Nill Júnior Podcast: em Custódia, mais um exemplo do “pão e circo”

A Justiça condenou o ex-prefeito de Ibimirim, Antônio Marcos Alexandre, por prática de improbidade administrativa. A condenação do ex-gestor e o ressarcimento dos dano ao erário foram pedidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública ajuizada na comarca de Ibimirim.

A sentença da juíza Naiana Lima Cunha baseou-se na alegação de que o réu deixou de determinar a inscrição em dívida ativa municipal e iniciar execução judicial de débito decorrente de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Assim, causou prejuízo ao erário e ainda praticou ato de improbidade consistente em não obedecer às notificações do TCE-PE, referentes a fornecer ao órgão informações sobre as denúncias.

Pelos atos de improbidade administrativa, negligência na arrecadação de tributo ou renda e falta de conservação do patrimônio público, ao permitir e facilitar para que terceiros enriqueçam ilicitamente, Antônio Marcos Alexandre pagará multa civil equivalente a 25 vezes o valor da última remuneração percebida enquanto prefeito de Ibimirim. Ainda terá suspensos seus direitos políticos pelo período de cinco anos. A multa civil deverá ser revertida em favor do Município de Ibimirim, nos termos do artigo 18 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº8.429/92).

Na sentença, a juíza citou o artigo 4º da Lei de Improbidade Administrativa, segundo a qual “os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhes são afetos”. Ou seja, “não deixa dúvida de que ato de improbidade é aquele que vai contra esses princípios, ou seja, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade”, justificou a magistrada.

Em cerimônia realizada nesta sexta-feira, 7, o prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, autorizou o início da construção da primeira escola padrão FNDE/MEC do bairro Santa Margarida, atendendo também ao Nossa Senhora de Fátima, Loteamento Asa Branca e adjacências.

O gestor municipal estava acompanhado do vice-prefeito, Emmanuel Sampaio, de vereadores, secretários, um representante da empresa que venceu a licitação para a construção da escola e moradores das comunidades beneficiadas. Com previsão de conclusão em 12 meses, a obra receberá um investimento de R$ 9.479.474,22, através de parceria da prefeitura com o Governo Federal.

Apesar de ser um dos bairros mais antigos e importantes de Salgueiro, o Santa Margarida ainda não tinha uma escola municipal padronizada, sendo atendido por um anexo da Osmundo Bezerra e a Domingos Paulo, instalada em um prédio adaptado, construído originalmente para outro fim.

A coordenadora do anexo, professora Maria Ferreira, comemorou a chegada de um espaço adequado para os estudos das crianças, destacando que a ação atende a uma demanda de 20 anos da região.

“Foram anos de luta, de pedidos, de cobranças e de espera, muitas vezes marcados pelo silêncio e pela falta de escuta. Mas hoje, senhor prefeito, sua presença aqui é mais do que simbólica – é a prova concreta de que quando há compromisso e sensibilidade com o povo, as promessas se tornam realidade”, disse a coordenadora.

Ao fazer uso da fala, o vice-prefeito destacou que a atual gestão resgatou o projeto em articulação com o Governo Federal, evitando que o município perdesse o investimento. “A gente fica muito feliz em estar aqui e poder dar a ordem de serviço para uma obra tão importante”, disse.

Fabinho ressaltou que a obra é fruto de parcerias e do empenho de sua equipe, que não mediu esforços para a retomada do projeto. Ele salientou, ainda, que exigiu o início da construção um dia após a assinatura da OS. “Eu não venho aqui fazer festa, como fizeram, para anunciar uma licitação que não houve”, afirmou.

A escola segue o padrão FNDE com 13 salas de aula, o suficiente para atender até 900 alunos, distribuídos entre os rumos da manhã e tarde, ou 455 em período integral. A estrutura conta com refeitório, biblioteca, sala multiuso, setor administrativo e pedagógico, cozinha, copa para funcionários, sanitários femininos, masculinos e com acessibilidade, quadra coberta, entre outros espaços.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (8) a indicação do economista Gabriel Galípolo para assumir a presidência do Banco Central (BC) no período de 2025 a 2028. Em uma votação secreta, foram registrados 66 votos favoráveis e apenas 5 contrários. Galípolo deve ocupar o cargo a partir de 1º de janeiro de 2025, sucedendo Roberto Campos Neto, atual presidente da instituição.

De acordo com a nota oficial do Senado, a indicação de Galípolo foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Galípolo, que atualmente exerce o cargo de diretor de Política Monetária do BC, foi sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pela manhã e aprovado por unanimidade após quatro horas de sessão. O relator da indicação foi o senador Jaques Wagner (PT-BA).

Com 42 anos, Gabriel Galípolo é natural de São Paulo e tem uma carreira sólida no setor econômico. Ele foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda no início da gestão de Fernando Haddad e também presidiu o Banco Fator entre 2017 e 2021. Na sabatina, Galípolo enfatizou sua experiência e compromisso com a condução da política monetária. “O Brasil, que enfrentou a hiperinflação nos anos 1980, hoje é reconhecido por sua estabilidade monetária e financeira”, afirmou o economista.

Segundo a nota da CAE, Galípolo destacou os desafios futuros que o país enfrentará, como a necessidade de construir uma economia mais produtiva e sustentável. Ele também reforçou o compromisso do Banco Central no combate à inflação, afirmando que “a função da economia é melhorar a vida da mulher e do homem comuns”.

A nomeação de Galípolo ocorre em um momento delicado, em que a política monetária do Banco Central, especialmente as altas taxas de juros, vem sendo alvo de críticas por parte do presidente Lula e outros setores do governo, que consideram as medidas um entrave à reindustrialização e ao crescimento econômico do país. No entanto, Galípolo assegurou que exercerá sua função com autonomia e que o presidente Lula garantiu liberdade para tomar decisões baseadas no bem-estar da população.

Durante a votação no Senado, alguns parlamentares manifestaram suas preocupações. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) votou contra a indicação em protesto pelas altas taxas de juros cobradas pelos bancos públicos. Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apoiou Galípolo, mas criticou os juros elevados no cartão de crédito e no cheque especial, classificando a taxa do crédito rotativo como uma “vergonha nacional”.

O Banco Central é uma autarquia federal responsável por assegurar a estabilidade de preços, supervisionar o sistema financeiro e implementar a política monetária no Brasil.

O Governo Municipal realizará nesta quinta-feira (26), o pagamento do salário referente ao mês de dezembro para os servidores.

Recebem as secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Desenvolvimento Social e Gabinete, Conselho Tutelar, além de inativos e pensionistas.

Durante todo o ano, o município pagou o salário em dia, segundo nota ao blog. “Isso muito nos orgulha, pois diante da grande crise que o nosso país se encontra, conseguimos atingir esta meta”, disse o prefeito Adelmo Moura.

Na reunião sobre o pagamento, estiveram presentes a secretária de Finanças do município, Aline Karine, o diretor de Recursos Humanos, Luiz Alberto, Roseane Costa da tesouraria e equipe.

Mais 186.030 doses da Pfizer chegaram esta tarde ao Estado. É a segunda remessa de imunizantes entregue somente nesta sexta-feira

Na tarde desta sexta-feira (20), Pernambuco recebeu um segundo lote de vacinas contra a Covid-19. A remessa, com 186.030 doses da fabricante Pfizer/BioNTech, chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre por volta das 15h e foi levada à sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) para checagem e armazenamento.

“Com os dois lotes que recebemos hoje, o Estado ultrapassa o quantitativo de 9 milhões de vacinas contra a Covid-19 disponibilizadas aos pernambucanos desde o início da nossa campanha de imunização, em 18 de janeiro. Esse  é um número que nos estimula a continuar firmes no enfrentamento à doença”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Essas doses serão destinadas exclusivamente ao início de novos esquemas vacinais na população em geral, assim como nos adolescentes entre 12 e 17 anos com deficiência permanente, comorbidades, gestantes, puérperas (no puerpério remoto – até um ano) ou privados de liberdade.

Pela manhã, já haviam sido recebidas outras 215.300 vacinas da Coronavac/Butantan para reforçar o esquema completo da população em geral. Todas essas 401.330 novas doses serão encaminhadas às Gerências Regionais de Saúde (Geres) no sábado (21), ficando à disposição para retirada pelos gestores municipais.

“Apenas nesta semana, serão mais de 600 mil doses disponibilizadas para avanço na imunização dos pernambucanos. Além da primeira dose do público adulto e dos adolescentes entre 12 e 17 anos inclusos no Plano Nacional de Operacionalização, também distribuímos lotes para a segunda dose do público em geral, pessoas com comorbidades e deficiência e gestantes e puérperas, garantindo a finalização de esquemas vacinais”, afirmou a superintendente de Imunizações da SES-PE, Ana Catarina de Melo.

“Mais uma vez, estamos orientando os municípios a terem atenção com as pautas de cada distribuição, e convocamos a população para garantir o seu direito à imunização assim que chegar a sua vez. As vacinas são seguras, salvam vidas e são indispensáveis para reduzirmos os casos graves e óbitos pela Covid-19”, Completou Ana.

Até agora, exatas 9.091.160 doses chegaram ao Estado, sendo 3.906.770 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 3.107.380 da Coronavac/Butantan, 1.904.760 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.