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Toffoli adia por tempo indeterminado julgamento sobre prisão em segunda instância

Por André Luis

Do Congresso em Foco

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, retirou da pauta do plenário a votação das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre a prisão em segunda instância. O julgamento estava previsto para o próximo dia 10. Segundo o Supremo, Toffoli atendeu a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ação. A entidade solicitou mais tempo para analisar melhor o assunto.

“A nova diretoria deste conselho, recém-empossada, ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos, razão pela qual necessita de maior prazo para estudar a melhor solução para o caso”, alega o conselho federal.

O julgamento estava marcado desde dezembro. Assim como a OAB, dois partidos (PT e Patriotas) entraram com ação no Supremo pedindo a derrubada do entendimento que permitiu a prisão após condenação em segunda instância, como ocorreu com o ex-presidente Lula.

O principal argumento utilizado por eles é de que o Código de Processo Penal só prevê a prisão após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso.

Na outra ponta da discussão, militantes convocaram manifestações para o próximo domingo (7) para pressionar os ministros a manterem a prisão em segunda instância. Grupos ligados, sobretudo, à direita veem na revisão do entendimento uma brecha para a soltura de Lula, preso há um ano em Curitiba.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar nas próximas semanas um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente contra a condenação dele no caso do triplex do Guarujá (SP). O pedido é relatado pelo ministro Félix Fischer. A Quinta Turma do STJ aguarda por um parecer do Ministério Público Federal, já que os advogados do petista pediram que a condenação seja anulada e o processo remetido para a Justiça eleitoral.

Outras Notícias

Policial da reserva é morto a tiros em Serra Talhada

Serra Talhada voltou a registrar homicídio. No fim da tarde de hoje (28), um Sargento da reserva da PMPE foi executado. Cícero Valdevino da Silva foi morto a tiros quando estava entrando em seu veículo. Câmeras de segurança na Rua Dr. Ademar Xavier, nas imediações da XI Geres, flagraram quando um Fiat Siena de cor […]

Serra Talhada voltou a registrar homicídio. No fim da tarde de hoje (28), um Sargento da reserva da PMPE foi executado.

Cícero Valdevino da Silva foi morto a tiros quando estava entrando em seu veículo. Câmeras de segurança na Rua Dr. Ademar Xavier, nas imediações da XI Geres, flagraram quando um Fiat Siena de cor escura se aproxima do veículo da vítima. São efetuados vários disparos e a vítima cai no chão. Havia muitos populares na área. O crime aconteceu às 17h17, segundo registro que corre as redes sociais.

A Polícia Civil juntamente com policiais militares isolaram o local e o Instituto de Criminalística (IC) já realiza a perícia. Há muitos curiosos. O corpo será encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML). O Delegado Alexandre Barros está a frente das investigações.

Valdevino chegou a  ser preso em 2016 supostamente por envolvimento com crimes na Capital do Xaxado, mas foi libertado após julgamento. Seria ligado ao então Cícero Fernandes, Cição, morto em 2015. Mas sempre se disse inocente. Foi o décimo homicídio de 2022 na cidade, que está amedrontada. No início do mês, o vereador Zé Dida Gaia foi assassinado a tiros.

Alepe adota medidas de prevenção para conter ameaça do coronavírus

Folha PE Diante das novas informações acerca do avanço do coronavírus em Pernambuco e no Brasil, a Assembleia Legislativa (Alepe) decidiu adotar uma série de medidas, buscando preservar a saúde dos visitantes, deputados, servidores, estagiários e demais colaboradores. Mediante Ato 01/2020, da Mesa Diretora, as providências passam a vigorar a partir desta segunda-feira (16), de […]

Foto: Breno Laprovitera

Folha PE

Diante das novas informações acerca do avanço do coronavírus em Pernambuco e no Brasil, a Assembleia Legislativa (Alepe) decidiu adotar uma série de medidas, buscando preservar a saúde dos visitantes, deputados, servidores, estagiários e demais colaboradores. Mediante Ato 01/2020, da Mesa Diretora, as providências passam a vigorar a partir desta segunda-feira (16), de modo a garantir a continuidade das atividades legislativas do Plenário e das Comissões.

As determinações vigoram por prazo indeterminado, ficando a cargo da Mesa decidir quando encerrar o procedimento de prevenção. Durante esse período, fica proibida a realização de eventos como audiências públicas, sessões solenes, grandes expedientes especiais, eventos de Lideranças Partidárias e de Frentes Parlamentares, visitação institucional e outros programas patrocinados, direta ou indiretamente, pela Alepe.

Entre as principais medidas adotadas, também está a restrição do acesso às dependências da Casa somente aos deputados estaduais, servidores, terceirizados, profissionais de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos de âmbito nacional ou estadual, estagiários, menores aprendizes, participantes do programa Alepe Acolhe e prestadores de serviços no âmbito da Alepe. Esse conjunto deverá estar previamente cadastrados, salvo prévia autorização da Presidência ou da Primeira Secretaria.

O Ato também disciplina os casos em que parlamentares, servidores e demais colaboradores que estiveram em locais onde houve infecção por COVID-19, constantes da lista do Ministério da Saúde ou da Secretaria Estadual de Saúde. Quem se enquadrar nessa situação, será afastado administrativamente por até 14 dias, contados a partir do regresso ao Estado de Pernambuco.

Essas orientações foram definidas em consonância com todos os deputados e deputadas, a partir do monitoramento que a Comissão de Saúde vem realizando a partir das informações oficiais produzidas pelo Governo do Estado. Essas determinações vão no sentido de minimizar os riscos à população e àqueles que fazem o Poder Legislativo estadual.

Festa do Caju: cultura, gastronomia e empreendedorismo na zona rural de Santa Terezinha

Entre os dias 20 e 22 de fevereiro, a comunidade do Sítio Felipe, na zona rural de Santa Terezinha, receberá a Festa do Caju, evento que busca fortalecer a economia criativa e proporcionar capacitação e lazer à população. A programação inclui palestras, oficinas, apresentações culturais e shows, com todas as atividades gratuitas e acessíveis. A […]

Entre os dias 20 e 22 de fevereiro, a comunidade do Sítio Felipe, na zona rural de Santa Terezinha, receberá a Festa do Caju, evento que busca fortalecer a economia criativa e proporcionar capacitação e lazer à população.

A programação inclui palestras, oficinas, apresentações culturais e shows, com todas as atividades gratuitas e acessíveis.

A iniciativa é coordenada pelo poeta e produtor Henrique Brandão, que destaca o impacto do evento na comunidade. “Foi pensado para deixar um resultado concreto que vai mudar a vida das pessoas”, afirma.

Para o produtor geral Jackson Fagner, a proposta reforça a conexão entre diferentes setores da economia. “A cultura e o empreendedorismo andam de mãos dadas. A economia criativa tem o poder de conectar várias áreas econômicas”, ressalta.

Programação

No dia 20 de fevereiro, a programação será aberta com a palestra “Da Ideia à Realização: O Caminho da Mulher Empreendedora”, ministrada por Rosana Tunu, às 13h, na Associação Rural do Sítio Felipe.

No dia 21, a Oficina Gastronômica “Sabores do Caju: Da Fruta ao Prato”, ministrada pela chef Eliz Cristina (Cukiê – Doceria Artesanal), ensinará formas de aproveitamento do caju na culinária. A atividade ocorre também às 13h, no mesmo local. As inscrições são limitadas e podem ser feitas pelo telefone (87) 99618-5805.

Encerrando o evento, no dia 22 de fevereiro, haverá apresentações culturais dos poetas Zecarlos do Pajeú e Ivanildo Vila Nova, seguidas de shows com Henrique Brandão e Marquinhos da Serrinha. As atividades acontecem no Sítio Felipe, a partir das 21h.

Apoio e incentivo

A Festa do Caju é uma realização da Associação Serra Cultural e JF Promo, com apoio da Prefeitura de Santa Terezinha e da Câmara Municipal. O evento foi viabilizado por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), iniciativa do Ministério da Cultura e do Governo Federal, com execução do Governo de Pernambuco e da Secretaria de Cultura do Estado.

Além das atividades presenciais, os shows serão transmitidos pelo YouTube da Associação Serra Cultural. Todas as ações contarão com tradução em Libras, garantindo acessibilidade ao público.

Vilabela FM realiza campanha para ajudar famílias carentes de Serra Talhada

A Rádio Vilabela FM de Serra Talhada, através dos programas A Voz da Notícia e Frequência Democrática realiza campanhas solidárias neste mês de dezembro. A campanha “Natal Feliz”, cujo objetivo, é arrecadar cestas básicas para garantir que famílias carentes do município tenham o alimento na noite do Natal, que simboliza o nascimento do menino Jesus, está sendo realizada programa A Voz […]

Rádio Vilabela FM de Serra Talhada, através dos programas A Voz da Notícia e Frequência Democrática realiza campanhas solidárias neste mês de dezembro. A campanha “Natal Feliz”, cujo objetivo, é arrecadar cestas básicas para garantir que famílias carentes do município tenham o alimento na noite do Natal, que simboliza o nascimento do menino Jesus, está sendo realizada programa A Voz da Notícia.

O Jornalista Anderson Tennens, âncora do programa, há anos realiza esta campanha nas ondas do rádio Serra-talhadense.

“Para mim é motivo de muita alegria e satisfação ver que uma campanha tão bonita, idealizada há dez anos, colabora para um Natal Feliz de muitas famílias carentes do nosso município. Começamos essa campanha em outra frequência e este ano estreamos a campanha na Vilabela FM, e estamos perto de bater a marca das 200 cestas básicas arrecadadas.” Destacou Tennens.

O comunicador também destacou a importância dos ouvintes da emissora, para a campanha.

“Sem a doação dos ouvintes do programa e da emissora, isso jamais seria possível, os ouvintes são os grandes responsáveis pela campanha, eles doam, e a gente entrega as famílias carentes, por isso, nossos agradecimentos a todos os doadores, que mesmo diante de uma grande pandemia, de uma crise financeira, fizeram todos os esforços, por mais um ano, para a gente realizar a campanha com todo esse sucesso”.

Já no Frequência Democrática, Francys Maya iniciou nesta quinta (10), uma campanha para ajudar uma família que teve a casa destruída pelo o fogo na zona rural de Serra Talhada. Já foram doados 20 sacos de cimento, 600 reais em dinheiro e várias cestas básicas. Nesta semana o programa consegui uma doação de uma cadeira de rodas para uma senhora do Bom Jesus.

Estas ações solidárias com a participação da população nos deixam felizes em poder ajudar tantas famílias, lembrou Maya. “Temos a missão de não só informar, mas contribuir com a vida das pessoas mais necessitadas.”

O coordenador Artístico da Emissora, Kaká Dimacena, afirmou que “a emissora sempre teve um papel social importante, voltado as questões educativas e sociais, e que ao longo dos anos, tem colaborado bastante com a transformação da sociedade, com a informação e a prestação de serviço. Por isso parabenizamos a iniciativa do programa, que já arrecadou quase 200 cestas básicas, doadas pelos nossos ouvintes.

As doações podem ser entregues na Rádio Vilabela FM ao lado da Caixa Econômica na Praça Sergio Magalhães, centro de Serra Talhada.

Parceria entre Ministério do Trabalho e Cimpajeú agilizará emissão de CTPS na região

O superintendente Regional do Trabalho de Pernambuco, Geovane Freitas visitou esta manhã a Rádio Pajeú e participou do Programa Manhã Total,  com este blogueiro. Giovani participa de reunião com os prefeitos do Cimpajeú, Na pauta, um convênio para que o trabalhador tenha direito de tirar a carteira no próprio município. “A ideia é de que […]

O superintendente Regional do Trabalho de Pernambuco, Geovane Freitas visitou esta manhã a Rádio Pajeú e participou do Programa Manhã Total,  com este blogueiro. Giovani participa de reunião com os prefeitos do Cimpajeú,

Na pauta, um convênio para que o trabalhador tenha direito de tirar a carteira no próprio município. “A ideia é de que a carteira seja emitida na Sala do Trabalhador na prefeitura. A meta é atender os municípios em até dois dias para emissão e no Recife, no mesmo dia”. A confecção das carteiras ocorrerá em Afogados da Ingazeira.

A parte do Ministério é muito rápida. À prefeitura baste um investimento mínimo com o chamado kit CTPS e treinamento. Quanto à Agência do Trabalho em Afogados da Ingazeira a previsão é de que em até 15 dias tudo esteja pronto. Hoje a agencia, na nova sede na Padre Luiz de Góes está atendendo rescisões. Nesse prazo, passará a emitir as novas carteiras.

Giovani falou que está sendo elaborada uma cartilha de orientação do Ministério para as mudanças com a nova legislação trabalhista. Ele defendeu a reforma, argumentando que faltava segurança jurídica às empresas que pensavam em se instalar no Brasil. “Não tira direitos da CLT”, afirmou.