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Comissões aprovam projetos do governo sobre empréstimo e mudanças na LOA

Por André Luis

As comissões de Finanças e de Justiça da Alepe aprovaram, nesta semana, projetos encaminhados pela governadora Raquel Lyra em dezembro de 2025, no âmbito da convocação extraordinária do Parlamento. As matérias tratam dos remanejamentos orçamentários pelo Executivo e da destinação de recursos de empréstimos.

A Comissão de Finanças aprovou, em parecer parcial, as alterações propostas pela governadora à Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Alepe no ano passado, com modificações feitas por emendas parlamentares.

A lei promulgada reduziu de 20% para 10% a possibilidade de o Governo remanejar verbas do orçamento, o que fez a governadora vetar trechos do texto. O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), arquivou os vetos e promulgou a lei como os deputados aprovaram.

Diante disso, o Executivo adotou duas medidas: conseguiu na Justiça uma liminar para garantir a tramitação dos vetos e, paralelamente, enviou à Alepe o Projeto de Lei (PL) nº 3694/2026, que prevê modificações na LOA promulgada, restabelecendo o percentual de 20%. Foi esta proposta que recebeu o aval de Finanças, com parecer favorável do relator, deputado João de Nadegi (PV). Não foram apresentadas emendas, subemendas ou substitutivos ao projeto.

O parecer parcial destaca que a iniciativa busca “recompor o texto proposto pelo então projeto da LOA 2026, na configuração originalmente enviada pelo Poder Executivo”. O documento menciona, ainda, que “a falta de flexibilidade para o ajuste da execução orçamentária cria obstáculos para a gestão pública diante de imprevistos, como oscilações de arrecadação ou demandas emergenciais”.

A Comissão de Finanças ainda precisa votar os pareceres finais, antes de encaminhar o projeto ao Plenário da Alepe. Já o veto parcial, que voltou a tramitar, teve a relatoria designada no colegiado de Finanças ao deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade). Na Comissão de Justiça (CCLJ), por sua vez, a análise do veto foi distribuída para o deputado João Paulo (PT).

Empréstimo

A CCLJ, além disso, aprovou o Projeto de Lei nº 3692/2026 que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão aprovados em 2025 ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A matéria, incluída em pauta extraordinária e relatada pelo presidente da comissão, Coronel Alberto Feitosa (PL), altera a Lei nº 19.129/2025.

Segundo justificativa do governo, a alteração busca “conferir maior clareza normativa, segurança jurídica e efetividade à aplicação dos recursos públicos destinados à redução das desigualdades sociais e regionais no Estado”. A destinação ao FDS garante a aplicação de recursos em políticas de caráter social.

Outras Notícias

São João de Arcoverde mistura tradição junina com axé e perde rumo

A Prefeitura de Arcoverde anunciou  em nota que fechou mais atrações para o palco Multicultural, localizado na Praça da Bandeira, durante o São João 2018. Dentre elas, o cantor Felipão,conhecido pela trajetória no Forró Moral (!), Luan Douglas & Vilões do Forró e até  Aviny Vinny e Márcia Fellipe, cantores de Axé, em pleno São João… O principal […]

Com o título de Capital do São João, a prefeitura se rende à tendência de outras prefeituras e descaracteriza parte da festa, com Axé e Sertanejo.

A Prefeitura de Arcoverde anunciou  em nota que fechou mais atrações para o palco Multicultural, localizado na Praça da Bandeira, durante o São João 2018.

Dentre elas, o cantor Felipão,conhecido pela trajetória no Forró Moral (!), Luan Douglas & Vilões do Forró e até  Aviny Vinny e Márcia Fellipe, cantores de Axé, em pleno São João… O principal nome na divulgação é o de Marília Mendonça.

“A expectativa do Comitê Gestor é fechar toda a programação até a próxima semana tanto do palco da Praça da Bandeira, quanto dos polos descentralizados. Serão 10 polos no total, sendo oito com atrações musicais e artísticas”.

Como os turistas que visitam a cidade no período querem conhecer as tradições juninas na cidade sertaneja, o blog dá uma força e dá dicas de como encontrar de fato, atrações com a cara do São João.

Dia 22, interessante ver a Quadrilha Junina Portal do Sertão e a  homenagem à Banda de Pífanos Santa Luzia.

No dia 23, véspera de São João, Maciel Melo volta à cidade e promete um show carregado de elementos juninos e seus grandes sucessos. Depois, um dos maiores expoentes da cultura pernambucana, reunidos novamente na terra que os viu nascer, o Cordel do Fogo Encantado.

Marzinho de Arcoverde e Jorge de Altinho estão confirmados dia 26, terça–feira. Outra noite imperdível é a da quarta, dia 27. Flávio Leandro e Alceu Valença farão a festa no melhor estilo junino. No mais, cuidado para não achar que errou a cidade ou o evento…

Beto Richa é preso de novo no Paraná

G1 O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi preso em casa, em Curitiba, por volta das 7h desta sexta-feira (25), de acordo com a Justiça Federal. A investigação que originou o mandado de prisão apura supostos crimes na concessão de rodovias do estado. É a segunda vez que o tucano é detido. A prisão […]

G1

O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi preso em casa, em Curitiba, por volta das 7h desta sexta-feira (25), de acordo com a Justiça Federal. A investigação que originou o mandado de prisão apura supostos crimes na concessão de rodovias do estado. É a segunda vez que o tucano é detido.

A prisão é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. Dirceu Pupo Ferreira, contador da ex-primeira dama Fernanda Richa, é outro alvo de prisão preventiva. De acordo com fontes do G1 Paraná, ele também foi preso.

Na decisão, o juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, justificou a prisão alegando que Richa e Pupo tentaram influenciar os depoimentos de testemunhas da investigação.

Os pedidos de prisões foram feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) em um desdobramento da Operação Integração – que foi uma fase da Lava Jato, que investigou a concessão de rodovias no Paraná.

Beto Richa e Dirceu Pupo Ferreira foram presos por policiais federais. Os dois foram levados para a Superintendência da Polícia Federal (PF), na capital paranaense.

O ex-governador é investigado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A defesa de Beto Richa disse que ainda não teve acesso ao processo e, por isso, não vai se manifestar. O G1 tenta localizar o advogado de Dirceu Pupo Ferreira.

Conforme o MPF, Beto Richa se beneficiou com, pelo menos R$ 2,7 milhões, em propinas pagas em espécie pelas concessionárias de pedágio do Paraná e por outras empresas que mantinham interesses em atos do governo.

De acordo com os procuradores, parte deste valor, cerca de R$ 142 mil, foi lavada por meio de depósitos feitos em favor da empresa Ocaporã Administradora de Bens.

A empresa, segundo o MPF, era controlada por Beto Richa, apesar de estar no nome de Fernanda Richa e dos filhos do casal.

O MPF explicou que, para ocultar a origem ilícita dos recursos, o contador solicitava que os vendedores lavrassem escrituras públicas de compra e venda por um valor abaixo do que havia sido firmado entre as partes.

A diferença entre o valor da escritura e o acordado era paga em espécie, com propinas, conforme os procuradores.

PSB fecha questão contra Reforma da Previdência

O PSB decidiu nesta segunda-feira (8), por ampla maioria, fechar questão contra o substitutivo à PEC 06/2019, da Reforma da Previdência, aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, na última semana. Com apenas um voto contrário e uma abstenção, a decisão do Diretório Nacional do partido orienta os deputados e senadores a votarem contra […]

O PSB decidiu nesta segunda-feira (8), por ampla maioria, fechar questão contra o substitutivo à PEC 06/2019, da Reforma da Previdência, aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, na última semana.

Com apenas um voto contrário e uma abstenção, a decisão do Diretório Nacional do partido orienta os deputados e senadores a votarem contra a matéria nas duas casas. O texto aprovado na comissão aguarda análise do plenário da Câmara.

Em abril, os socialistas já haviam fechado questão contra o texto da reforma enviado pelo governo.

Na resolução aprovada nesta segunda-feira, o partido considera que a proposta votada pela comissão “imporá medidas cruéis aos trabalhadores mais sofridos e às classes médias de nosso país”, “diminuirá o poder de compra desta parcela da população” e “agravará o principal problema brasileiro, que é a acintosa desigualdade que se verifica entre os brasileiros”.

Além disso, a resolução destaca que o substitutivo “tem caráter eminentemente recessivo e, portanto, inadequado para se cumprir a promessa de geração de empregos – o que, por sua vez, também compromete a sustentabilidade da Previdência”.

Para o PSB, uma Previdência Social sustentável e justa precisa, ao mesmo tempo, equilibrar suas contas e garantir acesso a benefícios capazes de garantir uma vida digna aos segurados”.

Tadeu Alencar minimiza críticas sobre secretariado

O deputado federal eleito Tadeu Alencar (PSB) minimizou os recentes ataques sobre a escolha do secretariado do governador eleito Paulo Câmara, do seu partido. Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta quinta-feira (18), o socialista comentou sobre as críticas feitas pela bancada de oposição da Assembleia Legislativa e pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), que se […]

Fórum Sebrae de Inovação

O deputado federal eleito Tadeu Alencar (PSB) minimizou os recentes ataques sobre a escolha do secretariado do governador eleito Paulo Câmara, do seu partido. Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta quinta-feira (18), o socialista comentou sobre as críticas feitas pela bancada de oposição da Assembleia Legislativa e pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), que se queixou de não ter sido contemplado na nova equipe de governo.

Para Tadeu, a oposição não teria legitimidade para disparar críticas à nova gestão. “Não é a oposição que vai deixar de reconhecer isso, porque os pernambucanos quiseram a continuidade do trabalho de Eduardo Campos”, afirmou. A bancada de oposição lançou, nesta terça-feira (16) uma nota, colocando que o perfil dos secretários indicados demonstra a continuidade de uma política “velha”, pautada em interesses partidários.

Da mesma forma, o socialista evitou dar maiores proporções às queixas do senador Fernando Bezerra Coelho, que estava na expectativa de ser chamado para opinar sobre a formação da nova gestão, mas não foi incluído. “Esse episódio se esgota em si. Não podemos ver tudo com uma lente de aumento”, retrucou.

Prefeito de Ingazeira visita Casa de Justiça e Cidadania ao lado de autoridades do TJPE

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, visitou na manhã desta terça-feira (27) a recém-inaugurada Casa de Justiça e Cidadania do município. A agenda contou com a presença de autoridades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), incluindo o presidente da instituição, Ricardo Paes Barreto, e os desembargadores José Andrelino Jr. e Airton Mozart. A visita […]

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, visitou na manhã desta terça-feira (27) a recém-inaugurada Casa de Justiça e Cidadania do município. A agenda contou com a presença de autoridades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), incluindo o presidente da instituição, Ricardo Paes Barreto, e os desembargadores José Andrelino Jr. e Airton Mozart.

A visita teve como objetivo conhecer as instalações da unidade, que oferece serviços de mediação, conciliação e apoio à população. A proposta é ampliar o acesso à justiça e contribuir para a resolução de conflitos de forma mais rápida e eficiente.

Durante o encontro, o prefeito destacou a importância da parceria entre o município e o Tribunal de Justiça, afirmando que a iniciativa fortalece a cidadania e amplia a garantia de direitos aos moradores de Ingazeira.