Notícias

Toffoli pede vista e adia decisão do STF sobre restrição ao foro privilegiado de parlamentares

Por Nill Júnior

G1

O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para estudar o processo) e com isso impediu a decisão nesta quinta-feira (23) pelo Supremo Tribunal Federal sobre o alcance do foro privilegiado em crimes cometidos por deputados e senadores.

Embora a maioria dos ministros já tenha se manifestado a favor de restringir o foro de parlamentares no STF aos crimes relacionados ao exercício do mandato, com o pedido de vista de Toffoli, não há data para o julgamento ser retomado.

Ao final da sessão, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, fez uma proclamação provisória do resultado: 8 dos 11 ministros votaram pela restrição do foro privilegiado de parlamentares federais – 7 acompanharam o relator e um, Alexandre de Moraes, divergiu em relação ao alcance da restrição (veja mais abaixo). Faltam os votos dos ministros Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.

O STF analisa justamente o alcance do foro privilegiado, ou seja, em que situações a prerrogativa valerá.

Antes de Toffoli pedir vista, a maioria dos ministros votou por deixar no Supremo somente processos penais de deputados e senadores investigados por crimes praticados durante o exercício do mandato. Delitos cometidos antes seriam remetidos para outras instâncias da Justiça.

Toffoli, no entanto, ponderou que o Congresso também discute outras formas de restringir o foro privilegiado.

A proposta em estágio mais avançado de tramitação, aprovada nesta quarta (22) em comissão da Câmara, deixa no Supremo somente casos ligados aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do próprio STF.

“Esse é um tema que tem sido debatido por toda sociedade brasileira. O simples fato de ter colocado este tema em debate fez com que o próprio Congresso Nacional fosse instado a deliberar sobre ele. Discutir, e mais do que discutir, deliberar, porque já há uma PEC aprovada no Senado e cuja admissibilidade ocorreu nesta semana”, disse o ministro.

Propostas: no julgamento, foram apresentadas duas formas de restringir o foro. A primeira, proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso e que já conta com seis votos, deixa no Supremo somente os processos sobre delitos cometidos durante o mandato e necessariamente relacionados ao cargo.

Na prática, a proposta de Barroso, seguida pela maioria dos ministros, também tira do STF e leva para a primeira instância acusações contra parlamentares por crimes como homicídio, violência doméstica e estupro, por exemplo, desde que não ligados ao cargo.

A segunda proposta, de Alexandre de Moraes, deixa no Supremo todas as ações sobre crimes cometidos durante o mandato, mesmo aqueles não ligados ao exercício da função de parlamentar.

Para Moraes, mesmo esses crimes, ainda que sem relação com o cargo, mas se cometidos durante o exercício do mandato, devem ser julgados pelo STF.

Outras Notícias

Governo Municipal de Sertânia realiza 2ª Semana da Pessoa com Deficiência

Com a finalidade de envolver a comunidade escolar e a sociedade como um todo, dentro da temática educação inclusiva, o Governo Municipal de Sertânia, através da Secretaria de Educação, realizou entre os dias 16 e 19 de outubro a 2ª Semana da Pessoa com Deficiência, o tema escolhido foi Educação Inclusiva: Escola de todos. O […]

Com a finalidade de envolver a comunidade escolar e a sociedade como um todo, dentro da temática educação inclusiva, o Governo Municipal de Sertânia, através da Secretaria de Educação, realizou entre os dias 16 e 19 de outubro a 2ª Semana da Pessoa com Deficiência, o tema escolhido foi Educação Inclusiva: Escola de todos.

O assunto foi discutido dentro do ambiente escolar, com crianças e adolescentes, através da exibição de filmes e apresentação de livros, como Tibe e Joca, que fazem parte da literatura surda, além da história dos três porquinhos encenado por crianças surdas. Os estudantes ainda acompanharam relatos sobre as experiências dos alunos do curso de libras (Aprendendo e Vivenciando Libras).

Na sexta-feira (19) houve a culminância do projeto com um grande evento na quadra da Escola Municipal Etelvino Lins de Albuquerque. Participaram os alunos das instituições de ensino Marcelo Lafayette (escola Agrícola), Constância Rodrigues, Etelvino Lins de Albuquerque, Isaura Xavier, Presidente Vargas e Creche Dr. Bartolomeu Brasiliano de Melo. As escolas apresentaram trabalhos sobre inclusão social.

Logo após as apresentações houve uma caminhada até a praça de eventos Olavo Siqueira. O intuito foi engajar a população dentro do que foi debatido no ambiente escolar, para promover a igualdade e o respeito entre as pessoas combatendo preconceitos. É uma oportunidade de reflexão sobre o valor da diversidade.

Escola de Flores recebe visita técnica e troca experiências sobre alfabetização

A Escola Desembargador Adauto Maia, localizada no distrito de Fátima, em Flores, Sertão de Pernambuco, recebeu a visita da equipe pedagógica da Escola Valdiro Cordeiro, de São Bento do Una.  O encontro teve como objetivo a troca de experiências sobre metodologias de alfabetização que levaram a escola anfitriã a receber o Prêmio Destaque Nacional em […]

A Escola Desembargador Adauto Maia, localizada no distrito de Fátima, em Flores, Sertão de Pernambuco, recebeu a visita da equipe pedagógica da Escola Valdiro Cordeiro, de São Bento do Una. 

O encontro teve como objetivo a troca de experiências sobre metodologias de alfabetização que levaram a escola anfitriã a receber o Prêmio Destaque Nacional em Alfabetização nos anos de 2022 e 2023.

Os prêmios foram conquistados durante a gestão do então prefeito Marconi Santana, que atualmente ocupa o cargo de Secretário de Governo no município. Santana destacou a relevância do intercâmbio entre educadores e a continuidade do trabalho na área.

“É uma grande satisfação ver que o trabalho iniciado durante minha gestão, com o apoio de toda a equipe escolar, continua gerando frutos e inspirando outras instituições”, afirmou.

A visita teve como foco a observação de práticas pedagógicas voltadas para a alfabetização, além da troca de informações sobre estratégias que podem ser replicadas em outras redes de ensino. Durante o encontro, educadores discutiram formas de aprimorar o ensino e adaptar metodologias às necessidades dos alunos.

Santana ressaltou a importância do trabalho colaborativo entre as escolas e o impacto das trocas de experiências no desenvolvimento da educação pública. 

“Quando as escolas se unem e compartilham suas boas práticas, o impacto positivo é sentido por todos. Esse é um exemplo claro de como a troca de experiências fortalece a educação em toda a região”, afirmou.

Feira Livre de Santa Terezinha será retomada nesta segunda-feira

Blog do Marcello Patriota O Comitê de Enfrentamento e Combate a Covid-19 em Santa Terezinha, decidiu no sábado (25) que a Feira Livre de frutas e verduras ao entorno do mercado público e açougue municipal será retomada a partir desta segunda-feira (27). A decisão foi antecipada, mas com restrições.   O Comitê informa que a feira […]

Blog do Marcello Patriota

O Comitê de Enfrentamento e Combate a Covid-19 em Santa Terezinha, decidiu no sábado (25) que a Feira Livre de frutas e verduras ao entorno do mercado público e açougue municipal será retomada a partir desta segunda-feira (27). A decisão foi antecipada, mas com restrições.  

O Comitê informa que a feira será apenas com os feirantes do município e apenas para frutas e verduras, por ser considerada essencial (bancas de confecção e sapatos, por exemplo, ainda não podem funcionar na feira). 

Os feirantes de frutas e verduras precisarão cumprir todos os requisitos, como, distanciamento entre as bancas (cinco metros), uso de álcool gel para os clientes e uso de máscaras para todos.

Caso algum feirante não cumpra o que foi determinado, será convidado a retirar-se da feira, com sua banca. 

A Prefeitura Municipal providenciou a compra de tinta para demarcação entre as bancas neste domingo (26), obedecendo à distância estipulada em cinco metros. Também providenciou gravações de anúncios em carro de som para ser veiculado na cidade. 

A volta da Feira Livre nas ruas de Santa Teresinha, ainda divide opiniões na população e no próprio Comitê a decisão não foi unânime, mas por maioria.

Estado comemora crescimento econômico de Pernambuco. “Maior em 15 anos”

Em 2024, Pernambuco alcançou o seu maior crescimento econômico dos últimos 15 anos, com uma taxa de 4,7%, de acordo com dados do Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR) do Banco Central (BC). Essa taxa é maior que a média nacional no ano passado, que foi de 3,8%. O índice, que calcula a estimativa do […]

Em 2024, Pernambuco alcançou o seu maior crescimento econômico dos últimos 15 anos, com uma taxa de 4,7%, de acordo com dados do Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR) do Banco Central (BC).

Essa taxa é maior que a média nacional no ano passado, que foi de 3,8%. O índice, que calcula a estimativa do Produto Interno Bruto (PIB), apontou que o Estado ficou à frente de São Paulo, Goiás e da Bahia no levantamento que traz dados de outros nove estados (Santa Catarina, Pará, Ceará Amazonas, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Espírito Santo e Rio de Janeiro).

“Esses números mostram a virada de chave que Pernambuco está passando desde o início da nossa gestão. Nosso time tem trabalhado incansavelmente para fazer de Pernambuco um estado melhor para se investir, trabalhar e viver. Estamos virando o jogo na atração de novos empreendimentos, na geração de emprego e renda e na melhoria da qualidade de vida, proporcionando que a economia cresça com segurança para quem vem investir e empreender no nosso estado e gerando riqueza para a nossa população. Temos muito ainda a avançar, e o que mais me deixa feliz é saber que o melhor ainda está por vir”, celebrou a governadora Raquel Lyra.

O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, destaca a importância da administração pública nesse crescimento.

“A atividade econômica da administração pública, que representa quase 25% do PIB do Estado, teve um papel importante nesse excelente resultado da economia pernambucana. Esse crescimento histórico foi puxado pela consolidação da gestão da governadora Raquel Lyra com a retomada do investimento público e o fortalecimento fiscal dos municípios, esse último sendo possível graças à redistribuição do ICMS proposta pelo governo e aprovada na Alepe, possibilitando que as prefeituras pudessem investir mais, aquecendo a economia”, afirmou o secretário.

Todos os setores da economia cresceram no Estado acima da média nacional em 2024. Historicamente, o setor de serviços tem maior peso no PIB pernambucano, mas um dos destaques foi a agropecuária com o crescimento no ano passado de 11,3% a partir da diversificação da atividade agrícola. O setor de serviços cresceu 4,4%, enquanto o país registrou alta de 3,1%, e a indústria teve crescimento de 4,6%, quase 1% a mais que o registrado pelo Brasil, que cresceu 3,7%. O setor industrial teve o impacto positivo do polo automotivo de Goiana, com a fabricação de veículos automotores registrando crescimento de 9,9%, mas foi a fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos, que teve a maior alta, com 17,2%.

Já o comércio cresceu 5,4%, também superando a média nacional, que foi de 4,7%. A taxa de crescimento da atividade econômica do Estado, medida tanto por instituições estaduais de pesquisa quanto pelo Banco Central, consolida Pernambuco entre os estados de melhor desempenho no país.

Em Floresta, avião colide em aterrissagem

Um avião de pequeno porte colidiu com o chão no final da manhã da sexta-feira (5). O acidente aconteceu a três quilômetros do centro do município de Floresta. O piloto não teve ferimentos e está bem. O avião monomotor teve a parte frontal danificada e não pode seguir viagem. A aeronave estava indo de Maceió […]

7283d38bb5aef9c56fcdce2319d44f45

Um avião de pequeno porte colidiu com o chão no final da manhã da sexta-feira (5). O acidente aconteceu a três quilômetros do centro do município de Floresta. O piloto não teve ferimentos e está bem. O avião monomotor teve a parte frontal danificada e não pode seguir viagem.

A aeronave estava indo de Maceió (AL) para o estado do Maranhão e iria aterrissar para abastecer em Floresta – no pouso, foi perdido o controle do monomotor, que não conseguiu pousar no lugar correto e acabou colidindo com o chão.

O Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) informou no início da noite desta sexta-feira (5) que está apurando o caso.