Secretário de Saúde faz visita ao Hospital Regional Dom Moura

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tuparetama, recomendou aos prefeitos, às Secretarias Municipais de Saúde, aos delegados de Polícia e aos Comandos do 23º Batalhão da Polícia Militar e das Guardas Municipais das cidades de Tuparetama e Ingazeira que fiscalizem o cumprimento das regras sanitárias e de convivência estabelecidas pelo Poder Público Estadual, por meio dos Decretos nº 49.005, de 31 de maio, e do Decreto Estadual nº 49.171, de 07 de julho.

A recomendação ainda orienta que seja fiscalizado o cumprimento do Protocolo Geral do Estado de Pernambuco para todas as atividades em funcionamento, que estabelece recomendações para a aplicação de medidas preventivas devido à pandemia da Covid-19 ao segmento de alimentação (restaurantes, lanchonetes, cafeterias e similares).

Conforme o protocolo, os estabelecimentos deverão seguir as seguintes normas: funcionar com limitação de 50% do total de sua capacidade de clientes; atendimento presencial até no máximo 20h; se abster de realizar eventos que possam gerar aglomeração de pessoas; garantir o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre clientes de mesas diferentes; garantir que todos os clientes, funcionários e prestadores de serviços utilizem máscara; reforçar a limpeza e a desinfecção das superfícies mais tocadas e banheiros a cada duas horas; disponibilizar aos funcionários e clientes, em todos os pontos de entrada, álcool 70%; dentre outras.

O MPPE estabeleceu o prazo de dez dias para que seja comunicado sobre o acatamento do conteúdo das recomendações, que se encontram disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 2 de setembro. 

O não cumprimento da mesma pode resultar em adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, notadamente o ajuizamento de ação pública para compelir o ente a atender o regramento emanado do Poder Público e a legislação pertinente.

Do Blog de Alberes Xavier 

Aconteceu na manhã desta terça-feira, dia 20, em São Paulo, o lançamento da SET EXPO 2024, o maior congresso da indústria audiovisual da América Latina, promovido pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET).

O evento reúne autoridades, especialistas da indústria, entidades e acadêmicos para discutir temas como o futuro da radiodifusão, TV 3.0, a indústria audiovisual, inteligência artificial e atualizações regulatórias.

Dentre as autoridades presentes, destaque para o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, Carlos Fini, para o presidente da SET e para o presidente da Abratel, Márcio Novaes. O presidente da ASSERPE, Associação de Rádio e Televisão de Pernambuco, Nill Junior marcou presença na abertura do evento e falou com exclusividade a equipe do programa ‘Cidade em Foco’ da Rede Pernambuco de Rádios e ao Blog do Alberes Xavier.

Dentre os temas abordados na entrevista, Nill falou sobre o papel do rádio e TV no período eleitoral, iniciado na última semana, dia 16. Segundo ele, o rádio e a TV são legalistas, ou seja, são defensores daquilo que está previsto na Lei. “Os meios não podem ser plataformas para apoio, nem para ataques a ninguém. Nosso papel é cumprir a legislação”, disse.

Nill lembrou ainda que a fiscalização por parte da Justiça Eleitoral a meios de comunicação como rádio e TV é muito rigorosa. “É uma fiscalização intensa, muito diferente do que acontece no meio digital. Defendo que haja uma fiscalização célere, a apuração e punição de possíveis infrações, em todas as plataformas, não apenas nos meios tradicionais”, falou.

“Nosso compromisso principal é contribuir com eleições limpas, sendo os principais aliados da população e o porta-voz da Justiça Eleitoral”, finalizou Nill Junior.

A prestação de contas da Câmara de Vereadores de Buíque, exercício financeiro de 2013, foi julgada irregular pela Primeira Câmara do TCE em processo que teve como relatora a conselheira Teresa Duere. O presidente e ordenador de despesas foi o então vereador André de Araújo Beserra, o André de Toinho, a quem foi imputado um débito no valor de R$ 5 mil e uma multa no valor de R$ 20 mil.

Também foram penalizados com multa individual no valor de R$ 10 mil, Janaína de Albuquerque Barbosa, Gláucia Lúcia de Moura França e Vera Lúcia da Silva Araújo, membros da Comissão Permanente de Licitação.

De acordo com a relatora (Processo TC n.1470105-4), há fortes indícios na prestação de contas de “montagem de processo licitatório”, na modalidade convite, para prestação de serviços de contabilidade ao Poder Legislativo municipal, bem como a comprovação de que um servidor da Comissão de Licitação era representante de uma das empresas que participaram da concorrência pública. “Apesar de a empresa não ter se sagrado vencedora nos dois certames de que participou, tal conduta compromete o processo licitatório”, diz o voto de Teresa Duere.

Ela levou também em consideração a não numeração das folhas do processo, dificultando saber se houve ou não a inserção de novos documentos, evidências de montagem de licitação para locação de sistemas de contabilidade e de folha de pagamento, e valor pago a maior na locação de um veículo.

O voto da conselheira, aprovado pela unanimidade dos membros da Primeira Câmara, fundamentou-se no relatório técnico de auditoria e em parecer expedido pelo Ministério Público de Contas.

A Covid-19 causou a morte neste sábado do Coronel Presciliano Fonseca de Morais Filho.

Ele faleceu depois de alguns dias internado  na UTI do Hospital da Polícia Militar – CMH, em Recife. A família do oficial é de origem de Afogados da Ingazeira.

Preciliano foi presidente do Clube dos Oficias da Polícia Militar de Pernambuco – COPMPE. Nasceu em 07 de setembro de 1946, tendo portanto falecido aos 73 anos.

Muitos já devem ter achado o nome familiar e com razão.

O pai também se chamava Presciliano Pereira de Morais, também foi Coronel da PM e que empresta seu nome ao 23º BPM, com sede em Afogados da Ingazeira, terra natal do seu avô.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, foi recebido pela governadora Raquel Lyra.

Na pauta, abastecimento de água dos distritos de Fátima, Sítio dos Nunes e do Bairro Pajeú das Flores na sede do município e também da reforma das escolas do Povoado do Tenório, Povoado de Santana de Almas, Escola Porfírio Xavier, no Prateado.

Ainda Desembargador Adauto Maia no distrito de Fátima e a Escola Dr. Paulo Pessoa Guerra no distrito de Sítio dos Nunes, abastecimento simplificado e construção de barragens.

“Foi uma reunião muito produtiva, com uma atenção ímpar da nossa governadora que demonstrou toda a sua atenção e interesse pelos pleitos hora apresentados”, pontuou o gestor florense.