Itapetim: prefeitura inicia pavimentação de rua no distrito de São Vicente

Congresso em Foco

Um empresário do setor de cerâmicas se matou com um tiro na boca na presença do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, na manhã desta quinta-feira (4) em Aracaju (SE). Sadi Paulo Castiel Gitz se suicidou quando o governador fazia um pronunciamento no Simpósio de Oportunidades, promovido pelo governo. “Belivaldo, você é um grande mentiroso”, disse antes de atirar, segundo relatos. O evento, que discutiria aspectos relacionados à produção e oferta de gás em Sergipe, além das estratégias dos governos federal e estadual para a área, foi cancelado logo após a tragédia.

A indústria de cerâmica Cercesa/Escurial, de Sadi, está atualmente em recuperação judicial. A empresa passou a consumir gás com pagamento antecipado e há cerca de dois meses paralisou as atividades por falta de condições de caixa. Segundo a administração da indústria, a cerâmica perdeu mais de 600 empregos diretos e indiretos e entrou em hibernação devido ao preço do gás cobrado pela Sergipe Gás (Sergas), concessionária do governo estadual.

Gaúcho de Porto Alegre, Sadi Paulo Castiel Gitz era formado em Matemática, Engenharia Mecânica e Administração. Era pós-graduado em Engenharia Naval e Engenharia de Segurança pela PUC do Rio Grande do Sul, com MBA em Gestão pela Fundação Getúlio Vargas. O empresário também atuou na Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) e na Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), de Aracaju. Ele ainda presidiu a Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese).

O governo de Sergipe lamentou o ocorrido nas redes sociais e informou que o evento estava cancelado.

O presidente em exercício do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, aceitou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o prazo de resposta contra uma denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) no âmbito da Lava Jato.

A operação investiga doações efetuadas pela construtora Odebrecht ao Instituto Lula, a partir de uma denúncia recebida em 23 de outubro deste ano. As informações são do UOL.

“Efetivamente, não parece razoável transferir ao paciente [Lula] o ônus de se defender sem acesso a todo o acervo probatório integrante da denúncia, o qual, se não interessasse às partes, não deveria nem mesmo integrá-la”, afirmou Aurvalle.

O juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, havia negado o pedido de suspensão do prazo em 17 de dezembro. O magistrado alegou que os acusados Antônio Palocci Filho e os executivos da Odebrecht Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar apresentaram resposta à acusação. Enquanto isso, Lula e Paulo Tarciso Okamotto, presidente do Instituto Lula, optaram pelo prazo de 10 dias para a apresentação de respostas.

A defesa do ex-presidente petista encaminhou uma petição alegando que não localizou no processo o anexo 245, mencionado na denúncia, nem o acordo de colaboração premiada de Alexandrino de Alencar. Os documentos estavam sob sigilo inacessível às defesas, e por isso foi necessário que o juiz Bonat retirasse as restrições para que os documentos fossem lidos.

Os advogados de Lula pediram que todas as mídias com termos de colaboração e de depoimentos dos colaboradores, tanto acusados como testemunhas, fossem disponibilizados de forma virtual ou não presencial, em função da pandemia do coronavírus.

O pedido foi feito para a 13ª Vara, que determinou ao MPF juntar ao processo os termos dos requeridos e encaminhasse à vara federal “mídia contendo os vídeos dos acusados e das testemunhas colaboradores referentes a seus depoimentos tomados no âmbito de sua colaboração e que não estejam sob segredo, ou ainda, indicar em que processo estão disponíveis essas mídias”.

Na visão de Bonat, é inviável que todas as mídias sejam anexadas ao processo eletrônico por questões técnicas. “A pandemia tampouco é motivo para excepcionar essa regra, seja porque se trata de impossibilidade técnica, seja porque o acesso às dependências físicas da Justiça Federal é franqueado mediante agendamento e observando-se todos os protocolos de segurança e saúde oficialmente estabelecidos.”

Defesa de Lula impetra habeas corpus na véspera do Natal

A defesa do ex-presidente Lula impetrou ontem um habeas corpus no TRF-4 sob a alegação de que não foi disponibilizado nenhum registro audiovisual dos mais de 65 termos de colaboração premiada anexados como prova na investigação.

Os advogados solicitaram o deferimento da liminar para suspender a tramitação da ação penal até o julgamento do mérito do habeas corpus ou, como alternativa, que houvesse a interrupção do prazo para a resposta à acusação, que tinha como prazo o dia 7 de janeiro.

A liminar no TRF-4 aconteceu em regime de plantão judiciário. Aurvalle, que é vice-presidente no exercício da presidência do Tribunal, verificou ser incabível a suspensão do andamento de toda a ação penal até o julgamento do habeas corpus e optou por acatar o pedido da defesa de Lula.

Do blog do Jamildo

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por seis votos a cinco, que o Legislativo pode referendar medidas cautelares contra parlamentares, o Senado vai se reunir na próxima terça-feira (17) para analisar o caso de Aécio Neves (PSDB-MG). Investigado, o tucano foi afastado no último dia 26. Dos três pernambucanos, dois vão votar.

Denunciado na Operação Lava Jato, Fernando Bezerra Coelho (PMDB) vai votar contra as medidas impostas pela Corte a Aécio. Além de ter sido afastado do mandato, o tucano está em recolhimento domiciliar noturno.

Apesar de também ser alvo de investigação, Humberto Costa (PT), que é líder da oposição, prega que a bancada petista, de nove senadores, se una contra Aécio e pela manutenção da decisão da Primeira Turma do Supremo. Os parlamentares têm uma reunião marcada para a terça-feira, antes da votação, para definir o posicionamento.

No dia em que Aécio foi afastado, o PT chegou a emitir uma nota criticando a decisão do Supremo. Humberto Costa tem defendido, porém, que a manifestação tinha um caráter institucional, de defesa da autonomia entre os Poderes, e não de apoio ao tucano.

A nota do partido foi vista como uma maneira de marcar posição diante da possibilidade de algo semelhante vir a acontecer com algum petista. A presidente da legenda, senadora Gleisi Hoffmann (PR), por exemplo, é ré em um inquérito no Supremo. O texto, no entanto, não foi bem recebido pela militância, que apontou o fato de Aécio ter sido um dos principais articuladores do impeachment de Dilma Rousseff (PT).

Armando Monteiro Neto (PTB) não estará na sessão da próxima semana porque viajou em missão oficial para Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, onde participa da WorldSkills, uma competição internacional de educação profissional. Ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o petebista terá ainda reuniões durante a viagem.

O caso de Aécio

Aécio é investigado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F. Por causa disso, chegou a ser afastado por 46 dias do Senado, por decisão do ministro Edson Fachin, derrubada depois por Marco Aurélio Mello. Os dois pedidos – de maio e de agora – foram feitos pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que acusa o parlamentar de ter recebido propina de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, da JBS.

Janot chegou a pedir a prisão de Aécio quatro vezes, mas o encarceramento foi negado pelo Supremo.

No dia 18 de julho, o Auditório da Gerência Regional de Educação (GRE) do Sertão Central, localizado na Rua Lourival Sampaio, 365, em Salgueiro, será palco de um encontro de grande importância para a política educacional da região. 

O workshop “Controle Social e Orçamento na Prática” reunirá integrantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), conselheiros municipais de educação e gestores municipais para discutir estratégias de controle social na área de educação.

O evento é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Educação e Escola Superior (ESMP) do MPPE em colaboração com a Coordenação do Programa TCEndo Cidadania, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Esses encontros surgiram como resposta a uma demanda identificada nas parcerias entre as Instituições e abordam diversos tópicos essenciais para a melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem na rede pública.

Os interessados em participar do workshop já podem se inscrever através do link https://doity.com.br/workshop-controle-social-e-orcamento-na-pratica. 

Um dos principais objetivos do workshop é fortalecer o controle social na política educacional, promovendo uma atuação mais efetiva dos conselhos municipais de educação. Por meio de ferramentas, condições e informações, busca-se capacitar os participantes para o acompanhamento da oferta e qualidade dos serviços, gastos e investimentos na área da educação.

Durante o evento, serão abordados temas como o Sistema Próprio de Ensino Municipal, o Plano Nacional de Educação para o próximo decênio, o planejamento para o Plano Municipal de Educação, a educação especial sob a perspectiva inclusiva, segurança escolar e infraestrutura escolar.

O evento em Salgueiro é apenas um dos muitos workshops agendados em diferentes regiões de Pernambuco, com o objetivo de atender à demanda de formação dos profissionais envolvidos na política educacional. A realização do evento é uma parceria entre o CAO Educação, ESMP e a Coordenação do Programa TCEndo Cidadania, da Escola de Contas do TCE-PE.

Em texto que tem compartilhado via WhattsApp, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, defendeu o governador Paulo Câmara diante da recente avaliação negativa de seu governo. Anchieta elencou mais de 30 aspectos que considera avanços importantes da era Câmara.

Dentre eles, chamar 4,4 mil funcionários da saúde, atender mesmo na crise 65 milhões de pacientes no SUS em 2015 e 67 milhões em 2016 . (16% mais em relação a 2014), aumentar em 150% o número de atendimentos ambulatórios, ser o único estado com protocolos de atendimentos da microcefalia, aumentar em 50% o número de vagas da residências médica e multiprofissional, interiorização do ensino médico e aumento de 31% para a saúde em três anos, na saúde .

Ainda ter pago 170 milhões de dividas com os hospitais ( rede Própria , OS e filantrópicos ) . Reduzindo em 67% a dívida que recebeu de 2014, não atrasar um dia de salários , autorizar o investimento de 68 milhões para entrega de 17 obras estruturais da saúde , decretar a saúde e educação na primeira infância como prioridades, iniciar o programa de transplantes no hospital Mestre Vitalino em Caruaru , que tem com o triplo de atendimentos em relação a 2014 .

“Recuperar o hospital regional de Arcoverde que aumentou o número de cirurgias em 2.690%  e em 234% o atendimento na urgência, autorizar o incentivo aos municípios que estão compartilhando unidades para  atendimento materno infantil . São beneficiados os municípios de Abreu e lima , Araripina , Surubim , Timbauba , São José do Egito , Belo Jardim , Petrolandia e Ipojuca. Criou o CEPAM regional para combate de acidentes de motocicleta e reduziu o número de acidentes de motos em 8 das 12 regionais de saúde . Transformou o hospital Agamenom Magalhaes em referencia no norte e nordeste para o parto humanizado”.

Anchieta conclui dizendo que o FEM, que foi uma grande ideia de Eduardo, soma zero para o Governador Paulo Câmara. “Eles (os prefeitos) não falam nem no nome do governador. Poucos citam nome na inauguração da obra, inclusive muitos correligionários. Alguns nem põe plcas ou inauguram sem convidar o governo”.