Três conselheiros tutelares e uma mulher são mortos a tiros em Poção

Clebel Cordeiro quis saber se empresa vencedora  licitação deve comprovar regularidade fiscal na assinatura do contrato

Em sua sessão do Pleno nesta quarta-feira (31), o Tribunal de Contas respondeu consultas das prefeituras de Salgueiro e Vicência e outra da Câmara Municipal de Terra Nova.

O consulente de Salgueiro foi o prefeito Clebel Cordeiro e, o relator do processo, o conselheiro Carlos Porto. A sessão foi presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, tendo o Ministério Público de Contas sido representado pela procuradora Germana Laureano.

O prefeito de Salgueiro consultou o TCE nos seguintes termos: “Se a empresa vencedora de determinada licitação apresenta comprovação de regularidade fiscal durante a fase de habilitação, é necessário repetir essa exigência no momento da assinatura do contrato?”.

De acordo com o TCE, a regularidade fiscal é requisito de habilitação para participação de empresas em licitações públicas e sua exigência deve ser mantida durante toda execução contratual, especialmente durante a assinatura do contrato. O não cumprimento desta obrigação pode ensejar a rescisão contratual.

Já o consulente de Vicência foi o prefeito Guilherme de Albuquerque Melo Nunes. Ele fez ao TCE a seguinte indagação: “Considerando a aprovação da Lei Federal nº 13.429/2017 (Lei da Terceirização), é possível a administração pública municipal contratar prestadora de serviços terceirizados para a realização de atividades-fim da administração?”

O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, invocando o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, respondeu que não. Segundo ele, a Carta Magna veda a “terceirização” da atividade-fim na administração pública, devendo ser observadas as regras previstas na Lei Federal nº 8.666/93.

TERRA NOVA – Por fim, o presidente da Câmara Municipal de Terra Nova, Livino Clementino Pereira, questionou o TCE sobre se é possível o presidente da Câmara de Vereadores acumular esse cargo com o de agente municipal de saúde, recebendo as duas remunerações. O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, respondeu que não existe impedimento à acumulação, desde que haja compatibilidade de horário.

Alexandre de Moraes acaba de determinar o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

A acusação, de prevaricação e conivência com os atos golpistas em Brasília. O afastamento é de 90 dias.

Artigo 319 do Código Penal. Também determinou a desocupação em frente a área militar por golpistas.

O governador do MDB chegou a gravar um vídeo neste domingo (8) para pedir desculpas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelas invasões às sedes dos três poderes, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Blog do Ricardo Antunes

Em nova operação, a Polícia Federal prendeu, no bairro de Boa Viagem, nesta quinta-feira (15), o empresário serra-talhadense Rogério Magalhães. 

A ação teria envolvido várias viaturas e policiais portando fuzis. O empresário teria sido detido logo após sair de um restaurante.

Segundo informações preliminares, a prisão seria decorrente de um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça Federal. Segundo Ricardo Antunes escreve em seu blog, a prisão era uma questão de prioridade da PF, pois a justiça estadual que havia decretado a prisão temporária não teria revogado a custódia.

Agora, com um mandado de prisão preventiva (com prazo indeterminado de soltura) expedido pela Justiça Federal, os investigadores esperam que Rogério permaneça preso. A PF envolveu todo o seu efetivo de inteligência e várias equipes operacionais na captura.

O novo bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo Antônio da Silva, fez na manhã desta terça-feira (5), uma visita institucional ao prefeito do município, Alessandro Palmeira. 

Foi a primeira reunião após a posse episcopal, ocorrida no último sábado. O bispo esteve acompanhado do Padre Gilvan Bezerra, pároco da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios,  Sede da Diocese, e de representantes do Instituto Fênix, que atua na ressocialização dos egressos do sistema prisional e na geração de oportunidades para estes e seus familiares. 

Na pauta, o estabelecimento de parcerias para ações sociais nas mais diversas áreas e a abertura de um canal de diálogo com os demais prefeitos dos municípios que compõem a Diocese, uma vez que o prefeito de Afogados também é vice-presidente do Consórcio de Municípios do Pajeú. 

“Foi uma diálogo muito produtivo. O novo Bispo é um homem inteligente, bem-humorado, e muito sensível às causas dos povo, sobretudo dos menos favorecidos, e tenho a certeza que poderemos firmar parcerias importantes com a nossa Diocese,” destacou o prefeito Alessandro Palmeira.

Representando a gestão municipal, também estiveram presentes o vice-prefeito Daniel Valadares e o procurador do município, o advogado Carlos Marques.

Caso vire lei, remuneração básica deve subir de R$ 10 mil para R$ 17 mil.

Por g1 PB

A Câmara Municipal de Patos aprovou, nesta quinta-feira (18), dois projetos de lei que estabelecem aumento de salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município a partir de 1º de janeiro de 2025. A decisão é válida para os candidatos que forem eleitos nas urnas em outubro.

As propostas da Mesa Diretora da Casa passaram em primeiro turno com 12 votos a quatro contrários, e deve voltar a ser analisada em segundo turno na próxima terça-feira (23). (confira o placar ao final da matéria).

Caso vire lei, os vereadores terão aumento de 70%. A remuneração básica deve subir de R$ 10 mil para R$ 17 mil. O presidente da Câmara, por sua função administrativa, passaria a receber R$ 22 mil.

Já o prefeito eleito terá um reajuste de 64,7%. O atual prefeito Nabor Wanderley (Republicanos) recebe R$ 17 mil e, quem ocupar o cargo, passaria a receber R$ 28 mil.

Para o vice-prefeito de Patos, o salário proposto foi de 50% da remuneração que será paga ao prefeito, ou seja, R$ 14 mil. Os secretários titulares e equivalentes ao cargo de secretário tiveram salário proposto em R$ 13 mil e os adjuntos R$ 5 mil.