E o juiz que recebeu meio milhão no Mato Grosso? “Tô nem aí”, disse ele

57,5% das irregularidades refere-se a inelegibilidade do candidato pela Lei da Ficha Limpa.

Do Diário de Pernambuco

O Ministério Público Eleitoral (MP) identificou irregularidades em 1.077 pedidos de registros de candidatura em todo o país — o que corresponde a 5% das solicitações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A maior parte (57,5%) refere-se a inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa, o que pode ser um sinal negativo para a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril, após condenação em segunda instância no caso do triplex do Guarujá (SP).

O dado ainda é parcial e considera as contestações apresentadas até 20 de agosto. Segundo o MPE, a estimativa é que tenham sido apresentadas 310 ações de impugnação. Ao todo, 19% das inelegibilidades são decorrentes de rejeição de contas públicas. A verificação das informações foi facilitada pelo acordo firmado entre o MP Eleitoral e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O MP Eleitoral tem cinco dias -a contar da publicação dos editais – para apresentar as ações. Até o dia da divulgação do balanço parcial foi priorizada a atuação nos casos em que o próprio MP identificou irregularidades. Nas impugnações promovidas por partidos e candidatos, a Justiça Eleitoral tem até 17 de setembro para rejeitar ou não as solicitações.

O PRB de Pernambuco realizou, neste sábado (9), o encontro do PRB Mulher, reunindo as pré-candidatas e lideranças femininas do partido para discutir as estratégias para as eleições de outubro de 2016.

O evento foi coordenado pela presidente estadual do PRB Mulher, Ana Lúcia Ferreira, que é pré-candidata à Câmara de Vereadores do Recife, e contou com a presença do presidente estadual do partido, deputado Silvio Costa Filho, do vice, Carlos Geraldo, e do presidente municipal da legenda, deputado Ossesio Silva.

Entre os temas abordados no encontro foram predominantes os direitos das mulheres e a inserção feminina na política do Estado e do País. Ana destacou a importância do fortalecimento da atuação das mulheres do PRB na política do Estado e dos municípios pernambucanos, como uma forma de fortalecer a democracia.

Presidente estadual do PRB  ressaltou a necessidade de fortalecimento das coordenações setoriais da legenda. “Nos últimos dois meses realizamos um grande evento do PRB Juventude e agora do PRB Mulher. Não existe partido forte se não existir uma atuação feminina forte”, defendeu Silvio.

Após um panelaço em pelo menos 12 capitais contra o pronunciamento em rede nacional da presidente Dilma Rousseff no último domingo (8), o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse que é preciso respeitar os resultados das eleições de 2014.

“No Brasil só tem dois turnos. Não tem terceiro turno (…) Nós vencemos as eleições pela quarta vez e isso precisa ser reconhecido”, afirmou o ministro nesta segunda-feira (9).

A entrevista de Mercadante foi a primeira manifestação do governo após os protestos registrados ontem durante a fala da presidente. Antes, o PT se manifestou. Em nota, o vice-presidente e coordenador das redes sociais do PT, Alberto Cantalice, disse que as manifestações foram “orquestradas” pela oposição.

Mercadante defendeu o direito de manifestação das populações e explicou que a maioria delas ocorreu em cidades e bairros onde o PT perdeu as eleições, notadamente em São Paulo.

Mercadante disse que as manifestações contra o governo são naturais dentro de regimes democráticos. “Um protesto é um direito do cidadão se manifestar, discordar do governo [é normal]. Nós nascemos lutando pela democracia, lutamos nas ruas e reconhecemos plenamente o direito de manifestação”, declarou.

O ministro se mostrou preocupado, contudo, com o clima de radicalização observado nas eleições de 2014 e defendeu o diálogo. “O que preocupa é que tivemos uma eleição bastante polarizada, uma eleição que teve momentos de radicalização e nós precisamos construir uma cultura de tolerância, de diálogo, de respeito”, afirmou.

No próximo dia 15, estão programadas manifestações pedindo o impeachment de Dilma. Questionado sobre o assunto, Mercadante não comentou os protestos.

No dia em que Arcoverde vai celebrar o Dia de Nossa Senhora do Livramento, padroeira do município, dia 23 de setembro, uma quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral irá realizar o julgamento final do processo eleitoral de 2020, quando decidirá se o atual prefeito Wellington Maciel (MDB) permanece à frente da Prefeitura Municipal até 31 de dezembro de 2024 ou se será cassado, juntamente com seu vice,  Israel Rubis.

Foram acusados de abuso de poder político e econômico pela coligação Muda Arcoverde, do candidato Zeca Cavalcanti. A decisão foi acatada pelo juiz local, mantida pelo TRE, mas derrubada monocraticamente pelo Ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento será por videoconferência, previsto para começar às 10h e termina por volta do meio-dia. Neste formato, qualquer cidadão ou cidadã arcoverdense poderá acompanhar em tempo real o voto de cada membro do Pleno do TSE. Ao final, Arcoverde poderá saber qual o destino que terá: continuidade de governo ou novas eleições, com o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Wevertton Siqueira (PSB), reassumindo a prefeitura até a realização do novo pleito.

Na decisão proferida por Moraes, ele considerou que as irregularidades apresentadas não representavam razões necessárias que configurassem abuso de poder político ou econômico, afastando as sanções de cassação do registro de candidatura o prefeito eleito de Arcoverde, Wellington da LW (MDB), e seu vice, Israel Rubis (PP).

Além disso, o ministro determinou a rejeição da inelegibilidade da ex-prefeita de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Britto, “mantendo-se, no mais, a multa arbitrada”.

A coligação Muda Arcoverde, do candidato Zeca Cavalcanti, entrou com um agravo em recurso especial eleitoral e o processo foi encaminhado ao Pleno do Tribunal Superior Eleitoral. No dia 13 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes negou provimento ao recurso, mas antes mesmo que os demais membros do TSE votassem, o processo foi tirado de pauta a pedido do presidente da corte, Ministro Luiz Roberto Barroso.

Como a decisão final cai exatamente em um feriado religioso municipal, resta saber quais orações serão mais fortes neste dia que celebrará a padroeira de Arcoverde, Nossa Senhora do Livramento.

Em reunião na Secretaria de Educação do Estado, deputado trabalha pela universalização do acesso ao ensino

O ano de 2016 começa com novidades para a comunidade escolar de Cabrobó e região: as obras da escola técnica estadual terão início ainda este ano. A notícia foi confirmada pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB) após reunião com o secretário de Educação de Pernambuco, Frederico Amâncio, na manhã desta terça-feira (12) no Recife. “Conseguimos a aprovação do projeto junto ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação), e a prefeitura já garantiu o terreno. Vamos agora articular a liberação dos recursos junto à Secretaria de Educação Profissional, vinculada ao MEC, para licitarmos a obra e iniciarmos os trabalhos”, afirmou o parlamentar.

Da elaboração do projeto até o acabamento da obra, o custo para implantação de uma escola técnica está na casa dos R$ 10 milhões. “A Escola Técnica Estadual de Cabrobó vai atender também os alunos dos municípios circunvizinhos. A qualificação profissional era meta prioritária do governador Eduardo Campos e tem sido assim na gestão Paulo Câmara. Junto com a ETE de Itaíba, serão 46 unidades deste porte em todo o estado” declarou o secretário. As escolas técnicas oferecem educação profissional em diversas habilitações, valorizando as cadeias produtivas locais e garantindo formação específica para o mercado de trabalho.

“A construção da escola é a realização do sonho dos jovens e estudantes. É a garantia da colocação no mercado de trabalho de profissionais devidamente capacitados, de alto nível, que não precisarão sair de perto da família para terem formação de qualidade”, salientou Lucas Ramos.

RAJADA – Também esteve na pauta da reunião a construção de uma escola estadual em Rajada, distrito de Petrolina. Luca Ramos reforçou o pedido da comunidade local e saiu animado do encontro. “Tão logo o Estado possua recursos para implantação de novas escolas, temos a garantia de que Rajada estará entre as localidades contempladas”, comemorou o deputado após conversa com o secretário Amâncio. E não deve demorar para que a escola, que também beneficiará os estudantes do distrito de Pau Ferro, torne-se realidade. “O Governo de Pernambuco trata a educação como prioridade e vai destinar uma parte dos recursos garantidos com a licitação da folha de pagamento dos servidores (que rendeu aos cofres estaduais aproximadamente R$ 700 milhões) para investimentos na área”, antecipou o secretário.