CCJ do Senado aprova PEC para incluir estados e municípios na reforma da Previdência
Por André Luis
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Texto ainda tem que passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Governos locais deverão assinar lei para aderir ao novo regime de Previdência.
Por Elisa Clavery, TV Globo — Brasília
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a inclusão de estados, Distrito Federal e municípios no novo regime de previdência da União, instituído pela reforma da Previdência.
A chamada “PEC paralela” ainda precisa passar por votação de dois turnos nos plenários do Senado e da Câmara.
A PEC foi uma estratégia do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria, para fazer mudanças na reforma da Previdência.
Qualquer alteração na PEC principal da Previdência, já aprovada, obrigaria o texto a voltar para análise dos deputados, o que poderia atrasar a promulgação. Com isso, Tasso decidiu que mudanças no conteúdo da matéria seriam analisadas na segunda PEC.
Pelo texto aprovado nesta quarta-feira, a inclusão de estados e municípios na Previdência deve ser feita por meio de uma lei ordinária de iniciativa dos poderes executivos locais.
Também por meio de lei ordinária, o estado ou município pode recuar das alterações nas aposentadorias e sair do regime. Porém, a PEC limita o prazo para essa revogação da reforma a até seis meses antes do fim do mandato do respectivo chefe do Poder Executivo.
Caso o estado aprove a nova regra, o município estará automaticamente incluído no regime estadual. Porém, as regras podem ser revogadas por meio de lei municipal.
Na versão final da PEC, Tasso propôs que, para entrar no regime, estados e municípios devem aprovar lei para “delegar competência” à União para estabelecer as regras da previdência nos estados.
Tasso disse que o novo regime de previdência nos estados deve economizar dos cofres públicos R$ 350 bilhões em 10 anos.
“Os governadores vão aderir ou não com a aprovação por maioria simples nas suas assembleias legislativas. E eu acredito que isso vai acontecer em massa e vai representar R$ 350 bilhões a mais de ganho para o Brasil”, disse.
G1 O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na tarde desta terça-feira (3) um pedido feito pela defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) para suspender o afastamento do tucano. Na última terça (26), a Primeira Turma do STF determinou o afastamento de Aécio do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do tucano, isto […]
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na tarde desta terça-feira (3) um pedido feito pela defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) para suspender o afastamento do tucano.
Na última terça (26), a Primeira Turma do STF determinou o afastamento de Aécio do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do tucano, isto é, o proibiu de sair de casa à noite. O recolhimento é uma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal.
Nos dias seguintes, sob a influência de alguns dos próprios ministros da Corte, colegas de Aécio convenceram o presidente do Senado a levar a questão ao plenário da Casa. Na quinta, o Senado aprovou um pedido para a realização de uma sessão para discutir e votar a decisão do Supremo contra Aécio.
Mesmo assim, os advogados de Aécio ingressaram nesta segunda (2) com um pedido no STF pedindo para pedido para suspender o afastamento do senador.
Fachin “negou seguimento” ao pedido, tipo de despacho quando a ação não atende a requisitos processuais.
O despacho de Fachin representou mais uma derrota para Aécio na Corte, que, mais cedo, negou um pedido da defesa para tirar o caso do ministro. Pela manhã, a presidente do STF, Cármen Lúcia, negou pedido do senador para sortear um novo relator para o pedido de suspensão do afastamento.
O ministro também não atendeu a pedido semelhante apresentado pelo PSDB, que queria uma liminar (decisão provisória concedida de maneira mais rápida). Em vez disso, Fachin deu um prazo de 72 horas para a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestar sobre o caso.
A decisão do ministro não impede que o Senado reverta, em votação no plenário prevista para esta terça (3), o afastamento do senador. A Casa entende que a tem a palavra final sobre afastamento de seus membros, contrariando entendimento até o momento aplicado pelo Supremo.
O Supremo só deverá analisar o assunto coletivamente, em reunião conjunta de plenário, no próximo dia 11. Nesta outra ação, não relacionada a Aécio, deverá ser definido o procedimento a ser adotado em suspensões de mandato parlamentar a ser aplicada em todos os casos.
A COMPESA tomou a decisão de instalar bombas flutuantes no reservatório São José II para ajudar a incrementar a distribuição. O municípios é o que acaba sofrendo mais quando há pane na Adutora do Pajeú, por ficar na ponta do sistema de distribuição. As recentes paralisações alteraram muito o cronograma de distribuição. Isso porque a Adutora […]
A COMPESA tomou a decisão de instalar bombas flutuantes no reservatório São José II para ajudar a incrementar a distribuição.
O municípios é o que acaba sofrendo mais quando há pane na Adutora do Pajeú, por ficar na ponta do sistema de distribuição.
As recentes paralisações alteraram muito o cronograma de distribuição. Isso porque a Adutora era o único sistema que estava abastecendo a cidade. Com a instalação da bomba flutuante, o volume produzido na Estação de Tratamento melhorou consideravelmente.
A expectativa é de que haja garantia hídrica com melhor distribuição ao menos até março ou abril de 2018. A COMPESA acredita que o fornecimento de água foi normalizado ainda nessa quarta-feira.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE informa que são falsos os e-mails que estão sendo enviados informando a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, devido ao acúmulo de pontos na mesma. O DETRAN-PE só faz comunicados de suspensão da CNH através de correspondências nominais endereçadas à residência dos usuários através […]
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE informa que são falsos os e-mails que estão sendo enviados informando a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, devido ao acúmulo de pontos na mesma. O DETRAN-PE só faz comunicados de suspensão da CNH através de correspondências nominais endereçadas à residência dos usuários através dos Correios. A consulta de número de pontos da CNH pode ser feita por meio do site do DETRAN (www.detran.pe.gov.br) na seção “Serviços”.
Palácio dá a bênção à candidatura de José Patriota Os prefeitos Alessandro Palmeira (Afogados), Djalma Alves (Solidão), Anchieta Patriota (Carnaíba), Luciano Torres (Ingazeira), Luciano Bonfim (Triunfo), além de Flávio Marques, ex-candidato a prefeito de Tabira, estiveram reunidos nesta semana com o governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas. A informação tornada pública foi […]
Palácio dá a bênção à candidatura de José Patriota
Os prefeitos Alessandro Palmeira (Afogados), Djalma Alves (Solidão), Anchieta Patriota (Carnaíba), Luciano Torres (Ingazeira), Luciano Bonfim (Triunfo), além de Flávio Marques, ex-candidato a prefeito de Tabira, estiveram reunidos nesta semana com o governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas.
A informação tornada pública foi a de que a reunião “discutiu assuntos de interesse da região”.
Para o prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira, o saldo do encontro foi positivo. “O governador Paulo Câmara se mostrou aberto ao diálogo e pronto para apoiar os projetos de desenvolvimento da nossa cidade e de toda região”, afirmou.
Mensagem subliminar é o que impera no texto publicado pelo próprio José Patriota. “Assuntos de interesse”, “projetos de desenvolvimento”, tudo é traduzido em uma frase: o governador Paulo Câmara abençoou o projeto “Patriota 2022”.
O blog teve acesso aos bastidores do encontro. Dos líderes políticos presentes, todos, à exceção de Djalma de Solidão, cravaram apoio ao presidente da AMUPE.
Djalma já tinha dito publicamente que espera pelo Palácio uma definição. Seu estadual era Clodoaldo Magalhães, que disputará mandato Federal. O socialista quer uma arrumação que coloque Paulo Jucá como nome apoiado por Djalma. O prefeito de Solidão, coitado, de tão apertado de um lado e do outro quer que o Palácio resolva a pendenga e bote a mão apontando um rumo pra ele.
Outra questão que não foi amarrada ainda envolve o apoio do prefeito de Itapetim, Adelmo Moura. Ele também disse que é “homem de partido” e só troca de estadual – vota em Aglailson Victor – com um comando de Paulo, Sileno e cia. Há também o “fator Paulo Jucá” envolvido, já que o Secretário egipciense tem desejo de firmar mais apoios no Alto Pajeú, e Itapetim é estratégica. Registre-se, é importante a chance de, a reboque, Zé Vanderlei e Tânia Maria, de Brejinho, seguirem Adelmo.
Pelo que o blog apurou, Patriota chegou a ser cantado para assumir a presidência estadual do PSB no lugar de Sileno Guedes, que pode disputar mandato estadual ano que vem. Sabendo o tamanho do abacaxi, que muito exige e pouco oferece, Zé Coimbra disse “não”.
Dias antes, tiveram um encontro com o prefeito de Recife, João Campos, que também se mostrou entusiasta da candidatura. João estaria pensando no apoio da Frente Popular a Pedro Campos, seu irmão, para Federal. Mas a leitura dos que defendem Patriota é a do “apoio trocado”. Podem até seguir Pedro, desde que João encontre espaço para José no Recife.
Sobre a reunião com Paulo, Patriota reconhece que na oportunidade, recebeu gestos de apoio à sua pré-candidatura a deputado estadual para a eleição de 2022. “A reunião demonstra o quão os prefeitos estão sempre empenhados na resolução de problemas em prol da melhoria de vida da população sertaneja, tendo reconhecimento do executivo estadual”, concluiu.
O blog traduz: “a reunião demonstra que os prefeitos estarão comigo, apoiando meu projeto para a disputa de um mandato estadual em 2022. E com Paulo dizendo ‘Deus abençoe’, quem quiser pode chegar”…
Herdeiro do trono
Em Iguaracy os rumores sobre 2024 começaram. O vice, Pedro Alves, teria interesse em suceder Zeinha Torres. Mas aliados do prefeito dizem que o coração político dele bate por Marcos Henrique, o Marquinhos, Secretário de Administração e voz mais ouvida abaixo do gestor nas definições do governo.
Sinuca
Com habilidade jurídica, Sávio Torres já havia driblado muitas decisões de órgãos de controle e colegiado e conseguido até aqui mantido seus direitos políticos. Ganha um grande desafio de manter essa escrita com a rejeição das contas de 2007 pela Câmara de Tuparetama.
Luz, câmera…
Até hoje, não foi liberada a contrapartida da Empetur prometida por Rodrigo Novaes para o Cine São José. O projeto foi entregue, analisado, estudado, mas o recurso, prometido em fevereiro, continua travado.
A depressão de Geraldo
Uma fonte palaciana diz que é de 100% a possibilidade de Geraldo Júlio não disputar o governo estadual ano que vem. O que imaginava-se blefe, virou realidade. O ex-prefeito do Recife lutou inclusive contra um quadro de depressão.
Quem vai?
Com isso, abre-se a interrogação sobre quem deve substituir o socialista. Na bolsa de apostas, nomes como Tadeu Alencar, Danilo Cabral e Fernandha Batista. O fato de ser mulher, estar tocando obras e não ter rejeição estaria pesando para a Secretária.
Homenagens
Câmaras de Vereadores de toda a região estão aprovando votos de pesar pela morte do radialista Anchieta Santos há pouco mais de uma semana. E por iniciativa do vereador César Tenório aprovada pelos pares, a cabine da Rádio Pajeú no Vianão receberá o nome do apresentador.
Desafio
A nova programação da Rádio Pajeú entrará no ar dia 4 de outubro, data do aniversário de 62 anos da emissora. As mudanças serão anunciadas até o dia 27, uma semana antes. O desafio é encontrar um caminho com a lacuna deixada pelo Comunicador do Povo.
Entrega, não inaugura
A prefeita Márcia Conrado prometeu uma saída para o drama da superlotação do cemitério de Serra Talhada. Um espaço privado do grupo BM e uma expansão em área pública estão no projeto, que precisa andar, dada a calamidade atual. Ela só faz questão de não inaugurar. Em Sucupira, Odorico Paraguaçu fez um cemitério, mas não morria ninguém.
Frase da semana:
“Quem me colocou aqui foi Deus e somente ele me tira daqui”.
Do Presidente Jair Bolsonaro na agenda em Minas Gerais. Deus mandou avisar que não tem nada a ver com isso. “Quem pariu Jair que balance”.
Em decorrência da necessidade de ajuste no edital do concurso público da Polícia Civil de Pernambuco, para adequação à Lei Federal 14.735, publicada em 23 de novembro de 2023, o Governo do Estado informa que o edital do certame será divulgado no dia 29 de dezembro. A mudança foi comunicada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa […]
Em decorrência da necessidade de ajuste no edital do concurso público da Polícia Civil de Pernambuco, para adequação à Lei Federal 14.735, publicada em 23 de novembro de 2023, o Governo do Estado informa que o edital do certame será divulgado no dia 29 de dezembro.
A mudança foi comunicada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela elaboração das provas.
Estão previstas para este concurso 445 vagas, sendo a maior parte delas (250) para o cargo de Agente de Polícia. Haverá também 150 vagas para Escrivão de Polícia e 45 para Delegados. A previsão é que a primeira prova seja realizada no dia 25 de fevereiro de 2024.
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