Membros da CPI das faculdades ilícitas buscam apoio da Polícia Federal‏

Durante o programa Prefeitura nos Bairros, que está sendo executado na Cohab II, a prefeita Madalena Britto vai assinar nesta quarta-feira, dia 25 de abril, a ordem de serviço para o início das obras de mais uma Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF no município de Arcoverde. A solenidade acontece a partir das 10h30, sendo aberta ao público.

Orçada no total de R$ 409.651,25 e tendo a maior parte dos recursos financiados pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde, a nova UBSF na Cohab II contará com estrutura semelhante a da UBSF CAGEP, em fase de construção no bairro do Tamboril.

O projeto prevê dois consultórios indiferenciados para acolhimento, uma farmácia, WCs feminino e masculino, uma sala de imunização, uma sala de curativo, uma sala de inalação, uma sala de procedimento e coleta com WC, uma gerência, um consultório com WC, uma sala de atividades coletivas/ACS, uma sala de esterilização, um expurgo, um WC para funcionários, uma copa, um almoxarifado, um depósito para material de limpeza (DML) e três depósitos de resíduos contaminados.

Segundo a secretária de Obras e Projetos Especiais da Prefeitura de Arcoverde, Pollyana Monteiro, a obra deve ser entregue ao município o quanto antes. “O prazo mínimo para a conclusão da UBSF na Cohab II é  novembro deste ano”, adiantou a secretária.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (14), da inauguração da nova unidade da Hemobrás, ampliando a capacidade de produção da estatal responsável por medicamentos derivados do plasma sanguíneo. No discurso, Lula ressaltou o caráter estratégico da empresa para a saúde pública e a soberania nacional.

“Se hoje ampliamos a capacidade de atendimento da Hemobrás, é porque há 20 anos, Pernambuco teve a coragem e a visão de criar uma empresa essencial para a saúde e a vida do nosso povo. Criar a Hemobrás há 20 anos e ampliar sua capacidade de produção hoje é fruto de uma decisão política que prioriza a saúde e a soberania do nosso povo”, afirmou o presidente.

A Hemobrás, criada em 2004, tem sede em Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, e é a única indústria farmacêutica pública do país especializada na produção de hemoderivados. A ampliação da fábrica permitirá aumentar a oferta de medicamentos utilizados no tratamento de doenças como hemofilia e imunodeficiências.

Durante a cerimônia, a vice-governadora Priscila Krause destacou a importância do investimento e o simbolismo da decisão de instalar a empresa no estado.

“Parece um sonho e já foi um sonho, mas hoje é realidade. Me permita, presidente, fazer um breve histórico dessa caminhada, registrar aqui, em nome do povo do nosso estado, o agradecimento pela decisão política em acreditar e insistir na fábrica da Hemobrás aqui em Goiana, como nordestina e pernambucana. É importante esse registro em nome de todos que fazem o Governo do Estado de Pernambuco”, disse.

A inauguração contou com autoridades federais, estaduais e municipais, além de representantes do setor da saúde. A expectativa é que a nova estrutura contribua para reduzir a dependência do Brasil na importação de hemoderivados e fortaleça a produção nacional de medicamentos estratégicos.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco e a Defensoria Pública promoveram na tarde desta quarta-feira (09/12), um ato conjunto de repúdio ao projeto do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que diz respeito ao fechamento de 43 comarcas em todo o estado.

Os presidentes da OAB-PE, Bruno Baptista, e da Amupe, José Patriota, informaram que irão abrir diálogo com o Judiciário e também com a Assembleia Legislativa para tentar barrar a proposta.

Ao término do ato, as instituições formalizaram uma nota pública onde enumeram razões jurídicas e sociais para rejeitar a proposta de fechamento de comarcas. Entre as razões jurídicas está a disposição no artigo 81 da Constituição Estadual de que todo município deve ser sede de comarca.

Além disso, a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Código de Organização Judiciária do Estado (art. 13 da Lei Complementar Estadual 100/2007) preveem a necessidade de lei para a desativação de comarcas. Confira a nota completa no site da Amupe, no www.amupe.org.

“Os prefeitos são parceiros do Judiciário, do Ministério Público, com a cessão de servidores e imóveis para o funcionamento de fóruns. O que vai acontecer com o fechamento dos fóruns é que as prefeituras podem ficar sobrecarregadas, tendo que ajudar as pessoas mais carentes com o deslocamento para participarem de audiências”, afirmou o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

“O projeto de fechamento das comarcas, como está sendo proposto, além de inconstitucional, pelas razões expostas, terá um impacto social enorme nos municípios atingidos. A prestação jurisdicional é direito fundamental, como o acesso à saúde, à educação. Em alguns casos, nos municípios que terão suas comarcas fechadas, o cidadão terá que percorrer até 70 quilômetros para participar de um ato processual. E a economia apresentada pelo tribunal, de R$ 10 milhões anuais, é um pingo no oceano do seu orçamento. Não justifica essa mudança”, concluiu o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.

O Secretário de Administração de Carnaíba, Jonas Rodrigues, enviou nota em resposta a indagações do vereador Neudo da Itã.

Na sessão da Câmara de Carnaíba, Neudo criticou pagamentos referentes a publicidade institucional da Prefeitura em blogs da região.

“A publicidade institucional é amparada por lei e a Prefeitura de Carnaíba não comete nenhum ato de infração da legislação ao fazer chegar à população as notícias sobre as ações e obras realizadas pela instituição”.

Segue: “a ampla divulgação das ações realizadas pela gestão pública é um direito constitucional do cidadão”.

“As notícias veiculadas dizem respeito exclusivamente as ações da Prefeitura de Carnaíba. Contudo, os blogueiros e jornalistas são independentes para expressar sua opinião sobre os assuntos que julgarem necessários, não tendo a Prefeitura de Carnaíba nenhuma gerência, nem sendo responsável pelo ponto de vista de nenhum blogueiro e/ou jornalista”.

Diz ainda que todos os pagamentos são realizados de forma legal, com emissão de nota fiscal, especificando os serviços prestados e estão disponíveis no Portal da Transparência.

“Os valores gastos com publicidade em nada afetam os serviços prestados a população, isso fica visível na quantidade de obras sendo executadas, além dos serviços prestados na saúde, educação e assistência social, serviços esses comprovados pela população e que vem sendo aprovados e reconhecidos por instituições legitimadas para tal”.