Trump evita desgaste interno livrando alimentos, combustíveis, aviões e veículos do tarifaço

Por Josembergues Melo*

O TCU apenas permite a aplicação dos recursos oriundos do precatório do FUNDEF para despesas típicas com a manutenção e desenvolvimento do ensino da educação básica.

Despesas com aquisição e distribuição de uniformes escolares, merenda e instrumentos musicais podem ser custeadas com recursos do Fundeb?

Essas despesas não são consideradas típicas ou necessárias à consecução dos objetivos das instituições educacionais que oferecem a educação básica, na forma preconizada no caput do art. 70 da Lei nº 9.394/1996 – LDB.

Tais despesas encontram-se mais próximas daquelas caracterizadas como assistência social, por conseguinte não integrantes do conjunto de ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Assim, seu custeio não deve ser realizado com recursos do Fundeb, ainda que os alunos beneficiários sejam da educação básica pública.

No recente julgamento, embora a unidade instrutiva, no sentido de que as despesas com merenda, uniforme e instrumentos musicais, conforme manual do FNDE, não podem ser enquadradas como MDE, os ministros do TCU entenderam que foram importantes para o processo ensino-aprendizagem.

Fator do decisivo no julgamento foi o fato dos gastos terem sido realizados por municípios pequenos e pobres, onde a população varia de 12 a 15 mil habitantes, com renda média mensal de 1,5 salário mínimo. Sublinham que nessas localidades, as ações empreendidas pelas escolas públicas têm, ainda, maior importância na formação de jovens e crianças, o que, permite relevar, de forma excepcionalíssima, as despesas irregulares com esses itens utilizados nas escolas.

* Josembergues Melo é advogado, sócio-fundador da Melo & Andrada Advogados, pós-graduado em Direito Penal e Criminologia e em Direito Processual Civil, Penal e Trabalhista. Exerceu os cargos de Procurador Geral Municipal nas Gestões 2005/2008 e 2009/2012 e de Secretário Municipal nas Gestões 2013/2016 e 2018/2020. Membro da Comissão Estadual de Direito Eleitoral da OAB-PE.

G1

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (23) a abertura de um inquérito para investigar repasses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a produção do filme “Dark Horse”, uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão de Mendonça atende a um pedido da Polícia Federal, que teve manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República para abertura do inquérito. O próprio ministro do STF pediu à PGR uma manifestação sobre o caso.

O filme “Dark Horse” ganhou notoriedade após a divulgação, pelo site Intercept Brasil, de conversas entre o pré-candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do banco Master, em que o filho de Jair solicita recursos para financiar a produção cinematográfica.

Em junho, o g1 noticiou que investigadores da PF avaliavam a possibilidade de apurações em três frentes: os repasses de R$ 61 milhões feitos por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Ainda a eventual destinação de parte desse recurso para bancar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e a indicação de emendas parlamentares para entidades ligadas à produtora do filme.

O g1 apurou que, no inquérito aberto a partir da decisão de Mendonça nesta quinta, a PF vai investigar tanto os repasses de Vorcaro para a cinebiografia de Jair Bolsonaro como a suposta destinação de recursos para Eduardo Bolsonaro.

A questão da indicação de emendas parlamentares já é apurada em um inquérito aberto pelo ministro Flávio Dino, relator do tema no STF.

Repasses milionários

O valor de R$ 61 milhões foi divulgado em maio pelo site The Intercept Brasil, que obteve trocas de mensagens entre o senador e o ex-banqueiro. A PF quer confirmar a quantia.

O dinheiro chegou a um fundo responsável pelo financiamento do filme “Dark Horse”, nos EUA, por meio de uma empresa que já era suspeita de integrar o ecossistema de fraudes do Master, a Entre Investimentos e Participações.

Um dos objetivos da PF será saber se o dinheiro foi repassado em troca de algum favor prestado pelo senador ou por seu grupo político.

Flávio, que é pré-candidato à Presidência, nega qualquer irregularidade no episódio e afirma que apenas pediu um financiamento privado para o filme de seu pai.

O ouvinte da Rádio Pajeú e empresário Paulo André (SP Eletrônica) deu um exemplo de como MAF, BECK Engenharia, comissão da Câmara e Prefeitura não se entendem, não prestam um serviço de qualidade e gerenciam mal o cronograma da obra de saneamento global de Afogados da Ingazeira.

Em plena Avenida Rio Branco, essa calçada acima aguarda a dias a reposição por parte da empresa responsável pela obra. “Uma senhora chegou a cair e o risco de outros acidentes é iminente”. Ele dá um exemplo de que, na sua opinião,  falta rigor na fiscalização por parte da Prefeitura. “Quando a gente vai fazer qualquer serviço, basta deixar material na calçada que a fiscalização da Prefeitura dá 24 horas pra gente tirar. Isso já está assim a dias e não vi ninguém cobrar”, reclama.

Ele também reclamou da falta de visita da Comissão formada pela Câmara de Vereadores ao local. ”Aqui nessa área não veio nenhum. Parece que só tiraram uma foto pra sair nos blogs e não vieram verificar os problemas reais da obra”.

Pouco depois do início da obra, com os transtornos gerados e inúmeras reclamações da população, uma comissão de gerenciamento da obra foi formada por prefeitura, Câmara, MAF e Beck Engenharia. Dentre os pleitos, melhor sinalização das áreas interditadas, cronograma que defina período de conclusão dos trabalhos por área e maior prestação de contas à imprensa.

No último ponto, a relação com a imprensa piorou.A MAF, por exemplo, chegou a barrar a entrada em seu escritório de um repórter da Rádio Pajeú. E a Beck Engenharia, que ainda chegou a vir uma vez à emissora para ouvir os reclames da população,  agora foge da imprensa como o diabo da cruz, à medida que se avolumam as queixas.

O vice-presidente Michel Temer está falando como se o jogo já estivesse ganho. Foi isso que ficou claro em um áudio, obtido pela Folha de S.Paulo.

Na gravação de cerca de 15 minutos enviada a peemedebistas, Temer diz estar fazendo um “pronunciamento à nação”, “agora, quando a Câmara dos Deputados decide por uma votação significativa declarar a autorização para a instauração de processo de impedimento contra a senhora presidente”

O problema é que a votação, a qual ele comemora o resultado, está prevista para o próximo domingo.

Temer diz “não querer avançar o sinal”, mas adianta que terá um longo processo no Senado e que foi procurado por muitos que estavam aflitos para que ele se pronunciasse. Segundo ele, a grande missão é a pacificação do País.

“Aconteça o que acontecer no futuro, é preciso um governo de salvação nacional e, portanto, de união nacional. (…) É preciso diálogo, compreensão e a ideia de que é preciso muito sacrifício pela frente.”

Em um discurso voltado para o empresariado, o vice diz é preciso manter matérias sociais, que não vai acabar com programas sociais.

“Sei que dizem de vez em quando que se outrem assumir o governo, nós vamos acabar com o Bolsa Família, vamos acabar com o Pronatec, vamos acabar com o Fies. Isto é falso, é mentiroso e é fruto dessa política mais rasteira que tomou conta deste País. Portanto, neste particular, eu queria dizer que é preciso manter esses programas e até ampliá-los.”

De acordo com a Folha, a assessoria do vice confirmou a veracidade do áudio. Disse que foi enviado por “acidente” aos correligionários.

“Trata-se de um exercício que o vice estava fazendo em seu celular e que foi enviado acidentalmente para a bancada.”

Ouça: