Lula sanciona lei que proíbe descontos indevidos em benefícios do INSS

O comerciante Júnior Veras confirmou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que Afogados da Ingazeira abrigará uma unidade das Casas Bahia. Ela vai operar onde funciona atualmente o C & V Supermercado na Manoel Borba. Por sua vez, o mercado vai para a Antonio Rafael de Freitas em cruzamento com a Manoel Mariano.

Segundo Veras antecipou, a unidade terá três pavimentos, com térreo, primeiro andar e segundo andar. Quanto a número de empregos, o comerciante não soube informar qual será a necessidade da empresa. “Isso é com eles”. A reforma no prédio começa tão logo sejam entregues as chaves, que depende da mudança do mercado.

Pesou para a localização a proximidade com o sistema bancário e até com outras lojas do gênero, inclusive concorrentes. Afogados, apesar de ter menos de 50 mil habitantes, agrega um número flutuante de pessoas e tem poderio econômico diferenciado, pelo sistema bancário, comércio, serviços e órgãos regionais.

A popular rede de varejo de móveis e eletrodomésticos do Brasil. Foi fundada em 1952, em São Caetano do Sul, São Paulo, onde se localiza a matriz, pelo imigrante polonês Samuel Klein, que iniciou como mascate vendendo produtos de porta em porta, sendo que a maioria dos seus clientes eram retirantes baianos, daí o nome da empresa. Apenas em 1957 a primeira loja foi aberta. A rede é a maior varejista de eletrodomésticos e móveis do país.

Uma parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Celpe, tem proporcionado a centenas de famílias afogadenses a substituição gratuita de lâmpadas de mercúrio por modernas lâmpadas LED, que duram 25% mais e reduzem o consumo de energia em 84%.

A ação faz parte da nova estratégia da empresa de buscar uma maior aproximação com os clientes, fortalecendo mecanismos de parceria e interação com os diversos segmentos da sociedade que se utilizam dos serviços da empresa.

Serão trocadas mil lâmpadas, beneficiando cerca de 300 famílias (cada família recebe três unidades). A Secretaria de Assistência e a coordenação do Programa Bolsa Família instalaram toda a infraestrutura necessária para a ação, que teve início nesta Quinta (04), no Conjunto Residencial Laura Ramos.

“Essa ação é fundamental pois vai baixar ainda mais o custo da conta de luz de famílias extremamente carentes, onde toda economia significa muito,” afirmou a Secretária Municipal de Assistência Social, Joana Darc.

A Secretaria fez uma seleção de todas as famílias Residencial Laura Ramos que são de baixa renda e estão cadastradas no bolsa família ou nos benefícios de prestação continuada.

Como há no local um alto grau de inadimplência com a Celpe, a Secretaria também está convocando moradores do Sobreira, Cohab, São Braz, Padre Pedro Pereira, Residencial Dom Francisco e Miguel Arraes para participarem da ação, desde que atendam os requisitos da Celpe.

A ação continua nesta sexta, na Quadra E do Conj. Laura Ramos, no horário  de 08 ao meio-dia e de 14 às 17h. Para participar, o morador precisa apresentar comprovante que reside em Afogados e a última conta de energia paga.

A Grande Loja Maçônica do Estado de Pernambuco, as Lojas Maçônicas de Petrolina e Juazeiro, Rotary Clube Petrolina Norte e a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Petrolina promovem, no próximo sábado (02/09), em Petrolina (PE), uma Grande Caminhada pela revitalização do Velho Chico.

A ideia do movimento é pressionar o Governo Federal a iniciar, com urgência, os estudos ambientais para promover a interligação entre as bacias dos rios Tocantins e São Francisco.

A concentração terá início às 8h na Praça do Galo, centro da cidade, com todos os participantes vestidos de branco. A partir deste ponto, o grupo percorrerá as principais ruas do entorno até a Orla, onde darão um abraço simbólico no Velho Chico. Segundo o Grão Mestre de Pernambuco, Janduhy Fernandes, a iniciativa – assim como a própria Maçonaria – está acima de posicionamentos político-partidários.

“Hoje vemos as condições do Rio, que está enfrentando uma iminente catástrofe. Historiadores já apontaram que o São Francisco nunca chegou a uma vazão tão baixa. E temos essa solução próxima: o caudaloso Rio Tocantins, que tem cheia de 8 meses ao ano e está próximo à bacia Amazônica. Seria um tipo de “transfusão” para que escapasse um rio que se encontra moribundo. Então tivemos a ideia de congregar instituições e pessoas que buscam o bem-estar da comunidade e criar um movimento ordeiro, para lembrar às autoridades da responsabilidade que temos com o Vale do São Francisco”, destacou Fernandes.

O diretor-presidente da CDL Petrolina, Manoel Vilmar, destaca a necessidade de união de todos da região. “Os lojistas também estão mobilizados em prol da revitalização do Rio São Francisco.  O Velho Chico está secando e precisamos urgentemente nos unir para resolver o problema, salvando o rio. As ações precisam começar imediatamente. Petrolina está unida neste movimento, e desejo que isso aconteça em todas as cidades ribeirinhas banhadas pelo São Francisco”, complementou.

Já o Coronel Carlos Pereira, presidente do Rotary Clube Petrolina Norte, lembra que inviabilizar a distribuição de água trará consequências desastrosas para nossa região. “Sem a agricultura irrigada, o desemprego em massa terá impacto não só na nossa economia, mas também no social. Educação, saúde, segurança pública, todos estão sob risco. Nosso objetivo é chamar atenção do executivo nacional, do Congresso, pela liberação dos recursos para revitalizar o Rio São Francisco  – passando pela interligação das bacias”, destacou.

O projeto: a interligação a bacia do Rio Tocantins ao Rio São Francisco é uma idealização do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE). Criado há mais de 20 anos e já aprovado pelo Ministério da Integração Nacional, o Projeto de Lei n° 4.797/90, transformado no PL nº 6.569/13, visa a compensar o suprimento hídrico do manancial, melhorar o volume de água no Lago do Sobradinho, aumentar a disponibilidade aquática no semiárido e gerar energia a partir da queda d’água na divisa de Tocantins com a Bahia.

A ideia inicial do projeto foi apresentada ao Congresso, pela primeira vez, em 1987 – mas foi engavetado. Em 1995, a proposta chegou a receber pareceres favoráveis das Comissões de Viação e Transporte e de Constituição e Justiça e em 2000, foi entregue ao relator do Grupo de Trabalho de Transposição do São Francisco, Marcondes Gadelha (PFL/PB) – quando novamente parou de tramitar. No mês de setembro de 2016, o parlamentar voltou a apresentar o mesmo texto e em Dezembro do mesmo ano, a Comissão de Orçamento aprovou emenda do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) para a inclusão do Plano Plurianual (PPA) no valor de R$ 600 milhões de reais para viabilização da obra.

Do ponto de captação até o encontro com as águas da barragem de Sobradinho, o percurso total será de 743 quilômetros, assim distribuídos: 220 km do Rio Tocantins até o distrito de Garganta – BA; daí segue por gravidade no leito do Rio Preto, até a confluência com o Rio Grande, por 315 km; desse ponto, segue por 86 km, até desembocar no Rio São Francisco, na cidade de Barra – BA, desse ponto até a Barragem de Sobradinho, percorre-se 122 km.

O campus do IFPE em Afogados da Ingazeira, por meio da Coordenação de Apoio ao Ensino e ao Estudante (CAEE), concluiu a análise dos inscritos no edital nº 03/2020 do Benefício Financeiro Eventual para estudantes em vulnerabilidade econômica em função da pandemia da Covid-19. 

Todos os estudantes inscritos, mesmo os não contemplados, receberão no seu e-mail estudantil, uma mensagem com a confirmação ou não de sua inclusão e o valor a ser pago, no caso dos beneficiários. 

O valor mínimo do auxílio é de R$ 130, a ser pago em parcela única, creditada na conta bancária em nome do estudante informada no ato da inscrição. 

De acordo com a CAEE, a solicitação de pagamento já foi realizada e deve ser concluída entre o final de junho e início de julho. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: [email protected].

Deputado avalia que Raquel foi desmascarada na narrativa da “demora” dos empréstimos

Em discurso proferido na sessão desta segunda-feira (20.10), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, fez uma defesa incisiva da Casa diante da conduta da governadora Raquel Lyra que, depois de culpabilizar a Assembleia na questão dos empréstimos, deixou claro, na avaliação dele, que a tática era mesmo construir uma narrativa gratuita de perseguição, jogando a população contra o parlamento.

De fato, após acusar a Alepe de atravancar o desenvolvimento de Pernambuco, por supostamente demorar a aprovar empréstimos, o governo anunciou, na semana passada, a execução de projetos que estariam paralisados com recursos desvinculados do empréstimos que teriam sido atrasados.

A tática, citada na imprensa como um “drible” da governadora na Casa, foi rechaçado por Porto. “O governo justificava que não era possível destravar essas obras porque ainda tramitava aqui na Assembleia mais uma solicitação de crédito, desta vez de R$ 1,5 bilhão. A narrativa caiu por terra na última terça-feira (14), em evento realizado no Palácio do Campo das Princesas, quando foi anunciada a contratação de um empréstimo de R$ 1,4 bilhão para as obras do Arco e da BR”, frisou.

“Ocorre que a lei que lastreou essa operação foi aprovada no ano passado a Lei nº 18.730, de 2 de dezembro de 2024, que autorizou a contratação de R$ 3,4 bilhões no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) do Governo Federal”, completou o deputado.

Em diversas ocasiões, a governadora citou o Arco Metropolitano e a duplicação da BR-232 para o Sertão como obras dependentes do referido empréstimo. Para Porto, ficou evidente que a governadora tentou enganar a população. “Tentou, mas não conseguiu e não conseguirá”, pontuou.

De acordo com o deputado, além de representar total falta de respeito com os membros do Poder Legislativo, a fala da governadora não tem assento com a realidade dos fatos e reflete o desespero de quem não consegue fazer as entregas prometidas. “Os números não mentem: a governadora possui recursos de sobra para avançar com as obras estruturadoras que Pernambuco precisa”, disse.

O deputado destacou que o estado dispõe de crédito, de autorização e de instrumentos legais para investir, mas lhe falta eficiência, planejamento e agilidade para transformar autorização em realidade. “O que se observa, portanto, é um governo moroso, preso à burocracia e incapaz de dar andamento a projetos que poderiam gerar desenvolvimento, emprego e dignidade para milhares de famílias”, enfatizou.

Porto lembrou que, além do empréstimo de R$ 1,5 bilhão, autorizado em votação em setembro, outras duas leis aprovadas pela Alepe no ano passado ainda não foram contratadas.

Citou que a Lei nº 18.659/2024 foi aprovada em agosto de 2024, autorizou R$ 652 milhões junto ao BNDES, mas, até agora, não há sequer registro do pedido dessa operação no sistema da STN. “Já a Lei nº 18.658/2024, também de agosto de 2024, autorizou a contratação de US$ 275 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para o refinanciamento da dívida estadual e redução dos encargos financeiros de curto prazo. Porém, também não foi contratada até o momento”.

Porto alertou que a não contratação com o BIRD aumenta a dívida pública, uma vez que o objetivo era substituir empréstimos antigos por outros com juros menores. “Santa incompetência”, ressaltou.

No discurso, Porto disse ainda que deputados votaram favoravelmente confiando na promessa de um os valores se converteriam em estradas recuperadas, hospitais equipados, escolas requalificadas, saneamento ampliado e obras que realmente melhorassem a vida das pessoas.

“Entretanto, o que se constata hoje é uma execução aquém do esperado. Passados dois anos desde o início dessas autorizações, o Governo do Estado conseguiu contratar apenas cerca de 33% do total autorizado”, observou.