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A Justiça Federal do Amapá determinou, na noite deste sábado (7), que a empresa multinacional Isolux restabeleça o fornecimento de energia elétrica em todo o estado no prazo de três dias.

A decisão do juiz João Bosco Costa Soares da Silva fixa multa de R$ 15 milhões em caso de descumprimento.

Na terça-feira (3), um incêndio danificou os três geradores de eletricidade da subestação de energia da Isolux, em Macapá, gerando um apagão no estado, que também prejudicou o fornecimento de outros serviços, como água e comunicações. Até esse sábado, de acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), 65% do fornecimento de energia já havia sido retomado. “A situação vivenciada pela sociedade amapaense nos últimos dias é deveras calamitosa, surreal”, escreveu Silva.

O magistrado marcou uma inspeção judicial na subestação para terça-feira (10), para averiguar o andamento das obras de reparação e o cumprimento parcial da decisão. De acordo com o documento, a Isolux deve apresentar em até 12 horas um plano de ações para o restabelecimento do serviço.

Também em um prazo de 12 horas, deve ser constituído um grupo de trabalho com MME, Eletrobras, Eletronorte, Isolux e Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) para estabelecer os procedimentos para solução da crise energética. Além disso, foi ordenada a instauração de um inquérito do Tribunal de Contas da União (TCU) e Polícia Federal (PF) para apurar o caso.

Na decisão, o juiz faz críticas ao governo federal ao se responsabilizar pelo controle da crise e questiona o sistema de fiscalização federal da Eletronorte sobre a empresa contratada, responsável pela subestação.

“A atual reparação de danos está sendo capitaneada apenas pelo governo federal, sem que haja qualquer ônus para a contratada e responsável pela subestação, empresa privada Isolux, o que configura, inclusive, hipótese de improbidade administrativa e crime”, diz o magistrado.

Tiveram início nesta quarta-feira (18), seguindo até o dia 25, as Avaliações da Fluência em Leitura em Carnaíba, nas escolas Martiniano Martins, Gizelda Simões, Complexo Educacional, Joana Freire, Padre Frederico, José Batista Neto, João Joaquim de Souza e Imaculada Conceição.

O Programa de Alfabetização em Regime de Colaboração (PARC) realiza Avaliações da Fluência em Leitura em diversos estados brasileiros, por meio de uma parceria entre redes de ensino, Associação Bem Comum e Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). 

Em Carnaíba, a Secretaria de Educação aderiu ao Programa, como parte da proposta de promover a alfabetização dos estudantes na idade certa.

O objetivo é aferir o desempenho dos estudantes em leitura de palavras e textos em língua portuguesa, em sua variante brasileira, no início do Ensino Fundamental. 

Os resultados alcançados permitem identificar o nível de leitura dessas crianças, de modo que ações específicas possam ser implementadas para desenvolver as capacidades de cada uma.

As avaliações são feitas através de um aplicativo do CAEd, com a intermediação de um aplicador. As crianças são orientadas a ler os textos e têm sua fala gravada. Essas leituras são enviadas automaticamente para o sistema de avaliação.

A Polícia Civil de São Paulo apreendeu uma foto em que um suspeito de integrar a “máfia da merenda” aparece exibindo maços de dinheiro.

A imagem foi coletada na primeira etapa da operação Alba Branca, que investiga um esquema de fraude em licitações para o fornecimento de merendas no governo do tucano Geraldo Alckmin e em outras 22 cidades.

O homem que aparece na foto é Carlos Luciano Lopes e trabalhava como vendedor na Coopertiva Orgânica Agrícola Familiar (Coaf). Ele foi preso no dia 19 janeiro e liberado após prestar depoimento. Os investigadores ainda não sabem se o dinheiro que aparece nas imagens é resultado de propina.

De acordo com informações do jornal “Folha de S. Paulo”, Lopes acusou o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez, de ser um dos beneficiários do esquema.

O deputado nega as acusações e afirma que as denúncias têm “cunho político”.

Ao todo, R$ 57 milhões serão investidos em obras nas áreas de infraestrutura, saúde, turismo e segurança da cidade, que sediou a gestão estadual nesta segunda-feira (10).

No dia em que a sede do Governo do Estado se instalou no Cabo de Santo Agostinho, em homenagem aos 140 anos de emancipação política do município, o governador Paulo Câmara anunciou e autorizou um pacote importante de obras para reforçar as áreas de infraestrutura, saúde, turismo e segurança.

Em solenidade no Centro Administrativo da cidade, o chefe do Executivo estadual assinou a ordem de serviço para a implantação da PE-33, que contemplará 8,6 km de extensão e contará com um aporte de R$ 32,7 milhões. Na ocasião, também foi lançado o edital de licitação para construção de uma ponte que dará acesso a quadra F do Distrito Industrial, além da liberação de doação de terreno para a construção de uma UPAE no município com um investimento previsto de, aproximadamente, R$ 13 milhões para obra e compra de equipamentos, a UPAE do Cabo de Santo Agostinho contará com ambulatório de especialidades médicas, com consultas em diversas áreas e um moderno centro de exames e diagnósticos.

“Neste dia festivo – e ao mesmo tempo um gratificante dia de muito trabalho -, eu tenho o privilégio de anunciar algumas ações importantíssimas que resultarão, seguramente, em benefícios essenciais e diretos para toda a população. São mais de R$ 50 milhões para diversas áreas que buscam, justamente, melhorar a qualidade de vida do povo. Temos a construção de uma nova estrada, também vamos construir uma ponte. Em breve, teremos uma UPAE para atender a população do Cabo, entre outras ações que vão fortalecer os serviços públicos oferecidos”, assegurou Paulo Câmara, completando: “E vamos continuar trabalhando por um Pernambuco cada vez melhor para todos”.

Segurança – Câmara assinou ainda o termo de doação de terreno para a construção da nova sede do 18º Batalhão de Polícia Militar de Pernambuco. Localizada na PE-60, a área foi doada pelo Grupo Santo Inácio S.A. (Sisa) e receberá o apoio de  R$ 1 milhão para a implantação do equipamento, advindos de emendas parlamentares. O Batalhão, que hoje funciona no bairro da Cohab, também será reforçado com ações previstas no Plano de Segurança de Pernambuco, lançado em abril, e dará uma contribuição significativa para o combate à violência nos municípios.

Ressocialização – Através da Secretária Estadual de Justiça e Direitos Humanos, um convênio foi assinado entre o Governo do Estado e a prefeitura municipal para a contratação de 100 egressos reeducandos, que cumprem pena perante o prato no penitenciário de Pernambuco, em regime aberto livramento condicional. Os reeducandos poderão exercer atividades como serviços gerais, motorista, jardineiro, apoio administrativo, entre outras funções, no intermédio da cooperação entre as partes.

Centenas de pessoas foram às ruas, na manhã de hoje, para acompanhar o funeral do prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo.

Ele morreu na noite de ontem, em um hospital de Maceió, onde estava internado para tratar de uma infecção pulmonar.

Uma viatura do Corpo de Bombeiros fez o traslado do corpo do chefe do Executivo municipal. O cortejo percorreu importantes pontos de Arapiraca.

Dezenas de carros e motos acompanharam o funeral. Ao final, o corpo foi levado à Fazenda Brejo, em Craíbas, propriedade da família onde Rogério Teófilo foi sepultado.

Teófilo tinha 63 anos e é natural de Maceió. Ele foi eleito prefeito de Arapiraca em 2016 e tem uma extensa vida política, tendo sido eleito deputado estadual por três vezes e uma vez deputado federal.