais antigo na Ucrânia.

Um ex-integrante disse ao jornal: “Era um batalhão que torturava as pessoas, abuso lá era normal”.

Segundo o brasileiro que fez uma denúncia anônima, Bruno não tinha assinado o contrato e pretendia retornar ao Brasil.

Na noite em que Bruno morreu, ele teria retornado à base bêbado e fora do horário permitido. Como punição pelo seu ato, ele teria sido obrigado a participar de uma luta de boxe contra outro soldado.

Depois do combate, o grupo de soldados o levou para um espaço conhecido como “container”, onde Bruno foi espancado por 40 minutos. Na manhã seguinte, o brasileiro que fez a denúncia afirma ter visto o corpo de Bruno na neve, com marcas de cordas nos pulsos. Autoridades ucranianas se negaram a prestar relatórios de autópsia do corpo, alegando que o caso segue sendo investigado.

O mesmo grupo, Advanced Group, é acusado de reter o passaporte dos brasileiros, roubar salários e ameaçar de morte aqueles que têm a intenção de voltar ao Brasil.

Outros grupos já declaram que pretendem capturar Leanderson e seus comparsas, vivos ou m0rtos como vingança pelos atos cometidos contra Bruno e outros brasileiros.

Miguel Coelho critica gestão hídrica e infraestrutura do governo Paulo Câmara

Criticas foram feitas durante ato em Palmares, na Mata Sul do Estado Por André Luis Em primeiro ato após deixar a Prefeitura de Petrolina, o pré-candidato ao Governo do Estado, Miguel Coelho (UB), criticou a condução da gestão Paulo Câmara nas questões hídricas e de infraestrutura. Falando durante evento no Assentamento Miguel Arraes, em Palmares, […]

Criticas foram feitas durante ato em Palmares, na Mata Sul do Estado

Por André Luis

Em primeiro ato após deixar a Prefeitura de Petrolina, o pré-candidato ao Governo do Estado, Miguel Coelho (UB), criticou a condução da gestão Paulo Câmara nas questões hídricas e de infraestrutura.

Falando durante evento no Assentamento Miguel Arraes, em Palmares, na Mata Sul de Pernambuco, neste domingo (3/4), Miguel disse que Pernambuco é o estado líder nacional na falta de abastecimento regular de água e que a Compesa é ineficiente.

Milhares de pernambucanos, quando abrem a torneira de casa, não veem água, e sim descaso. Somos o líder nacional na falta de abastecimento regular de água porque não temos obras estruturantes do Governo do Estado nas cidades. Somado a isso, está a ineficiência da Compesa – o que não é segredo pra ninguém. Precisamos de mudança para levar não só esperança, mas o direito mais básico aos pernambucanos: água de qualidade para todas as pessoas”, criticou.

Ainda segundo Miguel, na localidade, quando chove as pessoas ficam apreensivas e com medo de perder suas casas.

“Sabe por que isso continua acontecendo. Porque esse governo incompetente prometeu fazer as barragens e não fizeram estão brincando com a vida das pessoas, estão brincando com sonhos. Não dá mais para aceitar, é hora da gente dar um basta”, afirmou.

Miguel ainda criticou as estradas que disse estarem esburacadas e disse que a saúde do Estado é “desumana”.

Candidatos devem ficar atentos às cotas para campanhas políticas nas redes sociais‏

Após a Reforma Eleitoral, sancionada em 2015, os candidatos estão procurando maneiras mais acessíveis para fazer campanha eleitoral, já que os custos foram reduzidos. Com esse cenário de corte de gastos, a internet e as redes sociais são pautas sempre discutidas nas reuniões de estratégias políticas. Portanto, não é permitido utilizar as redes sociais para […]

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Após a Reforma Eleitoral, sancionada em 2015, os candidatos estão procurando maneiras mais acessíveis para fazer campanha eleitoral, já que os custos foram reduzidos. Com esse cenário de corte de gastos, a internet e as redes sociais são pautas sempre discutidas nas reuniões de estratégias políticas.

Portanto, não é permitido utilizar as redes sociais para a realização de cotas a fim de arrecadar verbas para a campanha, mas está liberado ao candidato ter perfil e páginas oficiais nas Redes Sociais, com o objetivo divulgar suas prioridades de Governo. Lembrando, que o candidato pode usar todos os recursos do Facebook, Fanpage ou grupos, desde que eles sejam gratuitos.

O uso das mídias sociais na campanha eleitoral só faz sentido se houver consciência por parte do candidato e de sua equipe, que questionamentos levantados através desses canais precisam ser respondidos, para que haja interação entre as partes envolvidas. O eleitor digital exige uma resposta para suas indagações e o silêncio por parte do candidato é um sinal imediato de desrespeito para com esse eleitor.

O advogado eleitoral Emílio Duarte lembra que nenhuma propaganda paga será permitida até o dia 16. “As campanhas eleitorais deste ano não poderão ser financiadas por empresas, apenas por pessoas físicas e pelos partidos políticos com o uso de verbas do Fundo Partidário. A proibição do financiamento por pessoa jurídica é uma das principais modificações da  minirreforma eleitoral (PL 5.735/13), aprovada no ano passado”, esclarece Duarte.

Terminado o período das Convenções dos Partidos, estes devem ser constituídos e registrados junto à Justiça Eleitoral e os comitês financeiros se encarregarem da prestação de contas do período eleitoral. Mesmo após a realização de várias convenções, a propaganda eleitoral ainda não está autorizada, apenas no dia 16 de agosto.

Em Tabira marchantes se reúnem com representantes do abatedouro regional

Aconteceu ontem na sede da secretaria de Educação de Tabira o encontro entre representantes do Abatedouro Regional de Afogados da Ingazeira e marchantes do município. Valéria Soares e Rivelton Santos apresentaram a pauta do encontro que teve como objetivo definir o horário de entrada e abate dos animais. Ficou definido que o gado chegará no […]

Foto: Vanderley Miron
Foto: Vanderley Miron

Aconteceu ontem na sede da secretaria de Educação de Tabira o encontro entre representantes do Abatedouro Regional de Afogados da Ingazeira e marchantes do município.

Valéria Soares e Rivelton Santos apresentaram a pauta do encontro que teve como objetivo definir o horário de entrada e abate dos animais. Ficou definido que o gado chegará no dia anterior ao abatedor e Tabira terá o espaço disponível por três dias.

Na segunda a partir das 17h; na quinta às 4 da manhã e na sexta a partir das 19h. Cada animal só será abatido mediante apresentação dos documentos obrigatórios e pagamento da taxa de R$ 60,00.

A prefeitura de Tabira, representada pelo prefeito Sebastião Dias Filho (PTB) ajudará com o transporte da carne.

Debate na CDH aponta que violência política compromete a democracia

A violência política é uma ameaça à representatividade e à democracia. O alerta foi feito pelos debatedores da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na tarde desta quinta-feira (17). A audiência foi uma sugestão do presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE), que presidiu o encontro virtual. Conforme afirmou […]

A violência política é uma ameaça à representatividade e à democracia. O alerta foi feito pelos debatedores da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na tarde desta quinta-feira (17). A audiência foi uma sugestão do presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE), que presidiu o encontro virtual.

Conforme afirmou Humberto Costa, a violência política pode ser entendida como um ato de violência com motivação política, que vitima principalmente mulheres, negros e a comunidade LGBTQIA+, tendo como consequência, além dos potenciais danos físicos e psicológicos às pessoas atingidas, uma ameaça real às instituições democráticas e à regularidade do processo eleitoral.

Com base em pesquisa realizada pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global, o presidente da CDH informou que, entre janeiro de 2016 e setembro de 2020, houve em média um ato de violência política a cada quatro horas no país. Os principais alvos foram mulheres, negros e comunidade LGBT.

“São ações que buscam silenciar aqueles que, depois de anos de luta, conquistaram um espaço com representação política”, destacou.

Humberto Costa afirmou que a desigualdade de gênero e a intolerância com os negros e com a comunidade LGBT terminam por fomentar a violência política. 

Segundo o senador, esse tipo de violência vem sendo alimentada pelo presidente Jair Bolsonaro, que tem dado seguidas declarações contra minorias. Humberto destacou, no entanto, que há aqueles que lutam por uma representação política mais diversa e democrática.

De acordo com Humberto Costa, a violência política é misógina, racista e homofóbica. Ele disse que é importante publicizar e denunciar esses atos de violência. O senador informou que a CDH tem um canal específico para o recebimento de denúncias, pelo e-mail violenciapolí[email protected]. Ele sugeriu que as comissões de Direitos Humanos do Senado e da Câmara de Deputados realizem diligências para acompanhar situações de violência política.

“É fundamental que o Congresso Nacional não fique em silêncio diante de tantas atrocidades vividas por representantes políticos no país”, declarou o senador.

Luta

Para o senador Fabiano Contarato (PT-ES), vice-presidente da CDH, é preciso sempre lembrar que a Constituição de 1988 registra que “todos são iguais”. Ele admitiu, no entanto, que a prática mostra uma realidade diversa e questionou se o Congresso tem representado, de fato, toda a diversidade da população brasileira. 

Contarato lembrou que, dos Três Poderes, o único que ainda não foi presidido por uma mulher é o Legislativo. Segundo o senador, o trabalho e a luta por uma maior representatividade precisam ser constantes.

“Infelizmente, o Congresso Nacional é preconceituoso, é racista, é homofóbico, é misógino. Isso também é uma violência política”, destacou Contarato.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) destacou a luta histórica de mulheres e negros pela representação política. Ela lamentou o “desmonte de políticas públicas” em favor da inclusão de minorias, como os indígenas e a comunidade LGBT. 

A senadora também disse que a flexibilização de normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – DL 5.242, de 1943) atingiu, em grande parte, as minorias do país.

“Não acredito em democracia com racismo e preconceito contra as minorias”, ressaltou a senadora.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE), a violência política precisa ser considerada inadmissível em um ambiente democrático. Ele lembrou que representantes políticos são legitimados pela lei e pelo povo. Veras lamentou o clima de ódio na política nos últimos anos e pediu união na luta pela democracia.

“Vamos seguir nessa luta permanente, contra todos preconceitos e contra toda a violência. Quando um representante político é agredido, é uma agressão ao povo”, registrou o deputado.

Minorias

A cientista política Rafa Ella Brites Matoso, representante do Movimento #VoteLGBT, relatou vários casos de violência contra políticos ligados aos direitos da comunidade LGBT. Para ela, é preciso destacar a diversidade sexual em um debate democrático. Rafa Ella lembrou que a expectativa de vida da população trans no Brasil é de apenas 35 anos e cobrou cuidado com essas populações.

“Debater a violência política contra essas populações minoritárias é urgente. É a urgência da vida, da proteção da vida”, declarou Rafa Ella.

Para a pedagoga Iêda Leal, representante Movimento Negro Unificado, os deputados e senadores precisam ter consciência da “oportunidade histórica” de atuar em defesa das minorias do país.

Iêda Leal afirmou que violência política tem a estratégia de eliminar representantes de minorias das instâncias representativas de poder. Ela ainda manifestou solidariedade a todos os brasileiros vítimas de violência e de racismo.

“Sabemos o que é lutar o tempo todo pelo direito de viver. Escravidão não é brincadeira, mas é motivo de muita dor”, apontou a pedagoga.

A jornalista Anielle Franco, irmã de Marielle Franco e fundadora do instituto que leva o nome da vereadora assassinada em março de 2018, lembrou que a morte da irmã é um exemplo claro do ponto a que pode chegar a violência política. 

Segundo Anielle Franco, a morte de Marielle não pode ser “colocada em um pedestal”, pois muitos outros assassinatos ocorrem no cotidiano do país. Ela ainda afirmou que nenhuma mulher pode ser assassinada por decidir entrar para a política.

“O que aconteceu com minha irmã e com muitas outras mulheres é inadmissível. Essa violência política assassinou Marielle e mostra que a democracia brasileira ainda é frágil”, lamentou a jornalista.

A coordenadora Nacional do Fórum Nacional de Mulheres de Instâncias de Partidos Políticos, Miguelina Vecchio, apontou que a violência política já começa nas instâncias partidárias e cobrou um marco legal mais efetivo sobre a participação feminina na política. 

A coordenadora de Incidência Política na organização de direitos humanos Terra de Direitos, Gisele Barbieri, disse que a violência política compromete a democracia brasileira, ao criar barreiras cotidianas para as minorias.

“Em um ano eleitoral, a violência política se torna um desafio para o Congresso e para toda a sociedade brasileira”, registrou.

Interativa

A audiência foi realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Humberto Costa destacou algumas mensagens que chegaram por meio do portal e-Cidadania. 

Joice Furtado, do Rio de Janeiro, comentou que as mulheres são tratadas como inferiores, mesmo ocupando os mesmos cargos que os homens. Samanta Aragão, também do Rio de Janeiro, pediu mais delegacias de mulheres. Rafael Matos, do Rio Grande do Sul, apontou a violência como um problema cultural e cobrou mais empatia de todos os brasileiros. As informações são da Agência Senado.