Evandro anuncia processo contra advogada de Romério. “Sou candidato e vou ganhar”

Em reunião com o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, o Sindicato dos Servidores no Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe) apresentou uma carta aberta dirigida aos procuradores do Estado de Pernambuco reivindicando mais participação dos servidores e da sociedade civil na estrutura do MPPE. O encontro ocorreu na última terça-feira (24), na sede da Procuradoria, no Recife.

Os servidores querem ter assento permanente no Colégio de Procuradores, onde as decisões mais importantes da instituição são tomadas. Também querem votar na eleição do procurador-geral de Justiça e ter o direito de concorrer à vaga de Ouvidor da instituição.

O MPPE enviou para a Assembleia Legislativa no último dia 5 de julho o Projeto de Lei  Complementar 1.984/2018, que promove diversas mudanças em sua estrutura, aumentando a participação dos promotores de justiça em diversas áreas. Aproveitando o momento oportuno de debates, o Sindsemppe apresentou três emendas, por meios da deputada estadual Teresa Leitão (PT) e do deputado estadual Edilson Silva (Psol), para abrir ainda mais as portas do MPPE para a população.

No resultado final da reunião, ficou acordado que os deputados retirariam as emendas ao Projeto, a fim de sanar o vício de iniciativa, com o compromisso de o procurador reapresentá-las após discuti-las no Colégio de Procuradores. Dirceu avaliou como muito viável a inclusão de um assento dos servidores no Colégio e se comprometeu em apresentar aos seus pares as demais propostas.

“Ficamos felizes porque o procurador-geral de Justiça reafirmou seu compromisso com a democratização de nosso MPPE”, afirmou Fernando Ribamar, presidente do Sindsemppe.

O procurador Francisco Dirceu também afirmou que vai aprofundar o processo de democratização do MPPE, mesmo diante de resistências. “A pauta dos servidores é justa. Algumas serão submetidas ao debate em nossa classe, outras serão efetivadas de imediato. Os servidores são os braços, pernas e nosso coração, por isso, precisamos andar juntos para construir, cada dia mais, um Ministério Público vocacionado à cidadania”, disse o Dr. Dirceu.

A deputada Teresa Leitão afirmou que se incorporadas as propostas dos servidores, o MPPE terá mais transparência. “O Sindicato ganha protagonismo e a tese da democracia plena se consolida”, disse a parlamentar.

Já Edilson Silva considerou positiva a promessa de participação dos servidores nos órgãos colegiados internos. “Todos que compõe o Ministério Público de Pernambuco são importantes”, disse. A reunião também contou com a presença do deputado estadual Sérgio Leite (PDT) e de assessores da procuradoria.

A 74ª edição da Festa das Rosas foi aberta na noite desta quinta-feira (22) com grande participação popular no Pátio de Eventos, em Flores. Famílias, jovens e visitantes de várias regiões estiveram presentes na cerimônia que marca o início das comemorações culturais e musicais do município.

A programação contou com apresentações de Marcello Viesy, Natanzinho Lima e Kelvy Pablo, que se revezaram no palco e atraíram o público durante toda a noite.

Entre as autoridades presentes, estiveram o prefeito Gilberto Ribeiro e os secretários Marconi Santana e Lucila Santana, que acompanham a realização do evento.

Em discurso, o prefeito Gilberto ressaltou: “A Festa das Rosas é um momento de reencontro com nossas raízes, de valorização da cultura e de geração de oportunidades para o comércio e o turismo local.”

O secretário Marconi Santana também destacou o impacto social do evento: “É gratificante ver o sorriso das pessoas, a praça cheia, as famílias reunidas. Isso nos motiva a seguir trabalhando por mais conquistas.”

A programação da Festa das Rosas continua nesta sexta-feira (23) e será encerrada no dia 31, no distrito de Fátima. A organização estima grande público nas próximas datas.

Decisão foi de lavada: 84  a favor da punição e sete foram contrários, com uma abstenção.

O Diretório Nacional do PSB decidiu no começo da noite desta sexta-feira (30) pela expulsão do deputado federal Átila Lira e pela suspensão por 12 meses de todas as funções partidárias e parlamentares de outros nove deputados que descumpriram orientação do partido na reforma da Previdência.

O caso de Átila Lira foi considerado mais grave pelo colegiado pela reincidência do deputado que, em 2018, votou a favor da reforma trabalhista do governo Temer.

Segundo o relator de plenário Domingos Leonelli, na atual legislatura, Átila Lira votou contra a orientação da liderança do partido em 71% das matérias apreciadas na Câmara, e em 93% delas foi favorável à posição governista, o que revela grave desvio ético, de acordo com o relator do processo.

Por decisão do Diretório Nacional, o PSB fechou questão contra as duas reformas por considerá-las um ataque grave a direitos sociais indispensáveis à maioria da população brasileira.

Durante a reunião, que contou com a presença de 107 integrantes do diretório, 82 deles votaram com o relator no caso de Átila, quatro foram contrários, três se abstiveram e um alegou suspeição.

Os dez deputados se abstiveram do direito de defesa oral na reunião. Nove apresentaram sua defesa por escrito ao Conselho de Ética e apenas o deputado Rodrigo Coelho (SC) não o fez de forma alguma.

No caso dos nove deputados que votaram a favor apenas da reforma da Previdência, o relator recomendou a suspensão das prerrogativas partidárias e parlamentares. São eles: Emidinho Madeira (MG), Felipe Carreras (PE), Felipe Rigoni (ES), Jefferson Campos (SP), Liziane Bayer (RS), Rodrigo Agostinho (SP), Rodrigo Coelho (SC), Rosana Valle (SP) e Ted Conti (ES).

Com o relator, votaram 84 integrantes do diretório, enquanto sete foram contrários à suspensão e um se absteve. Nos 12 meses de suspensão, os deputados não poderão votar nas reuniões partidárias e, no parlamento, estarão impedidos de exercer qualquer função em nome do partido na Câmara, como presidência de comissões e relatorias.

O presidente do partido, a Comissão de Ética e o líder do PSB na Câmara poderão suspender as penas caso os deputados se ajustarem às diretrizes partidárias e às orientações do líder do partido em plenário nos seis primeiros meses.

“A suspensão das prerrogativas partidárias e parlamentares não deixa de ser rigorosa. Pelo contrário. Considerando o fato que muitos desses deputados estão no primeiro mandato, e alguns deles filiados ao partido recentemente, penso que é razoável que o partido lhes dê oportunidade de se ajustar às diretrizes da direção partidária em relação às matérias que forem à votação na Câmara dos Deputados. A partir daí saberemos quais deles desejam se ajustar às normas partidárias ou no futuro, os que quiseram sair”, afirmou o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

“Ao mesmo tempo em que retiraram direitos de milhões de trabalhadores, os deputados federais aprovaram a isenção para grandes produtores rurais da contribuição previdenciária sobre exportações e o parcelamento de dívidas com a Previdência ou perdão das mesmas pela União”, afirmou o relator.

“O cenário descrito tornou, por óbvio, absolutamente inviável o apoio do PSB ao texto da Reforma da Previdência, sob pena de vulneração aos princípios mais basilares do Partido, contidos em seu Programa e Manifesto”, afirma o relator no texto.

“Permitir que os parlamentares filiados ao PSB votem impunemente segundo a mesma agenda econômica supressora de direitos – apoiada por partidos de direita como o PSL, DEM e vários outros, além do Centrão — levará a sociedade brasileira a concluir ser absolutamente desnecessário um partido socialista”, conclui.

Advogado Tomé Barros Monteiro da Franca assumiu o cargo nesta sexta-feira, no Palácio do Campo das Princesas

O governador Paulo Câmara empossou, nesta sexta-feira (21.05), em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, o novo secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o advogado Tomé Barros Monteiro da Franca. Ele substitui o ex-secretário Marcelo Bruto, que vai assumir a Secretaria Executiva de Parcerias e Estratégias da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

“O novo secretário chega com a missão de concluir ações importantes na área fundamental de desenvolvimento urbano, em interface com os municípios que têm muitas necessidades em infraestrutura, apoio, e soluções inteligentes para os problemas”, destacou Paulo Câmara.

Tomé Franca ressaltou que está assumindo um grande desafio, levando em consideração, sobretudo, os grandes trabalhos já realizados anteriormente na pasta. “Marcamos uma reunião na tarde desta sexta-feira para que possamos ter conhecimento das ações que já estão em andamento na secretaria, e para poder dar continuidade aos projetos que vem sendo desenvolvidos ao longo desses anos”, observou.

Prestigiaram a posse do advogado Tomé Franca os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Carlos José (Casa Militar), Alexandre Gabriel (Chefe da Assessoria Especial do Governador) e Alexandre Campelo (Chefe de Gabinete do Governador), além do desembargador do TRT-PE Eduardo Pugliesi, do secretário-geral do Partido Republicanos em Pernambuco, vereador Samuel Andrade, e do padre Luciano Brito.

PERFIL – Tomé Franca é formado em Direito, com mestrado em Gestão Pública pela UFPE. Há 18 anos atua no serviço público, com passagens pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Foi secretário-executivo de Turismo de Pernambuco, de 2007 a 2009, no primeiro governo de Eduardo Campos. Também foi assessor jurídico do Tribunal Regional do Trabalho, e antes de assumir a pasta exercia o cargo de secretário executivo de Saneamento da Prefeitura do Recife.