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Lista de espera por vagas em escolas e creches passa a ter divulgação obrigatória

Por André Luis

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Lei sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, garante transparência ao permitir que pais acompanhem a ordem de seus filhos na lista, assim como os critérios adotados

Para ampliar o acesso à educação para crianças e adolescentes e garantir transparência na divulgação de vagas disponíveis na rede pública de ensino, uma importante medida foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21/9), a Lei nº 14.685, de 20 de setembro de 2023, acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica.

A medida estabelece ainda que seja disponibilizada a ordem de colocação do estudante e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como sejam divulgados os critérios adotados para a elaboração da lista. A listagem por unidade escolar permite que o responsável familiar acompanhe a oferta de vagas em escolas e creches perto de sua residência.

Com a nova lei, busca-se combater a falta de vagas no ensino público de todo o país, um desafio observado, principalmente, em períodos no início do ano letivo.

Antes da medida, as crianças e os jovens que não eram contemplados já entravam em uma lista de espera, mas nem sempre a população teve acesso à ordem de colocação na listagem, aos critérios e em quais escolas há maior demanda por matrículas de novos alunos. A lei publicada nesta quinta-feira busca mudar esse cenário.

EVASÃO ESCOLAR – De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), cerca de 1,04 milhão de pessoas de 4 a 17 anos não frequentavam a escola no Brasil em 2022.

Já dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) apontam que, em 2019, apenas 37% das crianças de zero a 3 anos frequentavam a creche.

FNDE – Nos primeiros três meses de 2023, o Governo Federal liberou cerca de R$ 604 milhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a retomada de obras em educação. O valor iguala o total investido em todo o ano de 2022. Com isso, foi anunciada a retomada de obras em 1.189 creches de todo o país, incluindo as 265 que estavam paralisadas e 924 inacabadas.

PNE – De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, um dos principais desafios da pasta é estimular as famílias de forma a aumentar as matrículas nas creches, uma vez que a porcentagem atual está longe de cumprir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de 50% até 2024. Para alcançar o resultado almejado, seria necessário a criação de 1,4 milhão de vagas até o ano que vem.

Outras Notícias

Barragem da Ingazeira passa a ser monitorada pela APAC

Primeira mão A Barragem da Ingazeira, um dos maiores reservatórios da região, foi oficialmente incluída na lista de monitoramento da Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC). Com capacidade para armazenar 48.728.900 metros cúbicos de água, o reservatório atualmente opera com cerca de 16% de sua capacidade, equivalente a quase 8 milhões de metros cúbicos. […]

Primeira mão

A Barragem da Ingazeira, um dos maiores reservatórios da região, foi oficialmente incluída na lista de monitoramento da Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC). Com capacidade para armazenar 48.728.900 metros cúbicos de água, o reservatório atualmente opera com cerca de 16% de sua capacidade, equivalente a quase 8 milhões de metros cúbicos.

Em contato com o blog, Ita Pedra, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pajeú (COBH), celebrou a inclusão como um momento significativo: “Dia histórico para a população do nosso território, para nosso COBH Pajeú e para o Estado”.

Em janeiro deste ano, uma reunião estratégica foi realizada para discutir e planejar ações destinadas a mitigar os problemas sociais e econômicos enfrentados pela região, com destaque para a situação da Barragem da Ingazeira. A barragem, apesar de sua magnitude e capacidade de armazenamento impressionante, ainda não atingiu seus objetivos e não proporcionou os benefícios esperados para a população local.

A inclusão da Barragem da Ingazeira no monitoramento da APAC é vista como um passo crucial para garantir uma gestão mais eficaz dos recursos hídricos e para desenvolver estratégias que possam maximizar o uso do reservatório. A expectativa é que, com o monitoramento constante, seja possível implementar medidas que aumentem a eficiência da barragem, beneficiando diretamente a população da região e contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico local.

A barragem não é apenas uma questão de importância local, mas tem alcance regional. Sua capacidade e potencial fazem dela uma peça-chave na infraestrutura hídrica da região, e o monitoramento pela APAC é um passo importante para alcançar os objetivos inicialmente planejados, proporcionando os benefícios necessários para a população e impulsionando o desenvolvimento sustentável do território.

Apoio de Marina a Aécio é “compreensível”, diz Dilma

G1 A presidente Dilma Rousseff, candidata do PT à reeleição, afirmou neste domingo (12), durante entrevista coletiva em São Paulo, que acha “compreensível” a apoio da presidenciável derrotada do PSB, Marina Silva, à candidatura de Aécio Neves, do PSDB, no segundo turno. Para a presidente, há mais semelhanças entre os programas econômicos dos dois adversários […]

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G1

A presidente Dilma Rousseff, candidata do PT à reeleição, afirmou neste domingo (12), durante entrevista coletiva em São Paulo, que acha “compreensível” a apoio da presidenciável derrotada do PSB, Marina Silva, à candidatura de Aécio Neves, do PSDB, no segundo turno. Para a presidente, há mais semelhanças entre os programas econômicos dos dois adversários do que entre as propostas de Marina e do PT.

“Eu acho que esse anúncio, essa opção, é compreensível, porque a proximidade que ela tem é com o programa econômico do Aécio. E tem menos proximidade com o programa social do meu governo”, disse Dilma.

Dilma Rousseff disse não acreditar que haja uma transferência de votos automática de Marina para Aécio. “Não acredito que haja uma transferência automática de votos para ninguém. Acredito na democracia. O voto é de quem vai lá na urna e registra”, declarou.

A presidente também criticou a visão de Aécio sobre a economia. Ela foi indagada sobre se acredita que o fato de partidos estarem unidos contra a sua candidatura representa vontade de mudança. “Os que estão do meu lado representam um projeto, e os que estão de outro representam outro projeto, que é uma visão da economia que quebrou um país três vezes. O desemprego dobrava a quadra”, declarou.

Danilo acompanha ação do Plano Retomada no Agreste

O deputado federal Danilo Cabral participou, nesta segunda-feira (13), de ação do Plano Retomada em Águas Belas, no Agreste Meridional. Em discurso, o parlamentar destacou o conjunto de mudanças que a Frente Popular vem realizando no estado desde o tempo de Eduardo Campos.  “A gente sabe como é difícil fazer, como dizia nosso saudoso governador […]

O deputado federal Danilo Cabral participou, nesta segunda-feira (13), de ação do Plano Retomada em Águas Belas, no Agreste Meridional. Em discurso, o parlamentar destacou o conjunto de mudanças que a Frente Popular vem realizando no estado desde o tempo de Eduardo Campos. 

“A gente sabe como é difícil fazer, como dizia nosso saudoso governador Eduardo Campos, ‘a máquina moer para os que mais precisam’. Não é fácil. Porque o Estado até então sempre foi acostumado a moer para os ‘graúdos’, como dizia Eduardo. Tem que ter time; tem que ter vontade de fazer. Tem que ter vontade política; tem que acreditar nos sonhos para mudar a vida das pessoas. Sonhos e a capacidade de fazer! E esse conjunto aqui transformou a vida de muitos pernambucanos”, pontuou Danilo, ao lado do governador Paulo Câmara, da vice Luciana Santos, do prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo; além de deputados federais, estaduais e outras lideranças. 

PREMIAÇÃO – Ex-secretário de Educação do Governo Eduardo Campos, Danilo enalteceu o trabalho feito na área, que resultou na indicação da Escola Técnica Estadual Professor Agamenon Magalhães (Etepam) e da Escola de Ensino Fundamental Evandro Ferreira dos Santos como duas das melhores instituições públicas de ensino do mundo, segundo o prêmio World’s Best School Prizes.

“Quando a gente assumiu o governo, em 2007, a Etepam, a mais antiga do estado, estava fechada; não formava ninguém. E hoje ela está entre as melhores do mundo. Isso é um símbolo do que representa a mudança que fizemos na Educação de Pernambuco. A Educação não muda o mundo. Mas muda as pessoas. E as pessoas mudam o mundo”, ressaltou Danilo.

Ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes é alvo de mandado de prisão na Lava Jato

Operação procura suspeitos de ter ajudado Dario Messer, considerado o doleiro dos doleiros, a ocultar patrimônio e fugir. Namorada de Messer e outros dois homens foram presos. O ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes é alvo de mandado de prisão preventiva em um desdobramento da Lava Jato nesta terça-feira (19). A suspeita é que ele tenha […]

Horácio Cartes Foto: Norberto Duarte/AFP Photo

Operação procura suspeitos de ter ajudado Dario Messer, considerado o doleiro dos doleiros, a ocultar patrimônio e fugir. Namorada de Messer e outros dois homens foram presos.

O ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes é alvo de mandado de prisão preventiva em um desdobramento da Lava Jato nesta terça-feira (19). A suspeita é que ele tenha ajudado na fuga de Dario Messer, considerado o doleiro dos doleiros. Messer está preso desde o fim de julho.

A decisão é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal fluminense, e Cartes terá o nome inserido na Difusão Vermelha da Interpol — a lista de procurados distribuída em aeroportos do mundo todo.

Até a última atualização desta reportagem, a Polícia Federal havia prendido três pessoas de um total de 19 mandados de prisão. Leia a íntegra da matéria de Arthur Guimarães e Marco Antônio Martins no G1.

Governo de Pernambuco antecipa recesso escolar da rede estadual

Medida foi causada pela pandemia do novo coronavírus. O governo de Pernambuco anunciou nesta quinta-feira (14), a antecipação do recesso escolar da rede estadual de ensino devido à pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O período do recesso começa na sexta-feira (15) e segue até o dia 29 de maio. Os alunos das […]

Medida foi causada pela pandemia do novo coronavírus.

O governo de Pernambuco anunciou nesta quinta-feira (14), a antecipação do recesso escolar da rede estadual de ensino devido à pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

O período do recesso começa na sexta-feira (15) e segue até o dia 29 de maio. Os alunos das escolas públicas do estado já estavam sem aulas presenciais desde o dia 18 de março.

Desde o dia 6 de abril, aulas passaram a ser transmitidas pela televisão (no canal TV Pernambuco), para estudantes do ensino médio, e na internet, através da plataforma Educa-PE, para os alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental.