Diana Câmara sai de Comissão da OAB e anuncia disputa pela vaga do quinto constitucional do TJPE

A ordem de serviço para a restauração da entrada do município de Floresta será assinada no próximo dia 30.

A execução desta obra, que é bastante aguardada pela população, foi garantida pelo secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, durante reunião, na manhã desta quarta-feira (22),  em Brasília, com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella.

“O investimento nesta ação será de R $ 1,259 milhão. O acesso a Floresta receberá asfalto novo e será contemplado com sinalizações horizontal e vertical. Além disso, a cidade ganhará na entrada uma nova  rótula  com a BR-316. Vamos assegurar mais segurança para os usuários”, ressaltou a importância da conquista Sebastião Oliveira.

“A assinatura da Ordem de Serviço será prestigiada pelo diretor geral do Dnit, Valter Cassimiro. Estou muito feliz em ter conseguido tirar do papel essa obra que já foi tratada por muitos políticos nos últimos 15 anos”, destacou Oliveira.

por Anchieta Santos

Majoritário em Tabira na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa, o médico ex-prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota falou a Rádio Cidade FM sobre os 2.915 votos que recebeu na Cidade das Tradições. Anchieta admitiu que pelo apoio que recebeu de lideranças como o ex-prefeito Dinca, os empresários Téa da Damol e Pipi da Verdura, o vereador Gil, o ex-vice prefeito Joel Mariano, os ex-vereadores Paulino e Maria do Carmo, Diana Queiróz, o ex-secretário Beliato, esperava atingir 4 mil votos.

Ao mesmo tempo reconheceu que a abstenção foi alta, o que lhe prejudicou até mesmo em Carnaíba onde foi prefeito e esperava mais votos do que recebeu. Sobre as críticas de Téa acusando Dinca de ter demorado demais a ir pra rua pedir votos, Dr. Anchieta disse respeitar a opinião, mais reconhece que todos atuaram com correção na defesa do seu nome.

Sobre a votação que recebeu no estado em torno de 31 mil votos, Anchieta disse que a morte de Eduardo e a falta de estrutura financeira foram determinantes para a sua derrota. Isentou o deputado federal reeleito Danilo Cabral de ser o responsável pelo seu insucesso por ter priorizado a dobradinha com Nilton Mota. O carnaibano não quis adiantar se vai ocupar cargo no futuro governo Paulo Câmara. Admitiu que existe possibilidades, mesmo remotas de ocupar uma cadeira na Assembleia.

Não se mostrou disposto a polemizar com Totonho Valadares ex-prefeito de Afogados da Ingazeira que sempre que fala a imprensa não mostra satisfação diante do apoio do Prefeito Jose Patriota ao seu nome e muito menos com o deputado reeleito Waldemar Borges. Anchieta Patriota completou dizendo que é muito cedo tratar da sucessão do Prefeito Jose Mário em Carnaiba e deixou no ar a possibilidade de ainda voltar a disputar um mandato para a assembleia legislativa.

“Tenho um limite de briga com o governo americano”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu, neste domingo (3), que as negociações com os Estados Unidos sobre o tarifaço imposto pelo presidente norte-americano Donald Trump exigem cautela, porque há “limites na briga”.

Segundo Lula, a diplomacia não permite que ele fale tudo o que acha que “tem que falar, ou que é possível falar”.

A fala do presidente Lula ocorreu durante encerramento do evento nacional do PT, em Brasília.

A declaração acontece em meio ao agravamento da tensão entre os dois países, após Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A Casa Branca também impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes pela Lei Magnisky, usada para punir estrangeiros.

Os dois presidentes não se falaram ainda, mesmo após a sobretaxa imposta pelo republicano. Na última sexta-feira (1°), Trump disse à imprensa que Lula pode ligar para ele “quando quiser”. Horas depois, o petista afirmou que o governo “sempre esteve aberto ao diálogo”.

No evento em Brasília, Lula defendeu ainda que a postura do Brasil em defesa da soberania assusta “pessoas que acham que mandam no mundo”, sem citar diretamente o presidente Donald Trump.

“Por exemplo, nessa briga que a gente está fazendo agora, com a taxação dos Estados Unidos, eu tenho um limite de briga com o governo americano. Eu não posso falar tudo que eu acho que eu tenho que falar, que é possível falar, porque eu acho que nós temos que falar aquilo que é necessário”, afirmou o petista.

O município de Iguaracy recebeu um reforço para a agricultura local com a chegada de um trator e equipamento agrícola, fruto de uma emenda parlamentar da senadora Teresa Leitão (PT-PE), em parceria com a Codevasf. O investimento totaliza R$ 139 mil, e essa conquista é um reflexo do compromisso contínuo da administração municipal com o desenvolvimento da agricultura familiar.

O prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE) destacou a relevância dessa aquisição para os agricultores locais e agradeceu à senadora: “Esse trator, junto com uma grade aradora, será fundamental para os serviços prestados aos agricultores, especialmente neste período de chuvas.”

O vice-prefeito e secretário municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, Rogério Lins, secretário municipal de Agricultura, e o ex-prefeito e assessor especial do governo de Pernambuco Zeinha Torres (PSDB-PE), também participaram do momento que marcou o recebimento do trator e a grade aradora na manhã desta segunda-feira (13), na Praça Antônio Rabelo.

Mesmo com aumento de gastos com pessoal de R$ 1,05 bilhão e despesa acima do piso constitucional na Educação (26%), Pernambuco fechou contas de 2023 com condições de reconquistar selo Capag para obtenção de crédito com aval da União

O Estado de Pernambuco fechou 2023 com superávit orçamentário de R$ 1,02 bilhão e superávit primário de R$ 1,2 bilhão, revertendo o quadro de déficits orçamentário e primário registrados no fechamento do ano anterior (2022). 

As informações constam dos relatórios fiscais relativos ao exercício do ano passado (de janeiro a dezembro), publicados no Diário Oficial do Estado deste sábado (27). Os resultados ocorreram em meio a um cenário fiscal que somou aumento de gastos com pessoal (que alcançou 44,56% da Receita Corrente Líquida), investimentos recordes com educação (26,08%) e dificuldades de arrecadação com ICMS e FPE e apontam para o sucesso do Plano de Qualidade dos Gastos, um dos primeiros atos da governadora Raquel Lyra, em janeiro do ano passado. 

Com os resultados superavitários e comprovando disponibilidade financeira de R$ 719 milhões no início de 2024, o Estado de Pernambuco apresenta os requisitos para voltar a garantir o selo Capag quando da avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em torno da obtenção de créditos com aval da União.  A receita realizada de 2023 somou R$ 49,89 bilhões, enquanto em 2022, o total de receita foi superior em R$ 1,5 bilhão – R$ 51,40 bilhões.

“Pernambuco cumpriu com o objetivo no nosso primeiro ano de governo. Com muito esforço e trabalho árduo, fechamos o ano com superávit, certamente um dos resultados fiscais mais consistentes do País. Isso tudo foi feito em meio a um orçamento que estava distante da realidade, alterações nas receitas e cumprindo com folga os limites constitucionais de despesas com educação e saúde. Nossa equipe entrega ao Tesouro Nacional dados que certamente trarão de volta o selo de capacidade de pagamento para Pernambuco”, comemorou a governadora Raquel Lyra, que anunciou o resultado de R$ 608 milhões em economia de gastos não obrigatórios. “O nosso Plano de Qualidade foi decisivo para o resultado, que nos permite iniciar 2024 com mais previsibilidade para realizarmos o plano de investimentos como pactuado com a população”, concluiu.

A publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) relativo ao 6º bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre – ambos relativos ao fim de dezembro de 2023 – apontou que o Estado de Pernambuco executou R$ 8,25 bilhões em Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), alcançando o índice de 26,08% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL – R$ 31,6 bilhões). É obrigatório o gasto mínimo de 25% com MDE. 

Em relação às Despesas com Saúde, que precisam alcançar pelo menos 12% da RCL, o Estado de Pernambuco alcançou o índice de 17,38%. No âmbito das despesas com pessoal, por conta de reajustes contratados, o índice do Executivo somou 44,56% (o primeiro limite, de alerta, é de 44,10%). Um dos mais importantes índices para o Tesouro Nacional conceder o selo Capag “A” ou “B” é a disponibilidade de caixa líquida de recursos não vinculados. Enquanto em 2022 o STN apurou esse índice em R$ 370,6 milhões negativos, os números da Fazenda agora apontam resultado positivo em R$ 718,9 milhões. 

Para o secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula, os resultados de 2023 são consistentes e animadores, mas o trabalho de garantia da qualidade do gasto e de controle fiscal precisam ter continuidade. Ele destaca, por exemplo, o índice de poupança corrente, que passou para 94,9% no ano passado (quanto mais alto, menor). Isso significa que apesar dos bons resultados, o Estado não dispõe de sobras significativas e precisará manter atenção perante sua política fiscal.

“Nós vencemos 2023 e garantimos um ano de 2024 com melhores e mais sólidas expectativas em meio a um orçamento que veio desajustado e nos apresentou desafios que vencemos. O Estado de Pernambuco sob a gestão da governadora Raquel Lyra tem a solidez fiscal como um valor e isso seguirá guiando nosso trabalho para garantir o uso dos recursos dos impostos onde a população mais precisa, garantindo mais captação de crédito e levando os investimentos públicos para um novo patamar”, afirmou.