Prefeita eleita de Tabira ataca nomeação de concursados do governo atual

Por André Luis

Nesta sexta-feira (10), a governadora Raquel Lyra estará presente em uma série de eventos e ações que visam promover melhorias em áreas importantes para o estado de Pernambuco. A agenda inclui a participação no Projeto Merenda Boa, a entrega de novas viaturas para a Polícia Civil e uma visita à feira de negócios Super Mix.

O encontro do Projeto Merenda Boa, realizado em parceria com o Instituto César Santos, terá início às 11h, na Escola Estadual Eurico Queiroz, em Bezerros, no Agreste do Estado. O objetivo dessa iniciativa é promover treinamento e troca de experiências entre merendeiras e chefs, buscando aprimorar a qualidade dos alimentos oferecidos aos estudantes da rede pública estadual. 

Na parte da tarde, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, a governadora realizará a entrega de 44 novas viaturas para a Polícia Civil. Essa ação faz parte da política pública “Juntos pela Segurança”, que tem como objetivo fortalecer e modernizar os órgãos de segurança do estado. 

Em seguida, Raquel Lyra prestigiará a feira Super Mix, que é o maior evento de negócios do setor de varejo do Norte e Nordeste. A feira ocorrerá no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. 

A juíza eleitoral da 68ª Zona Eleitoral de Pernambuco julgou improcedente a ação penal oferecida pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito do município de Tuparetama, Sávio Torres e contra o vereador Arlã Markson por suposta compra de votos na campanha eleitoral de 2008, onde prefeito e vereador foram reeleitos.

Segundo a decisão, o contrato de trabalho firmado entre o Município de Tuparetama e a Sra. Maria da Conceição Gomes de Araújo se concretizou somente após mais de um ano do início do mandato do prefeito, o que tornou sem razão imaginar que uma suposta compra de votos através de promessa de emprego, distancie-se tanto tempo do período eleitoral, comprovando a boa-fé do prefeito e vereador, entre outros fatos que levaram ao convencimento da juíza.

O prefeito afirma que o resultado não poderia ser outro. “Assim como vem acontecendo em todas as esferas, fomos inocentados também na justiça eleitoral, então não poderíamos esperar outro resultado se não a absolvição nesse julgamento”.

O processo de número: 24-79.2016.6.17.0068 encontra-se disponível para consulta no site da justiça eleitoral.

Por Anchieta Santos

O Governo Marcelo Pereira anunciou ontem a programação oficial da Festa de São José, padroeiro do município de São José do Belmonte. Na terça-feira dia 17, os shows serão de Geraldinho Lins, Fábio e Nando e Cicinho Tomas.

Na quarta-feira, dia  18, cantam Adriano Reis, Sergio do Forró e a Banda Forró Pegado. Na quinta-feira, dia 19, haverá show religioso com a Banda Arcanjos.

Todas as atrações se apresentarão no Pátio de Eventos e todos os shows começarão sempre às 9 da noite. A festa profana é realizada pela Prefeitura de São José do Belmonte tem o apoio da Empetur e do Governo de Pernambuco.

O pré-candidato a governador Danilo Cabral esteve em Escada, onde recebeu o apoio formal da prefeita Mary Gouveia, seu esposo, o ex-prefeito Jandelson Gouveia, e todo seu grupo político.

O socialista participou do evento junto ao presidente estadual do PSB e pré-candidato a deputado estadual, Sileno Guedes.

“Nós viemos conversar aqui sobre futuro. Eu e Sileno sempre fomos muito próximos a Eduardo. Vivemos com Eduardo a vida toda até aquele fatídico acidente em 2014. Eduardo e Arraes estão aqui presentes entre nós, neste momento, com o Chapéu de Palha, esse grande programa de proteção social. Vamos construir o futuro de Escada e de Pernambuco. E precisamos ter responsabilidade; porque, se a gente erra, só quatro anos depois para consertar. Lula foi o melhor presidente da história do Brasil. Eu passei dois dias com Lula aqui em Pernambuco; estou muito feliz em ter o seu apoio. Juntos, vamos fazer esse reencontro de Pernambuco com o Brasil”, discursou Danilo.

OAB – Pela manhã, acompanhado do jurídico da sua pré-campanha, Danilo foi recebido, em uma visita institucional, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, e pela vice-presidente da entidade, Ingrid Zanella.

Danilo, que é advogado, enalteceu o papel que a instituição cumpre, não apenas na representação profissional, mas enquanto uma importante representação da sociedade civil.

“Mais do que nunca, neste momento, nós precisamos estar vigilantes porque a Democracia está sendo atacada sistematicamente. Na condição de pré-candidato a governador, ratifiquei ao presidente da OAB a minha disposição de permanente diálogo”, pontuou Danilo.

O conselheiro Marcos Loreto (foto) respondeu, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (01), uma Consulta feita pelo prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota.

Ela tratou da possibilidade de, através de Lei Municipal, reduzir o repasse do duodécimo para as Câmaras Municipais, como uma espécie de antecipação de possíveis sobras, ou então promover a criação de um Fundo específico com a finalidade de combater o coronavírus.

Em sua resposta, com base em parecer do procurador do Ministério Público de Contas, Guido Rostand Cordeiro Monteiro, o conselheiro explicou que, de acordo com a Constituição Federal, o repasse do duodécimo deve obedecer o previsto na lei orçamentária, e, salvo disposição em lei municipal, não há a obrigatoriedade de devolução ou compensação dos recursos economizados.

Ainda na Consulta (n° 20100076-3), o relator respondeu que, em caso de queda de receita corrente líquida e aumento de despesas do Executivo Municipal com medidas de combate ao Covid-19 e da redução de despesas do Legislativo, na medida em que foram paralisadas as suas atividades presenciais, “é possível, a partir de acordo entre os Poderes, proceder à alteração da Lei Orçamentária Anual para que seja providenciada a readequação orçamentária”, detalhou, acrescentando que também a partir de acordo entre os Poderes e obedecidas as disposições constitucionais é possível a criação de um Fundo específico, por meio de lei municipal aprovada pelo Legislativo.

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano sugeriu incluir na redação da Consulta, sendo acatada pelo relator, a resposta dada pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, que determinou que o Poder Executivo não pode unilateralmente reduzir os repasses aos outros Poderes, os chamados duodécimos, quando as receitas ficarem abaixo do previsto. “É importante uma redação que faça uma referência a ADI para mostrar que o TCE já responde em conformidade com o STF”, comentou a procuradora.

Ainda na sessão, o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, relembrou uma Consulta (n° 20100052-0), com o mesmo tema, respondida pelo conselheiro Carlos Neves no último dia 03 de junho, que foi citada no voto do conselheiro Marcos Loreto. “Os jurisdicionados devem acessar os dois votos pois são complementares”, comentou Dirceu.  O voto foi aprovado por unanimidade.