Ouro Velho: Prefeitura anuncia pagamento da 1ª parcela do décimo terceiro dos servidores

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza na próxima terça-feira (14), em sua sede, a primeira assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas de 2025. O encontro reunirá os gestores e gestoras que tomaram posse no último dia 1º. Na oportunidade, serão discutidos pontos essenciais para as gestões, como a apresentação da Rede Amupe, um sistema que reúne, em um único lugar, as principais informações municipais para uma gestão eficiente. 

Os presentes poderão acompanhar uma apresentação sobre a concessão regionalizada de água e esgoto e o panorama do abastecimento de água em Pernambuco, que será exposta pelo secretário estadual de Projetos Estratégicos, Rodrigo Queiroz. Além da discussão da adesão ao projeto de manutenção das estações de TV digital dos municípios e o novo inventário turístico de Pernambuco, este segundo apresentado pelo presidente da Empetur, Eduardo Loyo. 

Também serão apresentadas as ações da gestão, como o setor de captação de recursos e o programa “Capacita Amupe”, uma iniciativa dentro do planejamento de ação para os novos gestores. Por outro lado, será proposta a criação do setor de engenharia da Amupe, para auxiliar os municípios de pequeno porte na elaboração de projetos. 

Eleições

O processo de eleição da nova diretoria executiva e conselho fiscal também será discutido na Assembleia da terça-feira (14). O momento vai marcar a escolha e homologação da Comissão Eleitoral. 

Serviço:

Assembleia da Amupe

Data: 14 de janeiro.

Horário: 09h.

Local: Sede da Amupe, Av. Recife, 6205, Jardim São Paulo, Recife/PE.

Por Gonzaga Patriota

Diante das constantes crises institucionais enfrentadas pelo Executivo Federal, envolvido em graves denúncias de corrupção que afetam a governabilidade, agravadas pela crise econômica e financeira, que têm retardado, sobremaneira, a tão divulgada e esperada retomada do crescimento, voltou à pauta dos debates relacionados à política, a tese de que o Brasil estaria em melhor situação se o sistema de governo fosse o parlamentarismo.

 Nesta perspectiva, o poder executivo passaria a depender do apoio direto ou indireto do Congresso Nacional. Em primeira análise, tal sistema poderia até ser mais efetivo, se considerarmos que, diante de eventuais crises políticas, o problema poderia ser resolvido com a troca do governo, sem maiores traumas, sem paralisar o País.

 Porém, analistas, estudiosos e diversos especialistas de grande relevância, afirmam que tal estrutura, diante do cenário político observado atualmente no Brasil, com um Congresso igualmente fragilizado, envolto em denúncias de corrupção, fragmentado e conservador, terminaria por reeditar os mesmos erros e vícios. Ou seja, além de não trazer soluções, poderia, inclusive, gerar mais instabilidade.

 Lembro que o parlamentarismo não é estranho ao Brasil. Por 17 meses, durante o governo de João Goulart (1961-1964) foi feita uma experiência que não prosperou. O que se observou foi o enfraquecimento do presidente, sem que houvesse uma reforma concreta para tornar o sistema político mais eficiente. Naquela ocasião, o sistema foi revogado após um plebiscito.

 Este mesmo instrumento democrático foi novamente utilizado em 21 de abril de 1993, quando em eleição plebiscitária, brasileiras e brasileiros de todos os Estados, foram às urnas e, com 55,4% dos votos, chancelaram o presidencialismo, como seu sistema de governo.

 Antes de se discutir o sistema de governo, é fundamental que se produza uma real reforma política e eleitoral. Não apenas remendos, que mais prejudicam do que ajudam.

 No presidencialismo, os governos são automaticamente estáveis. Não dependem da existência ou não, de uma maioria no parlamento. Mesmo que hajam muitos partidos políticos, como é o caso do Brasil, o governo é estável, porque é eleito independentemente da assembleia e, por maioria.

 A escolha do governante pelo voto popular é legítima e a separação dos poderes é saudável e pode contribuir para que se produzam todas as mudanças necessárias e esperadas pelo povo. Caminhar rumo ao parlamentarismo implica em reduzir, de forma dramática e permanente, a soberania popular.

 Para tirar o Brasil da crise, precisamos antes de tudo, fortalecer o Estado por meio da participação popular, fiscalizando e cobrando dos poderes públicos, que estes exerçam seu papel, conforme está na Constituição Federal, já em seu primeiro artigo: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.

Além disso, não se justifica a ideia de que somente o parlamentarismo pode evitar eventuais abusos. No regime presidencialista, o Congresso – composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal – pode, de forma efetiva, controlar as ações do executivo.

Os deputados e senadores, de qualquer partido, podem livremente criticar o presidente, sem medo de que, com isto, causem uma crise política: o presidente não pode ser derrubado a qualquer tempo, porque tem uma legitimidade própria.

 Fato é que, como as ruas deixaram claro na nossa história recente, é imperativo que, independentemente do sistema adotado, se melhore a qualidade do nosso Governo.

Gonzaga Patriota é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política, Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.

A presidente Dilma Rousseff apontou a educação como o lema de seu novo governo e reafirmou o compromisso de “extirpar” a corrupção durante o discurso de posse de seu segundo mandato, realizado na tarde desta quinta-feira (1º), no Congresso Nacional, em Brasília.

“Nosso lema será: Brasil, pátria educadora”, disse Dilma, que apontou a democratização do conhecimento como uma das metas de seu governo: “significa universalizar o acesso a um ensino de qualidade em todos os níveis.”

Segundo ela, ao longo deste novo mandato, a área começará a receber volumes mais expressivos de recursos oriundos dos royalties do petróleo. “Vamos continuar expandindo o acesso às creches, pré-escolas para todos, garantindo o cumprimento da meta de universalizar até 2016, o acesso de todas as crianças de 4 a 5 anos à pré-escola”, relatou a presidente, que também citou avanços no Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), no Ciências sem Fronteiras e na educação em tempo integral.

O lema do primeiro mandato de Dilma era “Brasil, um país de todos”. Mas, apesar da mudança, a presidente disse que o “Brasil vai continuar como o país líder, no mundo, em políticas sociais transformadoras”.

Dilma também dedicou boa parte de seu discurso, que durou cerca de 40 minutos, para criticar a corrupção. “A corrupção ofende e humilha os trabalhadores, os empresários e os brasileiros honestos e de bem. A corrupção deve ser extirpada”, disse ela, que propôs um “grande pacto nacional contra a corrupção, que envolve todas as esferas de governo e todos os núcleos de poder.”

Em meio ao escândalo de subornos envolvendo a Petrobras, a presidente afirmou ainda que enfrentará “sem medo a luta contra a corrupção”. “O povo brasileiro quer ainda mais transparência e mais combate a todos os tipos de crimes, especialmente a corrupção, e quer, ainda, que o braço forte da justiça alcance todos de forma igualitária. Não tenho medo de encarar esses desafios”, afirmou ela.

Sem citar as denúncias, Dilma afirmou que “nunca” o país passou por um período tão longo sem crises institucionais e que “nunca se puniu tanto a corrupção, em todos os níveis”. Ela afirmou que é preciso fazer mais para que o povo tenha a certeza de que todos podem ser punidos.

“Democratizar o poder significa lutar pela reforma política, ouvir com atenção a sociedade. Democratizar o poder significa combater energicamente a corrupção. A corrupção rouba o poder legítimo do povo”, acrescentou a presidente, que voltou a defender a reforma política. “É inadiável, também, implantarmos práticas políticas mais modernas e éticas e por isso mesmo mais saudáveis. É isso que torna urgente e necessária a reforma política. Uma reforma profunda que é responsabilidade constitucional desta Casa, mas que  deve mobilizar toda a sociedade.”

No discurso de 2011, Dilma já havia selado compromissos similares, quando disse que seria “rígida na defesa do interesse público. Não haverá compromisso com o desvio e o malfeito. A corrupção será combatida permanentemente, e os órgãos de controle e investigação terão todo o meu respaldo para atuarem com firmeza e autonomia.”

Há quatro anos ela também teria defendido a reforma política: “a política é tarefa indeclinável e urgente uma reforma com mudanças na legislação para fazer avançar nossa jovem democracia, fortalecer o sentido programático dos partidos e aperfeiçoar as instituições, restaurando valores e dando mais transparência ao conjunto da atividade pública.”

Diante de, segundo a assessoria de comunicação, “mais de 2 mil mulheres que lotaram o espaço Marias Recepções e a praça Agamenon Magalhães”, a candidata à reeleição para a prefeitura de Serra Talhada, Márcia Conrado, prestou contas dos avanços obtidos pela Secretaria da Mulher de Serra Talhada, e reforçou o seu compromisso com a causa feminina. O evento, que aconteceu nesta terça-feira (24), discutiu políticas públicas de gênero para o público feminino.

Avanços na geração de empregos, qualificação de mulheres, mulheres nos esportes, sustentabilidade e agricultura familiar foram temas debatidos. “Como mulher, sei de todas as lutas que enfrentamos diariamente, e por isso me comprometo a continuar lutando por cada uma de vocês, onde quer que eu esteja. Não vou descansar enquanto não garantirmos mais espaço, mais respeito e mais oportunidades para todas as mulheres de Serra Talhada”, frisou Márcia.

Na oportunidade, as mulheres de Serra Talhada puderam ouvir da gestora os avanços obtidos pela Secretaria da Mulher. “A começar pela volta da Secretaria da Mulher, que antes era secretaria executiva. Com Márcia, a delegacia de Serra Talhada ganhou uma Sala Lilás, para atendimento às mulheres vítimas de violência, e a construção da sede do Centro Especializado de Atendimento às Mulheres (CEAM), que trabalha com apoio e capacitação para as mulheres serratalhadenses. Todas essas ações foram reconhecidas pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), quando concedeu à Serra Talhada o prêmio de Prefeitura Amiga da Mulher”, destacou a assessoria em nota.

A assessoria também destacou que algumas das promessas da candidata. “Construção de uma nova maternidade em Serra Talhada, com UTI Neonatal, através de parcerias com os governos do estado e federal, ou pela construção de uma Casa de Parto Humanizado, que está em fase de construção pelo município. Além da construção de uma nova sede do CEAM, articulação com os órgãos estaduais para implantação de Delegacia Especializada da Mulher e a ampliação das ações da Patrulha da Mulher.”

Ainda segundo a assessoria, “a violência política de gênero sofrida no dia 12 de setembro, durante debate na Rádio Cultura, também foi pauta do evento. A prefeita, que é a única candidata mulher nas chapas majoritárias de Serra Talhada nestas eleições, lembrou que é justamente o medo da violência que afasta as mulheres da política. Márcia destacou que vai lutar pelo ingresso de mulheres em espaços de poder.”

Com 278 votos, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 3083/2023 (Lei Luiz Gonzaga), de autoria do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE).

Feita em parceria com representantes da classe artística, a matéria estipula que 80% das verbas públicas de festas juninas deverão ser destinadas para a contratação de artistas, bandas e expressões ligadas ao forró e à cultura regional.

Agora, o presidente da Casa, Arthur Lira, deverá marcar a votação do projeto para os próximos dias.

Ao blog, o músico Armandinho, da Fulô de Mandacaru, vibrou com esse primeiro passo. Ele esteve com os demais componentes da banda,  além de Alcimar Monteiro,  Santana, Targino Gondim e outros nomes defendendo o projeto junto à Arthur Lira.

“É um grandiosíssimo passo pro nosso forró,  pra nossa cultura popular, principalmente gonzagueana e nordestina”, disse.

Agora é torcer pro lobby dos que descaracterizam a festa não interfira no rito da votação.  A lei é necessária para o resgate da nossa maior expressão cultural do Nordeste: o nosso São João!

Conheça a Lei na íntegra:

Lei Luiz Gonzaga