Secretário de Saúde faz visita ao Hospital Regional Dom Moura

O Governo Municipal de Iguaracy marcou presença na 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, reforçando o compromisso institucional com o diálogo e a harmonia entre os Poderes. Representando o prefeito Pedro Alves, participou da sessão o secretário de Administração, Luis Henrique.

O secretário destacou a importância da representatividade e da atuação conjunta entre Executivo e Legislativo como pilares fundamentais para o avanço do município. Segundo ele, o momento simboliza o fortalecimento da parceria em favor do desenvolvimento de Iguaracy e da melhoria da qualidade de vida da população.

Luis Henrique também agradeceu ao presidente da Câmara, Tenente de Viana, e aos demais vereadores pela receptividade e pelo compromisso com um trabalho sério e responsável.

“O diálogo institucional é essencial para construirmos soluções efetivas. Seguimos unidos, com responsabilidade e dedicação, trabalhando por uma gestão cada vez mais eficiente e participativa”, afirmou o secretário.

A participação do Governo Municipal na sessão reafirma a disposição da gestão em manter uma relação republicana, transparente e colaborativa com o Legislativo, visando assegurar políticas públicas que atendam às demandas da população iguaraciense.

Assessor especial do presidente Lula comentou impactos do conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. Ele mencionou que ainda terá uma conversa sobre o assunto com o presidente.

Por Túlio Amâncio, Delis Ortiz, g1, GloboNews e TV Globo — Brasília

O embaixador Celso Amorim, assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta segunda-feira (2) à GloboNews que o Brasil deve se preparar para o pior diante do conflito envolvendo Irã, Estados Unidos e Israel, no Oriente Médio.

“Ninguém é juiz do mundo. Matar um líder de um país, que está em exercício, é condenável e inaceitável. Devemos nos preparar para o pior”, afirmou o embaixador.

Ao ser questionado sobre o que seria “o pior”, Amorim mencionou um possível alastramento do conflito na região.

“O aumento vertiginoso das tensões no Oriente Médio, com grande potencial de alastramento. O Irã historicamente fornece armamento para grupos xiitas que estão em outros países, além de grupos radicais”, argumentou.

O embaixador acrescentou que vai falar, por telefone, com o presidente Lula ainda nesta segunda. Segundo ele, os dois ainda não conversaram direito sobre o assunto.

Segundo interlocutores do Planalto, a diplomacia brasileira ainda vai avaliar como o conflito pode interferir na agenda de Lula com o presidente norte-americano, Donald Trump, neste mês.

Há uma previsão de que a ida de Lula a Washington ocorra de 15 a 17 de março, mas martelo não foi batido ainda. Nesta sexta (27), Trump, inclusive, disse que “adoraria” receber o brasileiro em Washington.

“Estamos a poucos dias do encontro do presidente com Trump, em Washington. É sempre difícil encontrar o equilíbrio entre a verdade e a conveniência. Não perder a capacidade de diálogo sem comprometer a credibilidade exige destreza”, afirmou Amorim.

O governo brasileiro já prestou solidariedade a países impactados por ataques retaliatórios do Irã e pediu a interrupção de ações militares na região do Golfo.

Em nota divulgada na noite deste sábado (28), o Ministério das Relações Exteriores afirmou que a escalada representa uma grave ameaça à paz.

Diferentemente do comunicado divulgado na manhã de sábado, quando condenou ataques feitos por Israel e Estados Unidos contra alvos iranianos, nessa última nota o Itamaraty não citou diretamente os dois países.

Socialistas no Pajeú, clássico reduto eleitoral do  PSB no Estado, estão silenciosos no tocante à decisão do PSB nacional de apoiar o Impeachment da Presidenta Dilma e orientar seus parlamentares neste sentido.

O silêncio é diagnóstico de que muitos não concordam com esta posição. Até agora, poucos comentaram o momento político no país e o processo de impedimento de Dilma. Mas nos bastidores, não são poucos os que discordam da posição tomada.

Dentre os nomes do PSB que integram o núcleo duro do partido no Pajeú estão José Patriota (Amupe), Anchieta Patriota (Casa Civil) e  Adelmo Moura (Casa Civil). Desses, o Prefeito de Afogados da Ingazeira havia externado preocupação com esse momento de instabilidade e o risco de que conservadores assumam o poder no país. Mas isso foi antes do processo de impeachment ganhar corpo.

A questão divide opiniões até entre governadores do partido.  Paulo Câmara defende  o afastamento da presidente Dilma Rousseff e novas eleições.  Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal e Ricardo Coutinho, da Paraíba, defendem que Dilma termine o mandato.

Não houve feridos. Foram levados pertences pessoais dos passageiros

Um ônibus da empresa Itapemirim que fazia a linha São Paulo-Afogados da Ingazeira foi assaltado na madrugada de hoje na cidade de Pedrão, a 140 quilômetros de Feira de Santana. Foi na BA 503.

Segundo Andrelino Lucas, responsável pela empresa no município, por volta de 1 e meia da madrugada, um carro com assaltantes interceptou o ônibus. Eles renderam o motorista e pediram para ele entrar em uma estrada vicinal.

“Eles não foram agredidos em nenhum momento. Não houve vítimas”, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Foram levados pertences dos passageiros como smarthfones, dinheiro e outros bens pessoais.

O carro ficou no local por algumas horas porque atolou. Ele saiu do local por volta das 7h30 de hoje para confecção do BO. “Estão fazendo o BO em Feira de Santana e deve sair por volta das 10h. A chegada está prevista para as 23h. “Tranquilizamos familiares dos passageiros. Está tudo bem em relação a eles”.

Município apresenta números alarmantes e irregularidades na modalidade de ensino

Por André Luis

Um escândalo na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Custódia, Pernambuco, choca Pernambuco com números alarmantes e sérias irregularidades. 

O Ministério Público Federal (MPF) está movendo uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito do Município de Custódia-PE, Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, também conhecido como Manuca, e as ex-secretárias Municipais de Educação de Custódia-PE, Margarida Lacerda do Amaral Neta e Dalila Grasielly Souza Bittencourt. A ação tem como objetivo a condenação dos réus às sanções previstas nos incisos I e II do artigo 12 da Lei n. 8.429/1992, relacionadas à má conduta na administração pública.

A investigação teve início a partir do Inquérito Civil n.° 1.26.003.000110/2018-17 e se concentra nas fraudes relacionadas à declaração de alunos matriculados na modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Censo Escolar. O esquema fraudulento consistia em criar e inserir turmas fictícias de alunos da EJA no Censo Escolar, inflando artificialmente o número de matrículas informadas pelo município. O objetivo era aumentar a base de cálculo para indexação do montante de recursos públicos a serem transferidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e outros programas gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

As investigações revelaram que em 2017, Custódia declarou 724 matrículas na EJA, quase o dobro das 415 declaradas em 2016. O aumento expressivo de matrículas referiu-se aos anos iniciais da EJA, aumentando de 67 em 2016 para 426 em 2017, representando um aumento de 535,8%. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) identificou um alto índice de desistência escolar, atingindo 76% das turmas que declararam a EJA no Censo Escolar 2017.

O INEP também identificou que das 426 matrículas declaradas em 2017, apenas 328 dispunham da documentação necessária, enquanto 199 alunos foram registrados irregularmente, representando 61% do total. Além disso, três alunos foram registrados após a data de referência do Censo Escolar, o que contrariava as normas do INEP.

Em 2021, o município aprimorou o esquema fraudulento, resultando na declaração de 8.779 matrículas na EJA em turmas on-line no Censo Escolar de 2021. Isso inflou artificialmente os números declarados, aumentando as receitas transferidas ao município. A fraude teve como consequência um prejuízo ao erário, distorcendo os critérios de repasse de verbas do FUNDEB e outros programas administrados pelo FNDE.

Em decorrência das irregularidades, o MPF ajuizou uma Ação Civil Pública que resultou na suspensão da EJA na modalidade remota no município, a exclusão de 8.779 matrículas do Censo Escolar de 2021 e a exoneração de professores contratados sem concurso público. 

A exclusão dessas 8.779 matrículas da base de dados do INEP foi efetivada mediante a Portaria MEC 952, de 19/5/2023. Já a exoneração dos professores admitidos sem concurso operou-se com a publicação da Portaria 446/2022, que rescindiu 445 contratos de professores contratados por excepcional interesse público.

Entretanto, praticamente todos esses professores foram recontratados para outras funções, sem concurso público.

O exponencial crescimento do total de alunos matriculados na rede municipal de Custódia no Censo Escolar de 2021 refletiu em um considerável incremento dos recursos recebidos pela prefeitura ao longo do exercício de 2022.

Durante todo o exercício de 2021 a Prefeitura de Custódia recebeu recursos do FUNDEB na ordem de R$ 24,9 milhões, sendo R$ 4,8 milhões em complementações da União. Já no ano de 2022 esses patamares já foram ultrapassados apenas nos primeiros quatro meses, com o recebimento de R$ 35 milhões, sendo R$ 13,6 milhões de complementos da União.

A quantificação do dano ao erário veiculado pelo esquema fraudulento relatado encontra-se em apuração nos autos da Ação Civil Pública n° 0800522-66.2022.4.05.8303, sob a responsabilidade de aferição pelo FNDE. 

“O prefeito Manuca efetuou depósito judicial, no valor de R$ 35 milhões, a título de valores estimados do eventual excesso de verbas federais recebidas com base nos dados do Censo Escolar. No entanto, considerando os recursos recebidos nos anos anteriores, em especial em 2021, e que o referido valor refere-se apenas aos primeiros quatro meses de 2022, o valor real do dano é bem superior ao valor depositado”, explica a ação.

Segundo a Controladoria-Geral da União, ao analisar os dados do Censo Escolar 2021, foi constatado que o município apresenta um quantitativo surpreendente de matrículas na EJA, revelando uma série de problemas e suspeitas de fraude.

Números que impressionam

O número de matrículas na EJA em Custódia é tão extraordinário que levanta sérias preocupações. Os dados revelam o seguinte:

Corresponde a 64,1% do total de matrículas de alunos da educação básica da rede municipal.

Representa 23,3% da população total do município em 2021, conforme estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Reflete um aumento de 1.280% em comparação ao total de matrículas informadas para a modalidade no ano anterior (636).

Mostra um aumento de 1.461% em relação à média das matrículas dos três anos anteriores (601), superando amplamente as demais redes municipais de ensino em Pernambuco.

Apresenta um crescimento de 1.617% em relação à média das matrículas dos dez anos anteriores (542,9), consolidando-se como líder no estado.

Custódia supera até mesmo a capital, Recife, em número de matrículas na EJA, apesar de ocupar apenas a 50ª posição no ranking de população no estado.

As matrículas na EJA em Custódia superam em quase 20 vezes a média de matrículas na modalidade entre todos os municípios de Pernambuco.

Depoimentos confirmam as irregularidades

Os depoimentos de alunos matriculados na EJA e de professores contratados confirmam que não houve qualquer tipo de ação educacional efetiva. Os professores não tinham formação em pedagogia e eram encarregados de criar seu próprio material didático, sem critérios claros de seleção dos alunos, que pareciam ser escolhidos de maneira arbitrária.

O caso de Custódia é um exemplo alarmante de como a educação pode ser negligenciada em prol de interesses políticos e financeiros. 

A situação também destaca a importância da supervisão adequada das políticas educacionais em todos os níveis de governo, a fim de garantir que os recursos sejam utilizados de maneira apropriada e que os direitos dos estudantes sejam respeitados.

O escândalo em Custódia serve como um alerta sobre a necessidade de vigilância constante e transparência no sistema educacional, para garantir que os recursos públicos sejam destinados à promoção efetiva da educação, em vez de interesses questionáveis.

O Ministério Público Federal continua a investigar o caso e tomará medidas legais adequadas para assegurar a justiça e a reparação dos danos causados à educação e ao erário de Custódia.

Leia aqui a íntegra da ação do MPF