Governo de Pernambuco lança licitação para conclusão das obras do Complexo de Polícia Científica de Caruaru

Foi realizada no Auditório da Sede da 3ª Circunscrição Ministerial, em Afogados da Ingazeira a última reunião ordinária do ano dos Promotores e Prefeitos, contando com a presença dos representantes dos municípios do Sertão do Pajeú, representante do DNOCS, representante do DER-PE, representante da ADAGRO, representante da COMPESA e representante da Empresa EQUIPABAT.

Foram debatidos temas como: segurança pública, atenção básica à saúde, transporte escolar, portal da transparência, regularização das estradas, ocupação do espaço urbano por meio de loteamentos, dentre outras temáticas, não abrangidas pela Gestão Estratégica, mas que denotam a presença do interesse público, a exemplo das obras da 2ª etapa da Adutora do Pajeú.

O Promotor de Justiça e Coordenador da 3ª Circunscrição Ministerial de Afogados da Ingazeira, Dr. Lúcio Luiz de Almeida Neto, deu ênfase aos Projetos da Gestão Estratégica no âmbito interno do Ministério Público de Pernambuco e demais ações, deflagradas nesta Circunscrição Ministerial como um modelo para o resto do Estado pela estratégia de somar os esforços para superar os desafios.

Pela variedade de temas acima elencados e a gama de informações acerca de todos eles, daremos maior detalhamento pontuando cada assunto nos próximos dias, começando hoje pelo abate de carnes.

Nesta senda, o representante da EQUIPABAT afirmou que o abatedouro regional possui capacidade para bovinos e suínos, desta forma, o representante do município de Quixaba informou que o abate sua sede será realizado no abatedouro regional, bem como, o representante do município de Sertânia aduziu que iniciará o abate de carne no regional a partir do dia 02 de janeiro de 2015.

Já os municípios de Carnaíba, Itapetim, São José do Egito, Solidão, Santa Terezinha, Tuparetama e Brejinho, passarão por vistorias técnicas realizadas pela ADAGRO para confirmar se os matadouros dos referidos municípios tem condições de funcionamento. Caso seja atestada a incapacidade, os abatedouros serão transferidos para o regional.

A reforma ministerial que vai colocar o Centrão de vez dentro do governo Lula está no forno, mas em fogo baixo.

Embora os nomes de futuros ministros já sejam públicos, falta decidir quem vai perder o emprego na Esplanada.

E o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta ganhar tempo para não se indispor com aliados e garantir que as trocas vão mesmo se traduzir em votos no Congresso.

Uma conversa entre Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre uma sociedade cada vez mais firme entre os dois está por acontecer desde o fim da semana. Na sexta (21/7), o Palácio do Planalto tinha a expectativa de que a reunião pudesse acontecer. Porém, o presidente da República voou para São Paulo no meio da tarde, sem cruzar com Lira. Lula quer negociar mais, antes de ceder espaços.

O presidente da Câmara já emplacou a primeira troca ministerial em favor de seu grupo, com a confirmação de Celso Sabino, deputado do União Brasil (PA), no lugar de Daniela Carneiro no Turismo. Outros nomes dos futuros ministros apadrinhados pelo Centrão já foram costurados entre os líderes partidários e a articulação do governo.

Valor para 2025 é de R$ 4.867,77

Foi publicada nesta terça-feira (24), a Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, contendo a última estimativa anual do FUNDEB referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano – VAAF, que serve de referência para atualizar o piso do magistério.

Tendo como base os VAAF-FUNDEB 2023 e 2024, cuja diferença percentual dos valores define o critério de cálculo do piso para 2025 – observados o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 11.738/2008 e o acórdão da ADI 4848 do Supremo Tribunal Federal –, o piso do magistério deve ser atualizado em 6,27%, alcançando o valor de R$ 4.867,77.

De acordo com a Lei nº 11.738/2008, o piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais para professores com formação na modalidade Normal de nível médio, devendo, ainda, observarem o limite mínimo de 1/3 (um terço) para atividades extraclasses. Esses são os fundamentos mínimos para a valorização do magistério contidos na Lei do Piso e que devem ser respeitados pelos entes públicos.

A CNTE e seus sindicatos filiados permanecem vigilantes e atuantes para que o piso do magistério seja aplicado em todo país, devendo os casos de desrespeito à lei federal serem denunciados às autoridades e órgãos competentes (Ministério Público, Tribunais de Contas e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB), com consequentes medidas judiciais, se necessárias.

Além da luta sindical permanente em respeito ao piso, a disputa jurídica por sua aplicação aos planos de carreira do magistério se mantém e a CNTE espera concluir os julgamentos pendentes no STF ainda no primeiro semestre de 2025.

Em nota ao blog e à Rádio Pajeú, a Codecipe se posicionou sobre os questionamentos de paralisação na distribuição de água através de carros pipa em cidades do Pajeú. Em entrevista à Pajeú, a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Dora Santos afirmou que a paralisação tem relação com falta de pagamento a pipeiros segundo fonte da própria Codecipe. Mas, diz em nota a Coordenadoria de Defesa Civil que “não existe atraso de pagamento aos pipeiros, pelos serviços prestados no ano de 2014, por parte da Casa Militar”.

E continua : “A CODECIPE iniciou a Operação Carro-Pipa na Região do Agreste e Sertão do Pajeú, por deliberação do Comitê de Enfrentamento a Estiagem no mês de setembro de 2013, dando sequência durante o ano de 2014, atuando em 22 municípios, que se encontram em Situação de Emergência, com a previsão de 116 carros-pipa. Atualmente, existem 5.101 cisternas cadastradas, beneficiando 83.437 pessoas, segundo os dados registrados no sistema de monitoramento da Casa Militar.

Ressaltamos que os recursos empregados nesta ação foram repassados através do Cartão de Pagamento de Defesa Civil-CPDC, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil – SEDEC-MI, no montante de 10 milhões de reais, tendo ao final do exercício de 2014 exauridos em sua totalidade”.

A Codecipe destacou ainda que vem tentando junto ao Governo Federal retomar os repasses para reiniciar o programa, mas não tem obtido sucesso. “Convém destacar que a Casa Militar oficiou e reiterou, por duas vezes, previamente, à SEDEC-MI solicitações de novas transferências de parcelas para continuidade dos serviços, Segundo informações repassadas extraoficialmente os serviços de fornecimento de água potável através de carros pipas, com recursos do Governo Federal, serão de responsabilidade do Exército Brasileiro”.

Conclui a nota afirmando que  o Governo do Estado, preocupado com a situação, está viabilizando a liberação de recursos para continuidade do abastecimento na região. “Por fim, vale ressaltar que o mês de janeiro marca o início da quadra chuvosa na região”, conclui. A nota é assinada pelo Major Leonardo Rodrigues dos Santos, Gerente de Operações da Codecipe.

Foram confirmados, nesta quarta-feira (9), mais 989 casos da Covid-19 em Pernambuco, além de outros 23 óbitos. Com isso, o número de infectados pelo novo coronavírus aumentou para 133.579 no estado, que passou a totalizar 7.764 mortes provocadas pela doença, números registrados desde março, no início da pandemia.

No boletim desta quarta-feira (9), a Secretaria Estadual de Saúde (SES) registrou 45 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 944 quadros leves da Covid-19, ou seja, pessoas que se infectaram pelo novo coronavírus, mas não precisaram de internamento hospitalar. No acumulado desde março, Pernambuco chegou a 25.658 casos graves e 107.921 casos leves da doença.

Com relação aos 23 óbitos, seis deles ocorreram nos últimos três dias, sendo um na terça-feira (8), quatro na segunda-feira (7) e um no domingo (6). As outras 17 mortes aconteceram entre o dia 2 de maio e o sábado (5).