Veja como foi a coletiva de Lula na sede do PT

A Prefeita Madalena Britto , ao lado do vice-prefeito Wellington Araújo, fez  um balanço da gestão no ano de 2014 em  entrevista na Rádio Independente, nesse sábado (13).

Entre os anúncios, ela falou do pagamento do 13o Salário, que será pago dia 19 de dezembro seguido do salário no dia 30.  Serão injetados na economia local mais de 10milhões num período de trinta dias.

A gestora ainda falou das obras de infraestrutura, educação, saúde e a expectativa para 2015. Outro destaque foi o anuncio do 9º Baile Municipal de Arcoverde, que acontecerá no dia 31/01/2015, no Esporte Clube de Arcoverde.

O baile que já virou tradição na cidade e região terá como tema “Evocando antigos CARNAVAIS… Lembrança de um passado que o tempo não apaga jamais!”. A homenagem desse ano será aos blocos que fizeram história em Arcoverde: Lambaia, Coça coça, Jurema, Acauã,Tapajós, Roscof, Skyna e Estrela Nordestina.

 “É um evento de grande importância, que resgata os antigos bailes a fantasia. Além, da relevância social, já que o lucro é revertido para as ações da secretaria de Assistência Social.”, declarou Madalena. E para abrilhantar a festa,  Elba Ramalho  é a grande atração da noite ao lado  da orquestra Super Oara.

Ainda na rádio, Madalena ainda falou da homologação do concurso público, do vestibular da Aesa, que bateu recorde com mais de 2000 inscritos, além da adimplência da cidade em ser um dos 13 municípios em dia com o CAUC – Cadastro único de Convênios.

“O ano de 2014 deixou um saldo positivo, tivemos coisas boas e teremos mais ainda. Estaremos sempre juntos trabalhando em nome da nossa querida cidade. Arcoverde merece toda nossa dedicação e amor em fazer mais e melhor por todos!”, finalizou a prefeita.

Urgente

Ministro Alexandre de Moraes indeferiu por inépcia a petição inicial que acusava veículos de supostamente prejudicar o presidente Jair Bolsonaro na veiculação de inserções de sua campanha.

O ministro rejeitou a ação movida pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) e disse que a acusação trouxe elementos “extremamente genéricos e sem qualquer comprovação” e tentativa de “tumultuar” as eleições.

Moraes determinou que seja expedido um ofício à Procuradoria-Geral Eleitoral para apurar suposto cometimento de crime eleitoral com finalidade de tumultuar o segundo turno das eleições em sua última semana.

Veja trecho da decisão:

Diante de todo o exposto, nos termos do RiTSE, art. 36, § 6º, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, EM RAZÃO DE SUA INÉPCIA, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 330, § 1º, c/c art. 485, I).

Novas servidoras irão reforçar as atividades das unidades prisionais do Estado, junto aos outros 338 policiais penais que foram empossados no último mês de setembro

Dando sequência ao pacote de ações voltadas para a segurança pública em Pernambuco, o Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (24/11) a nomeação de mais 69 policiais penais, todas do gênero feminino. O aumento no efetivo da polícia penal do Estado é o segundo oficializado pela governadora Raquel Lyra em menos de três meses. 

As novas servidoras irão reforçar as atividades das unidades prisionais do Estado, junto aos outros 338 policiais penais que foram empossados no último mês de setembro e já estão atuando no sistema penitenciário. O total de convocados (407) representa mais que o dobro do previsto no concurso, realizado em 2021, com vistas à convocação de 200 profissionais.

“Com a nomeação dessas policiais penais nós damos mais um passo no sentido de virar a página dos altos índices de criminalidade no Estado de Pernambuco. Essas mulheres vão se juntar a tantos outros agentes de segurança para fazer com que o nosso sistema penitenciário se torne um exemplo para todo o Brasil. Esse é um dos fundamentos centrais do nosso Juntos Pela Segurança e, como está demonstrado, é uma prioridade que tem se materializado a partir de ações concretas”, observou a governadora Raquel Lyra. Ao todo, de janeiro a novembro de 2023, a gestora já nomeou 93 policiais penais femininas.

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Flávio Oliveira, o incremento de novos servidores no sistema prisional é um investimento necessário e que irá repercutir não só na humanização e fortalecimento do real processo de ressocialização, como também na segurança pública de um modo geral. “Este ato da governadora Raquel Lyra demonstra a sua preocupação e a sua sensibilidade quanto à segurança dos pernambucanos e pernambucanas. Investir no sistema prisional é reforçar diretamente a segurança pública do nosso Estado. É buscar garantir os direitos dos que estão encarcerados e a paz de quem está em liberdade”, pontuou o secretário.

As policiais penais nomeadas já passaram pelo processo de treinamento e capacitação necessário para o início da jornada. Realizado em um período de quatro meses, a preparação contou com etapas de cunho operacional e administrativo, incluindo testes de aptidão física, avaliação psicológica, curso de formação profissional, além de um estágio nas unidades prisionais do Estado. O curso preparatório também contou com aulas de disciplinas voltadas para intervenções prisionais, abordagens táticas, administração prisional, orçamento prisional, ética e direitos humanos.

Buscando minimizar os impactos negativos deixados pela gestão anterior, o Governo do Estado vem fortalecendo o sistema prisional de Pernambuco através do direcionamento de recursos para o setor. A destinação de R$ 105 milhões já está prevista na proposta de orçamento de 2024 para o sistema prisional do Estado. O capital deverá ser empregado na conclusão de obras e na aquisição de equipamentos de segurança, entre outras finalidades. Para o ano de 2023, a gestão passada destinou R$ 20,3 milhões para a construção de novas unidades prisionais.

Atendendo a uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco, a Prefeitura de Afogados iniciou nesta segunda (13), o recadastramento dos proprietários de carros de som, moto-som e congêneres, que possuam alvará de funcionamento no âmbito do município.

Será necessária a apresentação dos seguintes documentos: alvará de licenciamento, RG, CPF, CNPJ no caso de pessoa jurídica, comprovante de residência, documento do veículo e a carteira de habilitação de um ou dois condutores para cada veículo. Quem não possui alvará e deseja prestar o serviço, pode se inscrever no pré-cadastro aberto pela prefeitura.

O recadastramento e o pré-cadastro devem ser realizados na sede da vigilância sanitária, na rua Quinze de novembro, no prédio do antigo cartório eleitoral, de segunda à sexta, no horário de sete da manhã até uma da tarde.

Outro aspecto importante da recomendação do Ministério Público, em recente reunião capitaneada pelo Promotor de Justiça Gustavo Lins Tourinho Costa, diz respeito ao disciplinamento de bares e restaurantes, principalmente no tocante a eventos com som, mecânico ou do tipo “música ao vivo”.

Para fiscalizar carros de som e ambientes com música ao vivo, a Prefeitura diz que adquiriu decibelímetros para aferir a intensidade do som e a conformidade com a legislação.

Com o objetivo de apresentar as exigências e normativas do Ministério Público no sentido de coibir a perturbação do sossego, a Prefeitura convida os proprietários de bares, restaurantes, pousadas e casas de show, para uma reunião nesta quarta (15), às 14h, no auditório da FASP.

Na quinta (16), a Prefeitura convoca os proprietários de carros de som, moto-som e congêneres, para uma reunião no auditório da Secretaria de Assistência Social, no prédio do antigo fórum, às 14h. Nesse mesmo dia, também no auditório da Assistência, só que às 16h, estão sendo convocados os músicos.

As acusações apresentadas pela PGR já resultaram na condenação de 101 pessoas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 101 condenações. Os julgamentos foram realizados na sessão virtual encerrada no último dia 23.

Os réus foram sentenciados pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Na mesma sessão, o Tribunal aceitou pedido da PGR para ampliar as denúncias contra 29 réus que, segundo as investigações, teriam cometido crimes mais graves do que foi apurado inicialmente.

Intenção de derrubar governo

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Defesas

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que o contexto não seria de crime multitudinário.

Provas explícitas

O relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

Penas

Cinco réus que participaram da invasão tiveram as penas fixadas em 16 anos e 6 meses de prisão e outros oito foram sentenciados a 13 anos e 6 meses de prisão. Duas pessoas foram presas enquanto se encaminhavam para a Praça dos Três Poderes. Por não terem participado das invasões, as penas foram fixadas em 11 anos e seis meses de prisão, pois foram absolvidas dos crimes de dano e de depredação de patrimônio. Na fixação das penas nenhuma proposta obteve maioria, por este motivo as sentenças foram estabelecidas com base no voto médio.

A condenação também abrange o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente da pena.

Ampliação de denúncias

Na mesma sessão o Tribunal, por maioria de votos, aceitou pedidos da PGR para ampliar as denúncias contra outras 29 pessoas para as quais havia sido oferecido o Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP). Trata-se de um ajuste celebrado entre o Ministério Público e a pessoa investigada no caso de crimes menos graves. Para isso, ela deve confessar a prática dos delitos e cumprir determinadas condições.O acordo tem que ser validado por um juiz e, se for integralmente cumprido, é decretado o fim da possibilidade de punição.

Inicialmente, as denúncias em questão abrangiam apenas o delito de incitação pública à prática de crimes, com pena máxima de seis meses de detenção. Contudo, a partir de novos elementos apresentados no decorrer da investigação, a PGR concluiu que os réus teriam praticado crimes mais graves, inclusive abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.