Sinalização: Prefeitura vai reunir comerciantes da Barão de Lucena 

O Múltipla aferiu a corrida eleitoral para a Câmara de Afogados da Ingazeira.

Como costuma destacar o Diretor do Instituto Ronald Falabella, é sempre um cenário mais difícil de ser aferido, principalmente considerando a margem de erro.

De toda forma, o dado encontra-se no Relatório anexo. O Múltipla é o único instituto que disponibiliza seu relatório completo: Relatório completo Afogados

Lembrado por ter gastado R$ 1 milhão em festividade enquanto uma escola pública teve a energia elétrica cortada, o prefeito de Inajá, Marcelo de Alberto (PSD), teve os trabalhos de organização da festa de Santo Antônio de Pádua suspensos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A decisão impede o gestor de dar continuidade ao processo avaliado em R$ 3,3 milhões. A informação foi do Blog do Magno.

Além da suspensão da festa, o TJ estipulou multa diária no valor de R$ 5 mil para o caso de descumprimento da decisão judicial. A gestão, no entanto, ainda pode se defender dentro do processo e justificar o gasto.

A cidade sertaneja enfrenta problemas por vezes denunciados pela população. Moradores se queixam de falta de saneamento, educação de qualidade, saúde, medicamentos e alimento na mesa das famílias carentes.

A notícia só prova a inversão de valores com uso do dinheiro público.  Inajá tem um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH-M) do Estado.

Em 2010, o ODH era de 0,523, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD-2019), ocupando o 180º lugar no ranking estadual.

TRT do Recife confirma sentença contra ingresso sem concurso de 158 servidores no IPA. Representação do MPCO apontou inconstitucionalidade em lei autorizativa sancionada pelo ex-governador João Lyra 

O Tribunal Regional do Trabalho do Recife confirmou sentença da primeira instância da Justiça do Trabalho, barrando o ingresso de 158 servidores da empresa PERPART (em extinção), na empresa Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), sem concurso. A representação contra a mudança de órgão dos servidores foi feita em 2014, pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), que alegou inconstitucionalidade na Lei Complementar 284/2014, sancionada pelo ex-governador João Lyra (PSDB), que autorizava a mudança de órgão sem concurso.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), ao receber o pedido do MPCO, ajuizou ação civil pública em 2014, que foi encerrada em 2018, de forma favorável ao entendimento do MPCO, não cabendo mais recursos. O Estado de Pernambuco terá que cumprir a decisão.

Além do IPA, outras três leis complementares transferiram, igualmente sem concurso, servidores de outros órgãos para a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape). Nestes três casos, o MPCO recorreu diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo ao então procurador geral da República, Rodrigo Janot, uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). O pedido foi acatado por Janot. A ADI 5406 já está no gabinete do ministro Edson Fachin, pronta para julgamento no plenário.

“A Justiça do Trabalho reconheceu a violação ao princípio do concurso público, como defendeu o Ministério Público de Contas em sua representação inicial. Agora, nossa expectativa é que o STF reafirme sua jurisprudência ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da transferência desses servidores, sem concurso, para aqueles três outros órgãos”, disse a atual procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

Na época da denúncia, o procurador do MPCO Cristiano Pimentel, responsável pelo caso, chamou publicamente a situação de “trem da alegria”. O termo era usado na década de 90 em situações semelhantes, quando servidores eram beneficiados com as leis fora da Constituição, como ganhar cargos definitivos sem concurso.

“As leis transformam pessoas de vários cargos, com indicação meramente política, em servidores de outros órgãos ganhando um salário várias vezes maior. Tem professor que vira analista, tem policial que vira analista, tem motorista que vira outro cargo. Ou seja, foram pessoas selecionadas que, devido a essas quatro leis, estão mudando de órgão em várias fases com salários várias vezes maior”, criticou Cristiano Pimentel, em 2014.

Nos quatro órgãos, cerca de 500 servidores seriam beneficiados e seriam transferidos com salários maiores do que recebiam nos seus órgãos de origem. Para a Justiça do Trabalho, no caso do IPA, a transferência sem concurso feriu a Constituição Federal.

“Na época da edição das leis, foi denunciado ao Ministério Público de Contas que havia uma reivindicação antiga de servidores de outros órgãos que estavam cedidos ao IPA, PGE, Funape e Arpe de terem a situação deles regularizadas, ou seja, serem efetivados nos órgãos onde estavam trabalhando. Estas leis foram o meio encontrado para atender esta reivindicação, mas na nossa opinião contrariou regras constitucionais”, relata Cristiano Pimentel.

Segundo a assessoria do MPCO, as leis produziram casos curiosos: professor virou analista em gestão previdenciária, assistente de trânsito virou assistente em gestão previdenciária, jornalista virou analista administrativo suplementar de procuradoria, agente de polícia virou analista suplementar de regulação e fiscalização de serviços públicos. Ou seja, uma pessoa fez concurso para profissão “x” e, de uma hora para outra, passa a ocupar permanentemente função “y”, sem que tenha participado por uma seleção pública para tal fim.

Ainda segundo o MPCO, os servidores beneficiados, antes meramente cedidos e, por isso, ocupando função de forma temporária, ganharam o status de definitivos, incorporaram as gratificações aos salários e têm, portanto, o direito de se aposentar com a nova remuneração. Em um dos casos, um professor da Rede Estadual de Ensino que ganhava R$ 1.698 por 40 horas trabalhadas semanalmente passou, sem concurso, ao cargo de analista administrativo suplementar de procuradoria, recebendo um valor-base de R$4.696,95.

A procuradora geral Germana Laureano informa que está acompanhando o processo no STF, para que a mesma decisão do IPA seja aplicada também à PGE, ARPE e FUNAPE. O MPCO tem enviado petições ao relator Edson Fachin, pedindo celeridade no julgamento e já foi admitido no processo.

Atualmente, segundo o MPCO, cerca de 400 servidores ainda trabalham nestes três órgãos, desde 2014, quando foram publicadas as leis, com salário bem maior que os cargos de origem e sem concurso.

Clique aqui e veja a decisão

Depois de dois anos sem acontecer por conta da pandemia, a Festa de Reis tem sequência em São José do Egito.

A Prefeitura, através da Secretaria de Cultura Turismo e Esportes, realiza duas noites com apresentação de pelo menos seis atrações musicais, entre nomes nacionais e locais.

A abertura foi na noite de ontem para hoje, com Banda Aghythus, Seu Marquinhos e Raí Saia Rodada.

Na programação de hoje, sobem ao palco Novo Som Mix e Sílvio André, Forró do Nosso Jeito e a principal atração, Amado Batista, que volta ao Sertão do Pajeú.

A 156ª Festa de Reis acontece no Pátio de Eventos Miguel Arraes de Alencar, com capacidade para mais de 30 mil pessoas.

A Festa é organizada pela Prefeitura de São José do Egito, mais conta com o apoio de Galeguinho das Encomendas, Sorte Grande Pajeú, Jonys Siqueira e JBS Veículos.

Na última quinta-feira, 7, o  governador Paulo Câmara realizou a abertura da segunda rodada do Pernambuco em Ação, no município de Garanhuns, Agreste Meridional do Estado. O seminário tem como objetivo ampliar o diálogo com a população para repactuar as metas das macrorregiões, além de apresentar novas obras que irão contemplar a população dos municípios envolvidos no evento.

Na ocasião Paulo anunciou para os presentes um grande conjunto de investimentos, reforçando o serviço público em cidades da região, somando um total de R$ 115 milhões. Os investimentos são nas áreas de educação, infraestrutura viária, segurança, saneamento básico e abastecimento e sustentabilidade hídrica, este último com um montante de R$ 72 milhões.

Também no evento o governador, acompanhado do secretário executivo das Cidades, Fernando Freire, do deputado federal, André de Paula e do diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, entregou Carteiras Nacionais de Habilitação Populares.

De acordo com Ribeiro, o Programa CNH Popular é uma iniciativa voltada aos cidadãos pernambucanos que enfrentam algum tipo de vulnerabilidade social, a exemplo da baixa renda e do desemprego, possibilitando a realização gratuita de todas as etapas para obtenção da CNH. O Programa já atingiu a marca de 124.883 carteiras entregues, onde dessas, 51.447 foram disponibilizadas para desempregados e 49.335, para beneficiários do Bolsa Família.

Ainda segundo ele, a CNH Popular chega ao seu 9º ano beneficiando e aumentando as chances da população entrar no mercado de trabalho e o potencial de ressocialização, no caso dos egressos do sistema penitenciário e dos socioeducandos da Funase. O Programa antecipou, em oito anos, o que viria a se tornar obrigatório em função da Lei 13.103, de março de 2015, que estabelece como direito dos motoristas profissionais o acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento. O Programa abrange todos os cidadãos, independentemente se dirigirem profissionalmente ou não.

A segunda rodada do Pernambuco em Ação vai contemplar, ainda, o município de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional, no próximo sábado (08.04).