TJPE mantém decisão que manda prefeito mudar cor de prédios públicos em Sertânia

O governador de  Paulo Câmara cumpriu a primeira etapa de sua agenda no Pajeú esta manhã.

Paulo esteve na Escola Técnica Estadual Professora Célia Siqueira, de São José do Egito, onde abriu a Caravana da Educação, que envolve pactuação de metas.

Ele ainda visitou o Polo Esportivo da Escola EREM Oliveira Lima. Nos dois locais, destacou os investimentos de seu governo na Educação.

O agenda teve também uma entrevista à Rádio Gazeta FM, conduzida pelo radialista Carlos Júnior. Câmara prestou contas de investimentos em áreas como educação e segurança. Na segunda pauta, disse acreditar na melhoria dos índices com os investimentos realizados. Ele também enobreceu ações em São José do Egito como o Grupamento de Bombeiros Militar, investimentos na saúde e na universalização da água.

Depois, ouviu o prefeito Evandro Valadares usar os microfones da emissora para agradecer as ações e cobrar outras. Dentre os agradecimentos, o do investimento no Hospital Maria Rafael Siqueira, que segundo Valadares virou unidade de referência regional.

Nas cobranças a questão das estradas, principalmente a PE 275 que liga o Alto Pajeú à fronteira com a Paraíba. “A gente passa por uma buraqueira terrível, depois entra na felicidade  (da estrada) na Paraíba”, disse o prefeito. Paulo Câmara não comentou as declarações e agradeceu pela participação na entrevista.

Câmara ainda passa em Riacho do Meio, onde inaugura o Sisitema Simplificado de Abastecimento do Distrito, que não tinha água tratada nas residências.

A tarde, às 14h30, visita e inaugura o Curral do Gado do município de Tabira. Em seguida, inaugura o Entreposto do Mel e entrega de 200 Kits do Caracter Produtivo. A agenda será acompanhada pelo prefeito Sebastião Dias e por socialistas locais. Ele ainda participa de entrevista com Anchieta Santos na Cidade FM.

Acompanham a agenda nomes como os deputados estaduais Nilton Mota e Lucas Ramos, o federal Tadeu Alencar, mais os prefeitos Evandro Valadares (São José do Egito), José Patriota (Afogados), Lino Morais  (Ingazeira), Tânia Maria  (Brejinho), Adelmo Moura ( Itapetim), Anchieta Patriota (Carnaíba), Djalma Alves ( Solidão), Geovanne Martins (Santa Terezinha) e  representantes de órgãos estaduais.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Lei sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, garante transparência ao permitir que pais acompanhem a ordem de seus filhos na lista, assim como os critérios adotados

Para ampliar o acesso à educação para crianças e adolescentes e garantir transparência na divulgação de vagas disponíveis na rede pública de ensino, uma importante medida foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21/9), a Lei nº 14.685, de 20 de setembro de 2023, acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica.

A medida estabelece ainda que seja disponibilizada a ordem de colocação do estudante e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como sejam divulgados os critérios adotados para a elaboração da lista. A listagem por unidade escolar permite que o responsável familiar acompanhe a oferta de vagas em escolas e creches perto de sua residência.

Com a nova lei, busca-se combater a falta de vagas no ensino público de todo o país, um desafio observado, principalmente, em períodos no início do ano letivo.

Antes da medida, as crianças e os jovens que não eram contemplados já entravam em uma lista de espera, mas nem sempre a população teve acesso à ordem de colocação na listagem, aos critérios e em quais escolas há maior demanda por matrículas de novos alunos. A lei publicada nesta quinta-feira busca mudar esse cenário.

EVASÃO ESCOLAR – De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), cerca de 1,04 milhão de pessoas de 4 a 17 anos não frequentavam a escola no Brasil em 2022.

Já dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) apontam que, em 2019, apenas 37% das crianças de zero a 3 anos frequentavam a creche.

FNDE – Nos primeiros três meses de 2023, o Governo Federal liberou cerca de R$ 604 milhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a retomada de obras em educação. O valor iguala o total investido em todo o ano de 2022. Com isso, foi anunciada a retomada de obras em 1.189 creches de todo o país, incluindo as 265 que estavam paralisadas e 924 inacabadas.

PNE – De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, um dos principais desafios da pasta é estimular as famílias de forma a aumentar as matrículas nas creches, uma vez que a porcentagem atual está longe de cumprir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de 50% até 2024. Para alcançar o resultado almejado, seria necessário a criação de 1,4 milhão de vagas até o ano que vem.

Enquanto o prefeito de Custódia, Manuca, comemorava a pomposa e cara festa de Março, com direito aos midiáticos Matheus e Kauã, João Gomes e cia, o TCE afirmava que ele sequer aplica 15% obrigatórios na saúde.

A prova de que deve haver aprimoramento dos mecanismos de controle público. Prefeituras deveriam ter uma regra para utilizar dinheiro público em eventos. Não há de se proibir, sob discussão da cadeia produtiva. Mas é uma contradição fazer um evento milionário e não investir o mínimo em saúde.

Sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, o TCE encontrou indícios que apontaram gastos insuficientes na área de saúde (14,57%), abaixo do limite mínimo de 15% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e, por outro lado, excesso na Despesa Total com Pessoal superior aos 54% estabelecidos pela legislação, chegando a 73,80% da Receita Corrente Líquida no final de exercício financeiro avaliado.

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O candidato à reeleição, José Patriota, e o vice, Alessandro Palmeira, participaram nesta quinta (15) de uma agenda com empreendedores afogadenses. O empreendedorismo é uma importante ação para geração de renda e oportunidades, sobretudo em tempos de crise econômica.

Sob a gestão Patriota, a Prefeitura trouxe para Afogados a Sala do Empreendedor, em uma parceria com o SEBRAE, instituição de prestígio nacional, e com amplo conhecimento da área. Desde que foi inaugurada, a sala do empreendedor de Afogados já realizou cursos de qualificação que envolveram 790 participantes. Muitos dos empreendedores participaram de mais de um curso. Foram 546 atendimentos e orientações, incluindo aberturas de alvarás, inscrição em INSS e formalizações de operações de crédito.

“Se o empreendedorismo é importante, em tempos de crise ele se torna fundamental. Realizamos duas iniciativas importantes, que foi a Semana Compre do Pequeno Negócio e a Feira Municipal do Empreendedor. Vamos ampliar ainda mais essas ações, com o apoio e capacidade do SEBRAE, para que possamos gerar emprego para o nosso povo,” destacou Patriota. O encontro com os empreendedores ocorreu no salão de Olga Cajueiro.

Outras agendas – Patriota e Sandrinho também participaram de uma reunião com moradores de Queimadas e comunidades circunvizinhas, onde prestaram contas do muito que foi feito pela zona rural e ouviram demandas para a próxima gestão. Patriota ainda esteve no tradicional encontro com os candidatos promovido por Carlos Brito com os funcionários da Móveis São Carlos.

“Todos os pleitos realizados em Afogados convidamos os candidatos para que venham conversar com os nossos funcionários. Desta vez não seria diferente. E se uma cidade é bem gerida, o comércio e a indústria também crescem”, destacou Carlos Brito, empresário e proprietário da empresa.

Me trataram como marginal, diz servidor negro de 35 anos

O tuparetamense Cassiano Feitosa acusou a Companhia Independente de Meio Ambiente, CIPOMA, de racismo, em meio à Fiscalização Preventiva Integrada, realizada esta tarde no município.

“Uma pessoa mandou um áudio para mim argumentando ter encontrado a peça para minha moto que estava com defeito em Afogados da Ingazeira, já que aqui em Tuparetama não tinha”. Ele chegou ao local em outro veículo.

Quando ele ouvia o áudio com outras pessoas numa roda, dois policiais da CIPOMA que estavam na operação o chamaram para acusá-lo de filmar a operação. Cassiano era o único negro no grupo.

“Fui perguntar porque só eu estava sendo revistado. Começaram a me tratar como marginal, dizendo que eu estava desacatando o grupo, depois que chegaram mais quatro policiais”.

Cassiano diz que um dos agentes da operação disse que ele deveria sentar na rola deles. “Disse que de você eu deveria chamar minha mulher e meus filhos. Me acusaram de desacato”.

Cassiano disse nunca ter sido tão humilhado. “Todo mundo olhando e os caras levantando a voz. Foram atrás de carro, disseram que minha habilitação estava amassada, procurando de tudo pra me acusar”.

“Quando os advogados que chamei chegaram os caras recuaram e chegaram a pedir desculpas. Ainda bem que muitas testemunhas estavam ali vendo. Só fui tratado assim porque era o único negro ali”. Ele disse que os agentes afirmaram que ele deveria filmar em bocas de fumo, sugerindo que seria um marginal por ser negro.

“Depois quiseram recuar. Ainda bem que as pessoas que estavam comigo foram firmes e disseram o que viram. Pra eles (os policiais) eu não poderia ter aquele carro”.

Ele disse que o pior é que passa por isso com frequência. “Acham que negro é bandido, que não pode ser incluído na sociedade. Quem me conhece sabe que nunca pisei em porta de delegacia”, disse.

Cassiano é natural de Tuparetama, trabalha na Prefeitura Municipal e como comerciante. Por dez anos treinou equipes de Handebol na cidade. Atuou na escola Ernesto de Souza Leite. Tem 35 anos. O caso repercute nas redes sociais e no município, causando revolta.