Prefeitura de Afogados iniciou limpeza da calha urbana do Rio Pajeú

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Durante depoimento à CPI da Pandemia nesta terça-feira (18), o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo confirmou que o Itamaraty enviou ao governo da Índia telegrama pedindo a liberação de insumos que seriam usados na produção de cloroquina no Brasil. 

Segundo o ex-chanceler, o Ministério das Relações Exteriores não atuava sozinho na condução das estratégias contra a covid-19 — o pedido de intermediação junto ao governo indiano teria partido, segundo ele, do Ministério da Saúde. 

Além disso, após ser questionado pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Ernesto Araújo declarou que o presidente Jair Bolsonaro teria conversado com ele sobre o assunto.

“Não foi exatamente um pedido para implementar esse pedido do Ministério da Saúde, mas o presidente da República, em determinado momento, pediu que o Itamaraty viabilizasse um telefonema dele com o primeiro-ministro [da Índia]”, disse.

A defesa do “tratamento precoce”, com uso de medicação sem eficácia cientificamente comprovada contra a covid-19, como é o caso do uso da cloroquina, é um dos focos de investigação da CPI.

De acordo com o ex-ministro, ainda no primeiro semestre de 2020 havia expectativa sobre os estudos relativos ao efeito da cloroquina no tratamento daqueles acometidos pela covid-19. Além disso, ele afirmou que a escassez desse medicamento para o tratamento de doenças crônicas também teria motivado a iniciativa.

Doação dos EUA

Renan Calheiros e o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), ainda confrontaram o depoente em relação à doação dos Estados Unidos de 2 milhões de doses de hidroxicloroquina, no ano passado, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) já orientava que a medicação não teria eficácia comprovada contra a covid-19. 

O ex-ministro declarou que os medicamentos foram oferecidos por autoridades norte-americanas e não foram rejeitados porque, de acordo com ele, serviriam para suprir uma “necessidade real” do sistema de saúde brasileiro.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que a remessa chegou ao Brasil quando ainda havia orientação para tratamentos de pacientes graves com o medicamento e não havia perspectiva de vacinas.

“Eu apenas gostaria de retificar aqui o que foi colocado pelo relator, senador Renan Calheiros, que os Estados Unidos encaminharam cloroquina, e não vacina ao Brasil. Mas nós sabemos que o envio da cloroquina ocorreu em julho de 2020 e, naquele momento, não havia nenhuma vacina aprovada no mundo contra o covid-19”, disse Bezerra.

Manaus

Os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Eduardo Braga (MDB-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), além do presidente da CPI, Omar Aziz, questionaram o ex-chanceler sobre sua atuação durante a crise da falta de oxigênio para pacientes com covid-19 em Manaus. O assunto é um dos objetos da investigação da CPI.  

Segundo Ernesto Araújo, o Itamaraty agiu após ser orientado pelo Ministério da Saúde para que fosse viabilizada a utilização de uma aeronave para o transporte de oxigênio. Omar Aziz rebateu o ex-ministro, afirmando que até mesmo o oxigênio doado pela Venezuela teve que ser transportado por estradas, o que, segundo o senador, teria atrasado a chegada em cinco dias, agravando ainda mais a situação em Manaus.

“Não permitiram que um avião fosse lá. Teve que vir de estrada. Enquanto estava morrendo gente sem oxigênio em Manaus, o oxigênio vindo da Venezuelana estava vindo de estrada. Um voo da FAB [Força Aérea Brasileira], se o Ministério das Relações Exteriores tivesse interferido, em uma hora ia e voltava!”, criticou o presidente da CPI.

Ao responder a uma pergunta do vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues, Ernesto Araújo disse que não fez nenhum contato com o governo da Venezuela para pedir apoio humanitário para a crise de oxigênio em Manaus nem para agradecer pela ajuda oferecida.

O senador Eduardo Braga lembrou que, naquele período, morriam mais de 200 amazonenses por dia. Ele reforçou as críticas ao ex-ministro por sua atuação em relação à Venezuela.

“No dia 30 de janeiro, alcançamos o recorde de mortes no meu estado, tristemente: 225 mortos. E eu pergunto: porque a chancelaria brasileira, em defesa dos interesses dos brasileiros que lá vivem, não agiu proativamente, afirmativamente, para levar o oxigênio que estava mais perto para salvar vidas?”, questionou Braga.

Em resposta, Ernesto Araújo disse que o entendimento, naquele momento, era de que haveria oxigênio em outros estados, e que se buscou viabilizar o uso de aviões junto ao Chile e aos Estados Unidos. Só posteriormente, argumentou o ex-ministro, soube-se que o problema não estava na falta de aviões de carga, e sim na escassez de oxigênio. 

Ainda conforme Araújo, havia uma aeronave disponibilizada pelo governo norte-americano, mas que não chegou a ser utilizado porque o governo estadual do Amazonas não teria prestado as informações necessárias para que isso ocorresse.

“Aconselhamento paralelo”

O relator da comissão citou durante o depoimento a afirmação, feita pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, de que o presidente da República seria aconselhado por uma “assessoria paralela”. Renan Calheiros quis saber se Ernesto Araújo teria conhecimento ou participou de alguma reunião com a presença do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente da República, ou da médica Nise Yamaguchi. 

Renan também perguntou sobre a influência de Olavo de Carvalho na condução da política externa do país. O depoente disse desconhecer tanto a existência do grupo da “assessoria paralela” como uma possível influência de Olavo de Carvalho sobre o Itamaraty.

Sobre esse tema, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) argumentou que é comum o aconselhamento vindo de fora de gabinetes, o que não representaria um “gabinete paralelo”.

Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) perguntou ao ex-ministro se Bolsonaro se manifestava sobre o assunto nas reuniões com a presença dos ministros. De acordo com o ex-chanceler, ocorreram muitas reuniões ministeriais, mas naquelas que tratavam de aquisição de vacinas ou insumos não havia a presença do presidente.

Fake News

Os senadores Alessandro Vieira, Angelo Coronel (PSD-BA) e Leila Barros (PSB-DF) perguntaram ao depoente porque o Brasil se recusou a assinar acordo sugerido pela OMS para evitar a disseminação de informações falsas sobre a pandemia. 

Ao responder, Ernesto Araújo assumiu exclusivamente a responsabilidade por essa decisão. Ele afirmou que esse acordo poderia ir contra a legislação brasileira já estabelecida sobre o assunto.

“Nós avaliamos que esse instrumento poderia conter determinadas expectativas de comportamento do governo brasileiro que podiam não ser compatíveis com a legislação nacional de proteção à liberdade de expressão e outros aspectos da expressão regulados pela nossa legislação”, declarou o ex-ministro.

Ao defender essa decisão, o senador Flávio Bolsonaro (Republicano-RJ) afirmou que, ao trazer o tema para a comissão, os senadores tentam construir uma narrativa de que o Brasil é a favor de fake news por não ter assinado o acordo.

“No Brasil as agências que checam o que é notícia falsa ou verdadeira têm um viés ideológico absurdamente maior de oposição ao governo, absurdamente maior. Por exemplo: eu não vi nenhuma agência dessa checar as falas que foram ditas aqui de que Bolsonaro trata, para a população em geral, que a covid é como uma espécie de gripezinha, quando, na verdade, ele falou que era para o caso dele específico. Isso era para ser rotulado como uma fake news, no meu entendimento e no entendimento de muitas pessoas. Então, quem vai dizer o que é fake news e o que não é?”, perguntou Flávio Bolsonaro.

Fonte: Agência Senado

A pré-candidata trabalhista à prefeitura de Arcoverde, Nerianny Cavalcanti (PTB), ganhou um novo reforço  rumo às eleições de 2 de outubro próximo, quando vai disputar a cadeira de chefe do executivo com a atual prefeita Madalena Britto (PSB).

Na tarde desta segunda-feira (18), o Partido dos Trabalhadores (PT) de Arcoverde formalizou a aliança com o Partido Trabalhista Brasileiro – PTB para a sucessão municipal.

A decisão foi anunciada pela presidente do PT local, Maria José, pré-candidata a vereadora, e Drayton Moraes, dirigente da legenda na cidade, em reunião com o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) e a pré-candidata e ex-secretária Nerianny Cavalcanti.

A legenda petista vem se somar a outros partidos que já integram o bloco da oposição ao governo Madalena, como o PRB, PTN, PSC, PSL e PMN.

Do Blog de Jamildo

A cobrança pública ocorre logo depois que o governo do Estado fechou um acordo com o restante dos professores da rede pública, com acatamento de pedidos de aumento de salários. Veja os termos abaixo.

Por Ênio Guimarães

Presidente APM-CPMPE

Em 2006, ano em que constitucionalmente foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, um estabelecimento de ensino público foi o primeiro lugar no Estado de Pernambuco na Prova Brasil.

Em 2008, foi reconhecido como um dos 50 estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino em Pernambuco que somaram 50 pontos ou mais em cima da média nacional no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Em 2009, ficou entre as 10 melhores instituições públicas de Pernambuco.

Em 2017, estudantes foram condecorados com 19 medalhas (seja de bronze, de prata ou de ouro) em Olimpíadas Pernambucanas de Matemática e de Física (OPEMAT e OPEF) e Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) e, nesta última, com acréscimo de 22 menções honrosas a estudantes de Recife e de Petrolina.

Ainda em 2017, ficou em 1º lugar no Sistema de avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE), no conjunto das escolas públicas do Recife.

Neste ano de 2018, mais sucesso em aprovação em Vestibulares, com ingresso de “feras” em instituições de ensino superior públicas e privadas do País, inclusive no curso de maior concorrência nacional? Medicina.

Parabéns ao Colégio da Polícia Militar de Pernambuco, que tem unidades de ensino em Recife e Petrolina. Uma instituição que pertence ao Sistema Público Estadual e que possui profissionais do magistério reconhecidos com solenes votos de aplausos, concedidos pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, por ocasião da iniciativa recente e pioneira de criar a primeira Associação dos Profissionais do Magistério do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco – APM-CPMPE.

Não obstante trajetória tão exitosa, profissionais do magistério público do CPM-PE só receberam repasses do Fundeb, pela primeira vez, em outubro de 2017.

Inexplicavelmente, neste ano de 2018, os profissionais referidos não estão incluídos no recebimento do repasse de verbas do Fundo.

Por quê? Essa é uma resposta a ser dada pelo Governo do Estado.

De preferência, com o envio urgente de Emenda à Lei que já contempla demais integrantes de categorias congêneres no Estado de Pernambuco, garantindo, conforme prevê legislação pertinente, que o percentual mínimo de 6,81% do Fundeb, repassado pelo Governo Federal ao Governo de Pernambuco, também chegue aos contracheques dos profissionais do magistério público do CPM-PE.

Com o objetivo de preservar direitos e oferecer melhores condições para que os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar permaneçam por mais tempo na ativa, servindo a população pernambucana, o governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei Complementar que cria o Sistema de Proteção Social dos Militares de Pernambuco.

A iniciativa seguirá para as comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e, caso seja aprovada, entrará na pauta de votações da Casa.

De acordo com Paulo Câmara, os militares são servidores essenciais, e o projeto enviado à Alepe propõe uma série de dispositivos de proteção social não só para eles, mas também para seus beneficiários. 

“Estamos atuando para assegurar direitos adquiridos e estabelecer regras transitórias, para evitar perdas para aqueles que se encontram nas fileiras das corporações militares”, pontuou.

Com a mudança na legislação, o Estado propõe a criação do instituto da promoção requerida como regra transitória válida apenas para os que já estão na administração pública. 

Ainda na ativa, os militares poderão solicitar e obter, em caso de cumprimento das regras, a progressão antes da aposentadoria, tecnicamente chamada de reserva remunerada. 

Entre as proposições contidas no projeto de lei também estão a preservação do abono permanência, a simplificação das faixas etárias compulsórias e a ampliação do limite do tempo de serviço para obter a transferência para a reserva.

O projeto vai adequar o Estado à Constituição Federal (Art. 22, inciso XXI) e à Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. 

“Atualmente, os praças e oficiais se aposentam de acordo com critérios que variam conforme cada graduação ou patente, o que gera dúvidas e incertezas. Estamos propondo a compulsoriedade de 67 anos para oficiais e de 63 anos para praças. Além de estarem bastante produtivos e experientes para colaborar com a segurança pública, em atividades compatíveis com suas capacidades, eles terão, ao longo da carreira, mais possibilidades de promoções e ascensões”, detalhou o secretário de Defesa Social, Humberto Freire.

SARGENTOS – Na solenidade, o governador também sancionou lei que permitirá a promoção de 470 sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. 

O texto autoriza o Estado a realizar transações extrajudiciais para garantir a graduação de sargento aos praças que, por força de medida judicial, concluíram o Curso de Formação de Sargentos entre 2013 e 2018. 

O curso foi realizado por meio de processo seletivo interno, mas devido a questionamentos sobre o edital, alguns candidatos ingressaram com processos na Justiça. A nova lei possibilita um acordo entre o Estado e os policiais e bombeiros militares, reestabelece promoções e tempos de serviço dos servidores na graduação de sargento.

Caberá à Procuradoria Geral do Estado elaborar os Termos de Transação Extrajudicial, subscritos pelo procurador-geral do Estado e pelo secretário de Defesa Social, assim como pelos policiais e bombeiros militares interessados, garantindo a eles a retroação a suas turmas de formação e capacitação. 

Para se enquadrarem na lei, os servidores deverão desistir dos processos judiciais. Não haverá, com a nova regra, prejuízo ao erário, tendo em vista que os beneficiados já recebem pela função de sargento, seja por já terem sido promovidos por antiguidade ou por estarem beneficiados pela Lei n° 10.496/20, que permite ao militar, devidamente capacitado, receber o valor da função acima da que ocupa conforme graduação ou patente.

Estiveram presentes ao ato de assinatura e sanção da lei no Palácio do Campo das Princesas os secretários Humberto Freire (Defesa Social) e José Neto (Casa Civil), o chefe da Casa Militar, Carlos José, o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros, o superintendente da Assistência Militar da Alepe, coronel Ely Jobson, e os comandantes gerais da PMPE, coronel Roberto de Santana, e do CBMPE, coronel Rogério Coutinho.