Toffoli adia por tempo indeterminado julgamento sobre prisão em segunda instância

Uma decisão judicial recente está chamando a atenção em Tabira.

Sear Jasu de Sousa Mascena Veras, filho do renomado Dr. Ivo Mascena Veras, entrou com uma Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Indenização por Perdas e Danos Materiais, acompanhada de tutela de urgência, buscando a devolução da casa que havia sido doada pela família Mascena ao Município de Tabira.

Surpreendentemente, o município não contestou o pedido e, em audiência, concordou com a devolução da casa à família, marcada para o dia 24 de outubro de 2023.

A casa em questão foi doada pela família Mascena ao município com a condição de que o espaço fosse transformado em um ambiente cultural, com o objetivo de preservar a rica cultura local e atender a diversos segmentos culturais do município. A doação ocorreu durante a gestão do prefeito Sebastião Dias e resultou na inauguração do local em 22 de junho de 2016. A cerimônia de inauguração contou com a presença de autoridades locais, representantes da Associação de Poetas e Prosadores de Tabira (APPTA), da Associação da Juventude Poética de Tabira (AJUPTA) e do grupo Infância Rimada.

A filha de Ivo, Genésia Mascena, representou toda a família. Visivelmente emocionada disse que o desejo do seu pai era de que a casa nunca fosse vendida. Para atender a esse desejo, os filhos se reuniram e observaram a necessidade de um espaço exclusivo dedicado à cultura em Tabira. Fizeram a doação ao município que cuidou da reforma para torná-la um espaço aberto para a comunidade.

“Hoje, apesar da saudade imensa, somos fortalecidos com a certeza sabemos que nosso pai está feliz com essa atitude que nós seus filhos tomamos”, salientou Genésia Mascena.

A decisão do município de concordar com a devolução da casa à família Mascena, após a ação judicial surpreendeu muitos. Inclusive, nos últimos tempos, a prefeita Nicinha Melo e o ex-prefeito Dinca Brandino têm defendido a compra do terreno, situado atrás do Mercado Público, para construção de pátio de feira, que também pertence à família. Clique aqui e veja a decisão.

Ex-prefeito de Serra Talhada vinha reclamando da Federação com PSB e PV. Oposição critica

O ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, ainda não se manifestou sobre as especulações que aumentaram nas últimas horas sobre sua saída do PT e ingresso no Solidariedade. Nem ele ou sua assessoria se pronunciaram.

Duque vinha reclamando internamente da dificuldade gerada pela Federação com PSB e PV, que segundo ele, aumenta a dificuldade de seu projeto político. Duque também foi um crítico da aliança do PT com o PSB abrindo mão da cabeça de chapa e perdendo Marília Arraes para o Solidariedade.

A movimentação teria sido acertada após algumas reuniões de Luciano com auxiliares e com a própria prefeita Márcia Conrado. Duque de fato se reuniu com Marília Arraes. A própria parlamentar confirmou a informação à Rádio Pajeú, e disse ainda ser um melhor caminho para Duque a candidatura por seu partido.

“Acho que aqui no Solidariedade a eleição dele seria muito mais tranquila. Com a Federação, vai ser uma chapa mais difícil. Ele vai ter muito voto, é competitivo, mas aqui teria mais tranquilidade”, disse em 29 de março.

Fogo amigo: setores que criticam Duque dentro da própria aliança governista em Serra, da ala do chamado “fogo amigo”, já estariam municiando blogs do estado com críticas à movimentação do ex-prefeito. “Ao se filiar ao Solidariedade, Duque traiu Lula e traiu o PT”, diz um deles. Ao que tudo indica, prova de que a notícia é de conhecimento interno de alas ligadas a ele e à prefeita Márcia.

Na foto divulgada na sua conta oficial do Twitter, ele é o primeiro de uma fila de pelo menos dez bonecões que teriam feito parte dos desfiles na cidade pernambucana na segunda-feira (24).

Além de Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foram transformados em bonecos.

Bolsonaro agradeceu ao “apoio”. “Obrigado pela consideração, Olinda-PE!”, escreveu o presidente. Ele também compartilhou a publicação de uma página bolsonarista intitulada “Pau de Arara Opressor”, que diz: “Presidente Bolsonaro e seus ministros são aplaudidos em alegoria de bonecos gigantes em Pernambuco no maior bloco do mundo”.

Desde o início do carnaval, contudo, o chefe do Palácio do Planalto tem sido o principal alvo de protestos de escolas de samba. Agremiações tanto do Rio de Janeiro quanto de São Paulo produziram enredos com críticas a Bolsonaro e algumas escolas chegaram a desfilar com carros alegóricos e fantasias que remetiam ao presidente da República.

O presidente também usou as redes sociais para criticar o desfile da Mangueira, escola de samba que, segundo Bolsonaro, desacatou religiões. “Vamos ver a reação do povo aí”, comentou, acrescentando que “estão buscando uma imagem no Rio para me atingir”. As declarações foram feitas durante caminhada em Praia Grande (SP) e transmitidas ao vivo para os seguidores do presidente.

A manifestação mais clara partiu da Acadêmicos de Vigário Geral, que está na divisão de acesso do Carnaval carioca. A agremiação saiu à Marquês de Sapucaí com uma alegoria representada pelo palhaço Bozo vestindo terno e com a faixa presidencial cruzando o peito e fazendo uma “arma” com as mãos. A referência a Bolsonaro, que tornou viral o gesto durante a campanha eleitoral de 2018, veio acompanhada por versos da canção da escola.

“Somos da tribo quilombola/ Que segue aguerrida/ Mas sempre esquecida/ Por quem tem poder/ Montando em cabrestos/ Matando direitos de quem quer viver/ O homem de terno pregando mentira/ Desperta a ira em nome da fé/ Pois é, na crise nossa gente acende vela/ Pra santo que nem olha pra favela/ E brinca com direito social/ Ó mãe, o morro é o retrato do passado/ Legado de um mito mal contado/ Vigário, teu protesto é Carnaval”, entoou a escola.

Campeã do carnaval de São Paulo em 2019, a Mancha Verde também não poupou o alto escalão do governo federal no desfile deste ano. Em meio ao mar de cores e fantasias, o carnavalesco do grupo, Jorge Freitas, aproveitou o enredo “Pai! Perdoai, eles não sabem o que fazem!” para cutucar a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Damares foi alvo da principal chacota. Uma ala inteira da agremiação se vestiu de azul e rosa para ironizar a frase dita pela ministra no ano passado de que “menino veste azul e menina veste rosa”. Além disso, em um dos carros alegóricos da escola, uma mulher se vestiu de empregada doméstica, colocou orelhas do Mickey na cabeça e carregou um passaporte enorme na mão para debochar de Guedes que, recentemente, “aprovou” a alta do dólar pois, com o câmbio baixo, “empregada doméstica estava indo pra Disney, uma festa danada”.

Reação

Pelo Twitter, o ministro Luiz Ramos, da Secretaria de Governo, criticou o desfile da Mangueira. O general afirmou que, apesar de ser a favor da liberdade de expressão, como cristão não concorda com a forma como a escola de samba representou figuras religiosas.

Com o agravamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus, o deputado Danilo Cabral (PSB) cobra providências do Ministério da Saúde. Segundo o parlamentar, medidas anunciadas pelo governo federal, mesmo diante das previsões de saturação do SUS para o mês de maio, pouco ou quase nenhuma foram cumpridas.

Por isso, ele protocolou um pedido de informação ao ministro Nelson Teich, no sentido de prestar esclarecimentos sobre o atraso na entrega de respiradores, kits e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), para o enfrentamento à Covid-19.

“Dados técnicos, inclusive do próprio Ministério da Saúde, dizem que maio será o pior mês que enfrentaremos. Já vemos a saturação do sistema de saúde, especialmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Amazonas. Então, precisamos de respostas para a população”, afirma Danilo Cabral.

Entre os questionamentos, estão, por exemplo, sobre o volume de recursos repassados a estados e municípios, o número de respiradores, leitos e kits de UTI já entregues e os critérios usados para sua distribuição. “O pedido de informação é uma forma de pressionar o governo a agilizar o atendimento aos estados e municípios”, acrescenta.

De acordo com dados informados pelo governo federal, seriam entregues 14.100 respiradores, que se transformaram em 447. Os três mil kits de UTI foram reduzidos a 340. Os dois mil leitos de UTI que seriam alocados se resumiram a 340 entregues.

Neste item, revela-se uma contradição. Pernambuco que possui 9,5 milhões de habitantes e está com 99% de leitos ocupados, tem os mesmos 20 leitos de UTI contratados, que Santa Catarina, que tem 7,1 habitantes e 16,8% de ocupação. Estados como o Ceará, com 98% de ocupação dos leitos de UTI e Maranhão, com 78%, não tiveram nenhum leito contratado.

“Nos primeiros dias deste mês, a curva de contaminação e mortes decorrentes da Covid-19 atingiu níveis preocupantes, com 102.384 pessoas contaminadas e 7.076 mortes. São necessárias medidas urgentes para minimizar os efeitos da pandemia e cabe ao governo federal a maior parte dos recursos e estes não têm chegado aos estados”, critica Danilo Cabral.

No pedido de informação, além da questão dos recursos e insumos direcionados aos estados, há questionamentos sobre as medidas que vêm sido adotadas para a reposição dos profissionais da área de saúde que foram contaminados pela Covid-19; se o governo federal pretende assegurar pensão especial para os profissionais de saúde vitimados pela doença, como já aconteceu em alguns estados, a exemplo de Pernambuco.

“Na verdade, também queremos transparência em relação as ações do governo no combate à pandemia”, finaliza o deputado.

O requerimento com pedido de informação foi protocolado na Câmara dos Deputados e o Ministério da Saúde tem 30 dias para respondê-lo a partir do seu recebimento, sob o risco de crime de improbidade.