TRE-PE debate presença do negro na democracia

Dentre quem justificou, teve até ausência para cuidar de bar

A  Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira institucionalmente até tem feito um esforço para melhorar sua imagem junto à comunidade. Melhorou a comunicação com espaço nas redes sociais, tem contato mais permanente com a imprensa, ocupa espaço semanal com um informativo na Rádio Pajeú, todos projetos que tiveram iniciativa do presidente da Casa, Igor Mariano.

Falta a colaboração dos colegas para que essa impressão chegue à população. Prova disso, a sessão dessa quarta-feira. Nada mais nada menos que 5 vereadores se ausentaram.  É quase 40% da representação da casa, formada por treze legisladores.

Augusto Martins, Cancão, Frankilin Nazário, Zé Negão e Wellington JK não compareceram na noite desta quarta a sessão. Não se sabe o que é mais curioso, se as faltas ou as justificativas de quem procurou o vereador Igor Mariano.

Zé Negão foi o mais original. Argumentou que estava organizando um comércio que vai inaugurar em Afogados e por isso não poderia ir ao compromisso para que é pago pelo povo. Detalhe é que o “comércio” é na verdade um bar que o vereador vai gerenciar com  irmã no Bairro Brotas.

Augusto Martins disse estar tocando um projeto de consultoria em Barreiros, na Mata Sul e também matou a sessão. Frankilin argumentou a sua condição de Policial Civil em Alagoas. “Ele estava escalado no plantão”, disse o presidente Igor. “Os outros dois não justificaram”, acrescentou Igor.

Em Sertânia, o prefeito Guga Lins (PSDB) ignora denúncia do Ministério Público e continua usando, diariamente, um caminhão tipo caçamba, comprado com recursos do PAC, na coleta do lixo.

Segundo interpretação do MP, a lei é muito clara: o veículo é de uso exclusivo no campo, em atividades relacionadas à produção agrícola. Além disso, não é apropriado para fazer recolhimento dos resíduos sólidos.

Vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Itabira Filho, no último mês de maio. Eleição será realizada no dia 18 de novembro

Com quase 20 anos de atividades na advocacia, a advogada eleitoralista Diana Câmara renunciou, na tarde desta quinta-feira (13), a função como presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB-PE.

Depois de passar por três comissões – também foi presidente de Direito Eleitoral e Municipal -, a jurista se afasta da Ordem para disputar a vaga aberta pelo quinto constitucional, onde um representante da advocacia ocupa uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Itabira Filho, no último mês de maio. A OAB-PE já lançou o edital para a disputa do quinto, que acontecerá no dia 18 de novembro. A escolha acontece em três etapas: inicialmente a votação é feita pelos advogados inscritos e regulares na OAB, onde os seis nomes, as três advogadas e os três advogados mais votados, serão encaminhados para o Tribunal de Justiça.

Os seis nomes mais votados entre a advocacia serão escolhidos pelos desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça de Pernambuco. Os três nomes mais votados serão encaminhados para escolha da governadora Raquel Lyra, que definirá o nome a ocupar o posto.

Durante reunião do conselho da OAB, Diana destacou as contribuições realizadas à Ordem durante os últimos 12 anos e pontuou seu objetivo na disputa pela vaga do quinto. “Minha missão será fortalecer a atuação da advocacia da forma mais plena possível dentro do Judiciário, garantindo que os direitos e as prerrogativas dos advogados sejam sempre respeitados. Do cais ao sertão. Tendo como norte que a advocacia é essencial à Justiça. E entendo que a representação da OAB no Tribunal de Justiça através do quinto constitucional é fundamental para fortalecer este elo”, afirmou.

Começou hoje a obra de restauração da entrada do município de Floresta, que possui 1,4 quilômetro de extensão.

Esta intervenção foi anunciada pelo secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, que tratou do assunto com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, na última quarta-feira (22),  em Brasília.

De acordo com Sebastião Oliveira, a ação contará com recursos na ordem de R $ 1,259 milhão. Segundo o gestor, o acesso a Floresta, importante município sertanejo, será beneficiado com asfalto novo e sinalizações horizontal e vertical. Além disso, a cidade será contemplada na entrada com uma nova  rótula  com a BR-316. A iniciativa beneficiará diretamente mais de 32 mil pessoas.

“Na próxima sexta-feira, estarei em Floresta acompanhado do diretor geral do Dnit, Valter Cassimiro, para assinar a Ordem de Serviço e acompanhar de perto a execução da obra”, destacou Sebastião Oliveira.

Foto: Louis Reed / Unsplash

Por Mercedes Bustamante*

Em 2 de setembro de 2018, o Museu Nacional do Rio de Janeiro foi devastado por um grande incêndio que consumiu, de forma irrecuperável, a maior parte de um acervo inestimável. 

O museu, fundado em 1818, é a instituição científica mais antiga do país e uma das mais importantes do mundo. Além da perda da memória e de conhecimentos únicos, especialmente sobre a América Latina, a devastação no Museu Nacional comprometeu a geração de novos conhecimentos por meio da ciência.

A ciência é a prática que nos fornece as explicações mais confiáveis sobre a natureza, nós mesmos, nossas sociedades, nossas construções físicas e de pensamento por meio das variadas áreas do conhecimento. 

As ações e inações que ao longo de anos deterioraram as condições do Museu Nacional até o trágico 2 de setembro de 2018 se repetem em instituições científicas país afora e se acentuaram nos últimos três anos. 

O desprezo pela educação e pela ciência nas esferas do poder federal, ancorado por discursos falaciosos e má gestão, foi demonstrado de forma cabal na solicitação do Ministério da Economia ao Senado Federal que resultou em novo corte de recursos para a ciência brasileira.

O setor já estava debilitado por manobras anteriores que impediram acesso aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Os recursos do FNDCT, cuja destinação é claríssima pelo próprio nome do Fundo, garantiriam a sobrevida de projetos e programas de pesquisa e inovação, em particular o Edital Universal do CNPq que sustenta todos os níveis do Sistema de Ciência e Tecnologia. 

Se o incêndio do Museu Nacional consumiu nossa memória, a manobra do Ministério da Economia, encampada pelo Senado, consome as nossas possibilidades de construir um país com base numa economia do conhecimento.

Impossível avaliar a degradação do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia sem também mencionar o desmonte da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), fundação vinculada ao Ministério da Educação e responsável pela avaliação e fomento aos Programas de Pós-graduação no Brasil. 

A maior parte da pesquisa científica no país é conduzida em universidades públicas e no âmbito de programas de pós-graduação por pesquisadores e alunos de mestrado e doutorado.

A CAPES tem sido instrumental para a expansão e consolidação da formação em nível de pós-graduação. No entanto, seus programas de bolsas de estudo e pesquisa, que permitem a dedicação desses jovens pesquisadores, padecem de restrições crescentes de recursos e os valores das bolsas encontram-se defasados pela ausência de reajustes recentes. 

As inúmeras mudanças na gestão, com dirigentes cada vez menos capacitados para suas funções, têm gerado instabilidades e controvérsias que lançam incertezas sobre a sustentação dos programas de pós-graduação.

O estudo histórico do sucesso moderno da pesquisa tem mostrado repetidamente que o conhecimento básico, a tecnologia e a inovação estão intensamente conectados formando um único e coeso tecido. Ademais, avanços científicos e tecnológicos emergem do conhecimento resultante de investimentos e contribuições de muitos grupos de pesquisa ao longo de anos.

Por seu caráter sistêmico, os grandes desafios do Brasil no plano nacional e internacional só poderão ser enfrentados a partir de um investimento consistente e previsível em ciência e na formação de recursos humanos com conhecimentos, habilidades e ferramentas necessários para lidar com questões complexas que envolvem dimensões sociais, econômicas e ambientais. 

Não se trata somente de compartilhar os produtos da ciência, mas também os seus valores como o raciocínio crítico, a resiliência diante da incerteza e o apreço pelo conhecimento.

A atuação míope do Ministério da Economia ao propor o corte das verbas suplementares para a ciência brasileira, e a falta de interesse ou avaliação profunda por parte do Senado Federal das consequências nefastas desse corte, tornam o país refém de um presente medíocre e de um futuro sem perspectivas.

*Mercedes Bustamante é pesquisadora da UnB e membro da Coalizão Ciência e Sociedade. O artigo é endossado pela Coalizão Ciência e Sociedade