Isso andou com a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 2337/2021, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas. A entidade divulgou também a estimativa de perda por Município com o texto aprovado.
Conforme alertado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os Entes locais devem perder receitas na ordem de R$ 9,3 bilhões anuais, sendo R$ 5,6 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos Municípios.
Os recursos, alertou o líder municipalista na nota, “serão subtraídos das ações em saúde e educação pública sustentadas pelas prefeituras”. No material, a Confederação detalha as estimativas das perdas de cada Ente local. A entidade destaca que vai atuar para reverter o texto no Senado Federal e evitar perdas ocasionadas para os Municípios.
Congressistas dos 35 países do continente americano abriram nesta sexta-feira (4), no Panamá, a 12ª Assembleia Plenária do Parlamento das Américas (ParlAméricas). No encontro, o senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, apresentou aos colegas o Mais Médicos e, em discurso, fez uma defesa enfática do programa. Ressaltando os dois anos da iniciativa, Humberto […]
Congressistas dos 35 países do continente americano abriram nesta sexta-feira (4), no Panamá, a 12ª Assembleia Plenária do Parlamento das Américas (ParlAméricas). No encontro, o senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, apresentou aos colegas o Mais Médicos e, em discurso, fez uma defesa enfática do programa.
Ressaltando os dois anos da iniciativa, Humberto narrou os entraves havidos no início, os debates acalorados no Congresso Nacional e a guerra política e jurídica para a implantação do Mais Médicos.
“Hoje, passados dois anos, mais de 4 mil das 5,6 mil cidades brasileiras contam com profissionais levados pelo programa. Ou seja, 73% do total”, disse ele. “Mais de 63 milhões de pessoas, quase 30% dos habitantes do Brasil, se beneficiam do Mais Médicos. E até 2018, término do mandato da presidenta Dilma, chegaremos a 70 milhões de beneficiados.”
Humberto explicou aos colegas parlamentares que, associados à ação de recrutamento emergencial de médicos, existem investimentos em educação – por meio de ampliação de vagas de graduação de Medicina e de residência médica – e em infraestrutura, para a qual foram destinados R$ 5 bilhões a reforma, construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Farol de Notícias Dois jovens acusados de participarem de um crime no município de Flores, no Pajeú, em dezembro de 2021 tiveram as imagens publicadas no site da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) do Estado no último dia 14 de outubro. As imagens dos jovens estão estampadas na seção de Procurados com a indicação dos […]
Dois jovens acusados de participarem de um crime no município de Flores, no Pajeú, em dezembro de 2021 tiveram as imagens publicadas no site da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) do Estado no último dia 14 de outubro. As imagens dos jovens estão estampadas na seção de Procurados com a indicação dos números de contato da ouvidoria da SDS e do disque denúncia.
A Secretaria de Defesa Social afirma no site: “O crime tem muitas caras e uma mesma solução: a denúncia. Se você tiver informações dos mais procurados acusados de crimes em Pernambuco entre em contato com a SDS pelos telefones 0800 081 5001 ou o 190 ou 197”.
Um dos acusados de 61 anos foi preso dias após o crime. Os outros dois que aparecem na divulgação são: Carlos Heitor Santana e João Victor Alves. Eles são considerados foragidos.
Neste momento, o caso está em fase de ação penal. Isto significa que os acusados foram denunciados pela Justiça. Nessa fase acontecem audiências de instrução e por fim o julgamento. A publicação das imagens dos jovens no site da SDS depende de autorização do juiz. Depois de autorizado, o pedido é enviado via Polícia Civil para a Secretaria de Defesa Social.
Relembre o caso
Em dezembro de 2021, uma mulher de 29 anos denunciou que foi vítima de um estupro coletivo na cidade de Flores, no Sertão do Pajeú. A vítima prestou boletim de ocorrência e se encaminhou até Serra Talhada para fazer exames.
A jovem, autônoma, contou que foi prestar o concurso para a Prefeitura de Flores e, ao sair da prova, encontrou com um dos acusados, que é seu conhecido e sentou para beber com ele.
Depois disso ela disse que não lembra o que aconteceu e não sabia de nada até que no dia seguinte um dos homens envolvidos no estupro enviou para ela 2 vídeos mostrando tudo que fizeram, com a participação ainda de mais duas pessoas.
A vítima foi dopada e estuprada em um motel da cidade por três homens. Os suspeitos do crime não se contentaram, filmaram o estupro e ainda espalharam pelas redes sociais. O crime provocou um protesto inédito de mulheres pelas ruas de Flores. Ainda em dezembro de 2021, um dos envolvidos, de 61 anos, foi preso.
O Ministério das Cidades divulgou o resultado da seleção das Cartas-Consulta para obras de saneamento em todo o País por meio do Programa Avançar Saneamento – Seleção 2017. Dos 50 projetos apresentados pelo Governo Paulo Câmara, 19 estão prestes a ser contratados. Nove obras foram selecionadas para serem financiados ao Governo de Pernambuco, com recursos […]
O Ministério das Cidades divulgou o resultado da seleção das Cartas-Consulta para obras de saneamento em todo o País por meio do Programa Avançar Saneamento – Seleção 2017. Dos 50 projetos apresentados pelo Governo Paulo Câmara, 19 estão prestes a ser contratados.
Nove obras foram selecionadas para serem financiados ao Governo de Pernambuco, com recursos estimados em R$ 611 milhões. Outras 10 obras estão sendo analisadas pela Caixa Econômica Federal e deverão ser financiadas diretamente à Compesa, num valor de R$ 383 milhões. Quando todos forem contratados, o governador Paulo Câmara pretende realizar quase R$ 1 bilhão em novas obras de saneamento.
Diante da carência de recursos do Orçamento Geral da União, Pernambuco decidiu acessar uma das poucas fontes de recursos que ainda estão disponíveis, tomando empréstimo do FGTS através do Governo do Estado e da própria Compesa. “A prioridade à área de saneamento e a nossa capacidade de gerar projetos para captar recursos estão permitindo que o Estado capte 50% do que foi apresentado, índice considerado muito bom, principalmente nos dias atuais”, argumentou o governador Paulo Câmara.
As cidades beneficiadas nessa seleção, que serão financiadas ao Governo do Estado, são: Arcoverde, Camaragibe, Custódia, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno e São Lourenço da Mata. Na lista das cidades cujo financiamento será feito diretamente à Compesa, estão: Recife, Petrolina, Caetés, Capoeiras, Garanhuns, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lério.
Além das ações propostas pelo Governo de Pernambuco e pela Compesa, oito ações para contratação de Planos de Saneamento, solicitados por prefeituras, também foram selecionadas.
Os projetos que não foram selecionados em 2017, serão reapresentados em novo processo seletivo, que deverá acontecer também em março de 2018.
O Governo Federal iniciou nesta terça-feira (07.04), o cadastramento da população mais fragilizada pelo recuo da atividade econômica em decorrência das acertadas medidas de isolamento social. Já estão no ar um site e aplicativos que podem ser baixados para celulares para o cadastramento de empreendedores, profissionais autônomos ou que estão na informalidade, e pessoas de […]
O Governo Federal iniciou nesta terça-feira (07.04), o cadastramento da população mais fragilizada pelo recuo da atividade econômica em decorrência das acertadas medidas de isolamento social. Já estão no ar um site e aplicativos que podem ser baixados para celulares para o cadastramento de empreendedores, profissionais autônomos ou que estão na informalidade, e pessoas de baixa renda que ainda não façam parte do Cadastro Único.
Para ajudar a população a tirar dúvidas sobre os critérios e sobre como realizar o cadastramento, a Prefeitura de Afogados está disponibilizando servidores, sobretudo nas secretarias de Assistência Social e Administração (Sala do Empreendedor).
“Essa medida visa ajudar a nossa população, sobretudo a mais carente, que hoje está sofrendo bastante com o fechamento de parte significativa das nossas atividades econômicas, que precisam ficar no isolamento social, mas que também precisam de recursos para sobrevivência nesse período tão difícil,” informou o Prefeito José Patriota.
Vários telefones estão sendo disponibilizados para o auxílio da população. O ideal é que as dúvidas e orientações possam ser feitas via telefone. Mas os servidores também estarão disponíveis para o atendimento presencial, nos casos em que seja necessário. Confira os telefones e endereços:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Rua Senador Paulo Guerra, nº 325
Telefones: 3838 3837 / 99978 1661
Cadastro Único: 99997 0107 (em frente a FASP)
CRAS: 99997 0124 (ao lado da Igreja Católica – Bairro Padre Pedro Pereira)
Segunda à Sexta, das 7h às 13hs.
Secretaria Municipal de Administração/Sala do Empreendedor
A Diaconia é uma das mais respeitadas instituições que atuam no fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia. Mas também com atuação destacada em diversas áreas de relevância crucial para o interesse público. Na manhã desta terça-feira(11), o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, recebeu representantes da Diaconia em uma reunião onde, dentre diversos […]
A Diaconia é uma das mais respeitadas instituições que atuam no fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia. Mas também com atuação destacada em diversas áreas de relevância crucial para o interesse público.
Na manhã desta terça-feira(11), o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, recebeu representantes da Diaconia em uma reunião onde, dentre diversos temas debatidos, ressaltou-se estratégias para o fortalecimento das parcerias entre a Prefeitura e a instituição.
A comitiva foi formada por Ita Porto, coordenadora da Diaconia no território do Pajeú; Orlenir Chaves, coordenadora administrativo-financeira da entidade; e Érika Nascimento, assessora da coordenação político-pedagógica.
Foram debatidas questões para atuação conjunta, a exemplo da produção do algodão agroecológico, nas áreas de produção de alimentos, soluções para as famílias que sobrevivem do lixão e estratégias para incentivo à piscicultura.
A Diaconia demonstrou interesse em contribuir com o plano municipal de segurança alimentar, apresentado pelo Prefeito Alessandro Palmeira na última sexta (07), na política municipal de agroecologia e no apoio ao projeto Farmácia Viva – único no território do Pajeú – onde a Prefeitura coordena todas as etapas do processo, desde a produção das plantas medicinais, na sementeira, passando pela manipulação das mesmas em laboratório, a consequente transformação dos princípios ativos em fármacos, até a chegada dos produtos nas prateleiras da farmácia pública municipal que dá suporte ao projeto.
Após a reunião, o Prefeito Alessandro Palmeira acompanhou as representantes da Diaconia em uma visita à nova sede da entidade que está sendo construída no bairro São Cristóvão, em terreno doado pela Prefeitura. A visita foi acompanhada pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Silvano Brito, e pelo seu adjunto, Carlos Neves.
O Prefeito convidou a Diaconia para participar da reunião conjunta de monitoramento de gestão, com todas as secretarias do governo, para detalhar as iniciativas das parcerias e poder coloca-las em prática no âmbito de cada setor da gestão municipal.
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