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Eleições 2024: TSE de olho na fraude à cota de gênero

Por André Luis

A duas semanas do início do prazo para que as agremiações políticas e as federações partidárias possam realizar convenções para a escolha de candidatas e de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, é importante destacar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem jurisprudência consolidada sobre os elementos que caracterizam a fraude à cota de gênero e que esse entendimento será adotado para as Eleições Municipais de 2024. 

O objetivo do TSE é combater esse tipo de fraude e incentivar candidaturas femininas reais para que a igualdade de gênero cresça cada vez mais no meio político. 

Essa jurisprudência pacificada fez com que o TSE aprovasse, na sessão administrativa de 16 de maio deste ano, a Súmula 73 sobre a fraude à cota de gênero. O texto tem como meta orientar partidos, federações, candidatas, candidatos e julgamentos da própria Justiça Eleitoral (JE) sobre a questão. A ideia é que haja um padrão a ser utilizado pela JE quanto ao tema para as Eleições 2024. 

Prazo das convenções e propaganda intrapartidária 

O prazo para a realização das convenções partidárias vai de 20 de julho até 5 de agosto, de acordo com o calendário das Eleições Municipais de 2024. Quinze dias antes da data da convenção, as pessoas que desejam se tornar efetivamente candidatas para disputar o pleito deste ano podem realizar propaganda intrapartidária. Essa propaganda é dirigida apenas aos filiados do partido e ajuda as pré-candidatas e os pré-candidatos a conquistarem votos do eleitorado interno para que possam ser os escolhidos para a disputa eleitoral.  

Neste momento, é imprescindível respeitar a regra que define que a legenda ou a federação deverá preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% do número de vagas com candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais, que, em 2024, será para a disputa ao cargo de vereador. 

O que diz a lei 

De acordo com a Lei das Eleições (artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997), cada partido, federação ou coligação poderá solicitar o registro de uma candidata ou um candidato ao cargo de prefeito e respectivo vice. Já para as câmaras municipais, o número de candidatas e de candidatos registrados pelo partido ou pela federação – pois coligações não participam de eleições proporcionais – será de até 100% do número de lugares a preencher, acrescido de mais um. Com base nesse número, a legenda e a federação deverão preencher a proporção de no mínimo 30% e no máximo 70% com candidaturas de cada sexo.  

Confira os elementos que caracterizam a fraude

A Súmula 73 do TSE apresenta o seguinte enunciado: 

A fraude à cota de gênero, consistente no que diz respeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, nos termos do artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: votação zerada ou inexpressiva; prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros. 

O reconhecimento do ilícito acarretará as seguintes consequências: 

cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas das candidatas e dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; 

inelegibilidade daqueles que praticaram a conduta ou anuíram a ela, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije); 

nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (artigo 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral, se for o caso. 

Números de casos 

Somente em 2023, nas sessões ordinárias presenciais, os ministros confirmaram a prática desse crime ao julgar 61 recursos. Em 2024, esse número ultrapassou mais de 20. O ilícito eleitoral também foi verificado em julgamentos realizados no Plenário Virtual, tendo sido condenados, em apenas uma sessão – realizada de 23 a 29 de fevereiro –, candidatos e partidos políticos em 14 municípios de seis estados do país. 

Nesses julgamentos, foi constatado que determinados partidos utilizaram candidaturas femininas fictícias na disputa para o cargo de vereador nas Eleições de 2020 em municípios do país. A fraude é cometida pelo partido para atingir a cota mínima legal de gênero nas candidaturas proporcionais e ter o Drap aprovado, o que permite à agremiação concorrer às eleições.  

Definições 

Em 2019, o julgamento do caso que envolveu o uso de candidaturas femininas fictícias nas Eleições Municipais de 2016 em Valença do Piauí (PI)  estabeleceu definições importantes sobre as decisões referentes à questão. Entre elas, a de que a comprovação da fraude à cota de gênero compromete todo o Drap da legenda na localidade. 

Já em 2022, ao julgar recurso sobre o ilícito cometido em Jacobina (BA) nas Eleições Municipais de 2020, o Tribunal fixou critérios para a identificação da fraude à cota de gênero.

Outras Notícias

GloboNews diz que não mostrou discurso de Lula por “falta de segurança”

Ponto alto da manifestação desta sexta-feira (18) em São Paulo, o discurso do ex-presidente Lula foi transmitido ao vivo pela BandNews e pela TV Brasil. Trechos da fala também foram mostrados pela TV Gazeta e pela RedeTV!. Chamou a atenção o fato de a GloboNews, que passou a tarde apresentando as manifestações em todo o […]

lulaPonto alto da manifestação desta sexta-feira (18) em São Paulo, o discurso do ex-presidente Lula foi transmitido ao vivo pela BandNews e pela TV Brasil. Trechos da fala também foram mostrados pela TV Gazeta e pela RedeTV!. Chamou a atenção o fato de a GloboNews, que passou a tarde apresentando as manifestações em todo o país, não ter exibido o discurso. A emissora argumentou que houve “falta de segurança” para fazer o trabalho.

Ao longo do dia, o canal de notícias do Grupo Globo mostrou basicamente imagens aéreas da avenida Paulista. Nenhum repórter transmitiu do chão. A emissora tem sido hostilizada por partidários do governo Dilma e por militantes do PT, que criticam a cobertura da crise política.

Veja a nota enviada pelo canal ao blog de Maurício Stycer:

“A Globo News informa que se a cobertura das manifestações dos movimentos sociais e do PT foi do alto o motivo é simples: falta de segurança para instalação de equipamentos no chão. A tentativa de transmitir o (discurso de) Lula foi por equipamento de internet, com péssimo sinal, e com repórter sem identificação. Por isso, só foi possível dar trechos do Lula, gravados com dificuldade. Mesmo assim, cobriu-se tudo, como foi possível. Em todos os Estados.”

Oposição perde tempo para a Frente

da Folha de Pernambuco O candidato governista Paulo Câmara (PSB) terá direito de resposta dentro do tempo de guia do seu principal adversário, Armando Monteiro Neto (PTB). A decisão do desembargador auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Marcelo Navarro, foi publicada ontem, às 15h, e se refere à ação impetrada pela Frente Popular […]

paulocamara

da Folha de Pernambuco

O candidato governista Paulo Câmara (PSB) terá direito de resposta dentro do tempo de guia do seu principal adversário, Armando Monteiro Neto (PTB). A decisão do desembargador auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Marcelo Navarro, foi publicada ontem, às 15h, e se refere à ação impetrada pela Frente Popular sobre a veiculação da propaganda do petebista, cujo conteúdo insinuava que Câmara teria favorecido a empresa Bandeirantes Pneus, suposta dona do avião que era usado pelo ex-governador Eduardo Campos em sua campanha presidencial. A equipe de Paulo Câmara tem, a partir da decisão, um prazo de 36 horas para entregar o material com a resposta.

O socialista já tinha obtido uma primeira vitória judicial, na última quarta-feira, quando Navarro, que é o relator da representação, concedeu uma liminar suspendendo a propaganda, que já tinha sido veiculada, na terça-feira à noite, no horário dos candidatos a deputado federal, e na própria quarta-feira, à tarde, no guia de governador. Com a liminar, o programa de Armando Neto foi cortado no horário da noite, porque não houve tempo para a substituição do material, fazendo com que ele perdesse pouco mais de um minuto do seu tempo de televisão.

Como a propaganda negativa passou duas vezes, a resposta também deverá ser veiculada em dois dias, uma no horário dos deputados federais e outra no do próprio Armando, nos mesmos horários em que foi veiculada a mensagem em questão. Em cada um dos dias, a resposta de Câmara vai tomar cerca de um minuto e 24 segundos do tempo de guia da coligação adversária. De acordo com o coordenador jurídico da campanha socialista, o advogado Carlos Neves Filho, a previsão é de que o material vá ao ar amanhã à noite e na quarta à tarde. “A decisão de Marcelo Navarro só vem comprovar que nós estávamos certos, que a propaganda era caluniosa e que as informações que estavam sendo divulgadas no guia de Armando eram falsas”, defendeu.

Arcoverde: prefeita autoriza construção de escola em Caraíbas

Em Caraíbas, município Arcoverde, acontece esta tarde a assinatura da ordem de serviço da construção de uma Escola com seis salas. O estabelecimento será um extensão da Escola Severina Bradley num investimento de, aproximadamente, R$ 1 milhão. A empresa responsável será a Nunes & Cavalcanti Construções LTDA-EPP e a previsão de conclusão é 210 dias corridos. […]

Caraíbas, Arcoverde
Caraíbas, Arcoverde

Em Caraíbas, município Arcoverde, acontece esta tarde a assinatura da ordem de serviço da construção de uma Escola com seis salas. O estabelecimento será um extensão da Escola Severina Bradley num investimento de, aproximadamente, R$ 1 milhão. A empresa responsável será a Nunes & Cavalcanti Construções LTDA-EPP e a previsão de conclusão é 210 dias corridos.

A escola também está com uma quadra poliesportiva em construção e em fase final de conclusão. Esse tipo de equipamento beneficia não só estudantes, mas toda comunidade que também pode usufruir através de práticas esportivas e tirar jovens da ociosidade.

Ainda na comunidade, o Padre Adilson cedeu o prédio do clube através de convênio com a secretaria de Educação. Nele funcionará o “Programa Mais Educação” com aulas de dança, música e reforço das matérias de português e matemática.

Fiocruz e Butantan recebem insumos e retomam produção de vacinas contra Covid

Folhapress A Fundação Oswaldo Cruz e o Instituto Butantan receberam novas remessas do IFA (insumo farmacêutico ativo) e estão retomando a produção de vacinas contra o novo coronavírus, que estava parada há dias pela falta de matéria-prima. No caso da Fiocruz, o insumo chegou no último sábado (22) e a fabricação voltou a ocorrer nesta […]

Folhapress

A Fundação Oswaldo Cruz e o Instituto Butantan receberam novas remessas do IFA (insumo farmacêutico ativo) e estão retomando a produção de vacinas contra o novo coronavírus, que estava parada há dias pela falta de matéria-prima.

No caso da Fiocruz, o insumo chegou no último sábado (22) e a fabricação voltou a ocorrer nesta terça-feira (25), após cinco dias de paralisação. Já o Butantan recebeu um novo lote nesta terça e deve retomar o envase imediatamente, após 11 dias de interrupção, em um processo que deve durar de 15 a 20 dias.

O laboratório do Rio de Janeiro entregou até agora 41,1 milhões de doses do imunizante desenvolvido pela AstraZeneca e pela Universidade de Oxford ao Programa Nacional de Imunização (PNI) e pretende produzir mais 63 milhões até julho. No segundo semestre, quer começar sua produção própria.

O laboratório de São Paulo, por sua vez, já enviou ao Ministério da Saúde 47,2 milhões de unidades da Coronavac, cumprindo o que estava previsto em um primeiro contrato. Agora trabalha para completar as 54 milhões de doses referentes ao segundo contrato, totalizando 100 milhões de vacinas.

O Brasil conta ainda com um terceiro imunizante, da Pfizer, mas ele ainda tem um número muito pequeno de doses disponíveis e um cronograma de entrega mais lento (cerca de 15 milhões de unidades no primeiro semestre).

Os insumos que chegaram recentemente permitirão à Fiocruz produzir mais 12 milhões de doses. Com isso, estão garantidas as entregas semanais dessa vacina até o dia 3 de julho, com a fabricação assegurada até a terceira semana de junho, sem novas pausas. 

O intervalo entre a produção e o envio é explicado pelo fato de amostras de cada lote terem que ficar por 14 dias em uma estufa a 37°C, para garantir a esterilidade. A fabricação estava parada desde quinta (20) porque houve um rápido escalonamento dos envases, com 1 milhão de doses processadas por dia atualmente, e as remessas da matéria-prima foram consumidas antes do tempo previsto.

De acordo com a fundação, a interrupção temporária não teve impacto até agora nas entregas, que são feitas sempre às sextas-feiras. “Caso haja impacto, isso será avaliado e comunicado mais à frente”, informou em notas na última semana.

Já o Instituto Butantan conseguirá fabricar 5 milhões de doses da Coronavac com os 3.000 litros de IFA que recebeu nesta terça da biofarmacêutica Sinovac. A aeronave saiu de Pequim na segunda (24) e fez escala em Amsterdam antes de pousar em São Paulo. A matéria-prima passará pelos processos de envase, rotulagem, embalagem e por um rígido processo controle de qualidade para que a vacina seja entregue ao PNI, o que poderá levar de 15 a 20 dias.

Até o final de setembro, o instituto pretende terminar sua nova fábrica, permitindo, a partir de dezembro, a produção das primeiras doses de Coronavac sem necessidade de importação do insumo. O local terá capacidade para fabricar 100 milhões de doses do imunizante por ano.

Neonergia ilumina Cine Teatro Guarany

A Neonergia confirmou ao blog que vai ser responsável pela iluminação cultural do Cine Teatro Guarany, em Triunfo. A responsabilidade será do Instituto ligado à empresa, que promete valorizar ainda mais o rico patrimônio cultural pernambucano. A entrega oficial será dia 3 de dezembro, às sete da noite, na área externa do espaço, com presença […]

A Neonergia confirmou ao blog que vai ser responsável pela iluminação cultural do Cine Teatro Guarany, em Triunfo.

A responsabilidade será do Instituto ligado à empresa, que promete valorizar ainda mais o rico patrimônio cultural pernambucano.

A entrega oficial será dia 3 de dezembro, às sete da noite, na área externa do espaço, com presença de autoridades como o prefeito Luciano Bonfim.

Iniciada em abril, a revitalização do Theatro Cinema Guarany consumiu R$ 1,2 milhão da Fundarpe e Empetur, com apoio da Prefeitura de Triunfo. O espaço receberá a 13ª edição do Festival de Cinema de Triunfo.

O Theatro Cinema Guarany esteve fechado para visitação enquanto recebeu novas poltronas e passou por serviços de requalificação e manutenção da edificação.