TRE-PE suspende pesquisas que seriam divulgadas esta semana

No passado discurso recorrente em Tabira era de que a Câmara só atrapalhava o trabalho do Prefeito.  Para fazer o inverso, diz o ex-presidente da Câmara Zé de Bira, buscou o entendimento.

Mesmo liderando a maioria eleita no palanque adversário fez durante sua gestão um pacto para ajudar a cidade. Falando a Anchieta Santos na Cidade FM, Zé de Bira disse que Câmara de Tabira não tem participação nos erros do governo Sebastião Dias.

O vereador disse que o legado deixado durante os dois anos de mandato foi pelo entendimento e que os vereadores sempre estiveram disponíveis para votar os projetos do executivo.

Sobre os recursos do repasse, Zé de Bira apresentou os números de R$ 1.398.336,96 no exercício de 2013 e R$ 1.463.900,00 em 2014. O ex-presidente colocou o relatório de receitas e despesas a disposição da população.

Com investimentos na ampliação da rede de atenção básica, contratação de novas equipes de saúde da família e a instalação do programa “Saúde itinerante”, que atende às comunidades rurais, Afogados conseguiu universalizar o acesso à atenção básica. Hoje, a cobertura atinge 100% do território do município. É o que diz a Prefeitura em nota.

Para se ter ideia da importância desses números, a atenção básica de capitais como São Paulo e Brasília atendem apenas a 36,4% e 31,6% de sua população, respectivamente.

O Secretário de Saúde Afogados, Artur Amorim, apresentou as ações e estratégias que levaram a esses bons resultados, durante o Congresso de Secretários Municipais de Saúde, que ocorreu neste final de semana em Gravatá, e reuniu mais de 400 profissionais de saúde. O encontro contou representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.

“Aproveitamos a ocasião para cobrar ao Estado e à União, o funcionamento do SAMU. A parte de Afogados está toda pronta. No que dependesse de nós, começávamos amanhã. A articulação entre os entes federados é fundamental para o pleno funcionamento do sistema público de saúde. ,” informou Artur Amorim.

Ele também fez um relato dos serviços que serão ofertados no CER lll, centro de reabilitação física, auditiva e visual, que está sendo construído pela Prefeitura, em parceria com a União, em Afogados da Ingazeira. Uma obra grandiosa, com investimentos de mais de 4 milhões de Reais, e que será um marco na história da saúde em Afogados.

O candidato a vereador Alberto Marcos de Freitas Tomaz, o Neném Palito, do PT, ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral em desfavor do Partido União Brasil e de seus candidatos: Alberto de Zé Loló, Bal Brito, Diolinda Marques de Cavalho, Doido de Zé Vicente, Leão Bar, Luiz de Raimundo, Mayara de Chôta, Patrícia de Bacana, Prato de Papa, Rafaela Silva Ferreira, Sandra da Dengue, Tadeu do Hospital, Tiinho e Tuca.

Segundo o autor, o União Brasil apresentou os nomes das três mulheres sem que elas tivessem qualquer intenção, real propósito ou mesmo vontade de concorrer ao pleito eleitoral 2024, apenas para se atingir a cota de gênero prevista na legislação eleitoral, pois não fizeram atos de campanha relevantes e as redes sociais permaneceram praticamente inativas durante a campanh. Ressalta, também, que a candidata Rafaela Silva Ferreira sequer fez postagens.

Na petição inicial são apresentados links das redes sociais de Américo de Araújo Barros e Wesley Oliveira Barros (“Lelê), além de registros fotográficos do apoio público e expressivo ao candidato a vereador Alberto Oliveira da Silva (“Alberto de Zé Loló”). Até mesmo a filha da candidata Diolinda Marques de Cavalho fez campanha aberta para a candidata a vereador Nanda Jucá.

Além da inexistência de atos relevantes de campanha e de apoios a outras candidaturas pelas candidatas supostamente fictícias, avalia-se, na AIJE, ter existido padronização de doações eleitorais às candidaturas fictícias e das prestações de contas e que as votações foram inexpressivas. A candidata que obteve maior número de votos foi Mayara Rosa de Oliveira Guedes de Moura (“Mayara de Chôta”), totalizando 54 votos, enquanto Rafaela Silva Ferreira obteve apenas 8 votos e Diolinda Marques de Cavalho, menos ainda: somente 6 votos.

Consultado, o Promotor de Justiça Eleitoral Aurinilton Leão Carlos Sobrinho avalia existir elevadíssimo grau de probabilidade de êxito na pretensão autoral, pois, nos últimos anos, a Justiça Eleitoral realizou ampla campanha de sensibilização e inclusão e, em âmbito local, o Ministério Público Eleitoral atuou preventivamente e promoveu reuniões com as coligações e expediu a Recomendação Eleitoral nº 01/2024, a qual dispôs sobre a prevenção a fraudes à cota de gênero nas Eleições 2024 no âmbito da 68ª Zona Eleitoral de Pernambuco. Isto é, não há a menor possibilidade, do ponto de vista jurídico, de se afastar as condutas dolosas na AIJE 0600328-48.2024.6.17.0068, uma vez que as coligações, partidos, candidatos e sociedade foram cientificados e orientados sobre os efeitos do desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas previsto no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504, de 1997. E não se pode esquecer que, em absoluto, nenhuma agremiação da 68ª Zona Eleitoral de Pernambuco realizou trabalho de base de acolhimento e capacitação de mulheres para a política partidária.

O Promotor Eleitoral explica que, ao contrário de eleições anteriores, em 2024 já havia entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral por meio da Súmula nº 73, com o seguinte teor: “A fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: (1) votação zerada ou inexpressiva; (2) prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e (3) ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros. O reconhecimento do ilícito acarretará: (a) a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; (b) a inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE); (c) a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (art. 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral”.

A audiência de instrução e julgamento está agendada para terça-feira, dia 3 de junho de 2025, a partir das 10h00, no Fórum Des. Fausto Campos.

Texto ainda tem que passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Governos locais deverão assinar lei para aderir ao novo regime de Previdência.

Por Elisa Clavery, TV Globo — Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a inclusão de estados, Distrito Federal e municípios no novo regime de previdência da União, instituído pela reforma da Previdência.

A chamada “PEC paralela” ainda precisa passar por votação de dois turnos nos plenários do Senado e da Câmara.

A PEC foi uma estratégia do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria, para fazer mudanças na reforma da Previdência.

Qualquer alteração na PEC principal da Previdência, já aprovada, obrigaria o texto a voltar para análise dos deputados, o que poderia atrasar a promulgação. Com isso, Tasso decidiu que mudanças no conteúdo da matéria seriam analisadas na segunda PEC.

Pelo texto aprovado nesta quarta-feira, a inclusão de estados e municípios na Previdência deve ser feita por meio de uma lei ordinária de iniciativa dos poderes executivos locais.

Também por meio de lei ordinária, o estado ou município pode recuar das alterações nas aposentadorias e sair do regime. Porém, a PEC limita o prazo para essa revogação da reforma a até seis meses antes do fim do mandato do respectivo chefe do Poder Executivo.

Caso o estado aprove a nova regra, o município estará automaticamente incluído no regime estadual. Porém, as regras podem ser revogadas por meio de lei municipal.

Na versão final da PEC, Tasso propôs que, para entrar no regime, estados e municípios devem aprovar lei para “delegar competência” à União para estabelecer as regras da previdência nos estados.

Tasso disse que o novo regime de previdência nos estados deve economizar dos cofres públicos R$ 350 bilhões em 10 anos.

“Os governadores vão aderir ou não com a aprovação por maioria simples nas suas assembleias legislativas. E eu acredito que isso vai acontecer em massa e vai representar R$ 350 bilhões a mais de ganho para o Brasil”, disse.

Afogados Online

Os servidores municipais de Afogados da Ingazeira e São José do Egito obtiveram uma grande vitória do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (15).

De acordo com o advogado Steno Ferraz, houve decisão do STF sacramentando o direito dos servidores municipais das duas cidades a incorporação dos quinquênios em seus contracheques. Com a decisão, aumentou em 10% os honorários do advogado.

“Mais uma grande vitória”, disse Steno Ferraz.