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CCJ do Senado aprova PEC para incluir estados e municípios na reforma da Previdência

Por André Luis
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Texto ainda tem que passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Governos locais deverão assinar lei para aderir ao novo regime de Previdência.

Por Elisa Clavery, TV Globo — Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a inclusão de estados, Distrito Federal e municípios no novo regime de previdência da União, instituído pela reforma da Previdência.

A chamada “PEC paralela” ainda precisa passar por votação de dois turnos nos plenários do Senado e da Câmara.

A PEC foi uma estratégia do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria, para fazer mudanças na reforma da Previdência.

Qualquer alteração na PEC principal da Previdência, já aprovada, obrigaria o texto a voltar para análise dos deputados, o que poderia atrasar a promulgação. Com isso, Tasso decidiu que mudanças no conteúdo da matéria seriam analisadas na segunda PEC.

Pelo texto aprovado nesta quarta-feira, a inclusão de estados e municípios na Previdência deve ser feita por meio de uma lei ordinária de iniciativa dos poderes executivos locais.

Também por meio de lei ordinária, o estado ou município pode recuar das alterações nas aposentadorias e sair do regime. Porém, a PEC limita o prazo para essa revogação da reforma a até seis meses antes do fim do mandato do respectivo chefe do Poder Executivo.

Caso o estado aprove a nova regra, o município estará automaticamente incluído no regime estadual. Porém, as regras podem ser revogadas por meio de lei municipal.

Na versão final da PEC, Tasso propôs que, para entrar no regime, estados e municípios devem aprovar lei para “delegar competência” à União para estabelecer as regras da previdência nos estados.

Tasso disse que o novo regime de previdência nos estados deve economizar dos cofres públicos R$ 350 bilhões em 10 anos.

“Os governadores vão aderir ou não com a aprovação por maioria simples nas suas assembleias legislativas. E eu acredito que isso vai acontecer em massa e vai representar R$ 350 bilhões a mais de ganho para o Brasil”, disse.

Outras Notícias

Armando: “Estamos assinando acordos substantivos com os EUA”

Encerrando nesta quarta-feira (1º) uma intensa agenda de negociações nos Estados Unidos, iniciada no sábado, o ministro Armando Monteiro, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, destacou o esforço do governo brasileiro para facilitar o acesso de produtos nacionais ao mercado norte-americano, que já é hoje o maior importador de manufaturas do nosso país. Durante sua […]

armando e obama
Obama e o aperto de mão com Armando

Encerrando nesta quarta-feira (1º) uma intensa agenda de negociações nos Estados Unidos, iniciada no sábado, o ministro Armando Monteiro, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, destacou o esforço do governo brasileiro para facilitar o acesso de produtos nacionais ao mercado norte-americano, que já é hoje o maior importador de manufaturas do nosso país.

Durante sua passagem por Washington, acompanhando a presidente Dilma Rousseff, o ministro esteve com o presidente Barack Obama e disse estar animado com os acordos negociados: “Estamos assinando aqui nos EUA acordos substantivos na área de facilitação de comércio, na harmonização de normas técnicas e convergência de padrões para remover barreiras que hoje impedem mais acesso de produtos brasileiros ao mercado americano”.

Nos últimos dias, Armando Monteiro manteve encontros com o alto escalão do governo norte-americano, sobretudo com a Secretária de Comércio, Penny Pritzker, com investidores do mercado financeiro, representantes do setor produtivo dos EUA e do Brasil que têm interesses no mercado norte-americano.

Registros mostram Alexandre de Moraes desembarcando de jatinho de empresa ligada a Vorcaro

Imagens gravadas em agosto de 2025 mostram o ministro do STF e a esposa, Viviane Barci, deixando uma aeronave operada pela Prime Aviation no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Registros gravados em 22 de agosto de 2025 mostram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa, a advogada […]

Imagens gravadas em agosto de 2025 mostram o ministro do STF e a esposa, Viviane Barci, deixando uma aeronave operada pela Prime Aviation no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

Registros gravados em 22 de agosto de 2025 mostram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa, a advogada Viviane Barci, desembarcando de um jatinho operado pela Prime Aviation, empresa da qual Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, foi sócio.

As imagens foram registradas no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, pelo canal Aviation TV, especializado em acompanhar a movimentação de aeroportos.

A aeronave é um Legacy 650, de prefixo PP-NLR, registrado em nome da Prime Aviation Táxi Aéreo e Serviços. Vorcaro teve participação na companhia por meio do fundo Patrimonial Blue.

Nos registros, Moraes e Viviane aparecem deixando o avião acompanhados por seguranças. Pouco depois, o ministro participou do 24º Fórum Empresarial LIDE, também no Rio de Janeiro.

A revelação ocorre após Moraes ter afirmado anteriormente que nunca viajou em aviões de Daniel Vorcaro.

O escritório Barci de Moraes, do qual Viviane é sócia, confirmou a contratação de serviços de táxi aéreo da Prime Aviation, mas afirmou que não havia vínculo pessoal com proprietários de aeronaves ou operadores da empresa.

Segundo a banca, a definição do avião utilizado em cada viagem era responsabilidade da própria empresa de aviação. O escritório também afirmou que Vorcaro nunca viajou com Viviane ou Moraes.

Mensagens obtidas pela Polícia Federal e divulgadas pela imprensa também mencionam o uso de aeronaves da Prime. Em uma conversa de julho de 2025, Vorcaro pergunta a um responsável pela empresa se “eles” estavam utilizando o serviço. Na resposta, o interlocutor afirma que aviões e helicópteros já haviam sido usados.

Segundo a reportagem, a PF também identificou um segundo contrato envolvendo o escritório de Viviane e o Banco Master, no valor de R$ 50 milhões. O acordo teria previsto que parte do pagamento fosse feita por meio de cotas de um jato e de um helicóptero. Moraes nega que esse contrato tenha existido.

Já havia sido revelada anteriormente a existência de outro contrato entre o escritório Barci de Moraes e o Banco Master, no valor de aproximadamente R$ 131 milhões, para prestação de serviços jurídicos.

Fonte: O Globo
Imagem: Reprodução/O Globo

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Com dois nomes a menos, eleição do Conselho Tutelar de Afogados está confirmada para domingo

A eleição do Conselho do Tutelar de Afogados da Ingazeira está confirmada para este domingo, dia 6. Segundo Leandro Ramos, advogado da Comissão Eleitoral, a decisão saiu e a eleição vai prosseguir. “Ela vai se manter no domingo, data unificada. Analisamos o que seria menos prejudicial, até porque não teríamos prazos para outros recursos”. Os […]

A eleição do Conselho do Tutelar de Afogados da Ingazeira está confirmada para este domingo, dia 6. Segundo Leandro Ramos, advogado da Comissão Eleitoral, a decisão saiu e a eleição vai prosseguir.

“Ela vai se manter no domingo, data unificada. Analisamos o que seria menos prejudicial, até porque não teríamos prazos para outros recursos”. Os candidatos estão autorizados novamente a realizar campanha.

Houve também análise do mérito dos Mandados de Segurança impetrados por dois candidatos. Eles foram anulados. Assim, a lista de candidatos diminuiu. Os candidatos sub júdice não estão mais participando. Saíram da disputa a candidata Simone Maria Xavier Ferreira e  o candidato Silvano da Silva Mariano.

Estão aptos

ROZINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

ANDRE PASCOAL SALETE VIDAL

HAVILA KEDIMA DE OLIVEIRA SILVA

IZABEL MOURA MOREIRA

PEDRO RAFAEL SANTANA

ROSANGELA PATRICIA DE CARVALHO SILVA

ANTONIO CARLOS VAL PACHECO

MIRIAN RENATA T. RODRIGUES FERNANDES

MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA

Sandrinho assinou ordens de serviço de R$ 2,5 milhões para novas obras em Afogados da Ingazeira 

No dia em que Afogados da Ingazeira celebrou 116 anos, o Prefeito Sandrinho Palmeira assinou duas ordens de serviço.  A primeira ordem assinada foi a autorização para início das obras de uma nova unidade básica de saúde para atender ao moradores do bairro Padre Pedro Pereira. A nova UBS vai ser construída na Avenida Manoel […]

No dia em que Afogados da Ingazeira celebrou 116 anos, o Prefeito Sandrinho Palmeira assinou duas ordens de serviço. 

A primeira ordem assinada foi a autorização para início das obras de uma nova unidade básica de saúde para atender ao moradores do bairro Padre Pedro Pereira. A nova UBS vai ser construída na Avenida Manoel Virgínio Sobrinho, e vai reforçar o atendimento aos moradores do bairro, que cresceu bastante nos últimos anos, sobrecarregando a unidade hoje existente. 

A segunda ordem de serviço assinada é para a construção de uma oficina ortopédica municipal, a ser construída no bairro Campinhos, e que irá produzir e ofertar, gratuitamente, órteses e próteses ortopédicas, que tem um alto custo e só são produzidas nos grandes centros urbanos. 

Juntas, as obras representam investimentos de 2,5 milhões de Reais, em parceria com o Governo Federal. A assinatura das ordens de serviço aconteceram nesta terça (01), durante a cerimônia de outorga da medalha Dom Francisco. 

“São obras importantes, verdadeiros presentes para a nossa cidade, e que irão ajudar a qualificar ainda mais os serviços de saúde ofertados pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Dilma faz viagem a São Paulo para se encontrar com ex-presidente Lula

A presidente Dilma Rousseff viajou na tarde desta sexta-feira (12) para São Paulo para se encontrar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A viagem não estava prevista na agenda oficial de Dilma, divulgada nesta quinta (11) pela Secretaria de Comunicação Social, mas, desde o fim da manhã, já havia expectativa entre assessores do […]

brazil-election_fran-8A presidente Dilma Rousseff viajou na tarde desta sexta-feira (12) para São Paulo para se encontrar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A viagem não estava prevista na agenda oficial de Dilma, divulgada nesta quinta (11) pela Secretaria de Comunicação Social, mas, desde o fim da manhã, já havia expectativa entre assessores do ex-presidente de que o encontro ocorreria.

Geralmente, os encontros entre Dilma e Lula ocorrem em momentos de crise política no governo. Principal conselheiro político da presidente, o petista costuma ir a Brasília para se reunir com ela no Palácio da Alvorada.

De acordo com o Blog do Camarotti, interlocutores de Dilma acreditam que o encontro desta sexta servirá para diminuir o ambiente de intriga criado no entorno dos dois. Segundo o blog, há um incômodo de Lula pelo silêncio da presidente depois das denúncias relacionadas ao apartamento triplex, em Guarujá (SP), e ao sítio em Atibaia frequentado pelo petista. Os dois imóveis são alvo de investigação da Operação Lava Jato.

Na maioria das vezes, somente os dois participam dos encontros, mas, em algumas ocasiões, eles são acompanhados por poucos interlocutores. Na manhã desta quinta, o ex-presidente também se reuniu com os diretores do Instituto Lula para avaliar o cenário político.

Na última quarta (10), Lula divulgou um vídeo para parabenizar o PT pelos 36 anos do partido. Em um trecho da gravação, ele afirmou que a legenda cometeu erros ao longo de sua história e avaliou que a sigla vive uma “adversidade momentânea”.