Tuparetama: Policiais do CIPOMA acusados de racismo em operação

Inácio Manoel do Nascimento e José Pereira da Silva Filho concederam aumento geral de remuneração a servidores municipais, em período vedado pela legislação eleitoral

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco emitiu parecer favorável à manutenção da sentença que cassou os diplomas eleitorais de Inácio Manoel do Nascimento (conhecido por “Nino”) e José Pereira da Silva Filho, prefeito e vice-prefeito reeleitos no município de Nazaré da Mata (PE) nas eleições de 2020, aplicou-lhes multa e os tornou inelegíveis por oito anos. 

Os dois são acusados de abuso de poder político por terem concedido aumento generalizado de remuneração a quase todos os servidores do município em período vedado pela legislação eleitoral.

Segundo o parecer do procurador regional eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, o aumento foi concedido por meio da edição de três leis no primeiro semestre do ano eleitoral, 2020. 

Consideradas em conjunto, essas normas configuram abuso de poder político, devido à vedação contida no artigo 73, inciso VIII, da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), que proíbe revisão geral de remuneração de servidores públicos ao longo do ano da eleição, em nível que exceda a recomposição da perda de poder aquisitivo.

Em recurso interposto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco contra a sentença que os condenou em primeira instância, o prefeito e o vice-prefeito alegam que as normas (Leis Municipais 436, de 5 de março, 444, de 16 de julho, e 446, de 27 de julho) não tratavam de aumento, não fixavam valores ou porcentagens a serem concedidos nem determinaram reposição de perdas decorrentes da inflação. Argumentam ainda que foram editadas antes do período vedado pela Lei 9.504/1997.

O MP Eleitoral relata, porém, que os aumentos foram concedidos de forma velada, para que passassem despercebidos. Eles foram inseridos em leis que tratavam de assuntos diversos, como a concessão de adicional de insalubridade a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

Esse adicional foi criado de forma definitiva, ou seja, não foi instituído apenas enquanto perdurasse o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de covid‑19, o que demonstra ter havido, na realidade, aumento remuneratório.

A Prefeitura de Nazaré da Mata já havia concedido, por meio da Lei Municipal 437, de 5 de março de 2020, revisão geral de remuneração dos servidores municipais em 2020. Com a edição das outras normas, os investigados concederam favores remuneratórios de forma indiscriminada à quase totalidade dos servidores públicos, incluindo a própria remuneração e a dos secretários municipais, demonstrando a intenção do prefeito e candidato a reeleição de angariar apoio e empenho de seu secretariado na campanha eleitoral, a fim de garantir continuidade do mandato.

Para o MP Eleitoral, esse aumento remuneratório não atingiu somente determinada classe ou carreira, mas beneficiou todos os servidores públicos efetivos, causando impacto na igualdade de oportunidades entre candidatos na eleição, devido à quantidade de famílias beneficiadas e ao fato de ter sido concedido a 112 dias da eleição, já no período vedado. “A conduta dos gestores é extremamente grave e caracteriza abuso de poder político”, declarou o procurador regional eleitoral.

Os Secretários de Cultura e Esportes, Edgar Santos e o de Agricultura, Ademar José de Oliveira, afirmaram participando do Debate das Dez da Rádio Pajeú que devem avaliar na próxima quinta-feira (14) se ampliam o rigor para liberação de eventos em Afogados da Ingazeira.

A garantia foi dada após a constatação, com base em relatos de ouvintes, que há eventos acontecendo nos bairros com poluição sonora e desrespeito às normas estabelecidas em reunião com o MP, baseada no código de posturas e na legislação ambiental no município. Pela prefeitura ainda participou o chefe da Vigilância Sanitária, Totonho Vieira.

Segundo os Secretários, ficou claro que há três perfis de donos de estabelecimentos na cidade: os que tem cumprido as regras para realização de eventos em bares com música ao vivo, os que são autorizados mas não seguem as orientações e os que realizam sem ter nenhuma autorização ou condição para qual.

Já o Major Ivaldo , representando o 23º BPM disse que apesar das dificuldades de fiscalização com o atual contingente de policiais, vai reforçar a fiscalização a eventos que não cumprem as normas estabelecidas. Segundo o representante da PM, mesmo que haja liberação da prefeitura, o descumprimento a poluição sonora e outras regras pode determinar a interrupção do evento.

Por telefone e WhattsApp, ouvintes reclamaram contra eventos que acontecem em bares nos bairros com poluição sonora e brigas. Pelo que se apurou, boa parte deles não tem permissão para acontecer.

O dono do Bar dos Amigos, onde foi registrado um homicídio na madrugada de segunda, Gilmar Alves, disse que o episódio não aconteceu dento do bar e que ele já se preparava para fechar. Ele lamentou a morte e disse também não saber quando haverá outro evento.

Iniciativa foi anunciada durante o lançamento de ações para o Outubro Rosa e vai disponibilizar quatro unidades móveis para oferecer procedimentos, exames e consultas às pernambucanas

Em atenção à saúde da mulher e à campanha do Outubro Rosa, a governadora Raquel Lyra lançou reforços para a prevenção e diagnóstico do câncer de mama, através da iniciativa da Carreta da Saúde. 

Apresentada nesta quarta-feira (4), no Palácio do Campo das Princesas, a ação vai disponibilizar unidades móveis que irão percorrer municípios pernambucanos para oferecer uma série de procedimentos a mulheres como uma forma de aproximá-las do atendimento médico. 

Na ocasião, a gestora anunciou a autorização para o credenciamento das carretas. Além disso, serão realizados mutirões de rastreamento, detecção precoce e controle do câncer de mama e do colo de útero em unidades de saúde do Estado.

“Ao longo do tempo, infelizmente, a saúde da mulher vem sendo negligenciada pelo poder público. O nosso trabalho agora é garantir a descentralização do atendimento às mulheres, por isso lançamos a autorização para o credenciamento das carretas da saúde da mulher. Quatro carretas serão credenciadas e rodarão em todas as regiões do Estado, chegando em locais em que as mulheres não têm acesso à saúde pública. Isso de uma forma cooperada com hospitais que são parceiros do Governo de Pernambuco, além de clínicas e instituições”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para esse atendimento haverá quatro carretas munidas de equipamentos de tecnologia avançada e espaços funcionais, que vão operar como consultórios, recepção para pacientes e salas de exame. As unidades móveis vão ser destinadas às quatro macrorregionais de saúde (com sede em Recife, Caruaru, Serra Talhada e Petrolina) e circularão nos municípios correspondentes a elas. Alguns dos procedimentos disponibilizados serão ultrassonografia das mamas, punção por agulha grossa (PAG) e consulta especializada com mastologista.

Ainda serão ofertados serviços estaduais em unidades de saúde, durante o mês de outubro, que vão ampliar o acesso ao diagnóstico e tratamento do câncer de mama e de colo de útero, por meio de mutirões voltados a essas linhas de cuidado. Em algumas unidades, haverá o atendimento por meio da demanda espontânea, e, em outros, haverá o atendimento para pacientes com agendamento, reduzindo as filas de espera para procedimentos no Estado.

Os mutirões acontecerão em praticamente todas as Gerências Regionais de Saúde (GERES), abrangendo 12 hospitais e 11 UPAEs. Alguns dos procedimentos a serem realizados nos mutirões são exames de mamografia, papanicolau e ultrassom de mama, colposcopia, cirurgias de histerectomia e reconstrução mamária, além de consultas e outros pequenos procedimentos, de demanda espontânea e regulada.

“O Outubro Rosa é um mês de luta contra o câncer de mama e contra a falta de acesso das mulheres ao diagnóstico e ao tratamento. Vão ser lançadas as carretas, que vão atender cerca de 5 mil mulheres por mês. Além disso, as unidades de saúde serão reforçadas para que a gente possa atender melhor e haverá uma série de mutirões, desde palestras à realização de mamografia, reconstrução mamária e vários exames, inclusive ginecológicos”, explicou a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.

No Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, vai ser aberto um ambulatório para inserção de Dispositivos Intrauterinos (DIU’s). O espaço atenderá espontaneamente 40 pacientes que desejam implantar o DIU. O funcionamento será toda terça-feira de outubro, sendo 10 mulheres por dia.

Também será feita uma ação para o cuidado das mães de pessoas neurodivergentes. Nos dias 10, 24 e 31 de outubro serão realizadas coletas de exames citopatológicos no Laboratório da Mulher Dra Mercês Pontes Cunha, localizado na Av. Conde da Boa Vista, nº 1570.

A médica Cynthia Ávila, de 53 anos, participou do lançamento das iniciativas e vibrou com as novas ações. Ela disse que sabe da importância de acelerar o diagnóstico, pois atualmente faz tratamento contra o câncer de mama. “Eu sempre fiz exame de rotina e, aos 52 anos, descobri um câncer de mama. Por isso entendo que a celeridade para o diagnóstico auxilia no tratamento da doença”, registrou a médica.

Participaram do evento os deputados estaduais Henrique Queiroz Filho, Débora Almeida, Socorro Pimentel, Simone Santana e Claudiano Martins Filho, assim como o prefeito de Cupira, Zé Maria, e os vereadores do Recife Michelle Collins e Tadeu Calheiros. A coordenadora da Oncologia do IMIP, Jurema Telles, o superintendente geral do Hospital de Câncer de Pernambuco, Sidney Batista Neves, e a presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia – Regional Pernambuco, Ana Beatriz Albuquerque, também estiveram na solenidade.

Os secretários estaduais Cacau de Paula (Cultura), Bianca Teixeira (PGE), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Hercílio Mamede (Casa Militar), Ellen Viégas (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Mariana Melo (Mulher), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Ivaneide Dantas (Educação e Esportes), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas) e Fernando Holanda (Assessoria Especial) compartilharam o momento ao lado da governadora.

Do Blog do Magno

Hoje, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), se reuniu, no Recife, com o ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB).

A pauta da reunião foi a chegada de investimentos para ações importantes no município, como a pavimentação de ruas no Bairro da COHAB e a continuidade do anel viário.

“O ministro, além de me parabenizar pela vitória, nos tratou de forma republicana; onde foi possível conversarmos sobre a liberação de recursos para pavimentação e a continuidade do anel viário. É desta forma que vamos continuar cuidando de nossa terra, firmando parcerias e trazendo investimentos para melhorar a vida da nossa gente”, ressaltou Luciano.

Foco dos investimentos mira o transporte de cargas e espaço intermodal

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o prefeito do Recife, João Campos, e a concessionária Aena anunciaram, nesta segunda-feira, uma nova etapa de investimentos no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, com foco na ampliação da capacidade de transporte de cargas e espaço intermodal.

A iniciativa, fruto de parceria entre o Governo Federal, Prefeitura do Recife e a iniciativa privada, tem como objetivo transformar o terminal em um hub logístico estratégico no Nordeste, promovendo o desenvolvimento regional, a geração de empregos e o fortalecimento da economia local.

Serão investidos R$ 640 milhões, sendo R$ 60 milhões para um terminal intermodal; e R$ 580 milhões para o plano de desenvolvimento imobiliário.

Segundo o ministro, os investimentos têm como foco a modernização e a ampliação do aeroporto. A nova fase de investimentos está prevista para ocorrer entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026. Esta etapa será voltada especificamente para a infraestrutura voltada ao setor de cargas, com a implantação de novos terminais logísticos e áreas dedicadas à movimentação e armazenagem de mercadorias.

“Com essa nova fase de investimentos que devemos iniciar entre dezembro e janeiro, o terminal se tornará um grande hub logístico para movimentação de cargas. A chegada de grandes empresas como o Mercado Livre e a Shein vai impulsionar a atividade econômica, gerando emprego e renda para a população pernambucana”, afirmou Silvio Costa Filho.

O ministro destacou ainda que o Nordeste, especialmente Pernambuco, tem grande potencial para se tornar um polo de logística nacional, dada sua localização estratégica e infraestrutura portuária e rodoviária complementar. A ideia é que o Aeroporto do Recife passe a atender uma demanda crescente por transporte aéreo de cargas, especialmente com o crescimento do comércio eletrônico e da distribuição interestadual de produtos.

Além da atração de empresas do setor logístico, os investimentos visam fortalecer as exportações locais, facilitar o escoamento da produção regional e melhorar a competitividade das empresas pernambucanas no mercado nacional e internacional.

A iniciativa se insere no contexto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, que tem priorizado obras estruturantes em todo o Brasil, com atenção especial ao Norte e Nordeste. Para Silvio Costa Filho, a modernização e ampliação do Aeroporto do Recife não é apenas uma melhoria na infraestrutura aeroportuária, mas parte de um projeto maior de transformação logística e econômica para a região.

 “Essa nova etapa reforça a importância da parceria entre Prefeitura, Governo Federal e setor privado para transformar o Recife em um grande hub logístico do Nordeste. Vamos impulsionar o desenvolvimento do entorno do aeroporto, atrair novos negócios, movimentar a economia e gerar até 15 mil empregos para nossa cidade”, comemorou João.

O lançamento também contou com a participação do senador Humberto Costa, os deputados Mário Ricardo e João Paulo Costa, além dos vereadores do Recife, Karen Santos e Hélio da Guabiraba.

Terminal intermodal

Com investimentos na ordem de R$ 60 milhões, o terminal intermodal será erguido nas instalações do antigo terminal de passageiros. O local contará com espaço de convivência, lazer e integração entre os modais com com estacionamento para ônibus e carros por aplicativo.

Plano de desenvolvimento imobiliário 

O plano de desenvolvimento imobiliário prevê investimentos na ordem de R$ 580 milhões. O plano prevê a construção de espaços para movimentação de cargas, levando o aeroporto a se tornar um hub logístico no Norte/Nordeste.

A ideia é aproveitar áreas não operacionais/subutilizadas e convertê-las em ambientes dinâmicos com novos serviços e oportunidades ao público.

Serão 543 mil m² de área disponível e 1,3 milhão de m² de potencial construtivo.

Os investimentos estimados serão realizados por operadores logísticos e imobiliários.

Foco de negócios: centros logísticos, comércio, hotelaria e outros serviços.

Impacto socioeconômico: previsão de 15 mil empregos diretos e indiretos; melhoria de infraestrutura, fomento à economia e atendimento a demandas de passageiros e moradores com espaços multifuncionais.