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Prestação de contas de órgãos e gestores deve ser enviada ao TCE-PE até fim de março

Por Nill Júnior

O mês de março é dedicado à prestação de contas dos gestores de órgãos públicos estaduais e municipais. As informações referentes ao exercício de 2025 devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) pelos administradores e demais responsáveis pela gestão de recursos públicos, incluindo prefeitos que tenham atuado, durante o ano, como ordenadores de despesas relativas a bens, dinheiros e valores públicos.

O Tribunal analisa dois tipos de contas. As contas de governo referem-se aos gastos da Governadora do Estado e dos prefeitos, abrangendo aspectos técnicos e legais, além da avaliação da condução dos recursos públicos, especialmente nas funções de planejamento, organização, controle e direção de políticas públicas.

As contas de gestão, por sua vez, dizem respeito aos atos dos ordenadores de despesas, que podem ser prefeitos, presidentes das Câmaras Municipais e gestores dos órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual e municipal.

Nessa análise, o TCE-PE examina itens como contratos, licitações e compras, verificando se os recursos foram utilizados de forma legítima e em conformidade com os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.

PRAZOS – O dia 30 de março é a data-limite para a prestação de contas dos titulares da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, bem como dos gestores de órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual, incluindo secretarias de Estado, autarquias, fundos especiais, fundações públicas e demais unidades gestoras estaduais. 

No dia 31 de março devem prestar contas os prefeitos, os presidentes das Câmaras Municipais e os responsáveis pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal.

A prestação de contas da Governadora do Estado deverá ser entregue até 06 de abril, respeitando o prazo regimental de 90 dias após a abertura da sessão legislativa para encaminhamento à Assembleia Legislativa. As empresas públicas e sociedades de economia mista, tanto estaduais quanto municipais, têm prazo até 15 de maio.

O envio das prestações de contas deve ser feito por meio da plataforma e-TCEPE, disponível no site do Tribunal. Todos os responsáveis pela documentação precisam estar devidamente credenciados e com cadastro atualizado no sistema eletrônico. O credenciamento é feito no site do TCE-PE, e quem já possui cadastro não precisa repetir essa etapa.

O descumprimento dos prazos, o envio de informações falsas ou a omissão de dados podem resultar na aplicação de multa ao responsável pelo sistema, e ao representante legal do órgão. O TCE-PE ressalta que não haverá prorrogação de prazos.

Outras Notícias

Sertânia: Prefeitura acompanha manutenção dos dessalinizadores do município

Reivindicação antiga da Prefeitura de Sertânia, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a firma Acqua Pura, responsável pela manutenção e conserto dos dessalinizadores instalados no município, está realizando uma visita técnica à Sertânia desde a última terça-feira (24). Acompanhado pela Secretaria de Agricultura, um técnico da empresa está visitando as dezesseis localidades do […]

1b353066-e878-4d64-886f-f183a32f6229Reivindicação antiga da Prefeitura de Sertânia, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a firma Acqua Pura, responsável pela manutenção e conserto dos dessalinizadores instalados no município, está realizando uma visita técnica à Sertânia desde a última terça-feira (24).

Acompanhado pela Secretaria de Agricultura, um técnico da empresa está visitando as dezesseis localidades do município onde os dessalinizadores instalados necessitam de manutenção. Além da manutenção, serão consertados alguns equipamentos que já estão parados há algum tempo, prejudicando os moradores que precisam de água de qualidade para o consumo.

 “Os dessalinizadores são de responsabilidade do governo do estado e a manutenção só pode ser feita pela empresa responsável, por isso a prefeitura vinha cobrando uma visita técnica da firma para manutenção e conserto dos equipamentos danificados. Para agilizar o serviço a Secretaria de Agricultura disponibilizou um guia para acompanhar a visita em todas as localidades”, explicou Arcôncio Neto, Secretário de Agricultura e Meio Ambiente.

Totonho Valadares assume PSDB, mais independente no debate local

O  presidente estadual do PSDB, Antonio Moraes confirmou ao blogueiro Júnior Finfa que o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares irá assumir o comando do partido no município. Essa hipótese já havia sido levantada por Finfa, hoje durante sua participação no Debate das Dez da Rádio Pajeú. Finfa disse que a ida de Totonho […]

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O  presidente estadual do PSDB, Antonio Moraes confirmou ao blogueiro Júnior Finfa que o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares irá assumir o comando do partido no município.

Essa hipótese já havia sido levantada por Finfa, hoje durante sua participação no Debate das Dez da Rádio Pajeú. Finfa disse que a ida de Totonho para o PSDB era praticamente certa, visto que a legenda estava inativa no município.

O blog também. cravou essa possibilidade há alguns dias na nota “Totonho pode tucanar”. A ida ao PSDB dá mais liberdade a Totonho que o PMDB, pois há um afastamento entre tucanos e socialistas no Estado.

Tabira: Saúde faz licitação para aquisição de medicamentos

Na manhã desta quarta-feira (11), na sala da Comissão Permanente de Licitações na prefeitura de Tabira, aconteceu o processo Licitatório Pregão Presencial para Aquisição de medicamentos de uso geral, medicamentos da farmácia básica, medicamentos injetáveis, material e insumo hospitalar, medicamentos controlados, material e insumos da farmácia básica, material penso hospitalar, material odontológico e leites especiais. […]

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Na manhã desta quarta-feira (11), na sala da Comissão Permanente de Licitações na prefeitura de Tabira, aconteceu o processo Licitatório Pregão Presencial para Aquisição de medicamentos de uso geral, medicamentos da farmácia básica, medicamentos injetáveis, material e insumo hospitalar, medicamentos controlados, material e insumos da farmácia básica, material penso hospitalar, material odontológico e leites especiais.

Célia Véras, representante do Conselho Municipal de Saúde (na qualidade de observadora) participou de todo o processo.

Oito empresas participaram do processo licitatório: Vida Distribuidora do Nordeste Ltda ME, NNMED Distribuição IMP Exportação de Medicamentos Ltda, Pharmaplus Ltda EPP, Drogafonte Ltda, São Marcos Distribuidora de Medicamentos e Material Hospitalar e Odontológico Ltda, Medical Mercantil de Aparelhagem Medica Ltda, Cordeiro e Magalhães Comércio de Produtos para Saúde Ltda, Padrão Distribuidora de Produtos e Equipamento Hospitalar Ltda.

Todas as empresas participantes foram contempladas entre os 600 (seiscentos) itens da planilha orçamentária da licitação. Todos os trâmites legais já foram providenciados e as empresas vencedoras do processo agora aguardam a solicitação da secretaria municipal de Saúde para fornecerem os medicamentos ou equipamentos ora solicitados.

Raquel Lyra apresenta investimentos para o Estado no Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção

Evento debateu sobre os desafios do setor de construção e habitação nas duas regiões. A governadora Raquel Lyra participou do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção (FNNIC), nesta quinta-feira (28), no Recife, acompanhada da vice Priscila Krause. O evento tem o objetivo de discutir soluções para os principais desafios do setor imobiliário nas […]

Evento debateu sobre os desafios do setor de construção e habitação nas duas regiões.

A governadora Raquel Lyra participou do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção (FNNIC), nesta quinta-feira (28), no Recife, acompanhada da vice Priscila Krause. O evento tem o objetivo de discutir soluções para os principais desafios do setor imobiliário nas regiões. Na ocasião foi apresentado o programa Morar Bem Entrada Garantida. A iniciativa garante subsídios de até R$ 20 mil para aqueles que tenham faixa salarial de até dois salários mínimos e podem utilizar como entrada na compra de imóveis de até R$ 190 mil inseridos do Minha Casa, Minha Vida.

A gestora apresentou o painel “Os projetos estruturantes para o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste – O que foi feito e o que ainda há a fazer”, no qual fez um balanço sobre os investimentos garantidos pela gestão nesses nove meses de governo. Além das obras que serão atendidas pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a Transnordestina, Adutora do Agreste e as barragens da Mata Sul, ainda foram apresentadas outras iniciativas que envolvem o setor da construção civil, como a requalificação da rede hospitalar do Estado, construção de cinco novas maternidades e a criação de 60 mil novas vagas de creches através do programa Juntos pela Educação.

“Pernambuco tem a alegria de receber esse Fórum para debater sobre como podemos fazer a construção civil alavancar a retomada de empregos no Estado e em todo o Nordeste. Também debatemos sobre os benefícios para a população. Falamos ainda sobre o Minha Casa, Minha Vida e o Morar Bem, sobre como estamos atraindo a construção civil a partir de subsídios. E isso tudo faz parte da retomada da credibilidade da construção civil para fazer obra pública, garantindo a pactuação entre iniciativa privada e o poder público”, afirmou Raquel Lyra.

O ministro das Cidades, Jader Barbalho, participou de forma virtual do Fórum e ressaltou as ações do Novo PAC e do Minha Casa, Minha Vida. “No PAC, coube ao Ministério a ordem de R$ 622 bilhões para desenvolver ações das cidades resilientes e sustentáveis e água para todos. Através do Fórum, nós firmamos importantes contribuições aplicadas no Minha Casa, Minha Vida e a expectativa é de apresentar ainda mais números positivos que se refletem na geração de emprego e renda e na realização de sonhos de muitas famílias brasileiras”, disse.

O evento foi realizado pelo FNNIC em conjunto com a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE) e Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE), e contou com o apoio do Governo de Pernambuco.

“O grande objetivo do Fórum é fortalecer a representatividade do Norte e Nordeste na indústria da construção. Promovemos a integração da cadeia produtiva da construção por meio da interação das entidades locais com os representantes do Executivo e do Legislativo”, comentou o presidente do FNNIC, Marcos Holanda.

Estiveram presentes os secretários estaduais Daniel Coelho (Turismo e Lazer) e Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), os deputados federais Mendonça Filho e Fernando Marangoni e o deputado estadual Mário Ricardo. O prefeito do Recife, João Campos, os presidentes da Ademi, Rafael Tenório Simões, e do Sinduscon, Antônio Cláudio Sá Barreto, o superintendente da Caixa Econômica Federal, Paulo Nery, e o ex-ministro e ex-presidente da Caixa, Gilberto Occhi também participaram do evento.

“Só tem hora pra começar”, diz Lula sobre reunião ministerial

Reunião que reunirá os 37 ministros do governo Lula está marcada para iniciar às 9h30 desta sexta-feira (6). Por André Luis O presidente Lula (PT), divulgou na noite desta quinta-feira (5), em suas redes sociais, a sua agenda para esta sexta-feira (6).  Junto ao link Lula escreveu: “Agenda do presidente da República no dia 6 […]

Reunião que reunirá os 37 ministros do governo Lula está marcada para iniciar às 9h30 desta sexta-feira (6).

Por André Luis

O presidente Lula (PT), divulgou na noite desta quinta-feira (5), em suas redes sociais, a sua agenda para esta sexta-feira (6). 

Junto ao link Lula escreveu: “Agenda do presidente da República no dia 6 de janeiro. Reunião Ministerial, só tem horário para começar”.

De fato, olhando a agenda do presidente, o único compromisso registrado é a reunião com os ministros escolhidos por ele para o seu terceiro governo a frente do executivo brasileiro. 

A primeira reunião com os 37 ministros do governo está marcada para iniciar às 9h30 no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), a primeira reunião de ministros dará a “partida” à nova gestão.

“Na primeira reunião ministerial do governo Lula, discutiremos os passos iniciais a serem dados nos primeiros 100 dias de governo. O relatório do GT de transição mostrou que temos muito que trabalhar para corrigir os desmandos do governo Bolsonaro. Foco total!”, escreveu Padilha em suas redes socais.

Ainda segundo Alexandre Padilha, a reunião deve discutir obras paradas no território nacional.

“Um importante passo da reunião ministerial de hoje é a discussão que envolve as obras no território nacional. Vamos discutir e planejar o levantamento de obras que estão paradas pela ineficiência do governo Bolsonaro. É hora retomar o desenvolvimento desse país!”, destacou o ministro.

Governadores – Alexandre Padilha também confirmou em suas redes sociais que a esperada e prometida reunião de Lula com os governadores, que ainda não tem data confirmada, irá acontecer.

“O presidente Lula vai reunir todos os governadores para uma grande reunião. O objetivo é identificar as obras paralisadas e quais ações na área da saúde e educação precisam avançar”, confirmou Padilha.