Destaque, Notícias

Lula sanciona lei que proíbe descontos indevidos em benefícios do INSS

Por André Luis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.327/2026, que proíbe descontos associativos diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estabelece regras mais rígidas para a contratação de empréstimos consignados. A nova legislação foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU).

Pelo texto, ao ser identificado qualquer desconto indevido, a entidade associativa, instituição financeira ou empresa responsável deverá devolver integralmente os valores ao beneficiário no prazo de até 30 dias, contados a partir da notificação da irregularidade ou de decisão administrativa definitiva. A norma também autoriza o sequestro de bens de investigados em crimes relacionados a descontos irregulares em benefícios previdenciários.

Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, a nova lei consolida medidas adotadas pelo governo desde a identificação de fraudes em 2025. “O Governo do Brasil identificou a fraude em descontos associativos e agiu para interromper os débitos, devolvendo os valores aos beneficiários. Agora, o presidente Lula chancela uma decisão do Congresso que amplia a proteção e evita que esse tipo de prática volte a ocorrer”, afirmou.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que a legislação reforça mudanças já implementadas pelo Instituto após a Operação Sem Desconto. De acordo com ele, as associações poderão continuar existindo, mas as contribuições passarão a ser pagas por meios como boleto ou cartão, e não mais por desconto em folha. “A lei é um passo importante no combate às fraudes que atingem aposentados e pensionistas”, disse.

Novas regras para o crédito consignado

A lei também cria regras mais restritivas para o crédito consignado. A partir de agora, os benefícios do INSS ficam automaticamente bloqueados para novas operações. Para contratar um empréstimo, o beneficiário deverá autorizar o desbloqueio de forma prévia, pessoal e específica, com confirmação por biometria e autenticação digital segura.

Após cada contratação, o benefício será novamente bloqueado, exigindo novo procedimento para operações futuras. A norma ainda garante que o beneficiário seja informado sobre qualquer contratação e possa contestá-la pelos canais oficiais do INSS. Fica proibida a contratação de crédito consignado por procuração ou por telefone.

Responsabilização e proteção de dados

A legislação prevê sanções civis, penais e administrativas aos responsáveis por descontos indevidos, além da comunicação imediata ao Ministério Público para apuração dos crimes. Também está autorizado o sequestro de bens de investigados ou acusados, como forma de garantir a recuperação dos valores.

O texto reforça ainda a proteção de dados pessoais dos beneficiários, com aplicação das penalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em casos de compartilhamento não autorizado de informações.

Ressarcimentos

De acordo com o governo federal, mais de 4,1 milhões de beneficiários do INSS já foram ressarcidos por descontos indevidos, totalizando R$ 2,8 bilhões. O prazo para contestação foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026. As reclamações podem ser feitas pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou em mais de 5 mil agências dos Correios em todo o país.

Outras Notícias

Estreia do Afogados FC na Série D valeu pelos 3 pontos

Foto: Cláudio Gomes Com uma atuação abaixo da crítica, o Afogados FC se valeu da falha do goleiro Jean Pereira para conquistar a primeira vitória na Série D do Campeonato Brasileiro.  A equipe Cearense do Floresta, mesmo sem jogar um grande futebol, merecia melhor sorte.  O gol do Afogados foi anotado por Alan aos 36 […]

Foto: Cláudio Gomes

Com uma atuação abaixo da crítica, o Afogados FC se valeu da falha do goleiro Jean Pereira para conquistar a primeira vitória na Série D do Campeonato Brasileiro. 

A equipe Cearense do Floresta, mesmo sem jogar um grande futebol, merecia melhor sorte. 

O gol do Afogados foi anotado por Alan aos 36 do segundo tempo. 

A Coruja do Sertão ficou devendo o futebol ofensivo, prometido pelo técnico Adelmo Soares que ao final classificou como “um bom jogo”. 

Com o resultado a Coruja larga com 3 pontos , no grupo 3, assim como o Globo/RN que derrotou o Atlético/PB por 2 a 1. 

No próximo sábado (26), o Afogados fará sua segunda partida na série D, enfrentando o Campinense que empatou com o América em Natal em 0 a 0 no sábado. As informações são de Anchieta Santos para o blog.

Câmara volta a cobrar devolução do prédio da ESMAR ao município de Tabira‏

Na última sessão  a Câmara de Vereadores de Tabira discutiu a questão do prédio onde funciona atualmente a Escola Maurício Ricardo Pereira de Vasconcelos – ESMAR, que pertence ao município de Tabira, mas foi cedido no ano de 2002 pelo então prefeito Dinca Brandino, por meio de Termo de Cessão por Comodato, para instalação da […]

camara-de-tabiraNa última sessão  a Câmara de Vereadores de Tabira discutiu a questão do prédio onde funciona atualmente a Escola Maurício Ricardo Pereira de Vasconcelos – ESMAR, que pertence ao município de Tabira, mas foi cedido no ano de 2002 pelo então prefeito Dinca Brandino, por meio de Termo de Cessão por Comodato, para instalação da referida escola particular.

De acordo com o vereador Edmundo Barros (PMDB), o ex-prefeito Dinca enviou à Câmara em 2002 o Projeto de Lei 013/2002, solicitando autorização para ceder o imóvel de propriedade do município, o qual encontrava-se em construção, pelo prazo de 10 anos, à pessoa de Felizete dos Santos, residente em Juazeiro, Bahia, para funcionamento da Escola ESMAR, sendo o projeto aprovado em 06 de dezembro de 2002, em 1º turno, e em 13 do mesmo mês e ano, no 2º turno.

No entanto, em 29 de dezembro de 2010, o então prefeito Dinca publicou o decreto 038, constatando que o município de Tabira não detinha a posse ou propriedade do terreno. “O ex-prefeito Dinca começou a produzir provas entre 2008 e 2012 para dificultar o resgate do prédio pelo poder público, enquanto isso, o município fica prejudicado, pois não pode utilizar o prédio, sendo obrigado a pagar aluguel de algumas repartições, por isso, a Câmara formou uma comissão para acompanhar o processo na Justiça”, disse Edmundo Barros.

Recentemente, o presidente da Câmara, Marcos Crente, juntamente com o setor jurídico da casa legislativa, esteve na Promotoria Pública acompanhando o desenrolar do processo de devolução do prédio ao município, sendo informado que o referido processo já encontra-se pronto para ser despachado. “Estamos acompanhando o processo e aguardando um desfecho o mais rápido possível, pois o município está sendo prejudicado”, afirmou Marcos Crente.

Em meio a mais um homicídio, declaração de irmão de Cição gera reação de Duque

Na Capital do Xaxado, não bastasse o clima com o sétimo homicídio (ver nota acima), as declarações do irmão do vereador Cícero Fernandez, o Cição, só aumentaram o clima de insegurança e preocupação da comunidade serra-talhadense. O irmão mais velho do vereador Cícero Fernandes, o tenente Antonio Fernandes, acusou Duque de fazer parte de um consórcio […]

Na Capital do Xaxado, não bastasse o clima com o sétimo homicídio (ver nota acima), as declarações do irmão do vereador Cícero Fernandez, o Cição, só aumentaram o clima de insegurança e preocupação da comunidade serra-talhadense.

O irmão mais velho do vereador Cícero Fernandes, o tenente Antonio Fernandes, acusou Duque de fazer parte de um consórcio que teria arquitetado a morte do vereador e seu irmão.

O vídeo foi parte de uma série especial de reportagens que a emissora tem exibido sobre o clima de insegurança na cidade no programa Balanço Geral. Em edições anteriores chegou a entrevistar pessoas que estariam marcadas para morrer e revelado detalhes desse esquema de mortes na cidade. Duque reagiu com nota – também encaminhada ao blog –  à declaração :

Diante de matéria veiculada pela TV Clube de Pernambuco, onde o irmão do ex-vereador “Cição” aparece acusando o Prefeito Luciano Duque de participação no consórcio que teria vitimado o ex-vereador, vimos, por meio desta nota, repelir, veementemente, as acusações veiculadas na reportagem.

O Prefeito Luciano Duque nega, de forma peremptória, as insinuações fantasiosas, descabidas e sem qualquer veracidade. Essa imputação é tão absurda que chega a ser hilariante. Desde o ano passado, o prefeito vem cobrando, publicamente, a investigação de todos homicídios ocorridos em Serra Talhada, especialmente os últimos assassinatos.

As atitudes do Prefeito Luciano Duque, por si só, demonstram justamente o contrário do que está sendo injustamente acusado.

luciano-duque
Duque em nota : será feita uma solicitação para a PF apurar os assassinatos em Serra Talhada

 Filho de comerciante, é oriundo de uma família séria, ilibada e pacata que jamais se envolveu na prática de atos criminosos, principalmente do quilate de homicídios.

Serra Talhada toda sabe que a pessoa de Luciano Duque jamais se envolveria com esse tipo de questão. Não precisa fazer nem esforço para se defender dessa infâmia.

Infelizmente, esse tipo de afirmação só tende a desviar o foco das investigações.

Por isso, diante deste fato inaceitável, será feita uma solicitação para a participação da Polícia Federal, em prol da apuração dos assassinatos acontecidos em Serra Talhada.

Por fim, informamos que serão tomadas todas as medidas legais cabíveis para combater essa injúria e difamação diante do ultraje a sua trajetória de vida como cidadão e político.

Caos político ajuda Temer a recolocar a economia no bom caminho, afirma FHC

Fernando Henrique Cardoso está surpreso com os resultados da gestão de Michel Temer. “Eu não imaginava que o governo Temer fosse conseguir no Congresso tanto quanto ele conseguiu”, disse o ex-presidente tucano em entrevista ao blog de Josias de Souza. Para FHC, os sinais emitidos pela política econômica já permitem até “imaginar uma saída do […]

Fernando Henrique Cardoso está surpreso com os resultados da gestão de Michel Temer. “Eu não imaginava que o governo Temer fosse conseguir no Congresso tanto quanto ele conseguiu”, disse o ex-presidente tucano em entrevista ao blog de Josias de Souza.

Para FHC, os sinais emitidos pela política econômica já permitem até “imaginar uma saída do buraco.” Paradoxalmente, ele atribuiu ao caos político as mudanças que recolocam a economia no que chama de “bom caminho.”

Durante a entrevista, ocorrida nesta segunda-feira (30), FHC comparou a conjuntura atual à situação vivida por ele quando foi ministro da Fazenda do governo Itamar Franco —época em que colocou em pé o Plano Real. “Havia uma situação caótica, semelhante à atual. Saíamos de um impeachment, tivemos o escândalo dos anões do Orçamento, o governo era de transição.”

Hoje, disse FHC, em meio a um cenário em que “está tudo caótico, tudo meio solto, todo mundo meio tonto”, Temer aprovou no Congresso medidas como o teto para os gastos públicos e a mudança na legislação sobre exploração de petróleo. “É nesses momentos de caos que o país consegue caminhar”, afirmou.

As avaliações de FHC foram feitas três dias depois de um encontro que ele teve com Temer. Conversaram na última sexta-feira, em São Paulo. Dias antes, Temer reunira-se em Brasília com o presidente do PSDB, Aécio Neves. Entre outros temas, trataram da nomeação do deputado tucano Antonio Imbassahy para a pasta da coordenação política do governo. Algo que deve ocorrer em fevereiro.

Imbassahy será o terceiro ministro tucano na equipe de Temer. Os outros dois são José Serra (Relações Exteriores) e Bruno Araújo (Cidades). Num instante em que o tucanato ancora seus projetos políticos na gestão Temer, a boa vontade de FHC não o impediu de avaliar os riscos. Para ele, a tática de aproveitar o caos político para emplacar reformas econônicas tem limites. “Se a crise ficar muito grande, perde o controle”, disse.

Ironicamente, o PSDB é o autor das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral. Que tal desistir do processo? “Não dá mais para retirar”, lamentou FHC. A eventual cassação de Temer será “ruim, porque vai haver uma complicação muito grande”, acrescentou. “Mas acho que os dados estão lançados. O que tiver que acontecer, vai acontecer.”

FHC aplaudiu a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, de homologar os 77 acordos de delação da Odebrecht. “Era preciso fazer. Acho que a ministra agiu direito.” Entre os personagens citados nas delações estão Michel Temer e três presidenciáveis do PSDB: Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra.

Itapetim: prefeitura paga salários de novembro

A Prefeitura de Itapetim diz em nota ao blog que, “apesar do agravamento da crise econômica nacional e dos cortes nos repasses da União, tem mantido o pagamento dos servidores municipais em dia”. Nesta terça-feira (01/12), começaram a receber os salários referentes ao mês de novembro os servidores das secretárias de Administração e Finanças, Educação, Gabinete, Cultura, […]

ARA Prefeitura de Itapetim diz em nota ao blog que, “apesar do agravamento da crise econômica nacional e dos cortes nos repasses da União, tem mantido o pagamento dos servidores municipais em dia”.

Nesta terça-feira (01/12), começaram a receber os salários referentes ao mês de novembro os servidores das secretárias de Administração e Finanças, Educação, Gabinete, Cultura, Controle Interno, Infraestrutura e Ação Social, além de inativos e pensionistas.

Segundo o secretário de Administração e Finanças, Junior de Fonte, mesmo diante das dificuldades financeiras, o pagamento dos servidores municipais sempre foi efetuado em dia, conforme determinação do prefeito Arquimedes Machado.