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Eleições: Juiz Eleitoral aprova contas de Alex Mendes com ressalvas

Por Nill Júnior

O Juiz Eleitoral da 98ª Zona, Bruno Querino Olímpio, analisou a prestação de contas eleitorais sobre a arrecadação e gastos de recursos por parte do vereador eleito pelo PSB no Município de Carnaíba, Alex Mendes, nas Eleições Municipais de 2020.

O Ministério Público manifestou-se em seu Parecer pela Desaprovação das Contas, “nos termos do art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019, pugnando seja determinado o recolhimento ao Tesouro Nacional da importância de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), referente ao depósito em espécie, efetuado sem identificação de doador, o que impossibilitou a comprovação da origem lícita dos recursos utilizados pelo candidato.”

Mas, decidiu o Magistrado: o candidato apresentou a documentação obrigatória à análise de suas contas: extratos das suas contas bancárias abertas, instrumento de mandato para constituição de advogado e Certidão de Regularidade do Contador.

“O candidato apresentou suas contas no prazo legal e atendeu, no essencial, às exigências da legislação pertinente, com ressalva para a movimentação em desconformidade com o § 1º do art. 21 da Res. TSE nº 23.507 realizada no dia 6 de outubro de 2020, qual seja o recebimento de recurso próprio em valor superior a R$ 1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos)
por meio diverso da transferência eletrônica”.

Reza o § 3º do art. 21 da Res. 23.607/2019 que “as doações financeiras recebidas em desacordo com este artigo não podem ser utilizadas e devem, na hipótese de identificação do doador, ser a ele restituídas ou, se isso não for possível, devem ser consideradas de origem não identificada e recolhidas ao Tesouro Nacional, na forma prevista no caput do art. 32 desta Resolução.”

Tratou-se da providência adotada, segundo o candidato: a importância foi restituída ao doador em causa própria e, no dia seguinte, refeita a movimentação por transferência bancária constante dos autos.

Para o juiz não se pode falar em movimentação financeira com irregularidades insanáveis: o uso de recursos próprios é autorizado dentro do limite de 10% do teto de despesas para a campanha. “A adoção do procedimento previsto no § 3º do art. 21 da Res. 23.607/2019 corrigiu o equívoco, conforme manifestação do prestador, não sendo razoável que este juízo desaprove as contas presumindo ter sido outro o depositante, sem provas para tal e, ademais, não se tratando de recurso de fundo público”.

Assim,  considerando que as impropriedades constatadas não comprometem a regularidade de suas contas, nos termos do art. 74, II da Resolução-TSE nº 23.607/2019, julgou Aprovadas com Ressalvas as contas de Alex Mendes. “Outrossim, atendendo ao Parecer Ministerial, determino a remessa das informações e documentos ao Ministério Público Federal para apuração de eventuais crimes relacionados aos indícios de recebimento de auxílio emergencial por sócios de empresas fornecedoras, nos termos do art. 75, parágrafo único, da Resolução TSE n.º 23.607/2019”.

Outras Notícias

Lula segue liderando cenários, diz AtlasIntel

A AtlasIntel, em parceria com a Bloomberg, divulgou nesta quarta-feira (1º) uma nova pesquisa de intenções de voto para presidente da República nas eleições de 2026. Lula (PT) lidera os dois cenários estimulados contra Flávio Bolsonaro (PL), chegando a abrir mais de 10 pontos percentuais em um deles. No primeiro,  tem 46,3% contra 36,6%. No […]

A AtlasIntel, em parceria com a Bloomberg, divulgou nesta quarta-feira (1º) uma nova pesquisa de intenções de voto para presidente da República nas eleições de 2026.

Lula (PT) lidera os dois cenários estimulados contra Flávio Bolsonaro (PL), chegando a abrir mais de 10 pontos percentuais em um deles. No primeiro,  tem 46,3% contra 36,6%.

No cenário contra Michelle Bolsonaro (PL), a vantagem do petista supera 27 pontos percentuais, com 47,1% a 19,3%. Em simulação com o nome do ex-ministro Fernando Haddad (PT) no lugar de Lula, o petista lidera contra Flávio Bolsonaro, 39,7% a 36,7%.

Nas cenários de segundo turno, Lula venceria todos os que enfrentaria: Flávio, com 48,8% a 42,3%, Michelle, Renan Santos (Missão), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo). Contra Caiado,  por exemplo,  48% a 39%. Contra Zema, 48,2% a 38,5%.

Até nos cenários com Haddad e Geraldo Alckmin (PSB) no lugar de Lula, eles venceriam Flávio, se a eleição para a presidente fosse hoje, conforme a sondagem eleitoral.

CoronaVac  começa a ser distribuída nesta segunda-feira, diz Pazuello 

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que o governo começa nesta segunda, às 7h, a distribuição de vacinas contra a Covid-19 para todos os estados. A informação é do G1. “Está dado o primeiro passo para o início da maior campanha de vacinação do mundo contra o coronavírus”, afirmou, referindo-se à aprovação da Coronavac […]

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que o governo começa nesta segunda, às 7h, a distribuição de vacinas contra a Covid-19 para todos os estados. A informação é do G1.

“Está dado o primeiro passo para o início da maior campanha de vacinação do mundo contra o coronavírus”, afirmou, referindo-se à aprovação da Coronavac e a da Universidade de Oxford pela Anvisa.

“Poderíamos num ato simbólico ou numa jogada de marketing iniciar a primeira dose em uma pessoa, mas em respeito a todos os governadores, prefeitos e todos os brasileiros, o Ministério da Saúde não fará isso”, acrescentou o ministro. Ele afirmou que a aplicação da primeira dose da vacina em São Paulo é “uma questão jurídica”.

“Todas as vacinas produzidas pelo Butantan estão contratadas de forma integral e de forma exclusiva para o Ministério da Saúde e para o PNI, todas, inclusive essa que foi aplicada agora. Isso é uma questão jurídica. Não vou responder agora, porque a Justiça que tem que definir. Como foi feita a entrega sem ter feito a liquidação nos nossos depósitos, para depois para a distribuição para o estado”, afirmou Pazuello.

“Isso é uma questão que sai, vai para o lado do contrato efetuado.Tudo o que tem no Estado de São Paulo no Butantan é contratado pelo MS, pago pelo SUS, pago pelos senhores. E o contrato é claro, ele é de exclusividade, de 100% das doses”, acrescentou.

Pazuello disse que as 6 milhões de doses do Butantan serão distribuídas proporcionalmente aos estados. “Qualquer movimento fora desta linha está em desacordo com a lei”.

Justiça marca para junho depoimento de Lula em caso de caças suecos

A defesa sustenta que Lula e seu filho não participaram ou tiveram conhecimento dos atos de compra dos caças suecos ABr O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, remarcou para o dia 21 de junho o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação em que ele é […]

A defesa sustenta que Lula e seu filho não participaram ou tiveram conhecimento dos atos de compra dos caças suecos

ABr

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, remarcou para o dia 21 de junho o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação em que ele é réu com seu filho Luís Cláudio Lula da Silva, acusados de participar de um esquema para favorecer a empresa Saab na venda de 36 caças ao Brasil.

O depoimento estava prevista para ocorrer no dia 20 de fevereiro, mas acabou suspenso pelo desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que acatou pedido da defesa para que se aguardasse a oitiva de testemunhas que moram fora do país, no prazo máximo de quatro meses.

Vallisney Oliveira, responsável pelo caso na primeira instância, resolveu agora marcar os depoimentos de Lula, de seu filho e dos empresários Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni Marcondes Machado, também réus, para a manhã do dia seguinte ao encerramento do prazo estipulado pelo TRF1.

Na ação penal, Lula e seu filho foram investigados na Operação Zelotes, da Polícia Federal, e foram denunciados pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sob a acusação de integrarem um esquema que vendia promessa de interferência no governo federal para beneficiar empresas.

De acordo com a denúncia, Lula, seu filho e os consultores Mauro Marcondes e Cristina Mautoni participaram de negociações irregulares no contrato de compra dos caças suecos Gripen e na prorrogação de incentivos fiscais para montadoras de veículos em uma medida provisória. Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu R$ 2,5 milhões da empresa dos consultores.

A defesa do ex-presidente sustenta que Lula e seu filho não participaram ou tiveram conhecimento dos atos de compra dos caças suecos. Segundo os advogados, a investigação tramitou no Ministério Público de forma oculta e sem acesso à defesa.

Duque: “Não sou ingrato. Vou me reeleger pelo Partido dos Trabalhadores”

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), fez agora a pouco um discurso inflamado no evento que marca as comemorações dos 36 anos do PT, no auditório do Hotel São Cristóvão, lotado de petistas como o presidente estadual da legenda, Bruno Ribeiro. “Não sou ingrato. Vou me reeleger pelo Partido dos Trabalhadores”, disse, para […]

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O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), fez agora a pouco um discurso inflamado no evento que marca as comemorações dos 36 anos do PT, no auditório do Hotel São Cristóvão, lotado de petistas como o presidente estadual da legenda, Bruno Ribeiro.

“Não sou ingrato. Vou me reeleger pelo Partido dos Trabalhadores”, disse, para ser ovacionado pelos integrantes da legenda presentes.

A comemoração dos 36 anos do PT em Serra Talhada tem também status de ato de desagravo a tentativa da oposição de  Impeachment de Dilma e defesa do ex-presidente Lula. “Mexeu com Lula, mexeu comigo”, diz um grande cartaz na frente do palco.

Nomes como o presidente do PT serra-talhadense, Antonio Filho, o Toninho do PT, e o vereador Sinézio Rodrigues participam do encontro.

Plano de Desenvolvimento do Nordeste será apresentado a governadores em julho

Assunto foi tratado durante encontro entre o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, e o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, realizado nesta terça-feira (27). O Plano de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) será apresentado ao Conselho Deliberativo da Sudene no próximo dia 10 de julho. No mesmo dia, ocorrerá a posse solene do novo […]

Assunto foi tratado durante encontro entre o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, e o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, realizado nesta terça-feira (27).

O Plano de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) será apresentado ao Conselho Deliberativo da Sudene no próximo dia 10 de julho. No mesmo dia, ocorrerá a posse solene do novo superintendente da Autarquia, Danilo Cabral. A data foi definida em reunião com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, na manhã desta terça-feira (27), em Brasília, para tratar sobre a elaboração dos Planos Regionais de Desenvolvimento. Estavam presentes os superintendentes da Sudene, Danilo Cabral, Sudeco, Rose Modesto, e Sudam, Paulo Rocha.

“As superintendências têm um papel fundamental no desenvolvimento dos estados das regiões Norte e da Amazônia Brasileira, do Nordeste e Centro-Oeste. E por isso, seguem fortalecidas no governo do presidente Lula”, disse o ministro.

Na ocasião, o superintendente destacou a importância estratégica do plano regional. “O conteúdo do PRDNE subsidia a elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 e, para além disso, precisa ser analisado pelo Congresso Nacional. É ele que orienta as políticas públicas para nossa área de atuação, com o objetivo de aperfeiçoar a aplicação de recursos orçamentários, visando a redução das desigualdades regionais”, afirmou Danilo Cabral. Segundo o cronograma estabelecido, os Planos Regionais precisam ser apresentados até o fim da primeira quinzena de julho.

Antes da entrega do documento ao Ministério, o PRDNE deve ser analisado e aprovado pelo Conselho Deliberativo da Sudene, o órgão máximo de articulação e decisões estratégicas da Autarquia. Fazem parte do Conselho os governadores, ministros de estado, prefeitos, representantes do setor empresarial e dos trabalhadores e o presidente do Banco do Nordeste.

“Essa foi nossa primeira reunião de trabalho conjunta, do Ministério e das superintendências, com os novos dirigentes das autarquias. Tratamos também sobre a necessidade de fortalecer os órgãos de planejamento, de trabalharmos mais próximos aos governos estaduais”, acrescentou Danilo Cabral. O superintendente destacou que sua primeira agenda institucional será uma visita ao governador da Paraíba, João Azevedo, nesta quarta-feira (28), que é o presidente do Consórcio Nordeste. Ele também participará do 1º Seminário Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga (Seminac), em Campina Grande (PB).

Danilo Cabral frisou que a democratização dos fundos de investimentos vinculados às superintendências foi outro tema abordado junto ao ministro. “Nós temos a preocupação de que estes mecanismos sejam acessados pelos micro e médio empreendedores da nossa área de atuação”, comentou. Estima-se que existam 15,5 milhões de pequenos e médios empreendedores no Brasil, representando 98,5% das empresas instaladas no país e responsáveis por 27% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional. Os dados são do Sebrae.

A Sudene administra o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Para 2023, o FNE conta com um orçamento de R$ 34 bilhões e o FDNE, R$ 1 bilhão.

As reuniões de trabalho entre o Ministério e as superintendências serão realizadas mensalmente. A ideia é construir uma agenda conjunta de ações para o desenvolvimento das regiões. Além do ministro Waldez Góes e dos superintendentes, estavam presentes no encontro o secretário-executivo da pasta, Walder Ribeiro, e o secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares.