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Toffoli adia por tempo indeterminado julgamento sobre prisão em segunda instância

Por André Luis

Do Congresso em Foco

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, retirou da pauta do plenário a votação das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre a prisão em segunda instância. O julgamento estava previsto para o próximo dia 10. Segundo o Supremo, Toffoli atendeu a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ação. A entidade solicitou mais tempo para analisar melhor o assunto.

“A nova diretoria deste conselho, recém-empossada, ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos, razão pela qual necessita de maior prazo para estudar a melhor solução para o caso”, alega o conselho federal.

O julgamento estava marcado desde dezembro. Assim como a OAB, dois partidos (PT e Patriotas) entraram com ação no Supremo pedindo a derrubada do entendimento que permitiu a prisão após condenação em segunda instância, como ocorreu com o ex-presidente Lula.

O principal argumento utilizado por eles é de que o Código de Processo Penal só prevê a prisão após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso.

Na outra ponta da discussão, militantes convocaram manifestações para o próximo domingo (7) para pressionar os ministros a manterem a prisão em segunda instância. Grupos ligados, sobretudo, à direita veem na revisão do entendimento uma brecha para a soltura de Lula, preso há um ano em Curitiba.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar nas próximas semanas um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente contra a condenação dele no caso do triplex do Guarujá (SP). O pedido é relatado pelo ministro Félix Fischer. A Quinta Turma do STJ aguarda por um parecer do Ministério Público Federal, já que os advogados do petista pediram que a condenação seja anulada e o processo remetido para a Justiça eleitoral.

Outras Notícias

Outro lado: prefeitura de Carnaíba diz que nenhum servidor recebe menos que o mínimo

Prezado Nill Junior Em atenção à postagem em seu Blog, cujo título é “MP quer que Prefeitura informe se paga ou não mínimo a servidores em Carnaiba” fazemos os seguintes esclarecimentos. 1- Nenhum servidor do município de Carnaíba recebe valores menores que o salário mínimo vigente. 2- A matéria informa que o Ministério Público tomou […]

Prezado Nill Junior

Em atenção à postagem em seu Blog, cujo título é “MP quer que Prefeitura informe se paga ou não mínimo a servidores em Carnaiba” fazemos os seguintes esclarecimentos.

1- Nenhum servidor do município de Carnaíba recebe valores menores que o salário mínimo vigente.

2- A matéria informa que o Ministério Público tomou conhecimento do “fato” através de blog local, de modo que é de se lamentar a postura de alguns blogs da região, que,  na ânsia de fazer política vil, propagam inverdades que culminaram induzindo a erro um órgão tão importante para o equilíbrio democrático, que é o Ministério Público.

3- O município encaminhará ao Ministério Público uma listagem com todos os salários dos servidores municipais, ocasião em que restará esclarecido que a gestão atua em perfeita sintonia com as determinações constitucionais e orientações do STF acerca do pagamento de salário mínimo.

4- A gestão municipal reforça o compromisso de atuação administrativa em respeito às leis, aos munícipes e às autoridades constituídas, nunca tendo o atual gestor, em mais de 20 anos de vida pública, figurado como réu em qualquer ação de improbidade administrativa.

5- Por fim, a municipalidade está e sempre esteve inteiramente à disposição do Ministério Público para qualquer esclarecimento, não somente sobre esse fato noticiado em seu blog, mas também  para qualquer outro eventualmente ocorrido.

Carnaíba, 24 de Maio de 2018

Prefeitura de Carnaíba

Pernambuco recebe novo lote com 129,8 mil doses de vacinas da Pfizer

Pernambuco recebeu, na madrugada desta terça-feira (10.08), um novo lote de vacinas contra Covid-19, dessa vez, da Pfizer/BioNTech.  O voo trazendo as 129.870 doses chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 01h40.  Na manhã desta segunda-feira (09.08), já haviam sido recebidas 62 mil doses da Coronavac/Butantan. Os dois lotes de imunizantes foram […]

Pernambuco recebeu, na madrugada desta terça-feira (10.08), um novo lote de vacinas contra Covid-19, dessa vez, da Pfizer/BioNTech. 

O voo trazendo as 129.870 doses chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 01h40. 

Na manhã desta segunda-feira (09.08), já haviam sido recebidas 62 mil doses da Coronavac/Butantan. Os dois lotes de imunizantes foram entregues para checagem e armazenamento na sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), e serão distribuídos ainda na manhã desta terça-feira às 12 Gerências Regionais de Saúde (GERES), onde ficam à disposição dos gestores municipais.

Os imunizantes da Pfizer recebidos hoje deverão ser destinados exclusivamente à aplicação da primeira dose na população. Já os da Coronavac vão servir para iniciar os esquemas vacinais e também para aplicação da segunda dose. 

Segundo o secretário Estadual de Saúde, André Longo, com as novas remessas o Estado chega a quase 1 milhão de doses disponibilizadas aos municípios apenas neste mês de agosto.

Desde o início da campanha de vacinação, em 18 de janeiro, 7.961.100 doses já foram disponibilizadas aos pernambucanos, sendo 3.738.520 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.691.960 da Coronavac/Butantan, 1.358.370 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.

Bolsonaro diz que investigação contra ele é política e ‘suprema humilhação’

“Nunca pensei em sair do Brasil ou ir pra embaixada”, disse O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou como política a investigação que o levou a ser alvo de uma nova operação da Polícia Federal nesta sexta-feira (18) e resultou na imposição de medidas restritivas por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele colocou uma tornozeleira eletrônica e não poderá […]

“Nunca pensei em sair do Brasil ou ir pra embaixada”, disse

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou como política a investigação que o levou a ser alvo de uma nova operação da Polícia Federal nesta sexta-feira (18) e resultou na imposição de medidas restritivas por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele colocou uma tornozeleira eletrônica e não poderá se aproximar de embaixadas.

Em entrevista à imprensa, após colocar a tornozeleira, Bolsonaro negou que estivesse planejando deixar o país.

“Nunca pensei em sair do Brasil ou ir para embaixada”, afirmou o ex-presidente, em reação às proibições impostas a ele. O ex-presidente disse ainda que as medidas contra ele são uma “suprema humilhação”.

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro também está proibido de sair à noite, de se comunicar com outros investigados, de manter contato com diplomatas e de usar redes sociais. Ele também terá que permanecer em casa entre 19h e 7h, inclusive nos fins de semana.

Segundo Moraes, Bolsonaro agiu em conjunto com o filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para interferir em processos judiciais e fez declarações públicas que associavam sua anistia à suspensão das sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.

Durante a operação, a PF apreendeu cerca de US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie na casa do ex-presidente, além de um pendrive escondido em um banheiro. O material será analisado pela polícia científica.

A defesa do ex-presidente declarou que recebeu as medidas com “surpresa e indignação”, e que Bolsonaro sempre cumpriu as determinações da Justiça. O senador Flávio Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro também reagiram, acusando o ministro Alexandre de Moraes de “abuso” e “ódio político”.

Câmara tem encontro com Fábio Ramalho

Gonzaga Patriota e Eduardo da Fonte também participaram da reunião no Palácio O governador Paulo Câmara recebeu, nesta segunda-feira (21.01), no Palácio do Campo das Princesas, o deputado Fábio Ramalho, atual vice-presidente da Câmara Federal e candidato ao comando da Casa. Assim como fez com Rodrigo Maia e João Henrique Caldas, na semana passada, o […]

Gonzaga Patriota e Eduardo da Fonte também participaram da reunião no Palácio

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta segunda-feira (21.01), no Palácio do Campo das Princesas, o deputado Fábio Ramalho, atual vice-presidente da Câmara Federal e candidato ao comando da Casa.

Assim como fez com Rodrigo Maia e João Henrique Caldas, na semana passada, o chefe do Executivo estadual debateu com o parlamentar mineiro projetos e ideias que podem contribuir para o avanço nas diversas áreas, principalmente social e econômica, em Pernambuco e no Brasil.

Participaram do encontro também os deputados Eduardo da Fonte e Gonzaga Patriota, além do secretário estadual da Casa Civil, Nilton Mota.

A eleição que decidirá o comando da Mesa será realizada no dia 1º de fevereiro.

Sobre a possibilidade de desistir da candidatura, com o favoritismo de Rodrigo Maia, o parlamentar marcou posição.

“O que eu quisesse eles me dariam, mas o que eu quero realmente é ser um candidato da instituição, para mudar a instituição, ter coragem, defender e fazer uma instituição mais independente e harmônica, que não seja de uma panelinha”, repetiu.

Alvorada vira balcão de pedidos de claque e irrita Bolsonaro

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Se você tem um problema, por que não tentar uma solução junto à pessoa mais importante do país? Essa é a lógica de alguns dos apoiadores que diariamente se dirigem ao portão do Palácio da Alvorada para levar um pedido ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Desde que deixou de […]

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Se você tem um problema, por que não tentar uma solução junto à pessoa mais importante do país? Essa é a lógica de alguns dos apoiadores que diariamente se dirigem ao portão do Palácio da Alvorada para levar um pedido ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Desde que deixou de falar com jornalistas, diante do desgaste de sua situação política, no início de junho, Bolsonaro levou os apoiadores para a área interna da residência oficial. Inicialmente, a claque o aguardava de forma improvisada, mas, depois, o governo organizou um cercadinho com grades e toldo no jardim.

A maior parte dos veículos de imprensa, incluindo a Folha de S.Paulo, já havia deixado de fazer a cobertura da portaria do Alvorada por falta de segurança diante da hostilidade de alguns fãs do presidente.

Longe das câmeras e mais à vontade, Bolsonaro teve que lidar com o aumento do número de pedidos, transformando o palácio em balcão de atendimento. Os episódios, que geralmente contam com a impaciência do presidente, são publicados nas redes sociais pelo próprio governo ou pelos simpatizantes.

“Aqui não é um local de entrega de material, documentos, cartas para o presidente. Para isso existe o protocolo da Presidência da República”, explicou um agente de segurança ao público na terça-feira (28), antes da chegada do presidente.

Nesse mesmo dia, um senhor tentou mostrar algo a Bolsonaro no celular e pediu um horário com o presidente.

“Não estou marcando com minha esposa, pô”, reagiu o chefe do Executivo antes de entrar no carro.

“Infelizmente ele não deu muita atenção”, lamentou o senhor em um vídeo que está na internet.

No dia anterior, o primeiro depois de 20 dias confinado em casa por causa de seu diagnóstico positivo para Covid-19, o presidente demonstrou impaciência com os pedidos ao longo dos quatro minutos que ficou com os apoiadores, entre fotos e acenos.

“Eu vou encaminhar para alguém esta carta. Não sou eu que vou ler não. Chegam dezenas de cartas todos os dias”, reagiu a um apoiador.

Logo em seguida, pediu a outro simpatizante que fosse “o mais objetivo possível” em sua queixa sobre o programa do governo para auxílio a micro e pequenas empresas.

Desta vez, Bolsonaro prometeu discutir o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, naquele mesmo dia.

“Se todo mundo que vier aqui quiser falar comigo, vou botar um escritório, botar uma escrivaninha aqui e atender todo mundo”, disse Bolsonaro a outro homem que afirmava saber como acabar com o desemprego. Leia a íntegra da matéria na Folhapress.