Situação do Matadouro e bloqueio do INSS: os assuntos no debate sobre herança entre Anchieta Patriota e Zé Mário

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) o decreto que flexibiliza as regras para a posse de arma de fogo no país, que já entrou em vigor. O decreto mudou algumas regras, como o prazo de renovação passou para dez anos.

O que muda com o decreto?
O decreto trata da posse de armas, ou seja, o cidadão poder ter uma arma em casa. Com o decreto, poderá adquirir uma arma quem morar em cidade ou estado onde a taxa de homicídios seja superior a 10 para cada 100 mil habitantes, morar em áreas rurais, for dono de estabelecimentos comerciais ou industriais, militares, for agente público que exerce funções da área de segurança pública, administração penitenciária, integrantes do sistema socioeducativo lotados nas unidades de internação, da Agência Brasileira de Inteligência e no exercício do poder de polícia administrativa e correcional em caráter permanente ou for colecionador, atirador e caçador, devidamente registrado no Exército. Antes, a necessidade de ter uma arma era avaliada e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

O decreto anterior estabelecia que o registro deveria ser renovado a cada três anos, nos casos em que o Exército é responsável pela expedição, e a cada cinco anos, nas situações sob responsabilidade da Polícia Federal. O decreto publicado hoje unifica esses prazos em 10 anos.

Quem poderá ter a posse de arma?
A posse de arma de fogo de uso permitido pode ser concedida a quem atender aos requisitos dos incisos I a VII do caput do Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004:

I – declarar efetiva necessidade;

II – ter, no mínimo, vinte e cinco anos;

III – apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, de documento de identificação pessoal;

IV – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a idoneidade e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meio eletrônico;

V – apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

VI – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo;

VII – comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por estar credenciado.

Se eu conseguir a posse, isso significa que poderei sair na rua com a arma? 
Não. A posse dá direito de manter a arma apenas em casa ou no trabalho. Para sair da residência com a arma, é preciso autorização para o porte, que garante ao cidadão circular com a arma fora de casa, trabalho ou estabelecimento comercial, ou seja, poder andar com ela na rua. O porte de arma não é objeto do decreto.

Quantas armas posso ter registradas em meu nome?
Não existe limite legal da quantidade de armas a serem registradas por cidadão. O decreto presidencial, em algumas situações, limita a aquisição de até quatro armas. Nesses casos, se o indivíduo tiver interesse em adquirir mais armas, deverá comprovar a efetiva necessidade. Se a pessoa tiver mais de quatro armas registradas e comprovar a necessidade de mais, poderá conseguir autorização para compra das demais.

Poderei ter em casa fuzis, metralhadoras ou armas automáticas?
Não, o decreto somente facilita a posse de armas de uso permitido e não inclui armas de uso restrito, como armas automáticas ou fuzis.

Perdi o prazo de regularização das armas. Poderei ser anistiado?
O decreto não prevê anistia para quem perdeu o prazo para recadastramento, que terminou em 2009. Essa medida demanda mudança legislativa, o que só pode ser feita por meio de lei. O decreto prevê a renovação automática dos certificados de registro de arma de fogo expedidos pela Polícia Federal antes da data de publicação do ato, e ainda vigentes, pelo prazo de dez anos.

Por quanto tempo valerá a autorização de posse de arma?
O prazo passou de cinco para dez anos com o decreto

Como faço para solicitar o registro e quais os documentos necessários?
Primeiro, o interessado precisa obter uma autorização da Polícia Federal para comprar a arma. Para isso, deve preencher os requisitos previstos no Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004. Depois de comprar a arma, deve-se ir a uma unidade da Polícia Federal para fazer o registro com os seguintes documentos: requerimento preenchido disponível no site da PF, autorização para adquirir arma de fogo, nota fiscal de compra da arma de fogo e comprovante bancário de pagamento de taxa devida por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU.

Onde devo guardar a arma? 
Em um local seguro, como um cofre ou um local com tranca, de difícil acesso por parte de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental.

Se eu não tiver um cofre para guardar a arma, serei punido?
Se, na residência houver criança, adolescente ou pessoa com deficiência, o interessado deve se assegurar que a arma seja armazenada em segurança, pode ser um cofre ou local com tranca. Será exigido do interessado a apresentação de declaração de que mantém a arma em um cofre ou local com tranca. Se a criança, adolescente ou pessoa com deficiência tiver acesso à arma por falta de cuidado do responsável, este incorrerá na prática do crime de omissão de cautela do art. 13 da Lei nº 10.826/2003, com até dois anos de prisão.

Por questões profissionais,  entre João Pessoa e São José do Egito,  levei falta no aguardado casamento do querido casal Magno Martins e Nayla Valença,  ontem, em Arcoverde.

A celebração dos 25 do Sicoob, cuja presença dos membros do Conselho Administrativo era imperativa, me tirou da festa,  num dia em que rodei mais de 800 quilômetros entre Arcoverde (LW Cast), João Pessoa (agenda com o Ministro das Comunicações Frederico Filho) e São José do Egito.

Mas, como relata a irmã de Magno,a jornalista Denise Martins,  e pelos relatos, uma linda festa e muito prestigiada.

No Dia de Santo Antônio, o santo casamenteiro, Magno Martins e sua Nayla oficializaram a união conjugal em uma cerimônia intimista e emocionante, numa casa de eventos em Arcoverde, na presença apenas de familiares e amigos mais próximos.

Entre os padrinhos, o empresário Eduardo Monteiro e sua esposa Cláudia. Ele, presidente do Grupo EQM, que inclui a Folha de Pernambuco, parceira deste blog. Também compuseram o altar como padrinhos o irmão do noivo, Augusto Martins, secretário de Cultura de Afogados da Ingazeira, e sua esposa Socorro Martins.

Em um ambiente marcado pela emoção e simplicidade, Magno fez questão de celebrar os valores que o movem: o amor, a família e o trabalho que dignificam o homem.

Após a celebração civil, os convidados foram recepcionados com um coquetel, em clima de celebração discreta e acolhedora. Uma festa que uniu o sertão,  de Afogados da Ingazeira a Arcoverde,  e todo o Estado.

A Poetisa Isabelly Moreira lança mais um projeto artístico. Desta vez a novidade é um Podcast que traz um papo descontraído sobre arte, cultura, poesia e temas correlatos. A junção de seis episódios compõe a primeira temporada que encerrará na próxima semana. 

No primeiro episódio divulgado, Isabelly recebeu o multiartista Antônio Nóbrega e seguiu com a também artista múltipla Flaira Ferro. No terceiro episódio foi a vez de falar com a cordelista Izabel Nascimento, seguindo com o documentarista pajeuzeiro Jefferson Sousa. O poeta João Inneco foi o convidado do quinto episódio e a primeira temporada encerrará com a participação da escritora Mari Bigio.

“É um projeto feliz e leve, no qual eu pude conversar com pessoas muito queridas que tenho muita admiração. Foi como se a gente estivesse conversando num batente de calçada e ligasse o gravador”. Disse a Poetisa que já está trabalhando na segunda temporada para reverberar, ainda mais, a Voz da Poesia.

Para ouvir todos os episódios na íntegra, basta clicar no link: https://www.youtube.com/c/VamosEspalharPoesia

Serviço: Podcast “A Voz da Poesia”

Apresentação e Direção: Isabelly Moreira

Gravação, Edição e identidade visual: Wally Filmes

Vinheta e Trilha sonora: Rodrigo Sestrem

Produção: Vitória Almeida

Assistência de Produção: Guilherme Guache

Design e Divulgação: Bea Laranjeira

Ilustração de Logo: Marcos Pê

Incentivo: LAB PE 2021

Os professores da rede estadual de ensino decidiram, durante assembleia realizada nesta segunda (8), no Teatro da Boa Vista, na área central do Recife, encerrar a segunda greve dos docentes, que já durava dez dias.

O motivo alegado pelos profissionais é de que a paralisação não tem como ir para frente, já que muitos grevistas voltaram às aulas. A assembleia acabou por volta das 18h10.

A categoria quer o reajuste de 13,01%, enquanto a administração estadual oferece 7,01% parcelado em três vezes.

Durante a reunião, os profissionais reiteraram que o ganho político que a causa ganhou, em contraponto ao ganho financeiro, já que a paralisação contou com o apoio maciço dos alunos.