Marília Arraes se reúne com Waldemar Oliveira em agenda política em Brasília

Ainda repercute no Estado a ação de funcionários públicos da Prefeitura de Mirandiba, no Sertão, que invadiram a sede administrativa do órgão para cobrar os salários atrasados.

Segundo os manifestantes, os mirandibenses vêm sofrendo com a forma que o atual prefeito vem gerindo os recursos do município. Este ano, houve a contratação de duas bandas para as festividades do São João no valor de R$ 30 mil.

Inclusive, houve uma denúncia do MPPE de suposto superfaturamento do valor pago as bandas.

Além dos shows, aconteceu a contratação de uma empresa para realizar um concurso público, no valor de R$ 250 mil, a mesma empresa está envolvida em supostas fraudes na cidade.

No mês passado, a Prefeitura também fez o cancelamento da compra de fardamento escolar infantil. Contudo, em junho, foi exposto um esquema onde a gestão cometeu irregularidades nas instalações de energia elétrica da cidade e fez “gatos” par a abastecer os prédios públicos.

Mirandiba já havia recebido nota zero  em uma avaliação do Ministério Público Federal (MPF) sobre transparência na gestão. O prefeito Bartolomeu Carvalho disse que  à época em que foi realizada a avaliação, o site da Prefeitura se encontrava em manutenção, em decorrência da invasão do mesmo por hackers.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima as receitas e fixa as despesas da União para o período de um ano. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e define o montante total do orçamento federal em R$ 6,54 trilhões.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional estabelece as prioridades do governo para 2026, com previsão de manutenção de programas sociais, ampliação de recursos para áreas essenciais e observância das regras fiscais vigentes. O orçamento foi elaborado em conformidade com o Regime Fiscal Sustentável, com meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões e limite de crescimento das despesas fixado em 2,5%.

As áreas de saúde e educação concentram parte significativa dos recursos. Para a educação, o orçamento previsto é de R$ 233,7 bilhões, valor superior aos R$ 206,1 bilhões destinados em 2025. Já a saúde contará com R$ 271,3 bilhões, frente aos R$ 254,1 bilhões do exercício anterior, para custear ações como exames, cirurgias, fornecimento de medicamentos e a manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS).

A lei também incorpora a política de valorização do salário mínimo. Em 2026, o piso nacional passa de R$ 1.518 para R$ 1.621, reajuste que supera a inflação e impacta diretamente benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao mínimo.

No campo da proteção social, o orçamento assegura recursos para programas federais. O Bolsa Família terá R$ 158,63 bilhões previstos. O programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo financeiro de estudantes do ensino médio, contará com R$ 11,47 bilhões. Já o programa Gás para Todos terá dotação superior a R$ 4,7 bilhões, destinada a famílias de baixa renda.

A sanção presidencial ocorreu com vetos pontuais a dispositivos incluídos durante a tramitação no Congresso Nacional. Segundo o governo, os vetos atingem cerca de R$ 400 milhões e foram aplicados por incompatibilidade com a Lei Complementar nº 210/2024.

A Lei Orçamentária Anual integra o conjunto de instrumentos do processo orçamentário federal. Ela é precedida pelo Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes e objetivos para um período de quatro anos, e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), responsável por definir metas e prioridades e orientar a elaboração do orçamento anual.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), anunciou a antecipação do pagamento dos servidores públicos ativos, comissionados, aposentados e pensionistas do mês de março para a próxima quarta-feira (27). Outra decisão do Poder Executivo Estadual é o ponto facultativo que acontecerá na próxima semana. O anúncio foi realizado nesta sexta-feira (22) pela governadora Raquel Lyra. 

“Uma das principais metas do nosso governo é valorizar cada vez mais os servidores, por isso anunciamos a antecipação da folha de ativos e inativos e o ponto facultativo na quinta-feira que antecede a Páscoa. Todos saem ganhando quando injetamos mais de R$ 1 bilhão na nossa economia, principalmente os pequenos empreendedores. Vamos seguir em frente, mas sem deixar ninguém para trás”, disse a governadora Raquel Lyra.

Ao antecipar o pagamento, o governo injetará mais de R$ 1,4 bilhão na economia do Estado. Mais de 225 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas estarão com o salário na conta. A folha de pagamento soma R$ 1,4 bilhão bruto e R$ 1,15 bilhão líquido (considerando o que de fato será disponibilizado para os servidores ativos e inativos).

“O Governo do Estado antecipou o salário do mês de março para que os servidores possam usufruir do feriado com mais tranquilidade e planejamento. É um reconhecimento da atual gestão aos profissionais que se empenham a entregar melhores serviços públicos à sociedade”, avaliou a secretária de Administração, Ana Maraíza.

Na próxima quinta-feira (28), véspera do feriado da Sexta-feira Santa, será ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão.

As prefeituras recebem na próxima sexta-feira, 8 de setembro, o repasse do 1º decêndio do mês de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor será de R$ 2.128.554.107,33, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As informações são da CNM.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante repassado será de R$ 2.660.692.634,16. De acordo com os dados do FPM, quando comparado o 1º decêndio de setembro de 2017 com o mesmo período do ano passado, o valor repassado apresentou crescimento de 14,80% em termos nominais, ou seja, levando em conta os valores sem considerar os efeitos da inflação.

Na situação em que é considerada as consequências da inflação, o valor real da transferência do 1º decêndio de setembro em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou crescimento de 12,14%.

Repasses neste ano

Ainda de acordo com o que foi repassado ao longo de 2017, a CNM destaca que o montante do FPM transferido aos Municípios de janeiro até o 1º decêndio de setembro totaliza R$ 66,316 bilhões. Esse valor corresponde a um aumento de 11,65% em relação ao montante transferido aos Municípios no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação.

A entidade reforça que no cálculo desse montante é levado em consideração o repasse de 1% de julho, previsto na Emenda Constitucional 84/2014 que foi de R$ 3,999 bilhões repassados aos Municípios. No caso de considerar os efeitos da inflação, o Fundo acumulado em 2017 apresenta crescimento de 7,60 % em relação ao mesmo período do ano anterior.

Diante disso, a CNM ressalta que apesar dos números positivos para esse primeiro decêndio de setembro comparado com o mesmo decêndio do ano passado, os gestores devem ficar atentos às previsões nominais da Secretária do Tesouro Nacional (STN). Ela estima queda de 16% do FPM para o mês de setembro em relação ao mês de agosto deste ano. Essas previsões são nominais e, por isso, não consideram os efeitos da inflação. Contudo, como a sazonalidade do FPM no segundo semestre é inferior em relação aos resultados obtidos no primeiro semestre, a Confederação reitera que os prefeitos precisam ter cautela e boa gestão com os recursos municipais.

Confira aqui a íntegra da nota do FPM com os valores e coeficientes repassados por Estado.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, realiza nesta quarta-feira (13) a entrega de 01 aparelho de ultrassom ao Hospital Veterinário Municipal, localizado às margens da BR-232, na saída para o distrito de Santa Rita.

O Hospital Veterinário Municipal de Serra Talhada foi inaugurado em janeiro de 2015, sendo o primeiro hospital veterinário público de Pernambuco e um dos primeiros do Nordeste. O equipamento funciona no Centro de Controle de Zoonoses, sob a coordenação do Núcleo de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Saúde.

Na unidade hospitalar são realizados diversos atendimentos a animais de rua e domiciliados, como atendimento ambulatorial, consultas, vacinação antirrábica, testes rápidos de Leishmaniose Visceral Canina – LVC, quimioterapia em cães com TVT, cirurgias de castração, cesarianas e amputações, além de apreensão de animais de grande e pequeno porte.

TRANSMISSÃO DE CARGO – Após a entrega do equipamento ao Hospital Veterinário, haverá, às 10h, na Câmara Municipal, o ato de transmissão de cargo para o presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Enfermeiro, que assumirá interinamente o governo municipal em virtude das férias do Prefeito Luciano Duque  e da agenda internacional do vice-prefeito Márcio Oliveira, que integrará a Frente Nacional de Prefeitos em um congresso na Espanha.

SERVIÇO

Entrega de aparelho de ultrassom ao Hospital Veterinário Municipal / Ato de Transmissão de Cargo

Data: Quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Local: Hospital Veterinário Municipal / Câmara de Vereadores

Horário: 08h / 10h