Itapetim: prefeitura inicia pavimentação de rua no distrito de São Vicente

O governador Paulo Câmara participou hoje (27.10) de manhã de reunião com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini, para discutir as medidas do ajuste fiscal propostas pelo Governo Federal, entre elas o projeto que recria a CPMF. O Governo Federal quer apoio de governadores e prefeitos à medida. “Ainda não tenho uma posição fechada sobre a CPMF. É um tema que precisa ser melhor debatido”, disse Paulo.

Paulo Câmara informou que a recriação da contribuição já conta com o apoio das entidades representativas dos municípios, como a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), a Associação Brasileira dos Municípios (ABM) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM). “A CPMF tem sido a única alternativa colocada pelo Governo Federal para melhoria das contas públicas em 2016. Os municípios entendem que a contribuição é importante para a manutenção de serviços à população, principalmente os de Saúde”, disse Paulo.

Além do governador pernambucano, a reunião com Berzoini contou com a participação do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, do presidente da FNP e  prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, e do prefeito de Colatina (ES) e vice-presidente da ABM, Leonardo Deptulski, além de dirigentes entre outras lideranças do movimento municipalista.

A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra-PE) reforça que o Programa Caminhos de Pernambuco, lançado no dia 20 de maio, trata de um trabalho permanente com foco na reestruturação da malha viária e que conta com um cronograma de ações que vai abranger todo o Estado em menos de um mês. O início das intervenções na região de Sertânia já estava programado para a próxima segunda-feira (17/6), a partir das PEs 275 e 360.

As rodovias receberão serviços de capinação, desobstrução de dispositivos de drenagem e recuperação asfáltica. Na PE-275, o trecho a ser contemplado vai da entrada da PE-264 (Grossos) até a divisa com a Paraíba. Já o trabalho na PE-360 será realizado a partir da Entrada da BR-110 até a Entrada para a BR-316, em Floresta.

Todo o detalhamento sobre a mobilização gradativa das equipes foi apresentando durante o evento de lançamento do Programa. Neste sentido, o trabalho começou pela BR-232 e foi avançando para cada uma das oito regionais, de acordo com a classificação estabelecida pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Até o momento, sete regionais já foram contempladas, restando apenas a quinta, que corresponde justamente a de Sertânia.

Estão em andamento serviços de manutenção nas seguintes rodovias: BR-232 (Recife-Caruaru); PE-15 (Olinda-Paulista); PE-60 (Cabo de Santo Agostinho); PE-90 (Carpina); PE-106 (Surubim); PE-109 (Bonito); PE-149 (Agrestina); PE-73 (Gameleira); PE-430 (São José do Belmonte); PE-507 (Serrita-Ipueira); PE-177 (Quipapá-Garanhuns); PE-626 (Petrolina) e PE-647 (Petrolina).

Vale ressaltar que, dentro do possível, houve a antecipação dos serviços, no sentido de dar celeridade à ação, a exemplo do que ocorreu nas regionais de Salgueiro, Caruaru e Carpina. A Seinfra reitera, ainda, que conta com recursos garantidos por parte do Governo do Estado e que todos os 5,5 mil quilômetros de rodovias que cortam Pernambuco serão contemplados pelo Programa.

A Prefeitura de São José do Egito, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, emitiu o decreto 008/2024, que proíbe o acendimento de fogueiras nas áreas urbanas do município. A proibição também vale para os distritos, povoados e aglomerados.

Segundo o documento que oficializa a população, a medida tem por objetivo evitar o aumento de doenças respiratórias, já que Pernambuco sofre com os altos números de internação por problemas desse tipo, o que pode agravar com o acendimento das fogueiras no período junino.

A medida também tem por objetivo evitar  o desmatamento ilegal, e a poluição causada pela fumaça emitida das fogueiras, tornando-se assim, uma medida de saúde pública e de meio ambiente.

Da Gazeta Pernambucana

Em Brasília, o poder costuma encontrar caminhos criativos para resolver seus próprios assuntos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ofereceu um exemplo quase didático dessa engenharia institucional ao encaminhar um ofício solicitando a liberação de cerca de R$ 379 milhões em emendas parlamentares destinadas ao Amapá.

O documento segue todos os ritos formais da administração pública. Apresenta a lista de aproximadamente noventa obras e projetos que aguardavam pagamento de recursos indicados em anos anteriores e formaliza o pedido de liberação das verbas. No próprio documento, dirigido a ele mesmo, Alcolumbre encerra o texto com a tradicional fórmula de cortesia administrativa. “Certos de podermos contar com a sua valiosa colaboração, aproveitamos para renovar votos de elevada estima e consideração”.

O detalhe que transformou o episódio em assunto imediato nos corredores do Congresso está no destinatário. O destinatário é ele próprio.

A frase parece simples, mas descreve um arranjo institucional curioso. O remetente solicita a liberação dos recursos. O destinatário analisa o pedido. Ambos ocupam a mesma cadeira. O documento não percorre gabinetes nem atravessa corredores do poder. Cumpre apenas um ritual burocrático que transforma uma decisão política em procedimento administrativo.

A assessoria do senador sustenta que a medida buscou cumprir exigências de transparência determinadas pelo Supremo Tribunal Federal. Decisões recentes da Corte passaram a exigir maior rastreabilidade das emendas parlamentares, com identificação clara dos responsáveis pelas indicações e pelos pedidos formais de liberação dos recursos.

Segundo essa explicação, o ofício apenas registraria oficialmente solicitações feitas pela bancada federal do Amapá em anos anteriores, período em que Alcolumbre atuava como coordenador do grupo parlamentar.

Mesmo com a justificativa formal, o episódio provocou comentários inevitáveis nos bastidores de Brasília. O sistema político brasileiro possui engrenagens complexas, mas poucas situações ilustram tão bem sua elasticidade quanto um documento oficial em que remetente e destinatário aparecem na mesma assinatura.

Parte das emendas acabou vinculada a empreendimento executado por empresa ligada ao segundo suplente do senador. De acordo com os órgãos responsáveis, a contratação ocorreu por meio de licitação regular e dentro das normas legais. Ainda assim, o caso reacende o debate sobre a transparência efetiva das emendas parlamentares e sobre os limites entre formalidade burocrática e credibilidade institucional.

Para quem observa a política fora do ambiente do poder, a cena tem algo de revelador. Um presidente de Poder solicita formalmente a liberação de centenas de milhões de reais, recebe o próprio pedido e agradece antecipadamente pela colaboração que ele mesmo deverá conceder.

Diante de episódios assim, o humor popular costuma traduzir melhor que qualquer relatório técnico o sentimento de perplexidade. Há quem diga que, entre tantas obras financiadas por emendas, talvez coubesse também a compra de algumas boas caixas de óleo de peroba. Em certos momentos da vida pública brasileira, parece ser um item de utilidade permanente.

Na manha deste sábado (17), a prefeita Madalena Britto, entregou para a população da cidade o Mercado Público de Carnes Joel Vilela da Silva. O Mercado está funcionando agora dentro das instalações do Centro Comercial Regional de Arcoverde vereador Ulisses de Brito – Cecora, segundo nota ao blog.

O equipamento que foi entregue conta com cinquenta boxes de comercialização, lanchonete, almoxarifado e banheiros com acessibilidade. A ideia foi levar para um só lugar uma variedade de coisas que o cidadão compra pelo menos uma vez por semana, como por exemplo, feira de hortifrúti e agora carnes.

O diretor do Cecora, Paulo Diniz, apresentou ao publico uma prestação de contas e também agradeceu a prefeita Madalena por todo o investimento que a Prefeitura de Arcoverde fez durante essa gestão. “Em 2016 o Cecora completa 30 anos e nunca uma administração municipal olhou tanto por este lugar”, declarou.

Representando a família do homenageado estiveram presentes o vereador Joel Filho e o advogado Galdêncio Vilela, que também é diretor do Procon de Arcoverde. Para Joel foi importante andar por todo o Mercado e ver que a maioria dos trabalhadores do local aprovaram a mudança. “Agradecemos a Madalena Britto por esta homenagem e ao mesmo tempo parabenizo o povo de Arcoverde por ter escolhido ela como administradora de nossa cidade”, finalizou Vilela.

O vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Econômico, Wellington Araújo, enalteceu o trabalho em grupo capitaneado pela prefeita Madalena Britto e destacou como case de sucesso que é o Cecora, que recentemente foi reconhecido inclusive pelo Sebrae.

Por fim, a prefeita Madalena Britto em um breve discurso, apresentou aos presentes algumas obras e projetos desenvolvidos pela sua gestão, como por exemplo a Creche Dr Jennecy Ramos, o Trator na Roça, o Programa Mais Saúde no Campo, dentre outros. Sobre o Mercado de Carnes a prefeita disparou: “Joel Vilela vive nessa obra. O Cecora tem orgulho de receber um equipamento deste tamanho e desta grandiosidade. Aqui os trabalhadores encontrarão mais dignidade e mais qualidade de trabalho”, finalizou ela.