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Nomeações, entretanto, só em 2017. Já suspensos podem ter continuidade do processo ano que vem, diz Tribunal

Tendo em vista os muitos questionamentos a respeito do Ofício Circular n.º 006/2016, enviado pelo Tribunal de Contas aos 184 municípios pernambucanos, tratando da suspensão de concursos públicos por parte das administrações municipais, o TCE esclarece:

1 – O Ofício do Tribunal de Contas recomenda a suspensão dos concursos públicos em andamento. Concursos públicos homologados até 21 de julho de 2016 (data de expedição do ofício circular) se constituem em procedimentos concluídos e, portanto, não passíveis de suspensão. No entanto, as nomeações só poderão ocorrer a partir do início da nova gestão, independentemente do município ter ultrapassado ou não o limite de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

2- A suspensão dos concursos não indica “anulação”. Os concursos suspensos poderão ter continuidade em 2017, desde que cumpridos os requisitos legais e após análise das futuras gestões.

3 – A decisão inicial de recomendar a suspensão dos concursos em    andamento baseou-se em diversos fatores que, concomitantemente ou de forma isolada, vedam a realização de concursos nos 180 dias anteriores ao final do mandato das atuais gestões municipais, tendo em vista que a simples homologação é ato que tende a aumentar despesas com pessoal (nos termos do parágrafo único do artigo 21 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 – LRF).  Adicionalmente, a Lei das Eleições em seu art. 73, inciso V, também traz vedações à nomeação de servidores nos três meses que antecedem o pleito eleitoral e até a posse dos eleitos.

4 – Os gestores municipais que não acatarem a recomendação do TCE-PE e prosseguirem com os processos de admissão terão os procedimentos e as condutas avaliadas quando do julgamento das respectivas contas anuais de gestão, exercício de 2016, sem prejuízo de que  este Tribunal adote cautelarmente medidas de suspensão de concursos em andamento, nos termos da Resolução TC n.º 15/2011.

“Todas as campanhas que disputei, comecei a caminhada na comunidade de Roda de Fogo. Há um simbolismo muito grande em estar aqui hoje, não só porque Miguel Arraes andou por aqui, mas sim porque ele apoiou e valorizou a luta do povo.” 

Foi homenageando o ex-governador Miguel Arraes e a resistência pernambucana que Marília Arraes, candidata ao Governo de Pernambuco, saudou as pessoas que acompanharam, na tarde desta terça-feira (16), a grande caminhada que marcou o início das atividades de rua na campanha eleitoral de 2022. 

Depois de percorrer as ruas de Roda de Fogo, Marília discursou na estreia da Tribuna 77. 

Marília, que caminhou ao lado de Sebastião Oliveira, candidato a vice-governador, André de Paula, candidato ao Senado, dezenas de candidatas e candidatos que disputam uma vaga para a Assembleia Legislativa e a Câmara dos Deputados, falou sobre a felicidade em começar essa caminhada ao lado de tanta gente e em meio a tanto carinho. 

“Durante a nossa caminhada, vi muita coisa abandonada. Insegurança, um posto policial que não funciona, falta de saneamento e muito descaso. Isso representa a bagunça que existe em Pernambuco. O que nós nos comprometemos em primeiro lugar é botar para funcionar o que deveria estar funcionando”, ressalta.

Para André de Paula, candidato ao Senado, hoje foi dado o pontapé para uma vitoriosa caminhada, comandada por uma liderança de uma mulher jovem, combativa e corajosa que é Marília Arraes.

“Marília nos motiva a andar por Pernambuco de ponta a ponta. Eu e Marília temos muito em comum, como o fato de termos começado nossa trajetória política no Recife, como vereadores. Esse bairro, essa gente, foi profundamente marcada pela ação de um político que transformou para melhor a vida das pessoas. Miguel Arraes está aqui presente na história de cada uma dessas famílias”, afirma André. 

Sebastião Oliveira destacou que caminhar ao lado de Marília Arraes é uma satisfação, principalmente pela história representada por Miguel Arraes. “Marília, essa caminhada de hoje me deu muito mais gás e energia e é isso que você está botando no coração dos pernambucanos e pernambucanas.”

Também estiveram na caminhada: Maria Arraes, candidata a deputada federal; Waldemar Oliveira, candidato a deputado federal; Dilson Batista, vereador do Recife e candidato a deputado federal; Luciano Duque, candidato a deputado estadual; Bira Ambiental, candidato a deputado estadual; Socorro Pimentel, candidata a deputada estadual; Aline Mariano, vereadora do Recife; Belarmino Vasquez, ex-prefeito de Tracunhaém; Fernando Lima, candidato a deputado federal.

A visita do presidente Jair Bolsonaro (PL) a Salgueiro teve um personagem central: o vice-prefeito do município, Edilton Carvalho  (Cidadania).

Durante o dia, o blog antecipou que o vice de Marcondes Libório era simpatizante do presidente e estaria representando o município. Tanto que  foi ao ato empolgado, enquanto Libório ficou na prefeitura.  Se soubesse o que iria passar, teria ficado em   casa.

O presidente fez a entrega oficial do Núcleo de Controle Operacional da integração do São Francisco, responsável pelo controle do bombeamento das águas do rio para os estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte e deu por inaugurado trechos da obra.

Em sua fala, Edilton Carvalho cobrou a distribuição de água para a sua cidade, sem o líquido precioso há 18 dias. “Eu falei com o ministro, o ministro disse que já veio a verba pro estado. E onde está esse dinheiro que não resolve a questão de Salgueiro?” A fala, que para parte do público foi entendida como uma cobrança ao próprio Governo do Estado e Paulo Câmara, para a maioria presente da mesa soou como uma cobrança ao Governo Federal. Em um ato com Bolsonaro, seus ministros e 100% de simpatizantes, deu ruim pra ele.

A fala de Edilton foi rebatida. A mais dura e irônica partiu do Ministro do Turismo, o pernambucano Gilson Machado. “O que é mais difícil ? Puxar água de Cabrobó pra Salgueiro ou ou de Salgueiro pra dentro de Salgueiro, sua cidade? O seu governador, o governador de Pernambuco não fez”, cutucou em alusão a Paulo Câmara, que pediu voto para ele e Marcondes. Os bolsonaristas foram ao delírio.

Gilson usou sua rede social para ironizar o prefeito reproduzindo a fala. Veja abaixo:

 

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Uma publicação compartilhada por Gilson Machado Neto (@gilsonmachadoneto)

A Frente Popular de Pernambuco anunciou em nota, nesta quinta-feira (27), a partir de entrevista coletiva, a adoção de medidas judiciais e administrativas contra o Governo de Pernambuco e a coligação Pernambuco no Coração, liderada por Raquel Lyra (PSD).

As ações foram motivadas por denúncias recentes da imprensa sobre a existência de um “gabinete do ódio” financiado com recursos estaduais e estruturado durante supostas tratativas entre a governadora e um servidor público dentro do Palácio do Campo das Princesas. Se comprovadas pela Justiça, as irregularidades podem resultar na cassação e na inelegibilidade da chapa governista.

A principal medida será a apresentação de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A peça vai apontar cinco eixos de ilicitudes que, na visão da Frente Popular, configuram abuso de poder político e econômico e condutas vedadas a agentes públicos com potencial de favorecer a candidatura de Raquel. Um dos aspectos denunciados é o uso de ônibus escolares para transportar militantes para a convenção do PSD, em 2 de agosto. Fotos das placas e outras comprovações foram anexadas ao processo.

A Frente Popular também questiona o episódio de espionagem clandestina contra o então secretário de Articulação Política e Social do Recife, Gustavo Monteiro, e seu irmão, no segundo semestre de 2025. Ambos tiveram um veículo funcional monitorado pela Polícia Civil sem autorização da Justiça ou inquérito policial instaurado, conforme denunciado pela imprensa em janeiro. Outro eixo será a apresentação de provas da utilização de aeronaves do governo para transportar Raquel a atividades político-partidárias. A ação apresentará ainda documentos que indicam um excesso de cerca de R$ 5 milhões nos gastos com publicidade institucional da gestão estadual neste ano, extrapolando o limite previsto pela legislação eleitoral, que é baseado na média mensal de valores empenhados nos últimos exercícios.

O principal eixo da ação judicial, contudo, será a denúncia em torno do ecossistema digital criado para atacar João Campos (PSB), principal adversário de Raquel nas eleições deste ano. Áudios divulgados pela imprensa mostram o servidor público federal Amisadai Andrade confirmando que foi chamado ao Palácio do Campo das Princesas, no segundo semestre de 2024, para tratar com a governadora sobre a publicação de ataques coordenados nas redes sociais contra o então prefeito do Recife, reeleito naquele mesmo período.

Registros da Casa Militar confirmam que Amisadai esteve na sede do governo estadual em julho e em setembro daquele ano. Na época, ele era sócio do Portal de Prefeitura, página que recebeu mais de meio milhão de reais do Governo Raquel Lyra e apontada como fonte de distribuição de conteúdos de ódio para mais de 300 perfis nas redes sociais.

Segundo o advogado Rafael Carneiro, que representa o PSB nacional e falou em nome da equipe jurídica da Frente Popular, há um marco temporal e de aumento de verba de publicidade para o portal que, associado à confirmação da presença de Amisadai no Palácio e à afirmação dele de que se reuniu com a governadora, fornecem indícios suficientes para a confirmação de que existe um “gabinete do ódio” voltado a atacar João Campos e a beneficiar a candidatura de Raquel Lyra.

“Há um vídeo com reconhecimento de um servidor, que diz que foi chamado pela governadora do estado para estruturar um grupo de ataques à honra do candidato João Campos. Esse vídeo já foi divulgado. Além dele, foram demonstradas idas desse servidor ao Palácio do Governo, em especial, à Casa Civil, núcleo funcional e político do Governo do Estado. Ontem, a governadora disse que esse sujeito estava muito longe dela. E ontem mesmo foi demonstrado que ele estava muito perto”, afirmou o advogado.

Além de ter sido sócio do Portal de Prefeitura, Amisadai chegou a ser nomeado como servidor comissionado da Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco e só foi exonerado na quarta (26), após o caso vir à tona. Segundo o advogado da Frente Popular, essa conduta também demandará a apresentação de denúncias a outras instâncias para além da Justiça Eleitoral, já que pode ter havido peculato e enriquecimento ilícito de um servidor federal cedido ao Governo de Pernambuco e envolvido em condutas vedadas com financiamento estadual.

“Além da ação na Justiça Eleitoral, nós vamos apresentar uma série de medidas perante diversas instâncias, como o Ministério Público de Pernambuco, por improbidade administrativa, o Ministério Público Eleitoral, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria-Geral da União, para que esses fatos que não foram apresentados por nós, mas pela imprensa nacional, sejam devidamente apurados”, completou Carneiro.

Liberação foi fechada em audiência do Secretário Kaio Maniçoba, do prefeito Luciano Duque e da Secretária de Saúde, Márcia Conrado, com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, agradeceu em nota ao Secretário de Habitação e Deputado Federal licenciado  Kaio Maniçoba. “Kaio fez mais um gesto com Serra Talhada e viabilizou a liberação de recursos para a construção do Laboratório Municipal de Análises Clínicas José Paulo Terto,  que hoje funciona em um prédio alugado”, afirmou. A liberação foi fechada em audiência do Secretário, do prefeito e da Secretária de Saúde, Márcia Conrado, com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Hoje o laboratório realiza cerca de 12 mil exames por mês. “Com a construção do prédio próprio, vamos poder ampliar a capacidade de atendimento e realizar novos procedimentos, com equipamentos mais modernos que permitem fazer exames especializados”, afirmou.

Ao final, Duque agradeceu ao Deputado pelo empenho. “Serra Talhada ganha muito com esse novo investimento que vai melhorar, sobremaneira, a vida das pessoas”, concluiu.  A Secretária Márcia Conrado vai reapresentar um projeto que estava parado a muito tempo no Ministério para garantir os repasses.

Ao blog, o Secretário detalhou que foi um projeto que a prefeitura tinha parado no Ministério. “A gente pediu ao Ministro e ele não só garantiu como já assinou a autorização para liberar o recurso.  Também conseguimos uma destinação para o Altino Ventura, uma unidade odonto-móvel e ambulâncias para Serra Talhada”.