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Policiais militares e civis receberam informações sobre o poder de polícia quanto à propaganda de rua

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), promoveu, nesta sexta-feira (29), no auditório da Faculdade Integrada do Sertão (FIS), em Serra Talhada, uma palestra sobre o poder de polícia na campanha eleitoral para oficiais da Polícia Militar e policiais civis da região e municípios circunvizinhos. 

A iniciativa integra uma série de ações preparatórias promovidas pela Justiça Eleitoral pernambucana junto aos vários envolvidos no processo eleitoral.

Cerca de 60 policiais estiveram presentes à palestra. Na sua explanação, o diretor-geral do TRE, Orson Lemos, ressaltou o trabalho da Polícia Militar no apoio aos juízes eleitorais nos municípios, já que, nas eleições gerais, cabe a este o poder de polícia quanto à propaganda de rua. 

Na palestra, Orson mostrou o que permite e o que proíbe a legislação eleitoral quanto à propaganda e os procedimentos a serem tomados pelos magistrados para cumprimento pelos policiais.

Participaram do evento, além do diretor-geral, o assessor de segurança do TRE, coronel Emerson Lima; e o coordenador da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), Eduardo Japiassú.

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, marca presença no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, evento promovido pelo Governo Federal em Brasília. Acompanhado da vice-prefeita Natália Lira e do presidente da Câmara Municipal, Erivonaldo Lopes, o gestor destacou a importância da iniciativa para a captação de recursos e o fortalecimento de parcerias em benefício do município.

“Estou aqui em Brasília, ao lado da minha esposa e vice-prefeita Natália Lira e do nosso presidente da Câmara, Erivonaldo Lopes, participando do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo Governo Federal. Esse é um momento importante para buscarmos ainda mais conhecimento, recursos e parcerias que vão beneficiar diretamente o nosso município de Ouro Velho. Seguimos firmes no compromisso de trabalhar por uma cidade cada vez melhor para todos”, declarou Dr. Júnior.

O encontro reúne gestores de diversas cidades do país para debater políticas públicas, programas federais e estratégias de desenvolvimento municipal.

Um levantamento feito em São Paulo mostrou que  em SP, o PT perdeu 24 dos 87 prefeitos que elegeu em 2012. Em Pernambuco, quatro deixaram a legenda. Mas nenhum deles do eixo Pajeú-Moxotó.

Os três nomes da legenda, Luciano Duque (Serra Talhada), Luiz Carlos (Custódia) e Romério Guimarães (São José do Egito) optaram por ficar no partido.

Em Serra Talhada, a decisão de Duque foi o principal entrave para o fechamento de uma aliança com o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira. Duque havia dito em evento do PT na frente do presidente estadual Bruno Ribeiro que não deixaria a legenda. Cumpriu a palavra, apesar das pressões.

Em Custódia, a ida do prefeito Luiz Carlos para o PTB chegou a ser cogitada. Ele permaneceria na base de oposição ao PSB, comandado na sua cidade por Nemias Gonçalves e se desviaria do desgaste da legenda. Não o  fez e manteve-se no partido.

Já em São José do Egito, não foi ventilada a possibilidade de mudança de Romério Guimarães do partido. Nos espaços que tem utilizado na imprensa, Romério tem aderido ao discurso de oposição e mídia golpistas. Também ficou.

Nos três casos, os prefeitos que disputarão reeleições usarão o discurso de defesa do PT ou, a depender do desenrolar dos acontecimentos em Brasília, vão recorrer ao chavão de que “não é com eles”. Vão buscar puxar o debate para o universo local. Se vão conseguir ou não é a questão…

Em sessão Plenária desta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), emitiu um alerta aos prefeitos de todos os 184 municípios pernambucanos quanto ao aumento significativo do número de contratações temporárias nos últimos anos. 

Esta forma de ingresso no serviço público, embora prevista na Constituição, é exceção e precisa ser bem justificada, além de ter que seguir as regras do processo seletivo e público. A prática, quando utilizada em desacordo com os princípios constitucionais e a lei, pode comprometer a eficiência dos serviços prestados à população e o equilíbrio fiscal. 

Os dados mostram que muitos municípios estão deixando de realizar concurso público e optando pelo vínculo temporário nas administrações. De acordo com levantamento da auditoria do TCE-PE, em 2023 os temporários e comissionados representavam 55% do quadro de pessoal das prefeituras municipais. 

“A contratação por tempo determinado é um recurso válido à disposição do gestor, previsto na legislação, e em situações emergenciais até recomendado. No entanto, chama a atenção o aumento vertiginoso nos últimos anos desse vínculo precário, o que tem efeitos diretos na qualidade do serviço prestado à população”, disse o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, na sessão plenária.

Em sua fala, o conselheiro Dirceu Rodolfo lembrou que, “para além da questão de planejamento e de boa gestão pública de pessoal, tem aí a questão dos direitos subjetivos dos concursados” e que “a exceção não pode virar regra”.

Já o conselheiro Rodrigo Novaes reforçou que “o Tribunal de Contas não deixará de apreciar as denúncias dessa natureza feitas pelos cidadãos, e que terá urgência na adoção de medidas cabíveis para coibir a prática”.

O conselheiro Eduardo Porto, atual Ouvidor do TCE-PE, reiterou que “a Ouvidoria é um canal adequado e está pronta para refinar essas demandas da população”.

Representando o Ministério Público de Contas, o procurador-geral Ricardo Alexandre afirmou que o MPC-PE estará atento ao tema e que “Pernambuco pode novamente servir como exemplo nacional, apontando uma diretriz para resolver este grave problema”.

Diante desses resultados, e considerando que em ano eleitoral as regras de contratação são ainda mais rigorosas, o TCE-PE decidiu alertar os gestores municipais para a observância da Constituição, e acompanhar ainda mais de perto as contratações temporários, com a formalização de Auditorias Especiais, de autos de infração, e de medidas cautelares. 

As Auditorias Especiais têm o objetivo de examinar com profundidade toda a política de pessoal dos municípios. 

Se confirmadas a irregularidade das contratações,  as contas dos gestores podem ser rejeitadas, os responsáveis podem ser multados, e o TCE-PE enviará cópia do processo aos Ministérios Públicos, incluindo o Eleitoral, para fins de ações penais, de improbidade e de inelegibilidade.

O economista Carlos do Rêgo Vilar assumiu, nesta segunda-feira (27), a presidência do Porto do Recife. Nascido em Itapetim, no Sertão do Pajeú, tem 70 anos e atua há 42 anos no ancoradouro. Ele substitui o advogado Flávio Gouveia, que passa a presidir o Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe).

Entre os anos de 1983 a 1991, Carlos Vilar foi diretor administrativo e de obras do Porto e já chegou a assumir a presidência do ancoradouro no período de 1991 a 2000. Em 2013, esteve à frente da Diretoria Comercial e de Operações, último cargo ocupado antes de assumir a presidência pela segunda vez.

Durante a cerimônia de transmissão do cargo, realizada no auditório da sede administrativa do Porto, o ex-presidente Flávio Gouveia saudou o novo titular do cargo e agradeceu pela acolhida durante o período em que esteve à frente do Porto. Depois dos discursos, outros três novos diretores assinaram os termos de posse.

Com as mudanças, o novo presidente da Diretoria Comercial e de Operações passa a ser Marcos Dubeux. Antônio Carlos Gonçalves da Rocha vai para a Diretoria Financeira, e Michele Souza passa a ser titular da Diretoria de Projetos e Obras. (G1 PE)