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Toffoli pede vista de denúncia contra deputado Eduardo da Fonte

Por Nill Júnior

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu vista nesta terça-feira (22) da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) pelo crime de corrupção passiva em um dos inquéritos da Operação Lava Jato. Não há data para retomada do julgamento.

O pedido de vista foi formulado por Toffoli após voto do relator do processo, ministro Teori Zavascki, pela abertura da ação penal, durante sessão da Segunda Turma. Faltam os votos de quatro ministros.

O deputado foi denunciado ao Supremo, em março de 2015, pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, com base em um dos depoimentos de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

De acordo com o procurador, o deputado “intermediou a solicitação” de R$ 10 milhões para que o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que morreu em 2014, e a bancada do partido barrasse as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2009.

Segundo a denúncia, em novembro de 2009 o deputado participou de uma reunião, na qual o pagamento de propina foi tratado para que CPI aprovasse um relatório genérico, sem a responsabilização de pessoas. Estavam presentes à reunião Paulo Roberto Costa, Sérgio Guerra, Eduardo da Fonte e um represente de uma empreiteira, conforme informação da procuradoria.

Julgamento: No julgamento, houve somente o voto do relator, ministro Teori Zavascki. Segundo o ministro, embora não se tenha falado em valores durante a reunião, o encontro é uma prova de que a CPI não teria “o entusiasmo normal” para realizar os trabalhos. De acordo com o ministro, a denúncia não foi embasada somente em depoimentos de delação, mas em outras provas.

“A peça acusatória descreveu que o acusado Eduardo da Fonte atuou com partícipe, auxiliando na suposta solicitação de vantagem indevida para que o então senador Sérgio Guerra, no exercício da função pública, omitisse ato da prática de ofício durante os trabalhos na CPI da qual era membro”, disse Zavascki.

Outras Notícias

Itapetim: prefeitura inicia pavimentação de rua no distrito de São Vicente

Os moradores da Rua Walfredo Siqueira, no distrito de São Vicente, são os mais novos beneficiados pela Prefeitura de Itapetim com obras de pavimentação. A intervenção foi autorizada pelo prefeito Arquimedes Machado durante a inauguração da pavimentação da Rua Dom Augusto Alves, que contou com a participação dos deputados Ângelo Ferreira (Estadual) e Gonzaga Patriota […]

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Os moradores da Rua Walfredo Siqueira, no distrito de São Vicente, são os mais novos beneficiados pela Prefeitura de Itapetim com obras de pavimentação.

A intervenção foi autorizada pelo prefeito Arquimedes Machado durante a inauguração da pavimentação da Rua Dom Augusto Alves, que contou com a participação dos deputados Ângelo Ferreira (Estadual) e Gonzaga Patriota (Federal).

Essa já é a quinta rua com obras iniciadas no município em menos de um mês. Antes, tiveram início as pavimentações das ruas Antônio Piancó de Lima, José Gongo e João Vieira da Silva, na sede, e Projetada 2, no povoado de piedade.

De acordo com o vice-prefeito e secretário de Infraestrutura, Junior Moreira, nos próximos dias terão início outras pavimentações na sede e no distrito de São Vicente.

Gonzaga Patriota comemora instalação da fábrica multinacional Yazaki em Bonito

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou o anúncio da chegada da multinacional Yazaki, empresa japonesa fornecedora de peças para grandes montadoras de carros que será instalada em Bonito, Agreste Central. O parlamentar esteve no município, nesta quinta-feira (30), ao lado do governador Paulo Câmara e do prefeito Gustavo Adolfo, para a assinatura do Protocolo […]

Foto: Heudes Regis/SEI

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou o anúncio da chegada da multinacional Yazaki, empresa japonesa fornecedora de peças para grandes montadoras de carros que será instalada em Bonito, Agreste Central.

O parlamentar esteve no município, nesta quinta-feira (30), ao lado do governador Paulo Câmara e do prefeito Gustavo Adolfo, para a assinatura do Protocolo de Intenções entre o Governo do Estado e a multinacional, oficializando sua instalação em Pernambuco.

Para Gonzaga Patriota, a empresa se convenceu do investimento em Pernambuco ao conhecer de perto o ambiente favorável aos negócios no Estado. “Pernambuco, através da gestão de Paulo Câmara, tem se destacado no cenário nacional e grandes empresas estão investido no Estado, pois se sentem seguras e encontram um ambiente favorável para o investimento. O município de Bonito vai ganhar, não somente na geração de empregos, mas também no desenvolvimento”, disse Patriota.

 A nova fábrica vai gerar cerca de 1,6 mil empregos diretos, e com a expectativa de que cerca de 60% dessas vagas sejam ocupadas por mulheres. Com um investimento de R$ 60 milhões, as obras serão iniciadas em fevereiro deste ano e a previsão é de que a empresa comece a operar já no primeiro semestre de 2021. A planta de Pernambuco será a sexta unidade da Yazaki no Brasil e a segunda no Nordeste.

Secretário de Saúde faz visita ao Hospital Regional Dom Moura

Durante a passagem pela cidade de Garanhuns, no Agreste Meridional, onde participou do Seminário Todos por Pernambuco, ao lado do governador Paulo Câmara, o secretario estadual de Saúde, Iran Costa, aproveitou a oportunidade para uma visita ao Hospital Dom Moura, unidade de referência para 21 municípios que compõem a V Gerência Regional de Saúde (Geres) […]

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Durante a passagem pela cidade de Garanhuns, no Agreste Meridional, onde participou do Seminário Todos por Pernambuco, ao lado do governador Paulo Câmara, o secretario estadual de Saúde, Iran Costa, aproveitou a oportunidade para uma visita ao Hospital Dom Moura, unidade de referência para 21 municípios que compõem a V Gerência Regional de Saúde (Geres)

Acompanhado pelo gestor Luiz Melo e pela diretora de Assistência Regional, Carol Lemos, o secretário fez questão de ir a todos os setores do hospital, passando pelo bloco cirúrgico, UTI, enfermarias, internação e também pela maternidade. Em todos os locais, ele fez questão de conversar com pacientes e funcionários.

“Nessas viagens que tenho feito com o governador, faço sempre questão de ver de perto como anda o atendimento à população. E fiquei muito feliz aqui, com a boa infraestrutura da unidade, uma das melhores do Interior”, disse. Segundo Iran Costa, este “é o primeiro passo para humanizar o atendimento, uma das prioridades da Saúde na gestão de Paulo Câmara”, afirmou.

Com mais de 500 mil habitantes em sua base territorial, o Hospital Dom Moura tem perfil de atendimento de urgência e emergência nas especialidades de clinica médica, cirurgia geral, pediatria, traumatologia, obstetrícia e urgência odontológica. Conta com 143 leitos para internação e realiza, em média, mais de dez mil atendimentos, por mês, na emergência e outros seis mil exames laboratoriais.

E o juiz que recebeu meio milhão no Mato Grosso? “Tô nem aí”, disse ele

O Globo Em meio a ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que contestam os altos valores pagos aos magistrados, um juiz de Mato Grosso surpreendeu ao ter o valor de seu contracheque do mês passado revelado: cerca de meio milhão de reais. Titular da 6ª Vara de Sinop, a 477 quilômetros de Cuiabá, o […]

O Globo

Em meio a ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que contestam os altos valores pagos aos magistrados, um juiz de Mato Grosso surpreendeu ao ter o valor de seu contracheque do mês passado revelado: cerca de meio milhão de reais.

Titular da 6ª Vara de Sinop, a 477 quilômetros de Cuiabá, o juiz Mirko Vicenzo Giannotte recebeu, em valores brutos, R$ 503.928,79. Com descontos, o rendimento foi de R$ 415.693.02. Em conversa com o GLOBO, ele disse que o pagamento é justo, está dentro da lei e que ele não está “nem aí” para a polêmica.

A remuneração foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, de acordo com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), é resultado do ressarcimento de um passivo referente ao período de 2004 a 2009. Nesses anos, o magistrado foi designado para atuar em uma entrância superior, ou seja, uma comarca de maior porte, e seguiu recebendo o salário de uma posição abaixo na estrutura judiciária.

O valor, segundo o Portal da Transparência, foi resultado da soma de R$ 300.283,27 em salário, R$ 137.522,61 em indenizações, além de R$ 40.342,96 em vantagens eventuais e mais R$ 25.779,25 em gratificações.

O rendimento de julho, em valores brutos, é quase oito vezes maior do que recebido pelo magistrado no mês anterior: R$ 65.872,83. Os dados foram revelados pelo site do jornal “O Estado de S. Paulo”.

O pedido de pagamento foi feito pela Associação dos Magistrados do Mato Grosso e teve aval do CNJ. Em entrevista ao GLOBO, o juiz Giannotte afirmou que o valor é a “justa reparação” pelos anos em que trabalhou em comarcas superiores, mas seguiu recebendo o salário como juiz de primeira entrância.

“Eu não ‘tô’ nem aí (sobre a polêmica). Eu estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro a lei e quero que cumpram comigo”, disse. Segundo Giannotte, ele aguarda receber outros passivos estimados em R$ 750 mil, referente ao acúmulo de varas. “O valor será uma vez e meio o que eu recebi em julho. E quando isso acontecer eu mesmo vou colocar no Facebook”, disse o juiz, que afirma ser “famoso” por trabalhar até de madrugada.

A única surpresa para o magistrado foi a quantia milionária ter sido depositada no dia 20 de julho, data em que completou 47 anos. “Foi um belo presente, uma coincidência”, disse Giannotte, que não revelou como vai investir a bolada.

Em 2015, o juiz ganhou visibilidade com uma decisão que tomou em Sinop, ao determinar que a Universidade de São Paulo (USP) fornecesse a substância fosfoetanolamina sintética, conhecida como a pílula que câncer, para um morador da cidade.

Polícia Federal pede ao Supremo mais prazo para concluir inquérito sobre Temer

G1 A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal o adiamento do prazo para a conclusão do inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer e o ex-assessor dele Rodrigo Rocha Loures, preso há uma semana. O prazo acabava no próximo dia 13, mas a PF pediu mais 10 dias porque a perícia no áudio […]

G1

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal o adiamento do prazo para a conclusão do inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer e o ex-assessor dele Rodrigo Rocha Loures, preso há uma semana.

O prazo acabava no próximo dia 13, mas a PF pediu mais 10 dias porque a perícia no áudio gravado por Joesley Batista, dono da JBS, em um encontro com o presidente, não foi concluída. Ainda não há decisão do minsitro Luiz Edson Fachin sobre o pedido da PF.

Joesley Batista fechou acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. Como provas, ele entregou ao Ministério Público documentos, áudios, vídeos e fotos. Entre as gravações, está o áudio de uma conversa que ele teve com Temer em março deste ano.

A defesa de Temer diz que a gravação é “imprestável”, foi editada e, em uma situação “normal”, jamais seria aceita.

No Supremo, o ministro Edson Fachin autorizou a abertura de um inquérito para investigar o presidente pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.

Segundo o Ministério Público Federal, Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato parlamentar, atuaram em conjunto para impedir o avanço da Operação Lava Jato.

Desde que as delações da JBS se tornaram públicas, o presidente tem enviados notas à imprensa, concedido entrevistas e feito pronunciamentos para rebater as acusações e dizer que jamais atuou para beneficiar a empresa.

No Congresso Nacional, a oposição passou a liderar um movimento a favor do impeachment de Temer e alguns partidos da base aliada deixaram de apoiar o governo. Além disso, o PSDB decidirá na semana que vem se permanece no governo ou desembarca (a legenda comanda quatro ministérios).