Luto na poesia: infarto mata Valdir Teles

Órgãos da administração direta, autarquias e fundações estaduais devem passar a utilizar, obrigatoriamente, modelos padronizados de editais, estruturas de termos de referência e contratos para licitações na modalidade pregão eletrônico, disponibilizados esta semana no site da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) – http://www.pge.pe.gov.br/consultivainstrumentos.aspx O objetivo é tornar mais rápido o trâmite de processos administrativos para aquisição de bens em geral, medicamentos e insumos hospitalares.

A adoção do sistema de minutas padronizadas atende ao Decreto Estadual nº 47.467/2019, que prevê a padronização de editais de licitação, contratos e convênios, termos aditivos e estruturas de termos de referência que, por sua reiteração ou abrangência, necessitem de tratamento uniforme pela administração pública estadual.

“Essa mudança, que começa a ser implementada, permite diminuir o tempo de tramitação dos processos administrativos, sem perda da análise jurídica da legalidade desses instrumentos e conferindo mais celeridade e eficiência aos processos de compra”, avalia o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.

As minutas padronizadas de pregão eletrônico foram elaboradas pela Procuradoria Consultiva – especializada da PGE-PE esponsável pela consultoria jurídica e pelo exame dos atos, termos e contratos administrativos dos órgãos estaduais – e aprovadas em portaria do procurador-geral, publicada em 5 de setembro. Os modelos podem ser acessados no site da PGE-PE, na aba Instrumentos Padronizados.

Já estão disponíveis os seguintes instrumentos padronizados: (1) Edital de Pregão Eletrônico para o fornecimento eventual de medicamentos e/ou insumos hospitalares para entrega futura, integral ou parcelada, acompanhado de minutas do Termo de Referência, Ata de Registro de Preços e Contrato; (2) Edital de Pregão Eletrônico para o fornecimento eventual de medicamentos e/ou insumos hospitalares para entrega imediata e integral, acompanhado de minutas do Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, Declaração de Compatibilidade de Preços e Ordem de Fornecimento; (3) Edital de Pregão Eletrônico para o fornecimento eventual de bens, com e sem registro de preços, para entrega futura, integral ou parcelada, acompanhado de minutas do Termo de Referência, Ata de Registro de Preços e Contrato; e (4) Edital de Pregão Eletrônico para o fornecimento eventual de bens, com e sem registro de preços, em regime de entrega imediata e integral, acompanhado de minutas do Termo de Referência, Ata de Registro de Preços e Ordem de Fornecimento.

A procuradora-chefe da Procuradoria Consultiva, Suely Barros, ressalta que a adoção dos instrumentos padronizados deverá ser devidamente atestada pelo agente público responsável pela elaboração dos editais e demais documentos referentes ao procedimento licitatório, mediante o preenchimento da Declaração de Atendimento, constante no Anexo Único do Decreto nº 47.467/2019.

“Nesta primeira fase do processo de padronização, a adoção dos instrumentos já aprovados não dispensa o envio do procedimento licitatório, em suas fases interna e externa, para análise da PGE, o que será possível oportunamente, por ato específico do procurador-geral do Estado”, reforça a procuradora. “É importante frisar que a obrigatoriedade da utilização das minutas padronizadas independe do valor de alçada previsto no artigo 1º do Decreto nº 37.271/2011”, completa.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (12.06), em evento no Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (SINDUSCON/PE), no Recife, decreto que cria a Câmara de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (CAPHAB).

Com o intuito de incentivar o setor a investir na construção de moradias populares, a iniciativa prevê a redução do tempo de análise dos projetos, no âmbito estadual, de oito meses para até 30 dias úteis. O objetivo é agilizar e desburocratizar os pareceres técnicos de projetos habitacionais através da centralização da tramitação em seis órgãos estaduais e a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

“Essa ferramenta vai permitir que a gente avance nas análises de projetos habitacionais tão necessários e importantes para grande parte da população que precisa dessas moradias de baixo custo. Essa ação é fruto de uma série de reuniões, de um grande consenso e da necessidade de desburocratizar esses processos que demoram meses. Então, é muito importante no momento que nós estamos vivendo que hajam, por parte do Estado, os devidos encaminhamentos para que esses projetos possam sair do papel com a maior celeridade possível”, destacou o governador.

Integram a CAPHAB a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), a Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e a Celpe.

A câmara será responsável pelo recebimento e envio simultâneo aos órgãos competentes dos documentos e plantas dos empreendedores, além do acompanhamento de toda a tramitação até a conclusão dos processos. Dividido em duas fases, o processo se inicia com a consulta prévia, etapa opcional, que terá 15 dias úteis para realizar o estudo de viabilidade do empreendimento. A segunda etapa, que analisa se o projeto obedece a legislação vigente, é obrigatória e deverá ser concluída em até 30 dias úteis. Após obter os pareces técnicos estaduais através da CAPHAB, o construtor deverá encaminhar o projeto para validação do município no qual será implantado o habitacional.

Duas operações de repressão qualificada para combater o tráfico de drogas são foram deflagradas nesta sexta-feira (05), nos municípios de Arcoverde e Buíque, sertão do Estado. Ao todos foram apreendidos mais de 25 quilos  de drogas nas duas operações.

Nas primeiras horas de hoje, 115 policiais, sendo 63 policiais civis e 52 militares, participaram da Operação Frei Damião. Foram cumpridos 13 mandados de prisão e 11 mandados de busca e apreensão.

A investigação que durou cerca de seis meses e teve a frente o Delegado Guido Lins, resultou em mais de  4,5kg de droga apreendida entre maconha e cocaína, um carro, uma moto e cerca de R$ 1.900, de acordo com o delegado, a organização criminosa era comandada de dentro do Presídio Brito Alves em Arcoverde.

Dos mandados de prisão expedidos pela justiça, quatro foram cumpridos no presídio, sendo presos: Lucas Vieira da Silva, Gleidson José Oliveira de Moura, Marcelo Alef Ferreira de Souza e Joanes Darc da Silva, outras nove pessoas que mantinham relacionamento com os detentos e participavam das ações do trafico foram presas nos municípios de Arcoverde e Buique, que são: Carla da Silva (mulher de Gleidson),  Marcia Gomes da Silva (companheira de lucas), Maria Lenilda da Silva Lira (prima de Carla), José Ronaldo da Silva (pai de Carla), Genival da Silva Lira (primo de Carla), Wellington Xavier da Silva, Olegário brito da silva neto, Lindemberg Alves da silva e Luan Felipe Santos da Silva. Todos os homens presos serão ainda no dia de hoje recolhidos no Presídio Brito Alves em Arcoverde e as mulheres serão recolhidas a Colônia Penal Feminina em Buique.

ARCOVERDE IV-  Já em Arcoverde, durante a madrugada, policiais civis em continuidade as investigações da Operação Arcoverde I deflagrada em outubro de 2013,  conseguiram prender em flagrante quatro pessoas envolvidas com o tráfico de drogas no município e apreender aproximadamente 20kg de crack derretido e misturado com sabão, produtos utilizados para o refino de crack, bicarbonato de sódio, duas espingardas calibre 12, um revolver e R$ 11 mil em dinheoro. A operação Arcoverde IV é coordenada pelo delegado José Rivelino.

Homem que mantinha 100 aves em um galpão, sem água e alimentação adequada foi alvo de um TCO

Técnicos da equipe Fauna do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/PE), operação que engoba vários órgãos e entidades, realizaram nesta manhã (31) a soltura de 109 aves das espécies Galo de Campina, Tico-tico, Maria Fita, Cancão e Papa-capim.

Os animais silvestres devolvidos à natureza foram resgatados via apreensão ou entregas voluntárias durante as ações de diagnóstico e combate aos danos ambientais, que acontecem desde o último final de semana em municípios da região do Pajeú. Um total de 342 aves, incluindo exóticos em situação de maus tratos, foram recolhidas até o momento.

Os flagrantes foram realizados com a atuação da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), da Polícia Rodoviária Federal(PRF) e da Companhia Independente de Polícia do Meio Ambiente (Cipoma). As equipes realizaram as primeiras apreensões em uma feira popular em Afogados da Ingazeira, onde foram encontradas diversas aves silvestres e exóticas sendo comercializadas. Durante a ação foram lavrados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) contra três homens, pelo comércio irregular dos animais, e recolhidas 20 armadilhas para capturar pássaros.

Após receber denúncias, os agentes encontraram cerca de 100 aves em um galpão, sem água e alimentação adequada. Foi lavrado um TCO em desfavor de um homem, que se encontrava no imóvel. Já no domingo (29), outras 79 aves foram entregues voluntariamente pela população, que compreendeu a importância de preservar os animais. Na segunda-feira, 30 animais foram recolhidos no município de Tabira. Hoje, durante o trajeto até o local de soltura, ainda foram recolhidos animais que estavam sendo conduzidos irregularmente.

Até o final da ação no Pajeú o programa continuará com os trabalhos de fiscalização com resgate dos animais, que depois de avaliados serão encaminhados para soltura ou para reabilitação. A FPI salienta a importância das entregas voluntárias dos animais pela população. “É muito importante que a conscientização seja estabelecida na comunidade, para que a população participe do processo de gestão ambiental na região”, afirma o superintendente do Ibama, Francisco Campelo.

Ambulatório móvel – O programa FPI/PE recebeu um grande apoio para cuidar dos animais feridos e em situação de saúde precária. Trata-se de um trailer equipado para que os veterinários possam realizar procedimentos médicos necessários para cuidar dos animais que necessitarem. O veículo foi cedido pela Universidade Federal do Vale do São Francisco.

Segundo a médica veterinária Débora Malta, os animais resgatados passam por uma triagem para avaliar o estado de saúde de cada espécime. Aqueles que estão em boa situação de saúde e pertencem ao bioma local são encaminhados para soltura. Já os que apresentam lesões na cauda, nas asas e outras partes do corpo, permanecem no Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), da CPRH, para o restabelecimento da sua saúde.

Após agenda no Vale do São Francisco, o pré-candidato a deputado estadual, Marconi Santana (PSD), reuniu-se na Casa Civil, no Recife, para tratar de investimentos destinados à região do Pajeú. O encontro ocorreu com o chefe de gabinete da pasta, Popó Vaz, e com o gerente regional de articulação, Edson Henrique.

A pauta concentrou-se em um conjunto de ações para viabilizar recursos e agilizar a execução de políticas públicas do Governo do Estado no interior. Marconi destacou a necessidade de projetos que resultem em benefícios diretos para a população local e ressaltou o diálogo com o Poder Executivo.

“Agradeço à governadora Raquel Lyra pela receptividade e pelo compromisso com as demandas regionais”, afirmou Marconi durante a reunião. A articulação busca estreitar o canal de comunicação entre os municípios do Pajeú e o Palácio do Campo das Princesas para acelerar o desenvolvimento regional.