Câmara de Tabira não tem participação nos erros do governo Sebastião Dias, diz ex-presidente Zé de Bira

Governadores do Nordeste explicam que os incentivos são uma política de desenvolvimento e de redução da desigualdade regional

Em reunião realizada em Brasília com o ministro da Fazenda, Fernando Hadadd, e demais governadores do Nordeste, a governadora Raquel Lyra defendeu a manutenção do Regime Automotivo do Nordeste na Reforma Tributária. 

No encontro, a chefe do Executivo estadual explicou que já pleiteou à presidência do Senado para que os benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados para plantas automobilísticas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste sejam mantidos até 2032. 

O pedido é que os senadores conservem esse ponto na votação da PEC no Senado, retirado pela Câmara em julho. Durante a reunião, os governadores e secretários da Fazenda presentes também discutiram sobre o pacto federativo e equilíbrio fiscal dos estados.

“Não se trata de um mero incentivo fiscal e um benefício setorial. Esta é uma política de desenvolvimento regional, um mecanismo de fomento que se utiliza da característica estruturante do setor automotivo. É uma política de correção de distorções que se acentuam no decorrer da história”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Em Pernambuco, a presença da indústria automotiva Stellantis, em Goiana, na Zona da Mata Norte, além da fábrica da Moura, em Belo Jardim, no Agreste, representa um importante movimento de desconcentração territorial da indústria automotiva e de autopeças no país. Para Pernambuco e os estados do Nordeste, a prorrogação até 2032 é fundamental para garantir a competitividade da indústria automotiva fora do eixo Sul-Sudeste. 

O polo automotivo de Goiana, por exemplo, revolucionou a pauta de exportações do Estado. A partir de 2017, o polo exportou R$ 736,5 milhões e se tornou líder das exportações estaduais, uma importante contribuição dessa indústria para acelerar as transformações da economia pernambucana. O complexo gerou dinamismo de emprego, com crescimento médio de 5,6% ao ano. Além disso, entre 2015 e 2021, Pernambuco teve aumento de 28,4% ao ano na arrecadação do ICMS do segmento de fabricação automotiva, quando houve queda na arrecadação total pelo Estado.

“Quando colocamos uma indústria como a Stellantis na região canavieira, uma das mais modernas do mundo, sustentável, fazemos o filho do canavieiro sonhar em ser engenheiro, em ser designer, por exemplo. Se não colocarmos incentivo fiscal, a fábrica vai para qualquer lugar do mundo. E isso é uma decisão política, de colocar incentivos fiscais para colocar novas indústrias onde não há estrutura competitiva”, acrescentou a gestora, que destacou ainda que, para Pernambuco e os estados do Nordeste, a prorrogação até 2032 é fundamental para garantir a competitividade da indústria automotiva fora do eixo Sul-Sudeste.

Além de Raquel Lyra, participaram da reunião os governadores Elmano de Freitas (Ceará), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Paulo Dantas (Alagoas) Carlos Brandão (Maranhão), João Azevedo (Paraíba) e Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), além do vice-governador de Sergipe, Zezinho Sobral. Os secretários estaduais de Pernambuco Wilson José de Paula (Fazenda), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Túlio Vilaça (Casa Civil) e Fernando Holanda (Assessoria Especial) também estiveram presentes.

Imunizantes da Astrazeneca serão destinados à aplicação das segundas doses em pessoas com comorbidades ou deficiência

Na madrugada desta terça-feira (17) Pernambuco recebeu uma nova remessa de imunizantes para reforçar a campanha de vacinação contra a Covid-19. 

As 125 mil doses da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz chegaram no voo que aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre por volta das 0h50 e foram levadas à sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) para checagem e armazenamento.

“Com esse novo lote, que será todo destinado para aplicação de segundas doses, poderemos avançar mais, completando o ciclo vacinal das pessoas com comorbidades e deficiência”, afirmou o governador Paulo Câmara. Os imunizantes seguirão para as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) já na manhã de hoje, juntamente com as 98.280 doses de vacinas da Pfizer/BioNTech que chegaram na tarde de ontem (16.08), para que os gestores façam as retiradas.

“Temos reforçado com a população a importância de completar o esquema vacinal contra a Covid-19. Então, se você já tomou a primeira dose, fique atento ao prazo para a segunda dose e não deixe de se vacinar quando for a hora”, ressaltou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Desde o início da campanha de vacinação, em 18 de janeiro, 8.689.830 doses foram disponibilizadas aos pernambucanos, sendo 3.906.770 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.892.080 da Coronavac/Butantan, 1.718.730 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.

Do G1

A Justiça em Mariana determinou o bloqueio de R$ 300 milhões na conta da Samarco Mineração, cujos donos são a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton. A quantia deverá ser usada exclusivamente para reparar os danos causados a famílias da cidade com o rompimento de duas barragens da empresa no último dia 5, informou nesta sexta-feira (13) o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A decisão liminar [provisória] é assinada pelo juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves, da Comarca de Mariana, em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que argumenta que mais de 500 pessoas ficaram desabrigadas na tragédia e estão hospedadas em hotéis e casas de parentes.

A ação, segundo o tribunal, relata ainda que cerca de 180 edifícios foram destruídos em Bento Rodrigues, o distrito mais afetado, além de automóveis, plantações e ruas.

Nesta sexta, foi identficada a sétima vítima da tragédia. Outras 18 pessoas estão desaparecidas – entre moradores de Bento Rodrigues e funcionários da Samarco. Dois corpos foram encontrados na região, mas ainda não foi confirmado se são vítimas da tragédia.

Valor: Na decisão, o magistrado afirma que o valor é compatível “com a extensão do dano e não se divorcia da razoabilidade constitucional, ao se imaginar que mais de 500 pessoas foram atingidas imaterialmente e materialmente”. Conforme a decisão, o montante representa pouco mais de 10% do lucro líquido e menos de 4% do faturamento anual da Samarco. Segundo números citados pelo juiz, em 2014, a empresa obteve R$ 7,5 bilhões de faturamento e lucro líquido de R$ 2,8 bilhões.

Uma das razões do bloqueio é a incerteza quando o futuro financeiro da Samarco, que teve a suspensão das atividades decretada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Além disso, a Samarco foirebaixada pela agência de classificação de risco de investimento Moody´s.

Ainda segundo o Tribunal de Justiça, o juiz afirma que a lei ambiental estabelece que o dever de indenizar independe da investigação quanto à existência da culpa. “Por indícios, a responsabilidade civil da requerida (a mineradora) para com a população atingida pelo desastre ambiental, mais cedo ou mais tarde virá à tona, tomando-se em consideração a conexão entre o fato e o dano”, disse o magistrado.

O Ministério Público de Pernambuco, através do Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, ingressou com nova  ação civil pública.

Esta por improbidade administrativa, dano ao erário e violação dos princípios administrativos, em desfavor do ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano.

Após consulta pública, verificou-se que a ação tramita na Comarca de Carnaíba nos autos do PJE n° 0000381-25.2018.8.17.2460.

Isso porque, no ano de 2013, o então prefeito de Carnaíba, realizou várias contratações sem realizar concurso público. O Tribunal de Contas julgou irregular às contratações tendo em vista a ausência de fundamentação para as contratações temporárias,
caracterizando burla ao concurso público, a ausência de seleção simplificada.

As contratações ocorreram quando o município se encontrava acima do limite prudencial da despesa com pessoal, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na época também, existiam candidatos aprovados no concurso público vigente.

Do Blog da Folha

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou, em debate na rádio CBN hoje, que não será admitida “politização” das Polícias no feriado de 7 de Setembro.

O gestor ainda disse que, caso haja algum incidente de insubordinação, os casos serão apurados e punidos.

“Evidentemente que nós não vamos admitir politização no âmbito das nossas forças policiais, então qualquer ato que possa transgredir os regulamentos que é devidamente é alvo de punição, com apuração adequada, com respeito ao contraditório, mas vamos estar muito atentos a tudo isso”, sentenciou o governador.

“Eu acho que faz parte também do nosso dever como governante, do nosso dever de atuar em favor do nosso Estado, das nossas instituições e que tudo se cumpra com o devido controle e rigor caso necessário, mas também permitindo que haja manifestações dentro das regras constitucionais”, completou Paulo Câmara.

Recentemente, os governadores do Nordeste lançaram uma carta afirmando que não “permitiriam que atos irresponsáveis tumultem o Brasil”.

A resposta dos gestores aconteceu no contexto em que grupos bolsonaristas, apoiados em declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ameaçaram agitar as manifestações no feriado.

“A gente tem preocupação pela forma que a expectativa foi criado em torno dele. Evidentemente que o presidente da República quando faz ações da forma que fez nas últimas semanas, nas últimas semanas, nos últimos meses, sempre coloca em preocupação todas as instituições, porque as agressões, elas existem. A forma muitas vezes que as manifestações vão ocorrer amanhã, são convocadas, ela faz a preocupação acontecer. Mas a gente espera aqui em Pernambuco que tudo ocorra dentro de normalidades, fizemos reuniões prévias das manifestações de amanhã, o roteiro já está combinado, vamos dar todo o apoio necessário para que elas ocorram dentro da normalidade de se fazer protestos aqui no Estado”, disse o governador socialista.

“Não vamos admitir de forma nenhuma excessos e eu espero que os manifestantes respeitem o Estado Democrático de Direito, respeitem a democracia, respeitem as instituições, isso faz parte das tradições de Pernambuco”, afirmou Paulo Câmara sobre a expectativa e organização do Estado para amanhã.