Flores realiza reunião do Conselho Municipal de Turismo

Do Diário de Pernambuco

No mesmo dia em que a Assembleia Legislativa de Pernambuco comemora os 180 anos de sua fundação, deputados estaduais deverão discutir o aumento das verbas de gabinete e indenizatória, assim como ocorreu na Câmara Federal no último mês. Hoje, representantes da mesa diretora irão debater, entre outras pautas, o reajuste, que deverá seguir os percentuais aprovados para os deputados federais.

Com isso, a primeira (que serve para pagamento de comissionados) teria incremento de aproximadamente 18%, passando dos atuais R$ 90 mil por mês para R$ 106 mil. Já a indenizatória, que cobre gastos com combustível, passagens e hospedagens, entre outras, deverá ter um aumento um pouco maior que 8,7%, passando de 15 mil para R$ 19 mil.

O tema vem sendo tratado com cuidado pelos parlamentares desde que a Câmara aprovou o reajuste em Brasília. Com o quadro de crise econômica, os parlamentares temem uma repercussão negativa frente à opinião pública.

“A Casa está dividida. A maioria quer o aumento, já que foi uma das promessas de Guilherme Uchoa para se reeleger presidente. Outros, no entanto, acham que não é o momento, porque isso prejudicaria a imagem dos deputados, que já está tão desgastada”, afirmou, em reserva, um deputado da oposição.

Para tentar amenizar um pouco o impacto da medida, a mesa diretora deverá aprovar também o aumento linear no salário dos servidores e comissionados. O reajuste proposto será de 8%, assim como aconteceu no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também deverá ocorrer no Poder Executivo e no Tribunal de Justiça de Pernambuco. O reajuste deverá ser retroativo ao mês de janeiro.

O deputado estadual reeleito e presidente do PT Pernambuco, Doriel Barros, esteve reunido, nesta quinta-feira (6), em seu gabinete na Alepe, com os prefeitos da sigla, Luiz Aroldo, de Águas Belas, Álvaro Marques, de Tacaimbó, e Márcia Conrado, de Serra Talhada. 

O encontro foi marcado para tratar da conjuntura estadual e nacional na campanha do segundo turno das eleições de 2022. No diálogo com os prefeitos e a prefeita petistas foi reafirmado o trabalho de mobilização nas ruas e nas redes sociais para eleger Lula presidente do Brasil.

“Trabalharemos incansavelmente para Lula ser eleito. Estaremos mobilizados dia e noite nestes dias que antecedem o sufrágio. Temos que acabar com essa política de ódio instalada no país”, afirmou Doriel.

O presidente do PT de Pernambuco aguarda a decisão da nacional para se posicionar sobre a composição do palanque estadual.

Nesta quarta (24), véspera de Natal, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu uma manhã toda especial para os idosos residentes na antiga Associação Vale do Pajeú – ASAVAP.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, assinou a lei que transforma a antiga ASAVAP na Instituição Municipal de Longa Permanência para Idosos – ILPI. A mudança atende a um pedido feito pelo Prefeito Sandrinho à justiça e ao Ministério Público. Até ontem, a Prefeitura atuava como interventora da instituição.

A partir de hoje, a instituição ficará definitivamente sob administração  da gestão municipal. O Projeto de Lei 017/2025 que regulamenta a iniciativa foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

A ILPI será gerida, administrada e supervisionada pela Secretaria Municipal de Saúde, de forma integrada com a rede sócio assistencial, podendo também contar com parcerias e doações de instituições privadas e recursos de emendas parlamentares para custeio e despesas, seguindo as normas de transparência e prestação de contas que regem a administração pública municipal.

“Hoje é um dia muito importante, onde a ASAVAP se torna uma ILPI, a primeira da nossa região dentro das normas que regem o serviço público. Cuidar de nossos idosos, de forma integral, dando mais qualidade de vida para eles, será nossa tarefa fundamental. Essa assinatura não poderia ter sido feita em uma data mais simbólica como a de hoje,” afirmou o secretário de saúde de Afogados, Artur Amorim.

A ASAVAP vinha sendo administrada pela Prefeitura de Afogados após intervenção judicial, em novembro de 2024.

O Presidente do Conselho Municipal do Idoso, Márcio Thiago, agradeceu o esforço para a municipalização acontecer. “Quero agradecer ao Prefeito Sandrinho Palmeira, e toda sua equipe, que não mediram esforços para esse dia tão sonhado chegar. E tenho certeza que, se a vida dos nossos idosos já tava bem melhor, agora vai melhorar ainda mais,” afirmou Márcio. O dia também foi de receber ajuda da sociedade civil, com a doação de mais de vinte cestas básicas vindas do Recife, e de 23 pacotes de fraldas geriátricas, ofertados pela Loja Maçônica Acácia do Sertão.

“Agora o Governo Municipal de Afogados irá tomar de conta de fato da ASAVAP, estamos muito felizes em vivenciar este momento. Esse foi um pedido nosso, para que pudéssemos ampliar recursos e esforços no sentido de dar uma vida mais digna, mas feliz, para todos os que se encontram aqui abrigados,” destacou o Prefeito Sandrinho.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclarece e nota  que, neste momento, a Campanha de Vacinação contra a Gripe continua voltada apenas para o púbico alvo já definido.

Crianças entre seis meses a quatro anos, gestantes, mulheres que tenham realizado parto há menos de 45 dias, idosos maiores de 60 anos, doentes crônicos (mediante prescrição médica), profissionais de saúde , indígenas e professores dos ensinos básico e superior em atividade. A medida vem sendo adotada, inclusive, por outros Estados do país.

A ampliação da oferta da vacina da gripe para a população em geral dependerá do envio de novas doses pelo Ministério da Saúde, já que o quantitativo disponível no momento, não é suficiente para atender toda a população pernambucana.

Até a manhã deste sábado, Pernambuco já vacinou 1.999.494 pessoas contra a influenza. Esse quantitativo representa 85,8% do total de 2.329.874 de pessoas inclusas nos grupos prioritários. A meta é imunizar, no mínimo, 90% dessa população. A campanha segue até o próximo dia 9 de junho.

A nota é uma resposta ao  Ministério da Saúde que divulgou que irá disponibilizar a vacina contra a gripe a toda a população. “Estados e municípios serão orientados a ofertar a vacina para todas as faixas etárias, a partir da próxima segunda-feira, 5, enquanto durarem os estoques. A medida só é válida este ano e foi adotada porque ainda há um estoque disponível de 10 milhões”, afirma. Mas, diz a Secretaria, as doses extras não chegaram.

O estabelecimento de medidas sanitárias para prevenir contaminação pelo novo coronavírus em feiras livres e em bares e restaurantes do Estado foi discutido pela Comissão de Justiça da Alepe. 

Na reunião virtual desta segunda-feira (27), dois projetos de lei que preveem obrigações para espaços do tipo foram retirados de pauta por integrantes do colegiado. Segundo os parlamentares, decretos do Governo do Estado ou legislação local das prefeituras são melhores instrumentos para fazer essa regulação. 

As feiras livres são o alvo, por exemplo, do Projeto de Lei nº 1255/2020, de autoria do deputado Gustavo Gouveia (DEM). A iniciativa determina que aquelas que não tiverem instalações sanitárias fixas devem dispor de pias portáteis, para uso dos feirantes, consumidores e público em geral, enquanto durar a pandemia. Se não for possível instalar os lavatórios, será preciso oferecer álcool em gel nesses ambientes. 

Ao debater a proposta, os deputados Antônio Moraes (PP), Isaltino Nascimento (PSB) e Tony Gel (MDB) consideraram que esse tipo de lei deveria ser tratado em âmbito municipal. 

O relator da matéria, deputado João Paulo (PCdoB), havia dado parecer favorável pela constitucionalidade da proposição, mas também analisou que, no mérito, as iniciativas sanitárias relativas às feiras devem ser tomadas pelas prefeituras. Diante do posicionamento dos outros parlamentares, ele retirou o PL 1255/2020 da pauta de discussão. 

Já o Projeto de Lei nº 1307/2020, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães(PSB), institui um  protocolo para proteção e enfrentamento à Covid-19 em restaurantes, bares e estabelecimentos assemelhados no Estado. 

As ações previstas incluem, por exemplo, obrigatoriedade de distância de dois metros entre as mesas, uso de máscaras pelos garçons, proibição de áreas de lazer para crianças, higienização de mesas e cardápios, e uso de luvas descartáveis para manejar talheres compartilhados. 

O relator, Isaltino Nascimento, decidiu pela retirada da proposta de pauta por acreditar que tais protocolos são melhor regulados mediante decretos do Governo Estadual, e não por legislação ordinária. 

Outras duas matérias, que têm por objetivo regulamentar visitas virtuais e informações a distância para pacientes de Covid-19 em hospitais, também tiveram a votação suspensa. No caso dos PLs 1105/2020 e 1164/2020, apresentados, respectivamente, por Diogo Moraes (PSB) e Romero Albuquerque (PP), o adiamento ocorreu por solicitação da relatora, Teresa Leitão (PT).

Dos 11 projetos em pauta na Comissão, quatro foram aprovados pelos deputados presentes. Uma das proposições foi a de nº 1217/2020, de Romero Sales Filho (PTB), acatada nos termos de um substitutivo que estabelece notificação compulsória dos resultados de exames de Covid-19 feitos em laboratórios públicos e privados. 

Também estão incluídos na norma os testes rápidos. Esse tipo de comunicação já é obrigatória em todo o Brasil, desde o dia 21 de julho, conforme a Portaria 1.792, do Ministério da Saúde.

Também receberam aval do colegiado de Justiça medidas para aumentar a transparência dos custos do transporte rodoviário intermunicipal ( PL nº 1230/2020, de autoria de Romero Sales Filho) e das despesas contratadas durante a vigência do estado de calamidade pública ( PL nº 1246/2020, de Gustavo Gouveia). 

O PL 1173/2020, que tratava da utilização de barreira plástica entre os assentos dianteiros e traseiros de táxis e transportes por aplicativos, foi rejeitado pelos deputados, contrariando o parecer favorável do relator Romero Sales Filho, na reunião anterior. Tony Gel justificou que, “apesar de o deputado Claudiano Martins Filho (PP), autor do texto, ter feito uma boa proposta, ela é de difícil aplicabilidade”. 

Durante a reunião, ainda foram rejeitados os PLs de números 1206/2020 e 1207/2020, de autoria de William Brigido (REP) e Pastor Cleiton Collins (PP), respectivamente. As iniciativas proibiam fogueiras e fogos de artifício durante a pandemia do novo coronavírus. Para o relator Antônio Moraes, “o propósito desses projetos ficou vencido após a passagem da época dos festejos juninos”.