Trump evita desgaste interno livrando alimentos, combustíveis, aviões e veículos do tarifaço

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que garante a abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para o pagamento do piso da enfermagem. O PLN 5/2023 vai à sanção. Pelo texto, será assegurado o valor de R$ 7,3 bilhões para ajudar no pagamento do piso, que foi criado pela Emenda Constitucional 124.

O texto foi aprovado por unanimidade no Senado e recebeu o apoio da maioria dos deputados. O Partido Novo registrou voto contrário.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que aprovação do piso foi uma decisão política do Parlamento e do Poder Executivo em reconhecimento à importância de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares:

“Somos sabedores que é difícil a fixação de piso salarial no Brasil, mas a enfermagem foi objeto de opção política feita pelo Senado, pela Câmara e pelo Poder Executivo, de ontem e de agora, para se dar a esses profissionais um piso minimamente razoável. Sabemos o que enfermeiros, técnicos e auxiliares enfrentaram na pandemia. Foram verdadeiros guerreiros. Muitos morreram na frente de batalha da covid. Hoje, mais uma etapa foi cumprida pelo Congresso Nacional”, destacou Pacheco.

O dinheiro previsto no PLN 5/23 será usado para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos a partir de maio. Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social. Em exposição de motivos, o governo afirmou que a medida não tem impacto na meta de resultado primário fixada para 2023. Além disso, a despesa já foi retirada do teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95.

Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados. A Lei 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). As informações são da Agência Senado.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou a abertura de auditoria especial para “apurar e indicar a responsabilidade omissiva dos agentes públicos, nos últimos cinco anos, anteriormente a dezembro de 2020 (data do último furto), pelo extravio de 64 das 79 obras doadas à Prefeitura do Recife pelo artista Francisco Brennand, para formar o Parque das Esculturas, se possível quantificando também o prejuízo financeiro do erário público”.

O requerimento para abertura da investigação foi do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas (MPCO). 

O objetivo do processo é responsabilizar agentes públicos da Prefeitura do Recife pelo prejuízo econômico da Prefeitura com o furto das obras do Parque das Esculturas. Segundo o MPCO, é “inegável” que, além do prejuízo cultural, a Prefeitura do Recife teve um “considerável” prejuízo econômico pelo valor das obras. 

O MPCO informa que a responsabilidade “abrange várias secretarias municipais, como Cultura e Segurança Pública, além de órgãos autônomos, como a Guarda Municipal do Recife, além de outros”. Serão analisados os últimos cinco anos, até dezembro de 2020, data do último furto reportado. 

Segundo o MPCO, os servidores municipais da gestão anterior poderão ser responsabilizados com multa, débito ou rejeição de contas, conforme a responsabilidade apurada. 

O extravio mais recente, em dezembro de 2020, foi de uma serpente de bronze que tinha 20 metros de comprimento que, sem fiscalização, desapareceu quase que sem ser notada. A Informação é do blog do Magno.

O blog teve acesso a imagens da retomada das reuniões de monitoramento da gestão Sandrinho Palmeira, do PSB.

O encontro durou horas e aconteceu no formato que fez sucesso na gestão Patriota,  monitorando as ações entre o que foi concluído no prazo, o que está pendente,  mas não tão atrasado e aquilo que está represado a muito tempo. A evolução é separada por cores, do verde (cumprido) até o vermelho (não cumprido).

A aparente estratégia da gestão Sandrinho é atacar os gargalos que vinham sendo mais questionados em seu governo para buscar melhorar sua popularidade. Nos últimos dias, a Assessoria de Comunicação tem centrado foco nas áreas mais questionadas.

Foi assim na ação de requalificação da Manoel Borba (Trânsito e Mobilidade), melhoria da Estrada do Lajedo (Agricultura) e agora com a Clínica Veterinária, na problemática dos cães de rua.

O blog apurou que a gestão prepara ação para minimizar críticas em relação aos resíduos sólidos nas ruas (lixo), e criar um Grupo de Trabalho para dar celeridade às obras travadas. Também vai avaliar a fundo o governo contratando um instituto de pesquisa, para captar a percepção da população sobre suas diversas áreas. Essa estratégia foi revelada pelo próprio Sandrinho Palmeira no último Debate das Dez de 2025.

Outra forma de agir herdada de Patriota: cobrar internamente e defender publicamente. Foi assim quando na entrega da Clínica Veterinária,  defendeu Augusto Martins e Adelmo Santos das críticas da opinião pública e de setores da imprensa. A ideia é de que não há mais margem pra erros, dada a aprovação mediana aferida pelo Múltipla,  de 61%, a menor do ciclo Sandrinho. Veja imagens:

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, realizou, nesta segunda-feira (30), a entrega da quarta cozinha comunitária do município. A nova unidade foi inaugurada no bairro da Cohab, e se soma às já instaladas nos bairros Mutirão, Vila Bela e Bom Jesus.

Os espaços têm como objetivo garantir refeições diárias para famílias em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo a política pública de combate à fome e promoção da dignidade.

Cada unidade distribui, em média, 200 refeições por dia, o que representa cerca de 1.000 refeições por semana. Com as quatro cozinhas em operação, o município passa a ofertar mais de 4 mil refeições semanais, ultrapassando a marca de 16 mil refeições por mês.

Durante a entrega, a prefeita Márcia Conrado destacou a importância da iniciativa para a população. “Esse é um trabalho que vai além dos números. Estamos garantindo alimento na mesa de quem precisa e levando dignidade para as famílias. É o governo presente, que trabalha todos os dias para cuidar das pessoas”, afirmou.

Em visita a Petrolina, na região do São Francisco pernambucano, o ministro Mendonça Filho anuncia, nesta sexta-feira (21/07), R$ 13,7 milhões de investimentos para obras em creches, alojamentos estudantis e quadras poliesportivas em Pernambuco.

Ao todo, serão mais de 4 mil beneficiados diretos entre crianças da cidade e estudantes do IF Sertão.

Em parceria com a Prefeitura de Petrolina, será lançado um edital para a construção de cinco novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) no município. O valor total do investimento será de R$ 6,5 milhões. Desde que assumiu o Ministério, em maio de 2016, o ministro sempre destacou a prioridade do governo federal com a educação básica. Os bairros contemplados são: Nova Petrolina, Henrique Leite, Jardim Petrópolis, Terras do Sul e Vila Eulália.

Durante o evento, o ministro também anunciará a transferência de recursos financeiros para manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil pleiteados pelos municípios brasileiros e pelo Distrito Federal de acordo com a Resolução nº 16 de 16 de maio de 2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Petrolina é uma das cidades contempladas, com R$ 1,6 milhão, suficiente para 685 novas matrículas em novas turmas de creches.

Institutos Federais – Além das creches, também há novidades para o Instituto Federal do Sertão Pernambucano. O IF Sertão teve uma ordem de serviço para reforma dos blocos dos alojamentos de estudantes do campus Petrolina assinada pelo ministro. Além disso, o ministro autorizou a reitoria do instituto a abrir licitação para construção de quadras poliesportivas em três campi: Ouricuri, Floresta e Salgueiro.

Já os campi de Ouricuri, Floresta e Salgueiro ganharão uma quadra poliesportiva cada, com um investimento total de R$ 4,9 milhões. As quadras beneficiarão mais de três mil estudantes matriculados nos campi.