TJPE mantém decisão favorável a Triunfo em ação sobre tabela salarial do magistério

Em nota enviada à imprensa, a Prefeita eleita de Tabira, Nicinha Brandino afirma que diante dos recentes atos de convocação e nomeação de servidores classificados em seleções públicas pelo prefeito Sebastião Dias, vem a público esclarecer, em primeiro lugar, que “a Lei de Responsabilidade Fiscal diz ser nula “a edição de ato para nomeação de aprovados em concurso público nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato”. 

“Certamente a nulidade é do conhecimento do atual prefeito, que sabe que essas nomeações não podem ser aproveitadas pela administração municipal”. 

“Lamento profundamente que a atual gestão esteja usando o sonho do concurso público de pessoas de nossa cidade apenas para tirar proveito político e desgastar a próxima gestão. Por isso, anuncio que nossa assessoria jurídica ingressou com pedido liminar para que o Poder Judiciário se pronuncie imediatamente sobre a regularidade dessas convocações”. 

“Asseguro aos concursados que, caso a legislação permita, reeditarei os atos de convocação e nomeação, mas antes será necessário que seja certificada a legalidade de qualquer ato para o correto e devido cumprimento da lei”, concluiu Nicinha Brandino, prefeita eleita de Tabira.

Também haverá mais oportunidades através do Gabinete Compartilhado, que conta com o deputado pernambucano e outros 6 parlamentares

Deputado federal pelo PSB, Pedro Campos abriu hoje processo seletivo para compor parte das vagas em seu gabinete. “O mandato precisa ter pluralidade também na sua composição de equipe. Por isso, estamos abrindo essa oportunidade para promover a inclusão em nosso gabinete. Mas sabemos que essa é uma ação muito positiva para todos porque nós também engrandecemos o time a partir da seleção”, afirmou.

As vagas já estão sendo anunciadas nas redes sociais do parlamentar eleito e todas as informações detalhadas constam no site do instituto parceiro Legisla Brasil (https://www.legislabrasil.org/itens/selecao-pedro-campos/) .

São 3 cargos à disposição: Assessor Legislativo (para trabalhar em Brasília), Analista de Dados (para trabalhar em Brasília ou no Recife) e Analista de Gestão (para trabalhar em Brasília ou no Recife). Pedro já assumiu o compromisso de garantir que pelo menos um dos selecionados seja pessoa com deficiência.

Em relação ao processo seletivo, serão 3 etapas: prova online, análise de caso e entrevista. As PCDs podem escolher se vão fazer ou não a prova online.

Para a próxima legislatura (2023-2026), a ação surge como pioneira entre a bancada de deputados de Pernambuco, já que Pedro é o primeiro a anunciar a realização desse processo. Segundo ele, a seleção precisa contar com questões objetivas, mas também deve ser humanizada, avaliando o perfil, histórico e perspectivas de cada candidato.

GABINETE COMPARTILHADO

Além disso, Pedro Campos estará participando de um gabinete compartilhado entre 7 parlamentares, que já iniciam a atuação conjunta também com um processo seletivo para contar com profissionais que atendam ao grupo. Nesta quinta, pelo site do Legisla Brasil  (https://www.legislabrasil.org/itens/selecao-gabinete-compartilhado/) , foram abertas 9 vagas para o Gabinete Compartilhado.

Entre as oportunidades estão analistas administrativos, gerente de projetos, programadora/programador, analistas de políticas públicas nas áreas de meio ambiente e educação, analista de economia, analista de comunicação e analista legislativo. O grupo estimula especialmente a participação de pessoas indígenas e pretas, mulheres, LGBTQIA+, transexuais/travestis e pessoas com deficiência.

Além de Pedro, os outros 6 membros do Gabinete Compartilhado são Amom Mandel (Cidadania-AM), Camila Jara (PT-MS), Duarte Junior (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Tabata Amaral (PSB-SP) e Alessandro Vieira (PSDB-SE).

Falta de um mandado de prisão preventiva pelo judiciário foi determinante para acusado da “morte da geladeira” ser liberado após audiência de custódia em SP

A falta de pedido de prisão preventiva foi determinante para a soltura de Fábio Rocha da Cunha.

Ele é o principal suspeito de matar o jovem Adonias Ferreira Costa, 29 anos, que teve o corpo encontrado dentro de uma geladeira em um apartamento em Itapetim. O crime aconteceu em novembro de 2022.

Como não tinha mandado de prisão em aberto, o juiz que avaliou a conduta de Fábio em São Paulo,  José Loureiro Sobrinho considerou que “embora muito reprovável, o delito de exercício ilegal da medicina não causou grave ameaça à pessoa”.

Além disso, segundo o Tribunal de Justiça, não há requisitos suficientes para a prisão preventiva. Em resumo, não há mandado em aberto pelo crime cometido em Itapetim. Fábio saiu pela porta da frente.

Fabio vai seguir a vida, enquanto ainda é apontado com envolvimento em dois homicídios.

Além do episódio de Itapetim, é suspeito também de participar de um outro assassinato em Guarulhos (SP). Ele foi preso em flagrante, e a Polícia Civil solicitou a conversão da prisão para preventiva.

A soltura causa revolta nas redes sociais.

Judiciário e MP negam informação de blogueiro Marcelo Patriota de que tenham negado pedido de prisão preventiva: 

Além disso, o Poder Judiciário e o Ministério Público negaram a informação do blogueiro Marcelo Patriota de que haviam negado pedido de prisão preventiva feita pelo Delegado do caso.

Marcelo chegou a informar que a delegada de Itapetim, Joedna Maria Soares Gomes, à época, teria feito o pedido de prisão preventiva de Fábio, mas que, apesar das características do crime, o promotor Márcio Fernando Franca teria dado parecer contrário a prisão, acatado pelo juiz Carlos Henrique Rossi.

O Judiciário negou a versão e emitiu certidão desmentindo a informação, atestada também pelo MP:

“Certifico, para os devidos fins, que não consta, neste Juízo, representação protocolizada pela Delegada Dra. Joedna Maria Soares Gomes pela prisão de quem quer seja, no curso das investigações do homicídio que vitimou a pessoa de Adonias, de sorte que não procede a informação de que teria havido manifestação do Ministério Público em Itapetim acerca de suposto pedido de prisão provisória, tampouco decisão judicial a respeito”. Assina o Chefe de Secretaria José Rodrigues da Silva Neto.

Procurado pelo blog, Marcelo disse ter colhido a informação de fontes policiais de Itapetim.  A delegada do caso não se manifestou.

Foto: Reprodução/TV Globo

José Patriota afirmou que, embora municípios pernambucanos estejam se preparando, há uma tendência de atividades em sala só em fevereiro de 2021. Retorno depende de autorização estadual.

Por Bianka Carvalho, TV Globo

Escolas da rede privada retomaram atividades em sala de aula para todo o ensino fundamental. O governo estadual ainda não liberou o retorno das unidades públicas. Para o presidente de Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, a tendência é de que as aulas presenciais não voltem em 2020.

“Até hoje, não temos manifestação de municípios que queiram voltar integralmente. Vamos deixar que o prefeito tenha essa liberdade de fazer essa escolha. Dificilmente, ao nosso ver, voltarão às aulas neste ano presencialmente na rede municipal”, declarou Patriota em entrevista ao Bom Dia PE.

O representante dos prefeitos pernambucanos lembrou que o estado tem 184 municípios, cada um com uma estrutura própria que precisa ser adaptada para que esse retorno ocorra.

“Todos os municípios estão buscando fazer adequações estruturais nas escolas, aquisição de EPIs [equipamentos de proteção individual] – máscaras, álcool em gel, dispensadores -, adaptações sanitárias, como colocação de pias, abertura de janelas. Aí envolve pequenas reformas, mas que tem um volume muito grande e que a maioria das unidades de ensino precisam dessas adaptações. Isso já está em curso, já está sendo feito”, disse.

Patriota afirmou que a recente variação dos números da Covid-19, com 88% de aumento na média móvel de confirmações de casos no estado, serviu como mais um elemento a ser considerado pelos gestores municipais, que têm demonstrado preferência por manter aulas remotas. O ensino fundamental e infantil são de responsabilidade das prefeituras.

“Os municípios aprenderam e já têm essa estratégia em pleno exercício [de aulas a distância]. Agora o que estamos lutando é pela validação dessas aulas para que a gente possa ter avanço, para que a gente possa medir o aproveitamento dessas crianças. Nesse sentido o esforço tem sido muito grande. Há uma tendência, inclusive, de retorno somente em fevereiro”, disse o presidente da Amupe.

Segundo Patriota, apesar do retorno em 2021, os alunos devem concluir a série que estão. “Remotamente, está todo mundo tendo aula. É um direito”, declarou.

No entanto, se algum município decidir que está pronto para retomar as aulas depois que essas sejam liberadas pelo governo estadual, a Amupe apontou que não vai impor empecilhos. “Se liberar totalmente, […] não vamos criticar ou discordar do município que tem autonomia para fazer a sua retomada”, disse ainda.

As aulas em instituições de ensino foram suspensas em todo o estado em março, para evitar a disseminação do novo coronavírus. Já houve retomada de aulas no ensino superior, em cursos técnicos, profissionalizantes e de idiomas, além do ensino médio das redes privadas e públicas.

Nos colégios particulares, os estudantes do 5° ao 9° ano do ensino fundamental retomaram às atividades no dia 10 de novembro e os do 1º ao 5º ano, na terça (17). O infantil foi autorizado na rede privada a voltar no dia 24 de novembro.

“Os negócios sustentáveis são importantes para o meio ambiente e agregam valor às cadeias produtivas.  Aqui, no Vale do São Francisco, temos um grande exemplo de como o uso racional da água pode transformar economicamente uma região semiárida”.

A afirmação é do secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, José Bertotti, durante reunião em Petrolina – PE, na manhã desta sexta-feira (10).

Falando para os conselheiros empresariais da Unidade Regional do Sertão do São Francisco da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (URSF/FIEPE), o secretário anunciou investimentos na ordem de R$ 75 milhões em ações para erradicar os lixões, apoiar trabalhos de coleta seletiva nos municípios e reaproveitamento de resíduos sólidos, além da recuperação de mil nascentes de rios em 50 municípios do Estado.

Enfatizando a importância do Plano de Descarbonização e a Transição Energética em Pernambuco, o gestor de meio ambiente afirmou que o Brasil e o mundo passam por uma transição energética única e um dos principais motivadores são as mudanças climáticas. 

“Precisamos avançar em sistemas cada vez menos emissores de gases de efeito estufa, combinando com recuperação de vegetação nativa capazes de retroalimentar a produção de água”, ressaltou, exemplificando a Caatinga.

O 1º vice-presidente da FIEPE, Rafael Coelho, agradeceu a visita do secretário e elogiou a pauta do encontro, destacando assuntos relacionados a política de resíduos sólidos e os desafios das mudanças climáticas.

“O segmento empresarial da região, com ênfase para Petrolina, entende que a nova face dos negócios passa, necessariamente, pelo foco na preocupação com o meio ambiente. O secretário José Bertotti traz boas notícias e investimentos, que nos motiva a seguir cada vez mais a linha da sustentabilidade”, concluiu.