Trump evita desgaste interno livrando alimentos, combustíveis, aviões e veículos do tarifaço

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação por ato de improbidade administrativa no processo nº 0000678-53.2009.8.17.1100, que tem entre os réus Francisco Carlos Braz Macedo, Cleyde Jean Braz e José Osório Galvão de Oliveira Filho. A decisão foi proferida pela Câmara Regional de Caruaru e confirmou integralmente a sentença de primeiro grau. As informações são do Blog do Magno.

A ação foi proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apontou os seguintes indícios: simulação de vínculo funcional com a Prefeitura de Pedra, emissão de contracheques ideologicamente falsos, criação de margem consignável fictícia e obtenção de empréstimos consignados com base nessa documentação. Segundo o órgão, a estrutura administrativa municipal teria sido utilizada para viabilizar vantagens de natureza particular.

Na sentença, o juízo de primeiro grau afastou a condenação por dano ao erário, por não identificar prejuízo financeiro direto aos cofres públicos. No entanto, reconheceu a prática de improbidade administrativa por violação aos princípios da Administração Pública, como legalidade, moralidade e lealdade institucional. A defesa recorreu da decisão.

Ao analisar os recursos, o TJPE negou provimento por unanimidade e manteve a condenação. No acórdão, os desembargadores destacaram que a simulação de vínculo funcional com o poder público para obtenção de vantagem pessoal configura violação aos princípios administrativos e é suficiente para caracterizar improbidade, mesmo sem comprovação de dano material ao erário.

O processo tramita sem segredo de justiça e pode ser consultado no sistema do tribunal pelo número 0000678-53.2009.8.17.1100.

Assessor especial da Prefeitura comentou em entrevista papel de interlocutor com a Câmara de Vereadores

Por André Luis

Em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (4), o assessor especial da Prefeitura de Afogados da Ingazeira e ex-vereador, Igor Mariano, falou sobre a sua ida a sessão da Câmara dos Vereadores, nesta terça (13), onde aproveitou para protocolar respostas dos requerimentos dos membros da Casa.

Segundo Igor, está foi a forma que o prefeito Alessandro Palmeira encontrou para resolver um problema antigo, que era melhorar a interlocução entre os poderes Executivo e Legislativo.

“Acompanhamos ontem presencialmente a sessão do poder Legislativo e aproveitamos a oportunidade para protocolar as respostas relativas aos requerimentos dos meses de abril, maio e junho. Já tínhamos respondido os requerimentos de fevereiro e março, que é um compromisso assumido pelo prefeito Sandrinho de dar uma atenção especial aos requerimentos e manter um diálogo permanente com os vereadores”, explicou Igor. 

A falta de respostas do Executivo afogadense aos requerimentos do Legislativo, historicamente, já foi alvo de multas reclamações. 

Na primeira gestão do ex-prefeito José Patriota, por exemplo, o ex-vereador Renon de Ninõ e o vereador Vicentinho Zuza batiam muita nessa tecla. Já na segunda gestão de Patriota a falta de respostas era alvo constante do ex-vereador Wellington JK. O também ex-vereador Zé Negão, usava o fato como uma das justificativas para as constantes faltas nas sessões da Câmara – segundo Zé, não adiantava participar se não havia respostas dos requerimentos encaminhados.

“A missão que nos foi dada pelo prefeito Sandrinho é justamente ajudar nesta interlocução, no acompanhamento da chegada desses requerimentos, fazer as deliberações necessárias para que possamos, dentro das condições que o município oferece, atender na medida do possível sempre o mais rápido que puder e quando não puder ser atendido fazer as explicações necessárias e apresentar as justificativas aos parlamentares. Essa foi a principal missão que o prefeito Sandrinho nos confiou”, afirmou o assessor.

A interlocução adotada pela gestão do prefeito Alessandro Palmeira, parece que tem agradado aos vereadores. Em entrevista anterior, ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o presidente da Câmara, Rubinho do São João, reconheceu que os vereadores tem tido resposta dos requerimentos. 

Igor também falou sobre política. Questionado se compartilhava do pensamento do ex-prefeito Totonho Valadares de que o ex-prefeito, presidente da Amupe e secretário da CNM, José Patriota deveria se candidatar a deputado federal, Igor disse que está para qualquer missão junto de Patriota. 

“Seja deputado estadual; deputado federal, qualquer que seja a disposição de Patriota de disputar uma eleição a nível de legislativo, poderá contar com meu apoio integral. Porque acredito que ele é um cara que já demonstrou a sua capacidade, a sua condição de articulação, tem muito serviço prestado por todo o estado de Pernambuco, através da articulação da Amupe e agora da própria CNM e eu tenho certeza que o Pajeú ganharia muito com a representação de Patriota em qualquer dos entes federativos ligados ao legislativo”, destacou Igor.

“A gente torce e estimula essa candidatura porque entendemos que é um nome que soma muito e pode ajudar o desenvolvimento da região”, completou.

Questionado se a decisão de não disputar a reeleição para vereador, teria sido acertada. Igor afirmou que foi bem pensada e que não houve arrependimento por parte dele.

Falando sobre a possibilidade de voltar a concorrer a uma candidatura eletiva, o assessor especial da Prefeitura de Afogados disse que no momento pensa em ajudar a gestão e que para a próxima eleição, em 2022, já tem a certeza que não se candidatura a nenhum cargo eletivo, mas não comentou sobre 2024.

O ex-prefeito de Flores, Marconi Santana, manifestou-se sobre a posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ocorrida nesta segunda-feira (2), para o biênio 2026/2028.

A gestão é presidida pelo desembargador Francisco Bandeira de Mello e conta com Alberto Nogueira Virgínio na 1ª Vice-Presidência, Fausto de Castro Campos na 2ª Vice-Presidência e Alexandre Guedes Alcoforado Assunção na Corregedoria-Geral da Justiça.

Ao comentar a nova composição, Santana enfatizou a trajetória do desembargador Alberto Nogueira Virgínio, natural de Afogados da Ingazeira. Segundo o ex-prefeito, a presença de um magistrado do Sertão do Pajeú na cúpula do Judiciário estadual é um “motivo de orgulho para toda a região” e simboliza o “reconhecimento da competência e da trajetória de magistrados do interior pernambucano”.

Para o político, a ascensão do magistrado afogadense reforça valores como mérito e compromisso com o serviço público, servindo de “inspiração para o Sertão do Pajeú e para as novas gerações”.

Histórico e solenidade

Alberto Nogueira Virgínio ocupa pela primeira vez um cargo na Mesa Diretora. Nascido em maio de 1954, ele foi promovido ao cargo de desembargador em julho de 2005, pelo critério de merecimento. No mesmo ano de sua promoção, foi condecorado com a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Nunes Machado.

Durante o evento, os novos dirigentes reafirmaram o compromisso com a independência e a eficiência da estrutura judiciária de Pernambuco.

O governador Paulo Câmara reuniu, nesta segunda-feira (30), no Palácio do Campo das Princesas, o conselho dos Amigos da Educação, composto por representantes das principais entidades que debatem o tema no Brasil. No encontro, o chefe do Executivo pernambucano buscou identificar novas estratégias com o objetivo de fazer com que Pernambuco possa avançar ainda mais na área.

O Estado obteve o maior crescimento do País no Ensino Médio, no que se refere ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), avançando 12 posições e chegando ao quarto lugar em 2013. Além disso, Pernambuco tem a menor taxa de abandono da modalidade; apenas 5% do alunado deixa de estudar nas escolas pernambucanas, enquanto a média nacional é de 50%.

Paulo considerou a reunião muito positiva. “Pernambuco tem feito muita coisa pela Educação. Hoje, tivemos a oportunidade de conversar com pessoas que têm estudado o tema e aplicado suas ideias em vários outros locais. Estamos trocando experiências, mostrando o que fizemos e o que podemos fazer. Recebemos muitas contribuições para elevar a qualidade do ensino, valorizar o professor e avançar mais no Ensino Integral e nos cursos técnicos. É isso que queremos: fazer um governo de avanço a partir do diálogo, ouvindo as boas experiências e aplicando em nosso Estado”, argumentou o governador.

O diretor-presidente do Instituto Natura, Pedro Villares, colocou as ferramentas da entidade à disposição do Governo e demonstrou interesse em ajudar o Estado a crescer. Para Villares, Pernambuco conseguiu “organizar a casa” e o sucesso da metodologia é notável. “O que me chamou mais atenção foi a excelência na gestão que existe em Pernambuco. Eu conheço vários sistemas estaduais e não conheço um sistema tão bem integrado, além de um governador que dedique a tarde inteira para analisar a estratégia de Educação do seu Estado”, cravou.

Já o secretário estadual de Educação, Fred Amâncio, que fez uma apresentação sobre o modelo educacional utilizado pelo Governo, disse que Pernambuco serve de exemplo para os demais estados da Federação. “A simples implantação da escola integral já eleva a autoestima da população e desperta o interesse da sociedade”, garantiu o titular da pasta.

Também participaram do encontro o vice-governador Raul Henry; a fundadora do Instituto Todos pela Educação, Maria Lucia Meirelles Reis; a pesquisadora da Universidade de São Paulo, Paula Louzano; e o pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS) no Rio de Janeiro, Pedro Schwartzman.

A governadora Raquel Lyra participou, nesta quarta-feira (20), do Evento Anual da Motriz 2025 – Redes que Transformam, em São Paulo, e apresentou as principais ações do governo de Pernambuco na área da educação. No painel “Nosso compromisso para os Anos Finais”, ela defendeu a integração entre União, Estados e Municípios como caminho para reduzir desigualdades e garantir aprendizagem.

Entre as iniciativas citadas, estão a construção de 250 creches, que devem elevar a cobertura para 35% no Estado, o programa de transporte escolar – com a entrega de mil ônibus e aumento de 140% no repasse aos municípios – e a contratação de 1,2 mil psicólogos e de profissionais da educação em volume recorde.

“É o regime de colaboração que vai fazer com que a gente entregue apoio financeiro aos municípios. Eles sabem que podem pedir nossa ajuda”, afirmou a governadora, ressaltando o papel do programa juntos pela Educação na parceria com as gestões municipais.

Na alfabetização, o Programa Criança Alfabetizada elevou para 60% a taxa de crianças alfabetizadas na idade certa em 2024, acima da média nacional. No Ideb, Pernambuco alcançou nota 6,2 nos anos iniciais do ensino fundamental e ficou em primeiro lugar no ensino médio entre os Estados do Norte e Nordeste.

O painel também contou com a participação de Olavo Nogueira Filho, diretor executivo do Todos Pela Educação, como mediador, além de Giovanni Harvey (Fundo Baobá), Katia Schweickardt (MEC) e Washington Bonfim (Planejamento do Piauí).