Transferência de recursos da União para municípios cresceu 71% em 2020

Por Anchieta Santos

Informando que independente dos recursos de saúde e educação a Prefeitura de Tabira teria recebido no período de 1º a 31 de dezembro/16 o montante de R$ 4.371.040,07, o ex-prefeito e Presidente do PMDB Dinca Brandino enviou nota a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta cobrando do prefeito Sebastião Dias (PTB) explicações quanto a destinação dos valores.

Dinca cita que mesmo com tantos recursos, a gestão deixou folhas de pagamentos atrasadas, fornecedores e contratados sem pagar, além de hospital e postos de saúde sem medicamentos.

Dinca adianta que o prefeito não lhe deve explicações, mais a população que clama por assistência social, saúde, educação e bons serviços públicos, coisa rara em Tabira, pede uma resposta.

A partir de janeiro de 2015 quem vai comandar a Polícia Civil do estado será o delegado Antônio Barros. Atualmente na chefia do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social, Barros vai assumir o lugar do delegado Osvaldo Morais, que fica no comando da PCPE até o final deste ano.

Já o subchefe da PCPE será o delegado Luiz Andrey, que atualmente responde como diretor de Polícia da Capital e da Região Metropolitana. Andrey vai ocupar o lugar de Romano Costa, que deixará o cargo também no final deste ano.

As mudanças também acontecem na Polícia Militar de Pernambuco, no lugar do coronel Carlos Pereira, vai assumir o também coronel Antônio Pereira Neto. Já o subcomando será ocupado pelo coronel Ilídio Vilaça, que ficará com a vaga ocupada pelo coronel Paulo Roberto Cabral. Os novos nomes serão anunciados nesta sexta-feira em entrevista coletiva.

No Corpo de Bombeiros não haverá mudança de comando. Permanece no cargo o coronel Manoel Cunha. Já na Polícia Científica, deixará o cargo Francisco Sarmento e assumirá a perita criminal Sandra Santos, que atualmente é a gestora do Laboratório de Perícia e Pesquisa em Genética Forense. Na mesma coletiva onde serão anunciados os novos chefes das polícias, será apresentado o balanço do Pacto pela Vida no ano de 2014.

O Governo de Tabira anuncia em nota ações de racionalização nas despesas correntes do Município. O decreto nº 022/2015, instituiu o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) que tem como meta racionalizar os gastos da máquina pública em R$ 600 mil reais até dezembro.

“A medida leva em consideração a situação econômica do País que aponta um cenário fiscal restritivo, com ausência de crescimento da economia brasileira”, diz a nota.

O Decreto prevê diversas medidas de melhoria do gasto público por meio de uma atuação direta com os Secretários do Município, a fim de identificar, propor e implementar ações de economia.

A coordenação fica por conta de um comitê gestor composto por representantes do Gabinete, Secretaria de Administração, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Relações Institucionais, Controle Interno e Procuradoria. Esse grupo acompanhará de forma detalhada as várias propostas de contingenciamento de recursos.

Dentre as restrições impostas pelo Decreto estão  Redução nas consultorias; Corte na concessão de diárias, manutenção da frota, publicidade, entre outros temas; Corte nas gratificações, horas extras, plantões extras e licenças com ônus para o Município; Redução dos veículos locados; Redução dos prédios alugados; Redução dos custos para telefonia fixa e móvel; Fiscalização das despesas de pessoal; Regras mais rígidas para o crescimento e o incremento de despesas; Redução nas despesas de água e energia elétrica e Redução no consumo de combustível.

A Vigilância Sanitária da Prefeitura de Afogados da Ingazeira emitiu notificação para a empresa SOS eventos.

A empresa estava divulgando a realização no salão da AABB, Associação Atlética Banco do Brasil o evento “Decolou”, com Douglas Pegador,  Luan Douglas e Bruno Fagundes. Segundo cards circulando nas redes sociais, o evento já tinha o primeiro lote de ingressos a venda por R$ 20.

“A Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária municipal informa, que de acordo com o Decreto Municipal 002/2022, fica proibida a realização de eventos festivo-culturais,  públicos ou privados”.

A prefeitura determina que a organização suspenda imediatamente a venda de ingressos ou mesas do evento, por não estar permitido com base na legislação.

Do Blog Dellas

A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe – reúne esta quarta pela manhã em sua sede no Recife os prefeitos pernambucanos para discutir os entraves que estão impedindo a Assembleia Legislativa de por em votação em plenário a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LOA – com andamento travado desde o mês de dezembro, o que vem impedindo a execução normal do Orçamento de 2026 e prejudicando a administração pública, setores produtivos como os produtores de cana, e os municípios, impedidos de celebrar e executar convênios com o estado. Depois de muitas discussões e adiamentos – a governadora chegou até a fazer convocação extraordinária dos deputados  –  a situação não foi resolvida porque a oposição limitou a 10% o percentual de remanejamento do Orçamento quando o normal é 20% e o Poder Executivo contesta a limitação, alegando que cerceia os direitos do Executivo.

Esta quarta à tarde a LOA pode  voltar a ser discutida na sessão plenária da Alepe mas não se sabe ainda o encaminhamento a ser dado ao assunto em função de um recuo do presidente da Comissão de Finanças, deputado Antonio Coelho, que tinha dado como votada na reunião da ultima quarta-feira uma emenda fixando em 20% o percentual de remanejamento do Orçamento pelo Governo do Estado mas recebeu contestação da oposição que denunciou como ilegal a votação porque  a emenda estava anexada ao projeto que autoriza o Executivo a transferir R$ 155 milhões para o Tribunal de Justiça e voltou atrás.  Ele fez a ata da reunião mantendo apenas como votado o projeto do TJ.

Agora, a questão dos 20% que poderia ser resolvida esta quarta se a Comissão de Finanças tivesse conseguido manter a aprovação da emenda, fica mais uma vez pendente à espera de uma decisão judicial interposta pela deputada governista Débora Almeida que já obteve liminar e aguarda a votação do mérito no plenário do Tribunal de Justiça. A ação solicita que a Justiça determine o cumprimento do regimento da Alepe com o envio para o plenário das decisões das comissões onde o Governo tem maioria. A ação também reivindica o cumprimento do direito dos deputados de fazer emendas orçamentárias no plenário, o que facilitaria o encaminhamento das propostas do Executivo.

Comissões podem ser mudadas

Esta semana está prevista a mudança da composição das comissões quando o Governo deve ganhar maioria nas  mais importantes, como Justiça, Finanças e Administração após a janela partidária que modificou  a composição das bancadas partidárias. Antes isso nada poderia ser feito porque uma manobra de autoria da oposição no início do ano de 2025 transferiu deputados do PSB para várias outras legendas de forma a que os oposicionistas conquistassem maioria nesses colegiados. De imediato, o Governo começou a ter dificuldade de aprovar projetos porque, mesmo tendo maioria no plenário, é a presidência da Alepe que faz a pauta das reuniões plenárias e hoje ela é comandada pela oposição.

Entrega de casas e de livros

A agenda da governadora Raquel Lyra esta quarta inclui pela manhã a abertura da terceira etapa do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe) no Centro de Convenções com a participação de estudantes e professores das escolas públicas. À tarde ela entrega 125 unidades habitacionais  às famílias do Morada Capibaribe Condomínio 1, no bairro de Dois Unidos, na Zona Norte do Recife. Os apartamentos foram adquiridos através do programa Morar Bem onde o Governo garante um subsídio de R$ 20 mil a cada família ajudando-as a conseguir financiamento dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.