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Eleições: Juiz Eleitoral aprova contas de Alex Mendes com ressalvas

Por Nill Júnior

O Juiz Eleitoral da 98ª Zona, Bruno Querino Olímpio, analisou a prestação de contas eleitorais sobre a arrecadação e gastos de recursos por parte do vereador eleito pelo PSB no Município de Carnaíba, Alex Mendes, nas Eleições Municipais de 2020.

O Ministério Público manifestou-se em seu Parecer pela Desaprovação das Contas, “nos termos do art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019, pugnando seja determinado o recolhimento ao Tesouro Nacional da importância de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), referente ao depósito em espécie, efetuado sem identificação de doador, o que impossibilitou a comprovação da origem lícita dos recursos utilizados pelo candidato.”

Mas, decidiu o Magistrado: o candidato apresentou a documentação obrigatória à análise de suas contas: extratos das suas contas bancárias abertas, instrumento de mandato para constituição de advogado e Certidão de Regularidade do Contador.

“O candidato apresentou suas contas no prazo legal e atendeu, no essencial, às exigências da legislação pertinente, com ressalva para a movimentação em desconformidade com o § 1º do art. 21 da Res. TSE nº 23.507 realizada no dia 6 de outubro de 2020, qual seja o recebimento de recurso próprio em valor superior a R$ 1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos)
por meio diverso da transferência eletrônica”.

Reza o § 3º do art. 21 da Res. 23.607/2019 que “as doações financeiras recebidas em desacordo com este artigo não podem ser utilizadas e devem, na hipótese de identificação do doador, ser a ele restituídas ou, se isso não for possível, devem ser consideradas de origem não identificada e recolhidas ao Tesouro Nacional, na forma prevista no caput do art. 32 desta Resolução.”

Tratou-se da providência adotada, segundo o candidato: a importância foi restituída ao doador em causa própria e, no dia seguinte, refeita a movimentação por transferência bancária constante dos autos.

Para o juiz não se pode falar em movimentação financeira com irregularidades insanáveis: o uso de recursos próprios é autorizado dentro do limite de 10% do teto de despesas para a campanha. “A adoção do procedimento previsto no § 3º do art. 21 da Res. 23.607/2019 corrigiu o equívoco, conforme manifestação do prestador, não sendo razoável que este juízo desaprove as contas presumindo ter sido outro o depositante, sem provas para tal e, ademais, não se tratando de recurso de fundo público”.

Assim,  considerando que as impropriedades constatadas não comprometem a regularidade de suas contas, nos termos do art. 74, II da Resolução-TSE nº 23.607/2019, julgou Aprovadas com Ressalvas as contas de Alex Mendes. “Outrossim, atendendo ao Parecer Ministerial, determino a remessa das informações e documentos ao Ministério Público Federal para apuração de eventuais crimes relacionados aos indícios de recebimento de auxílio emergencial por sócios de empresas fornecedoras, nos termos do art. 75, parágrafo único, da Resolução TSE n.º 23.607/2019”.

Outras Notícias

Irmãos Duque pedem desculpas por fake e áudio em Serra Talhada

Farol de Notícias O secretário-geral do PSB em Serra Talhada, João Duque Filho, o Duquinho, pediu desculpas ao vivo durante o programa Frequência Democrática, dos comunicadores Francys Maia e Giovanni Sá, sobre a foto polêmica com a imagem do irmão, o prefeito Luciano Duque, se confraternizando com amigos e sem máscara, em plena pandemia da Covid-19. O problema é […]

Farol de Notícias

O secretário-geral do PSB em Serra Talhada, João Duque Filho, o Duquinho, pediu desculpas ao vivo durante o programa Frequência Democrática, dos comunicadores Francys Maia e Giovanni Sá, sobre a foto polêmica com a imagem do irmão, o prefeito Luciano Duque, se confraternizando com amigos e sem máscara, em plena pandemia da Covid-19.

O problema é que a foto, de fato, é antiga. O que levou Duquinho ao erro, admitido por ele mesmo, ao compartilhá-la como se fosse desse último fim de semana. A discussão em torno da foto, no entanto, tomou grandes proporções chegando a margear o campo político-partidário na cidade.

“De forma alguma eu criei essa fake news, essa foto. Eu já recebi no meu whatsapp. Recebi em grupo de Whatsapp nesse fim de semana e algumas pessoas me afirmaram que eram verídicas, que havia acontecido o fato, e eu enviei para o meu amigo Giovanni Sá do Farol me responsabilizando pela divulgação, confesso aqui. E soube que é parece que é um TBT [sigla que refere-se a fotos antigas na redes sociais], segundo afirmou Marcelo Pereira [ex-prefeito de Belmonte] e outras pessoas que estavam lá. O fato é que houveram algumas coincidências, de camisa que [o prefeito] estava no mesmo dia, no vídeo depois que o prefeito divulgou”, disse Duquinho, argumentando:

“Mas então, vamos lá, vamos ser bem claros e honestos né. Primeiro, não fui eu quem criei o fake news. Eu recebi e depois enviei para o Farol de Notícias dizendo que publicasse em meu nome, então o Farol tá isento de qualquer responsabilidade. E por essa divulgação, eu aqui, peço desculpas de público ao prefeito Luciano, o meu irmão Luciano, isso em respeito a ele, e as famílias de Serra Talhada e principalmente a minha família. Se houve fake news não foi intencional. A intenção não era essa, em criar fake news, porque isso não é do meu feitio. Não foram intencionais de forma alguma”.

Duquinho fez questão de dizer que o compartilhamento não foi uma ação organizada pelo grupo de oposição ao prefeito, que tem o médico Carlos Evandro como o pré-candidato. “Carlão”, por sua vez, alegando fazer “política de alto nível”, na noite desse domingo (12) emitiu nota dizendo que a foto não partiu do grupo o qual faz parte.

“Não partiu do grupo político de forma alguma”, reforçou Duquinho. “Eu sou maior de idade, tenho CPF, tenho identidade e a responsabilidade é minha. Jogaram o nome aí do meu compadre Carlos [Evandro], dizendo que eu – com coordenador de uma campanha que nem existe, como eu sou coordenador de uma campanha que nem existe ainda, né? E quero deixar claro que essa atitude foi de ninguém mais, está sob a minha responsabilidade, porque tentaram envolver o nosso grupo político que não tem nada ver com isso”.

Duque também se desculpa por áudio: em entrevista, nesse sábado (11), à TV Farol no Youtube [veja aqui], o prefeito Luciano Duque lamentou que um áudio com sua voz tenha vazado em vários grupos de whatsapp, onde ele apontava o irmão Duquinho e outras pessoas do grupo adversário como responsáveis por disseminarem a Covid-19 em Serra Talhada.

Na entrevista, o prefeito também – assim como o fez hoje o seu irmão – pediu desculpas à sociedade pelo áudio.

Arcoverde participa da etapa estadual da IX Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor

A Prefeitura de Arcoverde está concorrendo em duas categorias (Implementação e institucionalização da Lei Geral e Inovação e Sustentabilidade, com o Cecora) na etapa estadual da IX Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – Prêmio Governador Barbosa Lima Sobrinho. 58 prefeituras pernambucanas se inscreveram, mas só 22 chegaram a final. Entre elas, a de Arcoverde. […]

prefeito-empreendedorA Prefeitura de Arcoverde está concorrendo em duas categorias (Implementação e institucionalização da Lei Geral e Inovação e Sustentabilidade, com o Cecora) na etapa estadual da IX Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – Prêmio Governador Barbosa Lima Sobrinho. 58 prefeituras pernambucanas se inscreveram, mas só 22 chegaram a final. Entre elas, a de Arcoverde.

Serão premiados gestores que tenham implantado projetos com resultados comprovados, ainda que parciais, de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública, contribuindo de forma efetiva para o desenvolvimento econômico e social do município.

Os projetos podem ter como foco empresas formais ou em processo de formalização, individuais ou organizadas em consórcios e associações, de qualquer setor e localizadas em áreas urbanas e rurais. A premiação dos vencedores sai no dia 12 de abril.

Operação da PF: Governo do Estado emite nota. “Operação foi desproporcional”

Com relação à operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União realizada hoje (09.11) em prédios da Secretaria da Casa Militar do Estado, o Governo de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários, como sempre tem feito quando solicitado por órgãos de controle e fiscalização. A Operação Reconstrução, ocorrida a […]

Equipe da Polícia Federal cumpre mandado no Palácio do Campo das Princesas
Foto: Luiz Pessoa/JC Imagem

Com relação à operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União realizada hoje (09.11) em prédios da Secretaria da Casa Militar do Estado, o Governo de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários, como sempre tem feito quando solicitado por órgãos de controle e fiscalização.

A Operação Reconstrução, ocorrida a partir de julho de 2010, envolveu recursos advindos do Estado de Pernambuco e da União, dirigidos ao atendimento emergencial às 120 mil pessoas da Zona da Mata Sul atingidas pela enchente, bem como o trabalho de reconstrução das cidades. As prestações de contas respectivas foram apresentadas a tempo e modo às autoridades competentes, estaduais e federais. Não foi descumprido nenhum prazo ou foi negada nenhuma informação por parte do Governo de Pernambuco.

Com relação à Operação Prontidão, realizada após a enchente deste ano de 2017, os prazos de prestação de conta ainda estão em curso. A Operação Reconstrução construiu a Barragem de Serro Azul e cinco hospitais, o Hospital Regional de Palmares, os hospitais municipais de Água Preta, Cortês, Barreiros e de Jaqueira.  A Operação Reconstrução também entregou 12.131 mil casas; recuperou ou reconstruiu 71 pontes, recuperou 185 vias urbanas e 28 muros de arrimo em diversos municípios atingidos.

A Operação Reconstrução recuperou, ainda, 63,13 quilômetros de rodovias e 203 quilômetros de estradas vicinais; reconstruiu 29 escolas atingidas, revitalizou a orla de Palmares; recuperou e reconstruiu 123 bueiros e 11 passagens molhadas, promoveu a dragagem do Rio Una e criou a Rede de Monitoramento Hidrometeorológico.

É absolutamente lastimável o processo de espetacularização negativa das atividades de controle da atuação pública. O que assistimos hoje é exemplo da grave prática de buscar criminalizar toda a atuação dos agentes públicos e políticos. Os trabalhos da Operação Reconstrução envolveram grande número de servidores públicos, que realizaram um esforço extraordinário na missão de minimizar o sofrimento que as enchentes causaram à população pernambucana.

É lamentável a operação desproporcional realizada no Gabinete do chefe da Casa Militar, no Palácio do Campo das Princesas. O acesso a todos os documentos e equipamentos ali localizados, assim como a qualquer outro documento público, poderia ter sido solicitado sem a necessidade de qualquer ordem judicial. Logo que disponha de mais informações, o Governo de Pernambuco voltará a se pronunciar publicamente.

Governo do Estado de Pernambuco

“Padre Prefeito” alagoano vem conhecer modelo de gestão em Afogados

O Padre Eraldo Joaquim Cordeiro, Prefeito de Delmiro Gouveia, cidade de 53 mil habitantes, encravada no Sertão Alagoano esteve em Afogados da Ingazeira conhecendo o modelo de gestão da Prefeitura de Afogados. Padre Eraldo teve militância social e em movimentos da Igreja contemporaneamente com o gestor. Também é admirador da história de Dom Francisco. O gestor tem […]

Patriota, Eraldo Cordeiro (de branco), Geraldo Xavier  e Pe. Luizinho

O Padre Eraldo Joaquim Cordeiro, Prefeito de Delmiro Gouveia, cidade de 53 mil habitantes, encravada no Sertão Alagoano esteve em Afogados da Ingazeira conhecendo o modelo de gestão da Prefeitura de Afogados.

Padre Eraldo teve militância social e em movimentos da Igreja contemporaneamente com o gestor. Também é admirador da história de Dom Francisco. O gestor tem relações de amizade com o Padre Luizinho e o Bispo Dom Egídio Bisol.

“Ouvia muito falar de Patriota e do modelo de gestão e de monitoramento implantado por ele aqui, tinha muitas referências boas. E então tive a oportunidade de conhece-lo em uma palestra que ele deu pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios). E aí um amigo em comum agendou a nossa visita,” afirmou Padre Eraldo, fazendo referência a Genivaldo Menezes, ex-Prefeito, por duas vezes, do município Pernambucano de Águas Belas. Genivaldo acompanhou a visita, ao lado de Geraldo Xavieir, Vereador de Delmiro Gouveia.

No último sábado (18), durante mais de duas horas, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, apresentou o modelo de gestão implantado no município. A reunião contou também com a presença da Secretária Municipal de Administração, Flaviana Rosa. Foram apresentados os números positivos da gestão e vídeos documentando as inúmeras obras e ações já realizadas.

Após a reunião de trabalho, a comitiva conheceu o centro municipal de logística, a obra, já em fase de acabamento, do Centro de Reabilitação Física, Auditiva e Visual, e a Usina de Asfalto, onde também funciona a Escola de Habitação, onde são fabricados tijolos para pisos intertravados, guias de meio-fio e, é claro, o asfalto.

O Prefeito Eraldo Cordeiro também quis conhecer o Estádio Municipal Valdemar Viana de Araújo, onde a Prefeitura instalou uma dos mais modernos sistemas de iluminação do Nordeste e está utilizando água de reuso na irrigação do gramado, economizando mais de dez mil Reais por mês com a conta de água.

“Somos gestores de municípios sertanejos, pobres, com baixa arrecadação. Temos problemas comuns. Mas vejo que aqui, com criatividade, estão sendo realizados investimentos importantes e ações que são referência para outros municípios. Saio daqui bastante motivado com o que vi e ouvi, com o que aprendi, e espero poder estreitar esse intercâmbio, para que nossos secretários possam aprender com o que está sendo feito aqui em Afogados,” destacou o Padre Eraldo, Prefeito de Delmiro Gouveia (AL).

Prefeitura de Carnaíba busca Estado para concluir indenizações de Santa Rosa

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), esteve com o vice-governador e Secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, Raul Henry, para tratar da celebração de convênio para indenização de mais moradores da comunidade Santa Rosa, na zona rural carnaibana, que foram objeto de ação de desapropriação por Utilidade Pública para a construção da Fábrica de […]

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), esteve com o vice-governador e Secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, Raul Henry, para tratar da celebração de convênio para indenização de mais moradores da comunidade Santa Rosa, na zona rural carnaibana, que foram objeto de ação de desapropriação por Utilidade Pública para a construção da Fábrica de Cimento Pajeú, localizada às margens da PE-320, saída para a cidade de Flores.

No início da semana, o prefeito Anchieta Patriota indenizou e entregou terrenos escriturados a 12 (doze) moradores de Santa Rosa. Cada família recebeu um terreno escriturado com 6mx20m, no Loteamento Nossa Senhora Aparecida, mais R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) referente à indenização.

Segundo o gestor, restam 40 famílias serem indenizadas. O montante de indenizações chega portanto a R$ 1,5 milhão. “No meu primeiro mandato, conseguimos indenizar e entregar lotes a 22 famílias”, disse Anchieta.