TRE-PE mantém inelegibilidade de Rossine

Uma série de mudanças no Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe) estão sendo debatidas na Assembleia Legislativa. Relator da medida na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa, o deputado Romário Dias (PSD) recebeu, nesta terça (12), uma Carta Aberta da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP) com uma série de questionamentos acerca da reformulação do programa, proposta pelo Projeto de Lei (PL) Nº 1570, do Poder Executivo.

“Entregamos uma Carta Aberta ao deputado Romário Dias, que é relator do projeto, e aos demais deputados da Comissão para que se possa mudar os pontos que não são favoráveis aos estudantes”, explicou a presidente da UEP, Manuella Mirella.

Os estudantes argumentam que, com as mudanças, o Proupe muda o foco das Licenciaturas para “as competências técnicas e profissionais, de nível superior, nas áreas de Ciências, Tecnologia, engenharias, Matemática e Computação”. Segundo o PL, a concessão de 60% das bolsas em 2018 e 2019 (70% a partir de 2020) será feita para alunos dos cursos de Matemática, Física, Química, Biologia e afins e para os de Engenharias, Informática e Estatística, assim como os tecnólogos nestas áreas.

No documento, os estudantes ainda criticam a redução do número de bolsas, a nota mínima de 450 no Enem, que passa a ser exigida para a concessão do benefício; além das exigências de o aluno obter aproveitamento de 100% e de as autarquias necessitarem de nota mínima de 2 no Enade (precisando aumentar esta nota para 3 em um ano).

“O Proupe é um programa de extrema importância para Pernambuco. Iremos analisar o documento, juntamente com a procuradoria da Assembleia Legislativa, para a elaboração do relatório”, garantiu o deputado Romário Dias. A previsão é que o parlamentar apresente o relatório na reunião da CCLJ na próxima semana.

PROGRAMA

Instituído pela Lei Estadual Nº 14.430, de 2011, o projeto é destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e parciais para alunos do Ensino Superior em Autarquias Municipais sem fins lucrativos. Pela proposta do PL em tramitação na Alepe, o objetivo do Proupe é “priorizar a formação de pessoas em nível superior, subsidiando e atendendo a demanda do Estado com uma melhor qualificação do potencial humano para a sociedade do conhecimento”.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro afirmou à CPI da Pandemia que, na qualidade de médica, mantém a orientação do uso de cloroquina e “de todos os recursos possíveis para salvar vidas”.

A adoção do medicamento contra a covid-19 foi um dos principais temas abordados pelos senadores no depoimento desta terça-feira (25) na comissão parlamentar de inquérito do Senado.

A servidora, que é titular da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da pasta, disse ainda que nunca recebeu ordem para defender o remédio e que o ministério nunca recomendou o uso da substância, mas apenas orientou a comunidade médica para a dosagem segura, uma vez que a cloroquina e a hidroxicloroquina já vinham sendo usadas no mundo inteiro.

O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), lembrou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) não recomenda mais o uso dos remédios, e a testemunha respondeu que, embora o Brasil seja signatário da entidade, os ministérios da Saúde de todos os países do mundo são órgãos independentes e têm autonomia para a tomada de decisão de acordo com as situações locais.

“A OMS retirou a orientação desses medicamentos para tratamento da covid baseada em estudos que foram feitos com qualidade metodológica questionável, usando medicações na fase tardia da doença, em que todos nós já sabemos que não há benefício para os pacientes”, afirmou.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), que é médico, afirmou que cloroquina não é antiviral em estudo sério nenhum do mundo. Trata-se de um antiparasitário, frisou. Ao se referir ao presidente Jair Bolsonaro, ele disse que a insistência em permanecer no erro não é virtude, mas defeito de personalidade.

“Minha discordância aqui nunca foi política, mas científica, não tem nenhum antiviral que possa controlar a doença. Não podemos levantar a bandeira. Isso não é sério, não é honesto, não é direito. É uma medicação velha, usada numa doença nova que não se conhece”, disse Otto.

A secretária respondeu dizendo que há estudos demonstrando efeitos antivirais da cloroquina e reiterou que nunca disse que o medicamento seja capaz de curar a covid, mas sim diminuir as internações e evitar o colapso do sistema de saúde.

Indagada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a representante do Ministério da Saúde disse não achar adequado o apelido que ganhou de “Capitã Cloroquina”.

“Não acho o termo adequado, pois não sou oficial de carreira militar. Sou uma médica respeitada no meu estado, por isso prefiro ser chamada apenas de doutora Mayra Pinheiro”, afirmou.

Fonte: Agência Senado

Mesmo após a fusão que criou o gigante partidário, pendências financeiras de 2017 e 2020 impedem o recebimento de recursos públicos no município.

PRIMEIRA MÃO

A 62ª Zona Eleitoral de Sertânia publicou decisões que atingem diretamente o União Brasil, partido que hoje detém a estrutura e a sucessão jurídica do antigo PSL (Partido Social Liberal). O juiz eleitoral Gustavo Silva Hora indeferiu os pedidos de regularização de contas de exercícios passados, mantendo a legenda “no vermelho” com a Justiça Eleitoral.

A Origem: O que aconteceu com o PSL?

Para quem acompanha os bastidores da política, é importante lembrar que o PSL deixou de existir oficialmente em 2022. Ele se fundiu com o Democratas (DEM) para dar origem ao atual União Brasil.

Embora o nome tenha mudado, as obrigações e as dívidas (ou a falta de prestação de contas) acompanharam a nova sigla. Em Sertânia, o União Brasil tentou “limpar o nome” do antigo PSL, mas falhou em cumprir os prazos e requisitos básicos exigidos por lei.

Omissão e Silêncio

O tribunal chegou a abrir o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA) em dezembro de 2025 para que os documentos fossem entregues. No entanto, mesmo após ser intimado, o partido deixou o prazo passar in albis — ou seja, não apresentou nenhum papel.

Os processos (nº 0600036-47.2025 e nº 0600035-62.2025) referem-se aos anos de 2017 e 2020. No último caso, o ano é especialmente sensível por ter sido um período de eleições municipais, onde o rigor com o dinheiro público é dobrado.

As Consequências: Cofres Vazios

Com o indeferimento, a punição é severa e atinge o ponto mais sensível de qualquer campanha:

• Bloqueio do Fundo Partidário: O partido não pode receber as verbas mensais destinadas à manutenção da sigla no município.

• Veto ao Fundo Eleitoral: O União Brasil em Sertânia permanece impedido de acessar os recursos públicos para financiar futuras candidaturas enquanto não sanar a inadimplência.

Para o juiz Gustavo Silva Hora, a ausência de transparência impede que a sociedade saiba como o dinheiro foi movimentado, o que fere os princípios da democracia e da prestação de contas.

Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor

A busca por melhores condições de plantio, colheita e comercialização de alimentos agroecológicos é uma tarefa diária dos produtores da Feira Agroecológica de Serra Talhada (FAST). Esta semana, produtores, consumidores, convidados e representantes das ONG’s Centro de Educação Comunitária Rural – Cecor,  Centro Sabiá e Adessu Baixa Verde se reuniram no auditório do Cecor para discutir e avaliar o Regimento Interno da FAST.

De acordo com Kelle Souza, coordenadora pedagógica do Cecor, a proposta é  iniciar as discursões do RI para rever as normas e os critérios dos produtores da Feira.

“Temos que manter a credibilidade institucional da FAST. Quando há um comércio aberto e uma linha de comercialização pode haver algumas dúvidas com relação à participação da Feira. Por isso, se faz necessário rever as regras para se tornar um vendedor de produtos agroecológicos. Na verdade, a gente quer garantir ainda mais ao consumidor  bons alimentos  e sem agrotóxicos”, explicou, Kelle.

Ainda de acordo com Kelle Souza o  consumidor serratalhadense pode comprar confiante. “A Feira tem uma declaração de venda direta para o consumidor credenciado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA”, enfatizou.

Já a agricultora Maria Aparecida Diniz Silva, da comunidade São José dos Pilotos, do município Santa Cruz da Baixa Verde, destaca que todo e qualquer momento com os colegas da Feira é especial e de aprendizado.

“ Essas reuniões fortalecem nossa amizade e nossos conhecimentos”, explicou, Maria Aparecida. A Feira Agroecológica de Serra Talhada acontece todos os sábados, das 5h às 11h, na Praça Sérgio Magalhães, no Centro da Cidade.