Marília Arraes se reúne com Waldemar Oliveira em agenda política em Brasília

A Prefeitura de Itapetim, através da Diretoria de Agricultura, intensificou os serviços de recuperação das estradas vicinais.

De acordo com o diretor de Agricultura, Clodoaldo Lucena, já foram recuperadas estradas na região dos sítios Goiabeira, Mãe D’água, Canta Galo, Lagoa do Catolé e Penha. “Por determinação do prefeito Arquimedes Machado, também já recuperamos a estrada que liga a sede ao povoado de Piedade”, ressaltou.

Segundo Ademar, morador do Sítio Goiabeira, os serviços melhoraram as condições de deslocamento entre a comunidade e a sede, beneficiando moradores, produtores e alunos que dependem do transporte escolar. “A gente fica muito agradecido a Arquimedes pelo trabalho que vem fazendo em toda a zona rural”, frisou.

“Como temos feito ano após ano, vamos recuperar todas as estradas do município, trazendo mais conforto e segurança para nossa população. Oferecer boas estradas é e sempre será um compromisso da nossa gestão”, disse o chefe do Executivo itapetinense, destacando que os serviços estão sendo realizados por regiões.

Para garantir o direito de ir e vir aos itapetinenses, a Prefeitura também está recuperando passagens molhadas e bueiras.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (13) julgar prejudicado o agravo regimental apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, por considerá-lo juridicamente incabível após o trânsito em julgado da ação penal e o início do cumprimento da pena em regime fechado.

A decisão foi proferida no âmbito da Ação Penal nº 2.668, na qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. A condenação inclui crimes previstos no Código Penal, na Lei de Organizações Criminosas e na Lei de Crimes Ambientais, com aplicação do regime inicial fechado e multa de 124 dias-multa, calculados com base em dois salários mínimos vigentes à época dos fatos.

O acórdão condenatório foi publicado em 22 de outubro de 2025. Em 17 de novembro do mesmo ano, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa. Já em 25 de novembro de 2025, foi declarado o trânsito em julgado da ação penal, após o esgotamento dos prazos recursais e a inexistência de previsão legal para novos recursos.

Com a decisão definitiva, o Supremo determinou o início imediato da execução da pena, medida referendada por unanimidade pela Primeira Turma em 26 de novembro de 2025, dando origem à execução penal nº 169/DF.

Apesar disso, a defesa protocolou um agravo regimental em 12 de janeiro de 2026. Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes afirmou que o recurso não poderia ser admitido, uma vez que foi apresentado após o trânsito em julgado e o início do cumprimento da pena, não havendo amparo jurídico para sua apreciação.

Com a decisão, o STF manteve inalterada a condenação e determinou a intimação dos advogados constituídos, além de dar ciência à Procuradoria-Geral da República. Leia aqui a íntegra da decisão.

Os policiais civis de Pernambuco vão parar suas atividades por 24 horas na próxima terça-feira, 19 de maio, a partir das 0h. Esta foi uma das determinações tomadas na assembleia geral da categoria, ocorrida logo após uma negociação entre os dirigentes do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) e assessores do governador Paulo Câmara, na noite desta quarta-feira (13).

A assembleia geral dos policiais civis também deliberou pelo início da Segunda Fase da Operação Polícia Cidadã. A patrulha sindical do Sinpol vai continuar visitando locais de trabalho conscientizando os servidores da segurança a cumprirem o que determina a legislação e não cometerem “usurpação de função”, ou seja, realizar serviços que não é competência de seu cargo. O Sinpol vai advertir o policial que esteja usurpando a função de outro.

Ainda antes da reunião e da assembleia, cerca de 1.500 policiais civis seguiram em passeata pela avenida Cruz Cabugá, rua do Hospício, avenida Conde da Boa Vista, rua da Aurora e finalizaram o protesto em frente ao Palácio do Campo das Princesas, onde foram recebidos pela assessoria do governador para conversar sobre respostas para a pauta de reivindicações que foi entregue em 30 de janeiro.

O Governo do Estado se comprometeu a iniciar o diálogo sobre a pauta de reivindicações dos Policiais Civis na próxima semana. O Sinpol pede que a gratificação por função policial seja fixada em um percentual de 225% para todos os policiais civis do Estado. Além disso, o sindicato também reivindica para a categoria modificações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) que promovam aumentos salariais por tempo, qualificação e faixa etária. Por fim, os policiais civis pedem que os Peritos Papiloscopistas integrem o Quadro Técnico Policial e que o Governo do Estado realize a reposição inflacionária para o ano base de 2015.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de ofício protocolado na tarde desta quinta-feira (21), que determine a suspensão de dispensa de licitação do governo de Pernambuco com objetivo de adquirir 972.038 camisas de fardamento escolar.

De acordo com a parlamentar, que subiu à tribuna na sessão plenária dessa manhã para anunciar a ação, há evidências de que tanto a solução jurídica adotada – a dispensa da licitação – bem como o valor praticado vão de encontro ao interesse público. O documento apresentado ao órgão de controle aponta indício de sobrepreço de 32%, alcançando um prejuízo de R$ 2,11 milhões.

O documento – também protocolado no Ministério Público de Contas (MPCO) – conta com dezesseis anexos que embasam a denúncia. No parecer que justifica a dispensa de licitação, o governo de Pernambuco registra que o processo licitatório para a aquisição dos fardamentos teve dois dos seus lotes considerados “fracassados” e que tal certame teria sido iniciado ainda em junho de 2018.

Na argumentação da parlamentar, entretanto, é necessário sublinhar que a concorrência só veio a público no dia 11 de dezembro de 2018, tendo sido considerada fracassada no dia nove de janeiro deste ano, quando uma semana depois já teve a publicação do chamamento público para contratação via dispensa.

Uma das empresas que foi desclassificada no certame, inclusive, a R.R. Indústria e Comércio de Malhas Ltda., é exatamente uma das empresas escolhidas pelo governo para entregar os fardamentos via dispensa de licitação. Se durante a disputa o seu preço (R$ 9,10/unidade) foi considerado muito acima do valor de referência (R$ 6,77/unidade) e, portanto, “inexequível”, nas palavras da própria gestão, na contratação sem licitação foi considerado justo o valor de R$ 8,75        /unidade.  A outra empresa escolhida via dispensa é a MJS Indústria de Confecções Ltda. (R$ 9,50/unidade).

O preço médio ponderado da compra de R$ 8,94 por unidade (dois lotes saíram por R$ 8,75 e outros dois por R$ 9,50) é 32% acima do valor referenciado para o mesmo produto na licitação realizada em dezembro. Na aquisição das 972.038 unidades, portanto, a diferença contra o erário seria de R$ 2,11 milhões. A deputada ainda ressaltou o trabalho da Procuradoria-Geral do Estado que durante o procedimento interno de confecção do edital e do termo de referência da licitação de dezembro contestou a proposta da Secretaria de Educação de lançar a R$ 7,11/unidade o preço referencial, conseguindo reduzir para os R$ 6,77 anunciados.

A Prefeitura de Tabira realizou, nesta quarta-feira (28), a primeira edição do programa Governo Perto de Você, no Bairro de Nair. A ação levou serviços públicos à comunidade por meio de tendas instaladas na Rua Lina Maria da Conceição, com atendimentos concentrados ao longo da manhã.

Moradores tiveram acesso a serviços nas áreas de documentação, saúde, assistência social, cidadania e cultura. Entre os atendimentos ofertados estiveram emissão de RG, CPF e reservista, atualização do Bolsa Família e do CadÚnico, atendimentos do Detran, Procon e ouvidoria, além de regularização de IPTU e orientações jurídicas.

Na área da saúde, foram disponibilizados vacinação, testes rápidos, atendimento em saúde bucal, orientações nutricionais, serviços da Central de Regulação e emissão do Cartão do SUS. A programação incluiu ainda uma tenda cultural com atividades voltadas à comunidade.

O prefeito Flávio Marques acompanhou a ação e dialogou com os moradores. Segundo ele, a proposta é aproximar os serviços públicos da população. “Nosso objetivo é estar onde as pessoas estão, ouvindo, acolhendo e resolvendo”, afirmou.

De acordo com a prefeitura, o programa envolve diversas secretarias municipais e será realizado mensalmente, com edições previstas em diferentes bairros do município.