O “gato e rato” entre Nicinha e Carlos Veras

Regras avalizadas pelo presidente valerão já em 2018

Do Poder 360

O presidente Michel Temer sancionou com vetos nesta 6ª feira (6.out.2017) o texto da reforma política aprovado no Congresso. Ele avalizou a criação de 1 fundo público eleitoral de até R$ 2 bilhões para custeio das campanhas.

O fundo será alimentado com recursos de emendas parlamentares impositivas e da isenção fiscal concedida a emissoras de TV. Leia a íntegra do texto sancionado e dos vetos à lei que institui o fundo.

Temer decidiu vetar o trecho que possibilitaria a censura sem ordem judicial de publicações ofensivas a candidatos e partidos.

Eis as outras duas leis sancionadas pelo presidente que compõe a reforma política:

Lei 13.487 (eis a íntegra): institui o fundo de campanha e acaba com a propaganda partidária no rádio e na televisão;

Lei 13.488 (eis a íntegra): determina a distribuição de recursos para o fundo eleitoral de campanha.

O peemedebista também vetou outros trechos dos projetos que foram sancionados e que fazem parte da reforma política aprovada pelo Congresso Nacional nesta semana. Eis as justificativas dos vetos:

Veto ao projeto que institui o fundo (eis a íntegra): veta regras de distribuição do fundo por partido (vale a distribuição do projeto aprovado no Senado);

Veto ao projeto que determina a distribuição e outras regras (eis a íntegra): veta trecho que possibilitava a censura de conteúdo na internet, ao trecho que estabelece 1 teto de 10 salários mínimos para a doação de pessoas físicas e à revogação do autofinanciamento de campanha.

O texto da nova lei será publicado em uma edição extra do Diário Oficial da Uniãonesta 6ª feira (6.out).

A reforma política estipulou 1 teto para os gastos nas campanhas. Segundo o texto aprovado, o maior teto é o de candidato a presidente –R$ 70 milhões para toda a campanha, sendo que, se houver 2º turno, mais R$ 35 milhões serão permitidos. Eis os demais limites determinados pela nova lei:

Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores do Estado;

Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores do Estado;

Deputado federal: R$ 2,5 milhões;

Deputado estadual: R$ 1 milhão.

O texto sancionado pelo presidente foi aprovado no Senado na 5ª feira (5.out). A Casa se apressou em votar para que as regras pudessem valer já em 2018.

A matéria havia sido enviada aos senadores pela Câmara. O relator da matéria foi o deputado Vicente Cândido (PT-SP).

MAIS DA REFORMA

Na 3ª feira (3.out), o Senado aprovou a emenda à Constituição que proíbe as coligações partidárias e cria uma clausula de desempenho nas eleições.

Como o texto já havia passado pela Câmara, foi promulgado.

O fim das coligações valerá a partir de 2020. A clausula de desempenho valerá já em 2018. Começará em 1,5% dos votos para a Câmara, chegando a 3% em 2030.

Os partidos que não atingirem esse percentual terão acesso negado ao Fundo Partidário, ao tempo de TV e rádio e ao “funcionamento parlamentar” – estrutura da Câmara.

Atual presidente informou que legalmente tem o direito de disputar a reeleição

No dia 27 de fevereiro acontece a eleição para a Presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o prazo para o registro de chapas é o próximo dia 17. Até o momento não há chapas registradas, mas já se tem dois nomes dispostos a concorrer a vaga, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, que quando perguntado não descartou a possibilidade e o prefeito de Caruaru Rodrigo Pinheiro, esse mais incisivo com relação a colocar o nome na disputa, chegou a dizer que já tem apoio de alguns prefeitos que segundo ele pediram para que disputasse.

Nesta quinta-feira (2), o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, ouviu o atual presidente da Associação, o deputado estadual José Patriota. No comando da Amupe desde 2013, ele falou o que pensa sobre o próximo, ou próxima a gerir a Associação.

Patriota destacou que hoje, a Amupe está recuperada e num bom momento e que tem visibilidade em todo o país e respeito junto das autoridades. “Graças a Deus, ao nosso trabalho, ao apoio de todos, quarenta prefeituras que estavam fora retornaram e hoje tem 184 [prefeitos] 100% de afiliados de 15 partidos políticos”, destacou.

Patriota informou que legalmente ainda pode concorrer a presidência. “Mas estou buscando um nome que unifique, que junte, que dê consistência pro trabalho não não ir para trás, o trabalho avançar, fazer melhor do que pude fazer com meus colegas de diretoria”, afirmou.

O presidente informou que só disputaria a eleição se forçado e que intenção é se dedicar ao mandato de deputado estadual. “Embora muitos prefeitos se manifestem a favor. Tenho recebido muita solidariedade, muito apoio e sou grato demais, mas acho que nossa missão está no limite. Até mesmo por que preciso cuidar da saúde”, disse Patriota informando que deve ir a São Paulo para uma revisão – Em julho de 2018, ao realizar exames através de um chekup, Patriota descobriu um tumor no figado em estágio inicial.

Patriota diz trabalhar para que haja consenso em torno do nome escolhido, evitando, assim, bate-chapa.

“Não vou analisar nomes. Todos têm direito a disputar. Tem o nome de Márcia, do Rodrigo, prefeito de Caruaru que é muito recente na função, mas um rapaz jovem. Tem a prefeita de Lagoa do Carro, também tem a Judite Botafogo, que é da diretoria, uma mulher muito atuante, candidato não falta quando a instituição está organizada.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Saúde, entregou uma ambulância à comunidade na tarde desta quinta-feira (06.08), com solenidade transmitida através das redes sociais.

A secretária de Saúde, Natália Regalatto, falou sobre a importância do veículo para atender à população do bairro. “Assim como já acontece na zona rural, onde as unidades de saúde dispõem de ambulância para o transporte dos pacientes à sede do município, nós sentimos a necessidade de disponibilizar uma ambulância ao Vila Bela, bairro que fica um pouco distante do centro da cidade. O veículo ficará sob responsabilidade da unidade de saúde, que fará a triagem dos pacientes que serão transportados em casos de necessidade”, afirmou.

“Com alegria estivemos no bairro Vila Bela, onde entregamos uma ambulância que ficará a disposição dos moradores da comunidade. É mais um investimento nesse bairro, que acompanhei desde a construção e tive a honra de entregar a chave a cada morador. Um bairro onde com muito esforço já entregamos unidade de saúde, creche, escola, Posto da Polícia Militar junto ao governador Paulo Câmara e estamos construindo uma nova escola padrão com doze salas, investimentos importantes para o desenvolvimento da comunidade”, comentou o prefeito Luciano Duque.

Por André Luis

Depois de um longo processo burocrático, finalmente Afogados da Ingazeira vai iniciar a fase de execução da Lei Aldir Blanc, a informação foi passada pelo secretário de Cultura, Esportes e Turismo de Afogados da Ingazeira, Edygar Santos, durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú,  nesta segunda-feira (23).

“Estamos entrando agora na fase de execução depois de muito tempo, de muita organização e planejamento, que foi bastante complicada”, confessou.

Edygar agradeceu o empenho de todos os seguimentos culturais e ao comitê que foi formado para avaliar os projetos que foram abertos através do edital. 

“Passamos um período avaliando os projetos e, aprovados, começamos a fazer a programação. Lembrando que a nossa Lei Aldir Blanc vai atender dois espaços culturais, cada um no valor de R$4 mil, vamos ter cento e onze chamadas públicas onde os artistas irão fazer linhas de ações em cada segmento e vai ter também vinte e seis premiações. Estas são recursos para grupos e espaços culturais que estão inscritos no nosso cadastrado”, destacou Edygar.

O secretário informu, que a partir desta quarta-feira (25), serão realizadas lives e vídeos de processo criativo, que serão disponibilizados no canal do YouTube da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, que é o órgão que ficou responsável.

“Serão oito dias com mais de trinta lives, entre elas, live-debates e live-shows, onde a maioria dos cadastrados são de artistas e por este motivo escolheram realizar live-shows”, informou.

A Lei Aldir Blanc, trabalha com três Eixos. Os municípios de Pernambuco ficaram com o Eixo 2 e o Eixo 3. Edygar explicou que o primeiro Eixo, que o pagamento do auxílio de R$600, ficou por conta do estado, que enfrenta problemas com a Dataprev para a análise dos cadastrados.

“Os Eixos 2 e 3, que ficaram sob a responsabilidade dos municípios, é justamente com espaços culturais que comprovaram o gasto de R$3 mil a 10 mil, com a despesa diária para manter se manter durante a pandemia. O Eixo três o município tem que realizar o edital de chamada pública ou de premiações e aí fizemos os dois”, explicou Edygar.

Segundo Edygar, a chamada pública é destinada aos artistas de seguimentos como: artes cênicas – que entra dança, circo e teatro; artes plásticas e visuais – que é pintura, escultura, desenho, fotografia e artesanato; audiovisual – que é literatura, música e profissionais ligados a seguimentos da economia criativa; educação e cultura; também cultura e meio ambiente; memória social e patrimonio cultural. Todos precisam ser residentes em Afogados da Ingazeira. 

“Estas propostas tinham várias linhas de ação, que é o que o artista vai fazer. Por exemplo, live-debate, live-show. Eles escolheram. Tem também, vídeos, processos criativos, podcast, tem gente que trabalha com mídia social, então escolheram fazer um e-book. Todas estas linhas de ação tinham no edital e cada um pode escolher a sua”, informou, Edygar que acredita que até a sexta-feira, 4 de dezembro, terão conseguido pagar a todos.

Representantes da oposição ingazeirense, Mário Viana Filho, que disputou a prefeitura em 2016, mais os vereadores Aglailson Veras e José Dorneles (PTB) disseram ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a gestão Lino Morais fechou o primeiro ano com atos flagrantes de improbidade.

As maiores denúncias, com base no Tome Contas, do TCE, diz a oposição, são de superfaturamento em contrato de fornecimento de combustível para um carro utilizado pelo prefeito Lino Morais, no valor de R$ 71.767,26 no ano de 2017. “É um valor abusivo. Isso da por mês quase R$ 6 mil por mês. Isso daria para ir vinte vezes ao mês ao Recife para justificar esse valor”, diz Mário.

Outro questionamento foi de que um prédio de Lino está locado à prefeitura, configurando ato de improbidade . “O Prefeito alugou a própria casa dele pra prefeitura. Mora no primeiro andar e embaixo uma das garagens alugou para prefeitura instalar a Central de Abastecimento Farmacêutico –  CAF, na Rua José Pierre da Silva”. O imóvel foi declarado como dele à Justiça Eleitoral em 2016. O empenho é de R$ 4.257,60 em nome da esposa de Lino, Erinalda Brito de Morais. Mário diz ainda ter outras denúncias para apresentar.

Outra queixa é de que órgãos públicos estão todos na cor amarela, ferindo a lei e o princípio da impessoalidade. Os oposicionistas dizem ter acionado o MP para apurar as irregularidades. Também questionou a gestão anterior do prefeito Luciano Torres. “Contratou empresa de dedetização em mais de R$ 69 mil para prédios públicos. Em Iguaracy, na gestão Dessoles, uma  licitação parecida custou R$ 7 mil”, reclama.

Os vereadores argumentaram que tem denunciado a gestão e feito vários requerimentos na Casa, mas não são ouvidos pelos governistas, muito menos pelo executivo. Também negaram qualquer especulação de que deixem o bloco de oposição. “Fui eleito para ser oposição e fico no PTB até o fim”, disse José Dorneles.

Outro lado: o prefeito de Ingazeira, Lino Morais (PSB) já solicitou cópia da fala de Mário Viana e de vereadores da oposição contra ele e Luciano Torres. O próprio prefeito se encarregou de entregar a solicitação, através do ofício 012/2018, à Rádio Pajeú.